Cleison Helinton Miguel
Cleison Helinton Miguel
Número da OAB:
OAB/SP 243419
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
59
Total de Intimações:
79
Tribunais:
TJMG, TJPE, TJPR, TJRJ, TRF3, TJSP
Nome:
CLEISON HELINTON MIGUEL
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 79 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1013724-59.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cleison Helinton Miguel - Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Vistos. Uma vez que o apelado já apresentou contrarrazões, remetam-se os autos ao Eg. TJSP. Intime-se. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), CLEISON HELINTON MIGUEL (OAB 243419/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2144316-04.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Orlândia - Agravante: Aeroagricola Chapadao Ltda Epp - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL FALTA DE PAGAMENTO INTEGRAL DE ICMS AGRAVANTE QUE ALEGA FAZER JUS À REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE ICMS PREVISTA NO ARTIGO 1º, INCISOS XI E XII DO ANEXO II DO RICMS/00 PARA IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DE AERONAVES, A QUAL DEFENDE SER APLICÁVEL TAMBÉM NAS HIPÓTESES DE MANUTENÇÃO E CONSERTO DE AERONAVES - PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO DÉBITO FISCAL, SEM O DEPÓSITO JUDICIAL DO MONTANTE DO DÉBITO OU OFERECIMENTO DE CAUÇÃO, INDEFERIDO PELO JUÍZO DE 1º GRAU NECESSIDADE DE ANÁLISE MAIS AMPLA DOS FATOS APRESENTADOS - DIREITO ALEGADO NÃO EVIDENCIADO DE PLANO DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Clayton Ismail Miguel (OAB: 190164/SP) - Cleison Helinton Miguel (OAB: 243419/SP) - Vinicius Jose Alves Avanza (OAB: 314247/SP) - 1º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0019299-80.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1059537-95.2023.8.26.0100) (processo principal 1059537-95.2023.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Responsabilidade do Fornecedor - Marcia Gonçalves Ferreira - Vistos. NEGO PROVIMENTO aos embargos, por falta de amparo legal, já que não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão. Intimem-se. - ADV: CLAYTON ISMAIL MIGUEL (OAB 190164/SP), CLEISON HELINTON MIGUEL (OAB 243419/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 0062614-03.2008.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: Andreia Dias de Oliveira Brandao (Representando Menor(es)) - Embargte: Beatriz Andresa Oliveira Brandao (Justiça Gratuita) - Embargte: Brenno Oliveira Brandao (Menor(es) representado(s)) - Embargdo: Hospital Especializado de Ribeirao Preto - Interessado: Adriano Miller Brunetto - Vistos. Recebo os embargos de declaração para processamento e, em conformidade com o art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, fica a parte contrária intimada para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Na sequência, dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. Após, tornem para voto. São Paulo, . - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Advs: Talita Cristina Barbosa Ferreira (OAB: 245513/SP) - Velmir Machado da Silva (OAB: 128658/SP) - Cleison Helinton Miguel (OAB: 243419/SP) - Clayton Ismail Miguel (OAB: 190164/SP) - Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB: 128222/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Henrique Furquim Paiva (OAB: 128214/SP) - 4º andar
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Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoPoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: ATO ORDINATÓRIO Processo: 0829816-15.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ONIR ALMEIDA PINTO DE LIMA RÉU: LOWNDES E SONS S A ADM CORRETAGENS E REPRESENTACOES, ANA PAULA DA SILVA, BRASILCAP CAPITALIZACAO S A 1- Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/08/2025 às 13:30h no 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. 2- Link para Audiência Virtual/Híbrida: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjBkM2ZkYzUtMGYxNy00NzNiLWJjNzctNjcwYjBlODZkYzE1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%2273d8200a-a3a5-4161-b97f-01ff9d89ebbb%22%7d 3- Sugerimos às partes que copiem e colem o link diretamente no navegador para acessar a audiência ou encaminhem o link diretamente no próprio teams das partes que irão participar da audiência. RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025. DEBHORA BATISTA DRUMMOND
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Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoPoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0829816-15.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ONIR ALMEIDA PINTO DE LIMA RÉU: LOWNDES E SONS S A ADM CORRETAGENS E REPRESENTACOES, ANA PAULA DA SILVA, BRASILCAP CAPITALIZACAO S A ID. 204214542: Designe-se nova ACIJ cite-se e intime-se o réu, por OJA, conforme requerido, via telefone/WhatsApp, na forma do AvisoCGJ nº 466/2023.Intimem-se as demais partes. RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025. AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
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Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoPoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0829816-15.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ONIR ALMEIDA PINTO DE LIMA RÉU: LOWNDES E SONS S A ADM CORRETAGENS E REPRESENTACOES, ANA PAULA DA SILVA, BRASILCAP CAPITALIZACAO S A 1. Retire-se o feito de pauta. 2. Indefiro o requerido no ID 203753482, tendo em vista sua incompatibilidade com os Princípios que regem o microssistema dos Juizados Especiais e por ser diligência que cabe ao requerente. 3. Em derradeira oportunidade, assim como mencionado no ID 193444112, ao autor para indicar o endereço válido para citação da ré Ana Paula, sob pena de exclusão desta do polo passivo e prosseguimento com relação aos demais réus, caso haja requerimento neste sentido. A ausência de manifestação importará a extinção do feito. RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025. AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
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Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1000853-62.2023.8.26.0397 - Pedido de Medida de Proteção - Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - M.P.E.S.P. - P.M.S.O. e outros - B.M.M. - - B.M.M. - O pedido da Municipalidade não comporta deferimento. O Tema n.º 1234 do STF fixou a competência da Justiça Federal para as ações que versem sobre medicamentos não incorporados na política pública do SUS, mas com registro na ANVISA, quando o valor do tratamento anual específico do fármaco ou do princípio ativo for igual ou superior ao valor de 210 salários mínimos. Permitiu ainda a cumulação de pedidos (como ocorre in casu em que determinado que o fornecimento de todo o tratamento do menor na modalidade home care), devendo, no entanto, ser observado apenas e tão somente o valor dos medicamentos. A propósito, vejamos o teor da decisão: 1.4) No caso de cumulação de pedidos, para fins de competência, será considerado apenas o valor do(s) medicamento(s) não incorporado(s) que deverá(ão) ser somado(s), independentemente da existência de cumulação alternativa de outros pedidos envolvendo obrigação de fazer, pagar ou de entregar coisa certa (TEMA 1234 do STF). Pois bem. Analisando o documento juntado pela Municipalidade às fls. 971/972, verifica-se que os medicamentos fornecidos ao menor não superam 2 salários mínimos (para o período de 4 meses), não se enquadrando, portanto, no mencionado tema 1234. Não bastasse, o STF modulou os efeitos da decisão e assim determinou: VIII. MODULAÇÃO DE EFEITOS TÃO SOMENTE QUANTO À COMPETÊNCIA: somente haverá alteração aos feitos que forem ajuizados após a publicação do resultado do julgamento de mérito no Diário de Justiça Eletrônico, afastando sua incidência sobre os processos em tramitação até o referido marco, sem possibilidade de suscitação de conflito negativo de competência a respeito dos processos anteriores ao referido marco (TEMA 1234 do STF). E sob esse prisma, igualmente não cabe a inclusão da União no polo passivo desta ação, eis que este feito fora ajuizado em 11/09/2023 e a tese fora publicada apenas em 11/10/2024. Destarte, sob qualquer ângulo (valor dos medicamentos fornecidos ao menor e data do ajuizamento desta ação), o pedido da Municipalidade não comporta deferimento. Nesse sentido, a jurisprudência deste Eg. Tribunal: SAÚDE. Home Care, medicamentos e insumos. Autor portador de esclerose lateral amiotrófica (ELA). Sentença que julgou procedente a ação para condenar o Estado de São Paulo e o Município de Pariquera Açu a lhe disponibilizarem serviços de home care (médico fisioterapia, nutricionista, psicologia, fonoaudiologia, enfermagem, auxiliar/técnico em enfermagem), medicamentos, insumos, oxigenoterapia domiciliar e manutenção de equipamentos. Finalizado o julgamento do Tema 1234 do STF. Modulação dos efeitos da decisão quanto ao deslocamento da competência. Impossibilidade de remessa dos autos à Justiça Federal. Ação ajuizada antes da publicação do resultado do julgamento de mérito no Diário de Justiça Eletrônico. Aplicação do Tema 793, no sentido da responsabilidade solidária dos entes federativos. Polo passivo que pode ser composto por qualquer dos entes, isolada ou conjuntamente. Medicamento escitalopram e tramadol não incorporados ao SUS. Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61 (Temas 1234 e 6 do STF). Fixação de novos requisitos para o deferimento, em caráter excepcional, de medicamentos não incorporado ao SUS. Existência de relatório médico e ausência de manifestação desfavorável da CONITEC quanto ao fármaco escitalopram. Necessidade de adequação da prova documental coligida aos autos aos novos parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal. Nulidade da sentença reconhecida. Efeitos da tutela de urgência mantidos em parte, no tocante aos serviços de home care ( com equipe multidisciplinar e com limite de 12h/dia para carga horária máxima de técnico/auxiliar de enfermagem) e ao fornecimento de medicamentos (escitalopram(Reconter), Amitriptilina Riluzol), oxigenoterapia domiciliar e manutenção de equipamentos e insumos nas quantidades que forem prescritas pelo médico responsável pela equipe do SUS. Remessa necessária, considerada interposta, provida para anular a sentença. Recurso voluntário do Estado prejudicado.(TJSP; Apelação Cível 1000218-97.2023.8.26.0424; Relator (a):Antonio Carlos Villen; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro de Pariquera-Açu -Vara Única; Data do Julgamento: 19/03/2025; Data de Registro: 19/03/2025). Diante do exposto, indefiro o pedido de inclusão da União no polo passivo desta ação. Outrossim, não havendo mais provas a serem produzidas, encerro a instrução. Intimem-se as partes para, querendo, apresentem suas alegações finais no prazo legal. Com a juntada ou decorrido o prazo em branco, venham os autos conclusos para sentença. - ADV: CLEISON HELINTON MIGUEL (OAB 243419/SP), CLEISON HELINTON MIGUEL (OAB 243419/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0048302-61.2011.8.26.0071 (071.01.2011.048302) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ilham Khalil - Hospital Especializado de Ribeirão Preto Ltda - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial juntado. - ADV: CLEISON HELINTON MIGUEL (OAB 243419/SP), CLAYTON ISMAIL MIGUEL (OAB 190164/SP), DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO (OAB 125526/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1002876-91.2022.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - NECTA GÁS NATURAL S/A - Heloisa Helena Alves Ferreira - Vistos. Fls. 674: Providencie a serventia a juntada de extrato dos valores depositado nos autos, dando ciência às partes. Intime-se. - ADV: CLEISON HELINTON MIGUEL (OAB 243419/SP), ANA MARA FRANÇA MACHADO (OAB 282287/SP), CLAYTON ISMAIL MIGUEL (OAB 190164/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO (OAB 331880/SP)