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Cleison Helinton Miguel

Cleison Helinton Miguel

Número da OAB: OAB/SP 243419

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 55
Total de Intimações: 75
Tribunais: TJSP, TJPR, TJRJ, TRF3, TJPE
Nome: CLEISON HELINTON MIGUEL

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 75 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003613-09.2025.8.26.0016 (processo principal 1023240-16.2024.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Julia Starosta Wajs - - Isabel de Almeida Pires - Gol Linhas Aereas S.a e outro - Vistos, Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO este processo, pelo cumprimento da obrigação pela parte executada, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Esta sentença, assinada digitalmente, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá como ofício para fins de cancelamento de penhoras ou restrições ordenadas neste processo sobre bens do executado, bem como, para cancelamento de eventual protesto do título judicial, mediante o pagamento de emolumentos pela parte interessada, salvo se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita, e para cancelamento do registro do nome do executado em cadastros de inadimplentes, caso tal providência tenha sido determinada neste processo (artigo 782, parágrafos 3º e 4º, do Código de Processo Civil). Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, observando-se que a parte deverá apresentar o formulário MLE, que deve ser preenchido por meio do link https://forms.office.com/r/0Rv1e3eRqc, e juntado nos autos. Consigna-se às partes que o MLE será expedido em até 30 dias úteis, contados da publicação desta decisão. Liberem-se eventuais penhoras e bloqueios. Caso tenha sido determinada a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes da SERASA, providencie a Serventia a expedição de ofício, por meio do sistema SERASAJUD, para exclusão de tal apontamento. Com relação a outras entidades mantenedoras de cadastros de inadimplentes, servirá esta sentença, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado pela parte, para que o apontamento negativo realizado com base neste processo seja cancelado. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, insira baixa no sistema e arquive-se o processo, de acordo com o procedimento pertinente. P.R.I. - ADV: ARNALDO GOLDEMBERG (OAB 66814/RJ), ALLAN GOLDEMBERG (OAB 243419/RJ), ALLAN GOLDEMBERG (OAB 243419/RJ), ARNALDO GOLDEMBERG (OAB 66814/RJ), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001323-87.2022.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Joaquim da Barra - Apte/Apdo: Produtiva Aeroagricola Ltda. - Apdo/Apte: Ederson Costa Badoco - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento parcial ao recurso da ré e negaram provimento ao recurso do autor. V.U. SUSTENTARAM ORALMENTE OS ADVOGADOS RODOLFO OTTO KOKOL OAB/SP 162.522 E CYRO JOSÉ OMETTO CONES OAB/SP 363.436 - ATIVIDADE DAS REQUERIDAS QUE COLOCAM EM RISCO ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM ÁREAS RURAIS VIZINHAS OU AFETADAS PELA DISTRIBUIÇÃO DE AGROTÓXICOS POR AVIÃO E ESPALHADOS POR FORÇA DO VENTO. DANOS RECLAMADOS POR VÍTIMA QUE EXPLORA PESCA EM LAGOA CONTIGUA E QUE ACUSOU MORTANDADE EXTRAORDINÁRIA NOS DIAS SUBSEQUENTES AOS VOOS RASANTES DA AERONAVE ENCARREGADA DA NEBULIZAÇÃO DE PESTICIDAS. PERÍCIA E DEMAIS PROVAS QUE ATRIBUEM A MORTANDADE AO FATOR CITADO, SENDO QUE AS RÉS, QUE ADMITEM TER REALIZADO A CONDUTA, NÃO PROVARAM QUE FOI OUTRO AGENTE O RESPONSÁVEL PELOS DANOS, QUANDO ISSO É EXIGIDO PELA NATUREZA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ART. 927, § ÚNICO, DO CC) E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL.PROVIMENTO, EM PARTE, DO RECURSO DAS REQUERIDAS PARA REDUZIR OS VALORES INDENIZATÓRIOS, ESTABELECENDO, QUANTO AOS EMERGENTES, AQUILO QUE PODERIA PRODUZIR A ATIVIDADE AFETADA E O DANO MORAL (JUSTAMENTE INDENIZÁVEL) PARA O VALOR DE R$ 20 MIL REAIS. A EXCLUSÃO DE LUCROS CESSANTES, POR FALTA DE CONFIRMAÇÃO IDÔNEA DESSE TIPO DE PREJUÍZO, FICA MANTIDA. IDA. DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ E NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cleison Helinton Miguel (OAB: 243419/SP) - Clayton Ismail Miguel (OAB: 190164/SP) - Rodolfo Otto Kokol (OAB: 162522/SP) - Lucas da Silva Bisconsini (OAB: 297806/SP) - Rodrigo de Alcantra Mielle Finocchio (OAB: 448649/SP) - Cyro Jose Ometto Cones (OAB: 363436/SP) - Vera Lúcia Martins Guedes (OAB: 157174/SP) - Ronaldo Ricoboni (OAB: 172824/SP) - 4º andar
  3. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5009836-62.2020.4.03.6119 RELATOR: 45º Juiz Federal da 15ª TR SP RECORRENTE: GILMARA EVA SANT ANNA Advogados do(a) RECORRENTE: CLAYTON ISMAIL MIGUEL - SP190164-A, CLEISON HELINTON MIGUEL - SP243419-A RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROCURADOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) RECORRIDO: BERNARDO BUOSI - SP227541-A, DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, GIZA HELENA COELHO - SP166349-A, PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A, PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - PA11259-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O Fica a parte contrária intimada para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, 24 de junho de 2025.
  4. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5009836-62.2020.4.03.6119 RELATOR: 45º Juiz Federal da 15ª TR SP RECORRENTE: GILMARA EVA SANT ANNA Advogados do(a) RECORRENTE: CLAYTON ISMAIL MIGUEL - SP190164-A, CLEISON HELINTON MIGUEL - SP243419-A RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROCURADOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) RECORRIDO: BERNARDO BUOSI - SP227541-A, DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, GIZA HELENA COELHO - SP166349-A, PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A, PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - PA11259-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O Fica a parte contrária intimada para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, 24 de junho de 2025.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500002-14.2024.8.26.0596 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - FABIANO NUNES DOS SANTOS - Vistos. 1 - Intime-se a defesa acerca do venerando acórdão. 2 - Havendo trânsito em julgado, expeça-se a guia de execução. 3 - Sem prejuízo, providencie: a) Comunicações ao IIRGD e ao Cartório Eleitoral. b) Comunicação do trânsito em julgado à Superior Instância. c) Encaminhamento de cópia da decisão à vítima, se houver. d) Expedição de certidão de honorários, equivalente ao restante dos atos praticados. 4 - Providencie a serventia o cálculo das penas de multa aplicadas aos réus e após, intimem-se o MP e as defesas para manifestação. 5 - Custas processuais finais, providencie-se como de praxe. Int. - ADV: CLEISON HELINTON MIGUEL (OAB 243419/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1024560-57.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Luis Juvenal dos Santos - Marisa Silva Dias - Providencie o executado o quanto determinado na decisão de fls. 260, devendo regularizar a petição de fls.264/266 nos autos em apenso de Incidente de Cumprimento de Sentença. - ADV: ENIO GALAN DEO (OAB 141362/SP), PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 128222/SP), CLEISON HELINTON MIGUEL (OAB 243419/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013724-59.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cleison Helinton Miguel - Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Vistos. Uma vez que o apelado já apresentou contrarrazões, remetam-se os autos ao Eg. TJSP. Intime-se. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), CLEISON HELINTON MIGUEL (OAB 243419/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2144316-04.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Orlândia - Agravante: Aeroagricola Chapadao Ltda Epp - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL FALTA DE PAGAMENTO INTEGRAL DE ICMS AGRAVANTE QUE ALEGA FAZER JUS À REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE ICMS PREVISTA NO ARTIGO 1º, INCISOS XI E XII DO ANEXO II DO RICMS/00 PARA IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DE AERONAVES, A QUAL DEFENDE SER APLICÁVEL TAMBÉM NAS HIPÓTESES DE MANUTENÇÃO E CONSERTO DE AERONAVES - PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO DÉBITO FISCAL, SEM O DEPÓSITO JUDICIAL DO MONTANTE DO DÉBITO OU OFERECIMENTO DE CAUÇÃO, INDEFERIDO PELO JUÍZO DE 1º GRAU NECESSIDADE DE ANÁLISE MAIS AMPLA DOS FATOS APRESENTADOS - DIREITO ALEGADO NÃO EVIDENCIADO DE PLANO DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Clayton Ismail Miguel (OAB: 190164/SP) - Cleison Helinton Miguel (OAB: 243419/SP) - Vinicius Jose Alves Avanza (OAB: 314247/SP) - 1º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0019299-80.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1059537-95.2023.8.26.0100) (processo principal 1059537-95.2023.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Responsabilidade do Fornecedor - Marcia Gonçalves Ferreira - Vistos. NEGO PROVIMENTO aos embargos, por falta de amparo legal, já que não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão. Intimem-se. - ADV: CLAYTON ISMAIL MIGUEL (OAB 190164/SP), CLEISON HELINTON MIGUEL (OAB 243419/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0062614-03.2008.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: Andreia Dias de Oliveira Brandao (Representando Menor(es)) - Embargte: Beatriz Andresa Oliveira Brandao (Justiça Gratuita) - Embargte: Brenno Oliveira Brandao (Menor(es) representado(s)) - Embargdo: Hospital Especializado de Ribeirao Preto - Interessado: Adriano Miller Brunetto - Vistos. Recebo os embargos de declaração para processamento e, em conformidade com o art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, fica a parte contrária intimada para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Na sequência, dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. Após, tornem para voto. São Paulo, . - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Advs: Talita Cristina Barbosa Ferreira (OAB: 245513/SP) - Velmir Machado da Silva (OAB: 128658/SP) - Cleison Helinton Miguel (OAB: 243419/SP) - Clayton Ismail Miguel (OAB: 190164/SP) - Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB: 128222/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Henrique Furquim Paiva (OAB: 128214/SP) - 4º andar
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