Aline Patricia Barbosa Gobi

Processos do Advogado

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2. Processo 00016654420028260596
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001665-44.2002.8.26.0596 (596.01.2002.001665) - Monitória - Transação - Longo & Moherdaui Ltda e outro - Usina Santa Lydia Sa - Intime-se o autor para regularização juntando as peças de fls. 128, 479 e 480. - ADV: ALINE PATRICIA BARBOSA GOBI (OAB 243384/SP), KARINA FREITAS MORAIS E SILVA (OAB 148218/SP), SAMUEL SOLLITO DE FREITAS OLIVEIRA (OAB 334708/SP), MANOELA FOFANOFF JUNQUEIRA (OAB 315959/SP)
3. Processo 00001629420258260300
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000162-94.2025.8.26.0300 (processo principal 1000694-56.2022.8.26.0300) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação - Maximiano Junqueira Advogados Associados - Vistos. Diante da anuência da Fazenda Executada, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Comunicado DEPRE nº 394/2015, o qual determina que a expedição de Ofício Requisitório/Precatório deverá ser realizada digitalmente pelo Portal e-Saj, providencie(m) o(a)(s) exequente(s) o peticionamento eletrônico, no prazo de 30 (trinta) dias, por dependência aos autos principais deste Juízo, requerendo o processamento e a expedição do Ofício Requisitório e/ou Precatório, registrando todos os dados pertinentes ao(s) referido(s) ofício(s) nas sub-pastas apresentadas, bem como os valores individualizados de cada credor e verba (com juros moratórios calculados separadamente), anexando as principais peças dos autos principais. Saliento que o código a ser informado no sistema SAJ no campo "classe/tipo de petição" para os PRECATÓRIOS é 1265 e para os REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR deverá ser indicado o nº 1266. Esclareço, por fim, que, no caso de execução de verba honorária (sucumbencial ou contratual), o incidente (RPV/Precatório) deverá ser formado em nome do advogado (credor). Intime-se, inclusive via Portal Eletrônico. Cumpra-se. - ADV: ALINE PATRICIA BARBOSA GOBI (OAB 243384/SP)
4. Processo 10552203420228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055220-34.2022.8.26.0506 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Terras Altas Agropecuária Ltda - Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para tornar definitiva a liminar concedida, declarando instituída a servidão administrativa de passagem, de acordo com as características apontadas na inicial e condenando a requerente ao pagamento da quantia de R$33.000,00 (trinta e três mil reais), a título de indenização pela instituição da servidão, observando-se o depósito prévio realizado (fls 124/125 e 365). Por fim, determinar a expedição da carta de sentença para fins de registro da servidão no Cartório de Registro de Imóveis competente, nos termos do artigo 29 do Decreto-Lei nº 3.365/41 e artigo 167, I, 6, da Lei nº 6.015/73. Observando-se o depósito prévio realizado (fls.124/125 e 365), a título de indenização, a requerente pagará à requerida o valor de R$33.000,00 (trinta e três mil reais), com correção monetária a partir da data de avaliação do imóvel (fls. 296/360). Eventual diferença a maior entre o valor depositado e o valor da indenização deverá ser levantado pela requerente. Arcará a parte autora com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que fixo em 5% sobre o valor da diferença entre o preço oferecido e o valor da indenização corrigidos monetariamente pelo IPCA-E até a EC 113/2021 e, a partir daí, Taxa Selic, nos termos do art. 27, §1º do Decreto nº 3.365/41, da Súmula nº 141 do C.STJ. Caso não haja interposição de recurso, por não haver reexame necessário, certifique-se e intime-se a parte vencedora para que, querendo, dê início ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, cuja inércia ensejará o arquivamento dos autos. Ficam as partes advertidas que a oposição indevida de embargos de declaração manifestamente, ensejará a aplicação de multa condenatória, nos termos do art. 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o transito, arquive-se. P.I. - ADV: ALINE PATRICIA BARBOSA GOBI (OAB 243384/SP)
5. Processo 10129668020218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012966-80.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Julio Gallo e outros - Considerando o trânsito em julgado do v. Acórdão e cumprido os requisitos do artigo 34 do Decreto Lei 3.365 de 21/06/41, defiro o levantamento do saldo remanescente do depósito de fls. 419/420 em favor dos requeridos. Providenciem os requeridos o formulário de MLE. No mais, tendo em vista a instauração do cumprimento de sentença nº.0013424.75.2025.8.26.0506, aguarde-se o prazo por 30 dias para eventual consulta e extração de cópias pelos interessados. Decorridos, arquivem-se os autos com o lançamento da movimentação Código 61615. Int. - ADV: MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI (OAB 238160/SP), MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS (OAB 131114/SP), EVERALDO MARCOS DE LIMA FERREIRA (OAB 300605/SP), ALINE PATRICIA BARBOSA GOBI (OAB 243384/SP), ALINE PATRICIA BARBOSA GOBI (OAB 243384/SP), ALINE PATRICIA BARBOSA GOBI (OAB 243384/SP)
6. Processo 00128606720238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012860-67.2023.8.26.0506 (processo principal 0043581-95.2006.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - Serguei Fofanoff - - Paulo Maximiano Junqueira Neto - - Taicia Fofanoff Junqueira - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelos executados sustentando, em síntese, que com a aprovação do CAR (Cadastro Ambiental Rural) do imóvel denominado "Fazenda São José", restaram dispensados da obrigação de constituição de reserva legal, nos termos do artigo 68 da Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), alegando que o órgão ambiental competente emitiu relatório técnico atestando que o imóvel encontra-se em situação regular no CAR, com excedente de reserva legal. Argumentam ainda que a sentença foi prolatada sob a égide do antigo Código Florestal (Lei nº 4.771/1965), mas o acórdão confirmou a adequação aos termos da nova legislação ambiental, pleiteando a extinção do feito ou, subsidiariamente, a concessão de efeito suspensivo. O Ministério Público pleiteou pela improcedência da impugnação. Concordou, contudo, com a expedição de ofício ao órgão competente (CATI) para esclarecimentos quanto ao cumprimento da obrigação fixada na decisão judicial. Logo, previamente à prolação de decisão, oficie-se à Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), solicitando análise técnica detalhada sobre o cumprimento das obrigações estabelecidas na sentença condenatória em questão, relativamente à adequação do imóvel "Fazenda São José" aos percentuais de reserva legal exigidos, manifestação sobre a aplicabilidade do artigo 68 da Lei nº 12.651/2012 ao caso concreto, e esclarecimentos sobre eventual excedente de reserva legal mencionado nos documentos apresentados. A presente decisão valerá como ofício. Providencie a serventia o necessário. Prazo para resposta: 60 (sessenta) dias. Int. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. - ADV: ALINE PATRICIA BARBOSA GOBI (OAB 243384/SP), RILDO JOSÉ DE CARVALHO (OAB 178819/SP), ALINE PATRICIA BARBOSA GOBI (OAB 243384/SP)
7. Processo 10071354720048260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007135-47.2004.8.26.0506 (2660/2004) - Procedimento Comum Cível - Usina Santa Lydia S/A - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte interessada devidamente intimada de que o presente feito se encontra desarquivado, digitalizado, bem como que permanecerá aguardando provocação, pelo prazo de 30 dias. Ficando ciente que, decorrido o prazo retro, o feito retornará ao arquivo, independentemente de nova intimação. - ADV: ALINE PATRICIA BARBOSA GOBI (OAB 243384/SP)
8. Processo 00206353620238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020635-36.2023.8.26.0506 (processo principal 0054789-86.2000.8.26.0506) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO CIVIL - Moacir Tonani - Usina Santa Lydia S/A - Fls. 124/129: Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: JADE PIRES DE FRANÇA (OAB 417940/SP), RAQUEL PELOSINI FERRAZ DE ALMEIDA PRADO (OAB 209558/SP), DAZIO VASCONCELOS (OAB 133791/SP), NATASHA MONIQUE DE OLIVEIRA (OAB 430088/SP), ELIANA TORRES AZAR (OAB 86120/SP), ALINE PATRICIA BARBOSA GOBI (OAB 243384/SP), GLAUCO POLACHINI GONÇALVES (OAB 178782/SP), ADRIANA DA SILVA BIAGGI (OAB 92894/SP), REGINA LUCIA VIEIRA DEL MONTE (OAB 55540/SP)