Laercio Carvalho Felix

Processos do Advogado

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2. Processo 10005189220258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000518-92.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriel Ricardo Nunes Pereira - - Camilla Noga Pereira - - Victor Gabriel Noga Nunes Pereira - - Ana Valentine Nôga Nunes Pereira - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Fls. 234/235: Razão assiste ao requerente, posto que não são beneficiários da justiça gratuita e, recolheram as custas iniciais às fls. 104/105 e despesas com citação às fls. 106/107. Desta feita reconsidero a sentença de fls. 227/228 e defiro o levantamento total do valor depositado judicialmente às fls. 218/219, nos termos do MLE apresentado às fls. 236. Mantenho no mais, a sentença tal como prolatada. Int. - ADV: LAERCIO CARVALHO FELIX (OAB 242010/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LAERCIO CARVALHO FELIX (OAB 242010/SP), LAERCIO CARVALHO FELIX (OAB 242010/SP), LAERCIO CARVALHO FELIX (OAB 242010/SP)
3. Processo 10506433120218260576
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050643-31.2021.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Apelado: Funfarme - Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto (Hospital de Base de São José do Rio Preto) - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. RECURSO NÃO CONHECIDOI. CASO EM EXAME1. AÇÃO MONITÓRIA PROPOSTA POR FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO CONTRA ESPÓLIO DE HÉLIO PEREIRA PARA COBRANÇA DE DESPESAS HOSPITALARES DE INTERNAÇÃO NÃO COBERTAS PELO PLANO DE SAÚDE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO RECURSO EM RAZÃO DA MATÉRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. CONTROVÉRSIA REFERENTE À COBERTURA DAS DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES PELO PLANO DE SAÚDE. A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO RECURSO É ATRIBUÍDA ÀS CÂMARAS DA PRIMEIRA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 623/2013, ART. 5º, I.23.4. PRECEDENTES DESTA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO E DESTE TJSP EM CASOS ANÁLOGOS.IV. DISPOSITIVO 4. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA ÀS 1ª A 10ª CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 9.656/98JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1006626-35.2024.8.26.0565; REL. MARIA FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO; 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; J. 29/05/2025.TJSP; AGRAVO DE INSTRUMENTO 2154316-63.2025.8.26.0000; REL. ARANTES THEODORO; 36ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; J. 30/05/2025.TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1108579-26.2017.8.26.0100; REL. COUTINHO DE ARRUDA; 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; J. 22/09/2020. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESO
4. Processo 10215386720258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021538-67.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Claudeci Pontes de Oliveira - Fls. 85: Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista o(s) resultado(s) negativo(s) do(s) AR(s) (Aviso(s) de Recebimento) retro juntado(s). Observação 1: em caso de indicação de novo endereço ou de requerimento de pesquisas, a parte interessada deverá providenciar o recolhimento das custa(s)/taxa(s)/diligência(s) respectiva(s), salvo se beneficiário da justiça gratuita. Observação 2: em caso de pedido de pesquisas de endereço, a parte interessada deverá providenciar o recolhimento das taxa(s) respectiva(s), salvo se beneficiário da justiça gratuita. Observação 3: petições nomeadas corretamente e de acordo com o pedido, facilitam na sua identificação auxiliando no bom andamento e celeridade do processo. - ADV: LAERCIO CARVALHO FELIX (OAB 242010/SP)
5. Processo 10026027620218260400
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002602-76.2021.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Olímpia - Apte/Apdo: Volkswagen do Brasil Ltda. - Apelado: Júlio César Martins - Apdo/Apte: Faria Veículos Ltda. - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR VÍCIO REDIBITÓRIO EM VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DAS RÉS.1. PEDIDO DO AUTOR DE SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO DANIFICADO POR UM NOVO, DE ANO DE FABRICAÇÃO 2018. IMPOSSIBILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO, DEVIDO AO DECURSO DO PRAZO DESDE A PROPOSITURA. CONSUMIDOR A QUEM CABE A RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA. ENTENDIMENTO DO ART. 18, §4º, CDC. CONJUNTO DA POSTULAÇÃO DO AUTOR QUE ABRANGE O PEDIDO. SENTENÇA QUE NÃO É “EXTRA PETITA”.2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CONCESSIONÁRIA DE AUTOMÓVEIS, QUE ALÉM DA COMERCIALIZAÇÃO, FOI RESPONSÁVEL PELO CONSERTO DO AUTOMÓVEL. PREVISÃO DO ART. 25, §1º, CDC.3. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS RÉS. VEÍCULO QUE APRESENTOU DEFEITO (FOLGA AXIAL DE EIXO E EMPENAMENTO DA BASE DE APOIO) DENTRO DO PERÍODO DE GARANTIA CONCEDIDO PELAS RÉS. AUTOMÓVEL QUE PERMANECEU NAS DEPENDÊNCIAS DAS RÉS POR MAIS DE 90 DIAS, COM O APARENTE CONSERTO SOMENTE APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO. PANDEMIA DE COVID-19 QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DAS RÉS PELA DEMORA, NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DE QUE AS PEÇAS EMPREGADAS ERAM IMPORTADAS, A GERAR O ATRASO OCORRIDO.4. RESCISÃO DO CONTRATO, COM RETORNO DAS PARTES AO “STATUS QUO ANTE”. INTELIGÊNCIA DO ART. 18, CDC. DEVOLUÇÃO DO VALOR DO VEÍCULO SEGUNDO FIXADO NA TABELA FIPE NA DATA DA ENTREGA DO BEM À PARTE RÉ PARA REPARO, COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS DESDE A CITAÇÃO. 5. DANOS MATERIAIS. RESTITUIÇÃO DOS VALORES GASTOS COM LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEL APÓS DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO ANTERIORMENTE LOCADO PELAS RÉS. INDENIZAÇÃO DAS QUANTIAS GASTAS COM TRANSPORTE DE MERCADORIAS REALI
6. Processo 10459400520238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045940-05.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - TMC Rádiodifusão Ltda (Rádio 40 Graus) - Certifico e dou fé que decorreu o prazo do sobrestamento deferido, devendo a parte interessada dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: LAERCIO CARVALHO FELIX (OAB 242010/SP), LESSANDRO JACOMELLI (OAB 217336/SP)
7. Processo 00208072520248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020807-25.2024.8.26.0576 (processo principal 1011443-85.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Lucas Vicente da Silva - Constroeste Construtora e Participações Ltda - Vistos. Em razão da satisfação da obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a ação. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) das importâncias depositadas às fls. 14/15 e seus acréscimos legais, em favor da parte EXEQUENTE, podendo ser expedida em favor de seu procurador, caso este tenha poderes específicos para receber e dar quitação (formulário fls. 19). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: LAERCIO CARVALHO FELIX (OAB 242010/SP), LESSANDRO JACOMELLI (OAB 217336/SP), RODRIGO CARVALHO FEITOSA (OAB 421256/SP)
8. Processo 10138694120178260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013869-41.2017.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Constroeste Construtora e Participações Ltda - Apelada: Maria Angela Bellini Roma - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO. DESCABIMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL QUE CORROBOROU O CONJUNTO PROBATÓRIO JÁ COLACIONADO AOS AUTOS, DEMONSTRANDO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA CONCESSIONÁRIA RÉ E OS DANOS CAUSADOS À AUTORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA NO CASO CONCRETO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO FIXADA EM PRIMEIRO GRAU MANTIDA, POSTO QUE EM PATAMAR RAZOÁVEL. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NA HIPÓTESE ESPECÍFICA. CARÁTER REPARATÓRIO E DE DESESTÍMULO AO OFENSOR, SEM QUE HAJA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Laercio Carvalho Felix (OAB: 242010/SP) - Fernando José Bellini Cabrera (OAB: 182425/SP) - 5º andar