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Edilson Da Costa

Edilson Da Costa

Número da OAB: OAB/SP 241565

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 92
Total de Intimações: 120
Tribunais: TJSP, TJPB
Nome: EDILSON DA COSTA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 120 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009293-85.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Elioth Luiz Longo (Justiça Gratuita) - Apelado: Parati - Credito Financiamento e Investimento S.a. - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PRESENÇA DE RELAÇÃO DE CONSUMO A DAR ENSEJO A APLICAÇÃO DO CDC APLICAÇÃO DO CÓDIGO PROTETIVO QUE NÃO IMPLICA, POR SI SÓ, NO ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO COMO DEDUZIDA PELO CONSUMIDOR PORTABILIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS PELA RECORRIDA QUE COMPROVAM A CONTENTO A EXISTÊNCIA DO DÉBITO QUESTIONADO PELO OCUPANTE DO POLO ATIVO DA RELAÇÃO EXIGIBILIDADE DO DÉBITO COMPROVADA - PLENO ACERTO DA R. SENTENÇA COMO PROFERIDA REAPRECIAÇÃO PORMENORIZADA DA R. SENTENÇA QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE 1° GRAU, UMA VEZ QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA, E BEM CALCADA EM PROVAS - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edilson da Costa (OAB: 241565/SP) - Jéssica Faustino dos Santos (OAB: 382106/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2194213-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007055-30.2023.8.26.0664; Assunto: Compra e Venda; Agravante: José Gonzales de Souza Paixão; Advogado: Héverton Del Armelino (OAB: 153038/SP); Agravado: Francisco Gasparino e outros; Advogado: Edilson da Costa (OAB: 241565/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008753-37.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Cícera Donizete Leppos de Oliveira - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO RÉU. NÃO ACOLHIMENTO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE DEIXOU DE APRESENTAR NOS AUTOS O CONTRATO IMPUGNADO. AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. INADMISSIBILIDADE DE JUNTADA DA AVENÇA SOMENTE NESTA VIA RECURSAL, POR NÃO SE TRATAR DE DOCUMENTO NOVO. EXEGESE DOS ARTIGOS 434 E 435 DO CPC. PRECEDENTE DESTE E. TJSP. NÃO COMPROVADA A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO QUESTIONADA, REFORÇA-SE A TESE AUTORAL DE QUE O CONTRATO FOI CELEBRADO DE MANEIRA IRREGULAR E SEM A DEVIDA ANUÊNCIA. CORRETA DECRETAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DAS QUANTIAS COBRADAS, NOS TERMOS DO QUANTO DECIDIDO NO JULGAMENTO DO EARESP Nº 676.608/RS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS E BEM ARBITRADOS. EVENTUAL COMPENSAÇÃO ENTRE DÉBITOS E CRÉDITOS QUE DEVERÁ SER APURADA EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5871/MS) - Jéssica Faustino dos Santos (OAB: 382106/SP) - Mariana Flávio Mantovani (OAB: 382238/SP) - Edilson da Costa (OAB: 241565/SP) - 3º Andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2194213-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 26ª Câmara de Direito Privado; VIANNA COTRIM; Foro de Votuporanga; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007055-30.2023.8.26.0664; Compra e Venda; Agravante: José Gonzales de Souza Paixão; Advogado: Héverton Del Armelino (OAB: 153038/SP); Agravado: Francisco Gasparino; Advogado: Edilson da Costa (OAB: 241565/SP); Agravado: Antonio Garcia Ribeiro (Justiça Gratuita); Advogado: Edilson da Costa (OAB: 241565/SP); Agravado: Juliano Rodrigues Ribeiro (Justiça Gratuita); Advogado: Edilson da Costa (OAB: 241565/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001810-84.2025.8.26.0664 (processo principal 1008354-08.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio Carlos Freitas - Mpcb Master Prev Clube de Beneficios - Manifeste-sea parteexequente em termos de prosseguimento, apresentando planilha de cálculo com a multa de dez por cento e os honorários de dez por cento, tendo em vista o decurso do prazo para efetuar o pagamento e/ou apresentação de impugnação.[Comunicado CG nº 1307/2007]. - ADV: EDILSON MÉGA DA COSTA (OAB 241565/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), JÉSSICA FAUSTINO DOS SANTOS (OAB 382106/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010953-17.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apte/Apda: Clarice Fagundes Mazzi (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Marco Pelegrini - DERAM PROVIMENTO EM PARTE ao recurso do réu, para anular em parte a decisão e julgar improcedentes os pedidos, e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso da autora. V.U. - AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDOS DE (I) DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, (II) REPETIÇÃO DOBRADA DE INDÉBITO E (III) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - PROCEDÊNCIA EM PARTE. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU - ALEGAÇÕES PRELIMINARES DE SENTENÇA EXTRA PETITA, PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA - EXISTÊNCIA E REGULARIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - PRETENSÃO AO JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DE TODOS OS PEDIDOS. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA - AFIRMAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL E DE NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. JULGAMENTO - SENTENÇA EXTRA PETITA - OCORRÊNCIA - AUTORA QUE NÃO PLEITEOU A CONVERSÃO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO RMC EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ANULAÇÃO EM PARTE DA DECISÃO - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NÃO CONSUMADAS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR A REGULARIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA ORA IMPUGNADA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE TERMO DE ADESÃO DEVIDAMENTE ASSINADO E HISTÓRICO DE FATURAS DO CARTÃO - INEQUÍVOCA CIÊNCIA DA AUTORA A RESPEITO DO TEOR DA OBRIGAÇÃO CONTRAÍDA - CONTRATO FIRMADO EM SETEMBRO DE 2015, COM DESCONTOS POR MAIS DE NOVE ANOS, SEM RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA COMPROVADA - MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO EXPRESSAMENTE AUTORIZADA POR LEI - AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU ILEGALIDADE - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - SUCUMBÊNCIA A CARGO DA AUTORA.APELAÇÃO DO RÉU PROVIDA EM PARTE, DESPROVIDA A DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jéssica Faustino dos Santos (OAB: 382106/SP) - Edilson da Costa (OAB: 241565/SP) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - Gustavo Penido de Azeredo (OAB: 520535/SP) - 3º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003701-26.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Aparecida Maria Lourenço - Banco BMG S.A. - Vistos. Fls. 269/272: não obstante as alegações da parte autora, nota-se que o benefício da justiça gratuita ora pleiteado foi a ela deferido, conforme decisão de fls. 261/262. No entanto, as providências que lhe competia - juntada de seu comprovante de endereço atualizado e de procuração assinada com reconhecimento de firma por autenticidade ou comparecimento em Cartório Judicial, não foram atendidas. Diante disso, concedo o prazo derradeiro de 05 dias para que a demandante cumpra integralmente o pronunciamento anterior, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Decorrido o prazo "in albis", tornem conclusos. Int. - ADV: EDILSON MÉGA DA COSTA (OAB 241565/SP), JÉSSICA FAUSTINO DOS SANTOS (OAB 382106/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010043-87.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Benedito Pacheco de Macedo (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DO AUTOR - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PRETENSÃO REPARATÓRIA - AUTOR NEGA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - RÉU OFERTA ANTÍTESE NA DIREÇÃO DE QUE O PACTO SE TRATA DE REFINANCIAMENTO DE OPERAÇÃO ANTERIOR, CARREANDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO FORMALIZADO ELETRONICAMENTE - INSTADO A SE MANIFESTAR ACERCA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL APRESENTADO, O AUTOR QUEDOU-SE INERTE ATÉ A PROLAÇÃO DA R. SENTENÇA, SOMENTE ATACANDO A VALIDADE JURÍDICA DO DOCUMENTO AGORA NO APELO - ANTE À AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVA AO INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE RETRATA O NEGÓCIO JURÍDICO É DE SE RECONHECER SUA EXISTÊNCIA E VALIDADE - INCIDÊNCIA DOS ARTS. 411, INCISO III E 430, AMBOS DO CPC - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ BEM RECONHECIDA (ART. 80, INCISOS II E III, CPC) - MULTA ARBITRADA QUE EXCEDE O TETO PREVISTO NO ART. 81, CAPUT, DO CPC - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM ACRÉSCIMO DOS FUNDAMENTOS DECLINADOS NESTE VOTO - RECURSO DESPROVIDO, REDUZINDO-SE, EX OFFICIO, A MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PARA 9,9% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jéssica Faustino dos Santos (OAB: 382106/SP) - Edilson da Costa (OAB: 241565/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Sala 203 – 2º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010081-02.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Aparecida Pereira Morialli (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANO MORAL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DA AUTORA REJEIÇÃO ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA NO SENTIDO DE QUE NÃO PRETENDIA CONTRATAR CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, MAS SIM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO RÉU QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO DE COMPROVAR A CONTRATAÇÃO ESPECÍFICA DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (ART. 373, INCISO II, CPC) SENTENÇA MANTIDA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edilson da Costa (OAB: 241565/SP) - Jéssica Faustino dos Santos (OAB: 382106/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Sala 203 – 2º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010452-63.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Idalina Meato (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DA AUTORA ALEGAÇÃO DA AUTORA NO SENTIDO DE QUE NÃO RECONHECERIA A ORIGEM DO DÉBITO REJEIÇÃO RÉU QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO AUTORA QUE AJUIZOU A AÇÃO QUASE DOIS APÓS A AVERBAÇÃO DOS CONTRATOS NO SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E USUFRUIU DE VALORES APLICAÇÃO DO ART. 80, II DO CPC AUTORA QUE MESMO APÓS A JUNTADA DE VASTA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA RÉ REITEROU A ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA ORIGEM DO DÉBITO PENALIDADE CORRETAMENTE APLICADA SENTENÇA MANTIDA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edilson da Costa (OAB: 241565/SP) - Jéssica Faustino dos Santos (OAB: 382106/SP) - André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) - Sala 203 – 2º andar
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