Eduardo Augusto Bachega Gonçalves

Processos do Advogado

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2. Processo 05064184820128260624
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0506418-48.2012.8.26.0624 (624.01.2012.506418) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Tatuí - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS Processo Físico nº: 0506418-48.2012.8.26.0624 - 2012/007521 Classe: Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Exequente: Prefeitura Municipal de Tatuí Requerido e Executado: Emerson Rosa de Oliveira Tatu Me e outro EMERSON ROSA DE OLIVEIRA TATU ME, CNPJ 10.996.273/0001-91 e EMERSON ROSA DE OLIVEIRA, CPF 276.338.508-76 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do SAF da Comarca de Tatuí, Estado de São Paulo, Dr(a). Danielle Oliveira de Menezes Pinto Rafful Kanawaty, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO DA(S) PARTE EXECUTADA Emerson Rosa de Oliveira Tatu Me e Emerson Rosa de Oliveira, expedido com prazo de 60 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº 0506418-48.2012.8.26.0624 (2012/007521) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Tatuí para cobrança de dívidas provenientes de ***** (ISS/IPTU/TAXAS). Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a INTIMAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) INTIMADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 60 (SESSENTA) dias, efetuar o pagamento das custas processuais finais, sob pena de inscrição da dívida. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Tatui, aos 29 de abril de 2025. Eu, M310390, digitei. - ADV: EDUARDO AUGUSTO BACHEGA GONÇALVES (OAB 241520/SP)
3. Processo 00044679620008260624
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004467-96.2000.8.26.0624 (624.01.2000.004467) - Procedimento Sumário - DIREITO TRIBUTÁRIO - Central de Imagem Tatui S/c Ltda - Prefeitura Municipal de Tatui - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Abra-se vista às partes por 15 dias para que requeiram o que de direito. - ADV: EDUARDO AUGUSTO BACHEGA GONÇALVES (OAB 241520/SP), DANIEL MANTOVANI (OAB 163577/SP), MARGARETH PRADO ALVES (OAB 126400/SP)
4. Processo 22132666520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 2213266-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Tatuí; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001001-20.2025.8.26.0624; Assunto: Dano ao Erário; Agravante: José Manoel Correa Coelho; Advogado: Cesar Augustus Mazzoni (OAB: 193657/SP); Agravado: Município de Tatuí; Advogado: Eduardo Augusto Bachega Gonçalves (OAB: 241520/SP)
5. Processo 22132666520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 2213266-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA; Foro de Tatuí; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0001001-20.2025.8.26.0624; Dano ao Erário; Agravante: José Manoel Correa Coelho; Advogado: Cesar Augustus Mazzoni (OAB: 193657/SP); Agravado: Município de Tatuí; Advogado: Eduardo Augusto Bachega Gonçalves (OAB: 241520/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00063731820238260624
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006373-18.2023.8.26.0624 (processo principal 1002731-25.2020.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Incorporação Imobiliária - Prefeitura Municipal de Tatuí - Felicio Donisete Nunes Corrêa - Fl. 631/632: Inicialmente, para a efetivação da penhora do automóvel (fl. 608), deve o exequente informar a localização do veículo, no prazo de 10 dias, vez que a penhora de bem móvel por termo nos autos é totalmente inócua. Após a vinda da informação, defiro, desde já, a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo. Sem prejuízo, indefiro a penhora do imóvel descrito na matrícula sob o número 70.147 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tatuí/SP (fls. 622/627), vez que, tratando-se de imóvel financiado (R.7/70.147 - fl. 625), a propriedade é alheia, ou seja, do credor fiduciário, nos termos do Art. 22, da Lei 9.514/97, podendo a penhora, quando muito, recair sobre os direitos contratuais do executado com relação ao imóvel. No mais, defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas sob os números 94.075 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itapetininga/SP (fls. 616/618) e 111.047 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tatuí/SP (fls. 619/621), em nome do executado Felicio Donisete Nunes Corrêa. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, dispensado o recolhimento dos emolumentos, considerando tratar-se de cumprimento de sentença de Ação Civil Pública, nos termos do Art. 18 da Lei nº 7.347/85. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado de averbação. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no Art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Para fins de avaliação dos imóveis, desde já, defiro a expedição de mandados de avaliação. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, se manifeste em termos de prosseguimento. Dê-se ciência à parte exequente e ao Ministério Público desta, e providencie o cartório o necessário. - ADV: ALINE PIRES DE CAMARGO (OAB 248814/SP), EDUARDO AUGUSTO BACHEGA GONÇALVES (OAB 241520/SP), RANUZIA COUTINHO MARTINS (OAB 263501/SP)
7. Processo 00038717220248260624
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003871-72.2024.8.26.0624 (processo principal 1002843-91.2020.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Incorporação Imobiliária - Prefeitura Municipal de Tatuí - José Carlos Tavares de Assis - - Luiz Gonzaga Tavares de Assis - Fl. 157/161: Diante dos extratos juntados, dê-se vista à exequente para manifestação, em 05 dias. Após, ao Ministério Público e, na sequência, conclusos. - ADV: EDUARDO AUGUSTO BACHEGA GONÇALVES (OAB 241520/SP), JOÃO GABRIEL OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 295107/SP), ALINE HERCULANO DE SOUZA (OAB 360814/SP), JOÃO GABRIEL OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 295107/SP)
8. Processo 10009169020208260624
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000916-90.2020.8.26.0624/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Tatuí - Embargte: Grantel Comércio de Material para Construção Ltda - Denominação Anterior: Construtora Grantel Ltda - Embargte: Carlos Roberto de Almeida Bueno - Embargte: L.a. Atividades Imobiliárias Ltda - Embargte: Jpbf Empreendimentos Imobiliárias - Embargte: João Paulo Boneder Fiuza - Embargte: Yara Maria Carvalho Giorgi Almeida Bueno - Embargte: JOSÉ RICARDO CERQUEIRA VASCONCELOS - Embargte: Angela Helena Drago Vasconcelos - Embargte: Erm Desenvolvimento Imobiliário Ltda(antiga Brasil Empreendimnetos Imobiliários Ltda) - Embargte: Santa Cruz Construtora e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Embargdo: Município de Tatuí - Embargte: Lupercio de Almeida Neto - Embargte: Caio Ermani - Embargte: Juliana Maria Vieira de Camargo Passerani - Embargte: Alexandre Grandino Teles - Vistos. Intime-se a Municipalidade para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC. São Paulo, 8 de julho de 2025. BEATRIZ BRAGA Relatora - Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs: Paulo Antonio Modolo Fiusa (OAB: 294935/SP) - Eduardo Augusto Bachega Gonçalves (OAB: 241520/SP) (Procurador) - Margareth Prado Alves (OAB: 126400/SP) (Procurador) - 1º andar