Alexandre Rogerio Ficcio

Processos do Advogado

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2. Processo 10122346120238260302
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012234-61.2023.8.26.0302 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - G.F.V. - K.S.V. - Vistos. Petições de fls. 54/55 e 61/63 e cota do Ministério Público a fls. 74: I - em atenção ao requerimento de alteração da instituição de ensino, não há elementos concretos e suficientes a demonstrar que a permanência da menor na atual instituição comprometa a sua integridade física, emocional ou pedagógica, de modo a justificar a intervenção judicial para determinar, unilateralmente, a transferência. Ademais, a genitora informou que a situação relatada está sendo acompanhada e administrada pela direção da Fundação Educacional Dr. Raul Bauab, não havendo nada a indicar prejuízo à menor pela permanência nessa escola. O mesmo raciocínio é válido para o atual letivo. Ante o exposto, indefiro o pedido de transferência da menor para instituição de ensino diversa, sem prejuízo de que eventual alteração seja realizada por meio de acordo entre os genitores ou mediante decisão superveniente. II - Realize-se estudo psicossocial. Laudo em 45 (quarenta e cinco) dias. Int. - ADV: LEDA MARIA APARECIDA PALACIO DOS SANTOS (OAB 301679/SP), ANTONIO CARLOS OLIBONE (OAB 82798/SP), NATHÁLIA BEATRIZ DUTRA TEIXEIRA (OAB 321154/SP), ALEXANDRE ROGERIO FICCIO (OAB 241505/SP), JOÃO BATISTA PEREIRA RIBEIRO (OAB 161070/SP)
3. Processo 10114226320168260302
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alexandre Rogerio Ficcio (OAB 241505/SP), Gabriel Marson Mantovanelli (OAB 315012/SP), Nathália Beatriz Dutra Teixeira (OAB 321154/SP), Aline Cristina Rossi Chacon Ruiz (OAB 327814/SP) Processo 1011422-63.2016.8.26.0302 - Inventário - Invtante: I. B. M. F. , I. B. M. , I. B. M. , I. B. M. R. , J. P. R. M. - Vistos. Homologo a desistência do inventário formulado por todos os herdeiros representados (fls. 931), para que produza os efeitos legais, constituindo lícita e regular a opção pela adoção de procedimento extrajudicial. Em consequência, julgo extinto este processo, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Ante a ocorrência da hipótese prevista no Parágrafo único do art. 1000 do Código de Processo Civil, certifique a serventia o trânsito em julgado desta decisão. Arquive-se o processo, com as anotações necessárias e baixa definitiva. P.R.I.
4. Processo 10111478020178260302
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alexandre Rogerio Ficcio (OAB 241505/SP), Nathália Beatriz Dutra Teixeira (OAB 321154/SP) Processo 1011147-80.2017.8.26.0302 - Arrolamento Sumário - Invtante: Aparecida das Graças Alves dos Santos, Jair Basilio de Melo Junior, Juliano Marcellino Basilio de Melo, Jessica Mayara Basilio de Melo, Jaline Basilio de Melo, Josué Francisco Basilio de Melo - Decorreu o prazo de sobrestamento. Autos com vistas para o(a) autor(a) se manifestar em prosseguimento.