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Ana Paula De Freitas Rodrigues

Ana Paula De Freitas Rodrigues

Número da OAB: OAB/SP 240772

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 10
Total de Intimações: 16
Tribunais: TJSP
Nome: ANA PAULA DE FREITAS RODRIGUES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 16 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0168090-50.2009.8.26.0100 (100.09.168090-1) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - CABEZÓN ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL EIRELI - - Cabezón Administração Judicial EIRELI - Vistos. Última decisão às fls. 8.018/8.021. 1. Fls. 8.027, 8.043, 8.044, 8.091, 8.101, 8.114 e 8.116 (ADMINISTRADORA JUDICIAL): ciente o Juízo, ciência ao Ministério Público e interessados. 2. Fls. 8.028 (ADMINISTRADORA JUDICIAL): Com a vigência da Lei 14112, de 2020, as execuções fiscais ficam suspensas e deve ser instaurado incidente de classificação de crédito público para cada ente fazendário. Sendo assim, indefiro a anotação de penhora no rosto dos autos. AO AJ, para instauração do incidente. 3. Fls. 8.030/8.037 (ADMINISTRADORA JUDICIAL): ciente o Juízo do controle de dados bancários e envio de ofícios. 4. Fls. 8.038 (MARCELO LINS ASSOCIADOS COMUNICAÇÕES LTDA): ciência à AJ dos dados bancários. 5. Fls. 8.039/8.041 (petição do patrono WAGNER DE SOUZA SANTIGO): indefiro, pois é dever do patrono manter e atualizar os dados dos seus constituintes, além de não ser a falência via para pesquisa de endereços e informações de credores. 6. Fls. 8.046/8.053 (envio de ofício ao d. Juízo da 4ª. Vara Cível de Serra/ES, autos de nº 0026420-21.2008.8.08.0048): ciente o Juízo. 7. Fls. 8.054/8.058 (ESTADO DO RIO DE JANEIRO): À AJ. 8. Fls. 8.062/8.063 (MINISTÉRIO PÚBLICO): ciência aos interessados. 9. Fls. 8.067 e fls. 8.093/8.094 (MARIA JOSÉ DA SILVA): deve a interessada aguardar a fase de liquidação e pagamentos, bem como verificar se consta na relação de credores e/ou promover habilitação/impugnação de crédito por peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, caso já se tenha promovido a habilitação, aguarda-se a atualização do quadro geral de credores. Ademais, ao cartório para anotações, se em termos. 10. Fls. 8.079/8.085 (ADMINISTRADORA JUDICIAL): Digam os credores e o Ministério Público, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de acordo ofertada pela Prefeitura de Araçariguama, para quitar o precatório nº 1000328-71.2018.8.26.0586/01. 11. Fls. 8.087/8.090 (VILMA APARECIDA PERETI RODRIGUES), 8.103/8.106 (CRISTINA AUXILIADORA RODRIGUES), 8.112/8.113 (CELINA MARIA MARTINS): ao cartório para anotações, se em termos, e ciência à AJ dos dados bancários. 12. Fls. 8.108/8.110 (ADMINISTRADORA JUDICIAL): oficie-se o d. Juízo dos autos nº. 0139685-04.2009.8.26.0100, para que se reforce que valores decorrentes de atos expropriatórios em face de VILSON DO NASCIMENTO não podem ser levantados até o desfecho de responsabilidades na presente falência. Serve a presente decisão assinada digitalmente como ofício, a ser enviada pela Administradora Judicial, comprovando-se nos autos no prazo de 05 dias. Int. - ADV: ELIZABETH BIZARRO (OAB 85514/SP), DEVANIR ANTONIO DOS REIS (OAB 68881/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), RAIMUNDO FERREIRA DA CUNHA NETO (OAB 70074/SP), DALVA PRAZERES DE ALMEIDA (OAB 72131/SP), ALVARO BRAZ (OAB 77842/SP), JOAO SILVESTRE BORRO (OAB 80663/SP), EDISON ALVES DE SOUZA (OAB 67979/SP), ODAIR DE OLIVEIRA (OAB 90981/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ROMAO CANDIDO DA SILVA (OAB 91555/SP), CESAR AUGUSTO DE MELLO (OAB 92187/SP), NADIR APARECIDA TRINDADE (OAB 92449/SP), PAULO ANTONIO BEGALLI (OAB 94570/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), DALLI CARNEGIE BORGHETTI (OAB 95870/SP), NANCI ESMERIO RAMOS (OAB 36916/SP), JEAZI LOPES DE OLIVEIRA (OAB 252876/SP), GILSON FERREIRA MONTEIRO (OAB 254300/SP), TIAGO BATISTA ABAMBRES (OAB 254683/SP), ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (OAB 27291/SP), WALDEMIR TIOZZO MARCONDES SILVA (OAB 30922/SP), EDSON BALDOINO (OAB 32809/SP), LUCIA TOKOZIMA (OAB 66406/SP), NELSON ESTEVES (OAB 42872/SP), EDSON GOMES PEREIRA DA 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  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1034857-75.2025.8.26.0100 - Classificação de Crédito Público - Classificação de créditos - Campos e Albuquerque Consultoria e Construções Ltda. - BL CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES RIBEIRÃO PRETO LTDA - Arquive-se. Intime-se. - ADV: NILVA MARIA LEONARDI (OAB 91245/SP), ANA PAULA DE FREITAS RODRIGUES (OAB 240772/SP), GETULIO MITUKUNI SUGUIYAMA (OAB 126768/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1010725-20.2021.8.26.0576/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargte: Itaú Unibanco S/A - Embargdo: Municipio de São Jose do Rio Preto - DECISÃO MONOCRÁTICA Voto nº 51.097. V i s t o s. Tendo em conta a tramitação dos Embargos de Declaração nº 1010725-20.2021.8.26.0576/50000, de idêntico teor, constata-se que este incidente foi instaurado em duplicidade. De rigor, portanto, o não conhecimento deste incidente. Int. São Paulo, . Erbetta Filho Relator - Magistrado(a) Erbetta Filho - Advs: Bruno Cavarge Jesuino dos Santos (OAB: 242278/SP) - Ana Paula de Freitas Rodrigues (OAB: 240772/SP) (Procurador) - 1° andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1051559-60.2024.8.26.0576 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Catricala & Cia Ltda - TADDEI E VENTURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Vistos. Vista ao habilitante. Intimem-se. - ADV: DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), MARCELO GAZZI TADDEI (OAB 156895/SP), ANA PAULA DE FREITAS RODRIGUES (OAB 240772/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007437-04.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1003755-58.2023.8.26.0309) (processo principal 1003755-58.2023.8.26.0309) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Mauro Massaharu Tagami - A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO opôs embargos de declaração em face da decisão de fls. 62/64, que julgou improcedente o pedido de habilitação de crédito formulado nos autos de inventário do espólio de M. M. T., sustentando omissão quanto à aplicação do parágrafo único do artigo 643 do Código de Processo Civil. É o breve relatório. Decido. Recebo os embargos, por tempestivos. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material da decisão judicial. No caso em apreço, assiste razão à embargante. De fato, a sentença embargada, ao indeferir o pedido de habilitação de crédito com base na ausência de concordância de todos os herdeiros, remeteu o Município às vias ordinárias, nos termos do caput do artigo 643 do CPC. Contudo, deixou de apreciar a previsão contida no parágrafo único do mesmo dispositivo legal, segundo o qual, havendo prova documental suficiente da dívida e inexistindo impugnação fundada em quitação, deverá ser determinada a reserva de bens suficientes, em poder do inventariante, para eventual satisfação do crédito. Consta dos autos documentação relativa às execuções fiscais ajuizadas, sendo que, conforme demonstrado pelo Município, ao menos duas delas possuem decisões transitadas em julgado afastando a alegação de prescrição (autos digitais das Execuções Fiscais nº 0043605-83.2001.8.26.0576 e nº 0051802-85.2005.8.26.0576). Além disso, a impugnação apresentada pela inventariante não se fundou em quitação, mas em alegação de prescrição e vícios formais. Dessa forma, para atender à determinação legal e garantir a efetividade da prestação jurisdicional, impõe-se acolher os embargos, para suprir a omissão apontada, com a consequente determinação de reserva de bens suficientes em poder da inventariante, resguardando-se eventual crédito municipal, sem que isso implique qualquer juízo de valor sobre a procedência do crédito ou modificação do mérito da decisão embargada. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, para determinar a reserva de bens suficientes, em poder da inventariante, nos termos do parágrafo único do artigo 643 do Código de Processo Civil, no montante indicado de R$ 244.813,99. No mais, permanece a sentença, como proferida. Int. - ADV: ANA PAULA DE FREITAS RODRIGUES (OAB 240772/SP), PEDRO LUIZ MORETTI AIELLO (OAB 358414/SP), FELIPE GIACHETTO DE QUEIROZ (OAB 329337/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1022515-32.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos LTDA - CABEZÓN ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL EIRELI - Nota de cartório ao Administrador Judicial: ciência dos documentos apresentados pela parte autora. - ADV: ANA PAULA DE FREITAS RODRIGUES (OAB 240772/SP), RICARDO DE MORAES CABEZON (OAB 183218/SP), JOSE ACURCIO CAVALEIRO DE MACÊDO (OAB 63638/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1010725-20.2021.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargte: Itaú Unibanco S/A - Embargdo: Municipio de São Jose do Rio Preto - V i s t o s. Ad cautelam, intime-se o Município embargado para, querendo, apresentar manifestação acerca dos embargos de declaração opostos no prazo de 05 dias, nos moldes do art. 1.023, § 2º, do CPC. Int. São Paulo, . Erbetta Filho Relator - Magistrado(a) Erbetta Filho - Advs: Bruno Cavarge Jesuino dos Santos (OAB: 242278/SP) - Ana Paula de Freitas Rodrigues (OAB: 240772/SP) (Procurador) - 1° andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0016737-05.2000.8.26.0576 (576.01.2000.016737) - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito / Avaliação - Banco do Brasil S/A - José Valdecir Marçura - - Fátima Aparecida Marcato Marçura e outro - Semae Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto - - Nelton Willian Máximo Góis e outro - Adriano Luiz Daga - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - - Sandro Rogerio R Criado Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Fl. 1741: Melhor analisando a situação do Município de São José do Rio Preto, se não há penhora de bens imóveis não será ele parte de eventual concurso de credores, eis que não havendo bens penhorados até o momento, o esforço que a parte exequente se encontra atualmente fazendo nesta execução (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), para a localização de bensm bem poderia o Município também fazer em sua própria execução. Desta forma, caso encontrado algum bem pela parte exequente, haverá concurso de credores em limitadíssimas hipóteses, a serem verificadas adiante. Ou em outras palavras, a depender dos bens localizados somente o Município terá direito a algum valor, caso pago todo o débito da parte exequente. Defiro a penhora on-line através do Sisbajud, (*com repetição programada da ordem por 30 dias), de valores existentes em contas da parte executada,até olimite do débito em questão, desconsiderando-se eventuais quantias irrisórias de até R$ 30,00. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Jose Valdecir Marçura, Antonio Distassi Firma Individual e Fatima Aparecido Marconato Marcura Valor atualizado: R$ 301.380,09 Em caso de bloqueio positivo, fica a parte executada intimada através do seu advogado, caso tenha, ou, na ausência, na forma do art. 346 do CPC, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no artigo 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Por outro lado, sendo infrutífera a diligência, diga a parte exequente em termos de prosseguimento, em15 (quinze) dias. Desde já, fica deferida a realização do RENAJUD, para o bloqueio de transferência de veículo, e INFOJUD, para a obtenção das três últimas declarações do imposto de renda. Guias a fls. 1719/1721. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS RUIZ C ALVELAN (OAB 98932/SP), PEDRO CESARIO CURY DE CASTRO (OAB 89071/SP), PEDRO CESARIO CURY DE CASTRO (OAB 89071/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), ANA PAULA DE FREITAS RODRIGUES (OAB 240772/SP), ROBERTO CARLOS MARTINS (OAB 201647/SP), SANDRO ROGERIO RUIZ CRIADO (OAB 130013/SP), FERNANDO VIDOTTI FAVARON (OAB 143716/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0016737-05.2000.8.26.0576 (576.01.2000.016737) - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito / Avaliação - Banco do Brasil S/A - José Valdecir Marçura - - Fátima Aparecida Marcato Marçura e outro - Semae Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto - - Nelton Willian Máximo Góis e outro - Adriano Luiz Daga - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - - Sandro Rogerio R Criado Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Fl. 1741: Melhor analisando a situação do Município de São José do Rio Preto, se não há penhora de bens imóveis não será ele parte de eventual concurso de credores, eis que não havendo bens penhorados até o momento, o esforço que a parte exequente se encontra atualmente fazendo nesta execução (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), para a localização de bensm bem poderia o Município também fazer em sua própria execução. Desta forma, caso encontrado algum bem pela parte exequente, haverá concurso de credores em limitadíssimas hipóteses, a serem verificadas adiante. Ou em outras palavras, a depender dos bens localizados somente o Município terá direito a algum valor, caso pago todo o débito da parte exequente. Defiro a penhora on-line através do Sisbajud, (*com repetição programada da ordem por 30 dias), de valores existentes em contas da parte executada,até olimite do débito em questão, desconsiderando-se eventuais quantias irrisórias de até R$ 30,00. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Jose Valdecir Marçura, Antonio Distassi Firma Individual e Fatima Aparecido Marconato Marcura Valor atualizado: R$ 301.380,09 Em caso de bloqueio positivo, fica a parte executada intimada através do seu advogado, caso tenha, ou, na ausência, na forma do art. 346 do CPC, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no artigo 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Por outro lado, sendo infrutífera a diligência, diga a parte exequente em termos de prosseguimento, em15 (quinze) dias. Desde já, fica deferida a realização do RENAJUD, para o bloqueio de transferência de veículo, e INFOJUD, para a obtenção das três últimas declarações do imposto de renda. Guias a fls. 1719/1721. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS RUIZ C ALVELAN (OAB 98932/SP), PEDRO CESARIO CURY DE CASTRO (OAB 89071/SP), PEDRO CESARIO CURY DE CASTRO (OAB 89071/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), ANA PAULA DE FREITAS RODRIGUES (OAB 240772/SP), ROBERTO CARLOS MARTINS (OAB 201647/SP), SANDRO ROGERIO RUIZ CRIADO (OAB 130013/SP), FERNANDO VIDOTTI FAVARON (OAB 143716/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1022515-32.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos LTDA - CABEZÓN ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL EIRELI - Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra. - ADV: ANA PAULA DE FREITAS RODRIGUES (OAB 240772/SP), JOSE ACURCIO CAVALEIRO DE MACÊDO (OAB 63638/SP), RICARDO DE MORAES CABEZON (OAB 183218/SP)
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