Livia Pavini Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 00005070520218260396
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Livia Pavini Ramos (OAB 240147/SP) Processo 0000507-05.2021.8.26.0396 - Precatório - Reqte: Isaura Presoto Rondon - Vistos. Tendo em vista a Decisão de fl. 87, providencie a Serventia o cancelamento deste incidente. Int.
3. Processo 10017070720258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Livia Pavini Ramos (OAB 240147/SP) Processo 1001707-07.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alessandra Alonso Sanches Beneduzzi - Fls. 98/99: ciência à parte autora. Após, arquivem-se os presentes autos, adotadas as cautelas de estilo.
4. Processo 10033648120258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Livia Pavini Ramos (OAB 240147/SP) Processo 1003364-81.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ruy de Carvalho Costa - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Ruy de Carvalho Costa em face de São Paulo Previdência - SPPREV e o faço para: a) determinar a isenção do imposto de renda à parte autora; b) condenar a ré à devolução dos valores descontados na importância de R$ 16.551,39, com atualização monetária pelo índice IPCA-e (Tema 810) a partir do desconto de cada parcela até o trânsito em julgado e pela Taxa Selic, a partir do trânsito em julgado, nos termos da Súmula 188 do STJ; c) condenar a ré a restituir à parte autora eventuais parcelas descontadas no curso deste processo. Como consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há sucumbência nesta fase. Cabível recurso inominado. Com o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.153/09. Ficam as partes, desde já, advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.
5. Processo 00011626920248260396
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Livia Pavini Ramos (OAB 240147/SP) Processo 0001162-69.2024.8.26.0396 - Precatório - Reqte: Marcio Ravazzi - Vistos. Os dados do precatório estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se precatório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
6. Processo 00064561320258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Livia Pavini Ramos (OAB 240147/SP) Processo 0006456-13.2025.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Antonio Marcos Fernandes - Vistos. Ante a concordância manifestada a fls. 110, homologo os cálculos de fls. 104/105. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A partir de 02/07/2015 a solicitação para expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios DEPRE deverá ser realizado digitalmente no Portal e-saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau e selecionar o tipo de petição Precatório o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor - utilizando, para tanto, as classes 1265 ou 1266), providencie a parte credora, em 30 dias, a solicitação para expedição de Ofício Requisitório/Precatório de forma digital, sob pena de arquivamento com pendência de execução. Int.
7. Processo 00064561320258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Livia Pavini Ramos (OAB 240147/SP) Processo 0006456-13.2025.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Antonio Marcos Fernandes - Vistos. Ante a concordância manifestada a fls. 110, homologo os cálculos de fls. 104/105. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A partir de 02/07/2015 a solicitação para expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios DEPRE deverá ser realizado digitalmente no Portal e-saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau e selecionar o tipo de petição Precatório o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor - utilizando, para tanto, as classes 1265 ou 1266), providencie a parte credora, em 30 dias, a solicitação para expedição de Ofício Requisitório/Precatório de forma digital, sob pena de arquivamento com pendência de execução. Int.
8. Processo 00003838020258260396
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Livia Pavini Ramos (OAB 240147/SP) Processo 0000383-80.2025.8.26.0396 - Precatório - Reqte: Renata Floriano de Oliveira - Vistos. Providencie a Serventia o cancelamento do presente incidente, conforme manifestação da parte autora a fls. 23. Int.