Livia Pavini Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 10448122420188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044812-24.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: José Maurício Ambrizzi - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Mantiveram o v. Acórdão V. U. - MANDADO DE SEGURANÇA - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CUMPRIMENTO À REGRA DO ARTIGO 927, V, DO CPC - ACÓRDÃO, PROFERIDO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO, QUE SE ACHA EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DA E. TURMA ESPECIAL DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PELO QUE FICA MANTIDO - RECURSO RESTITUÍDO À EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Dario Russo Kohnen (OAB: 102906/SP) (Procurador) - Priscilla Souza E Silva Menário (OAB: 301800/SP) (Procurador) - Livia Pavini Ramos (OAB: 240147/SP) - 1º andar
3. Processo 00019540520258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Livia Pavini Ramos (OAB 240147/SP) Processo 0001954-05.2025.8.26.0132 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maristela Gonçalves Salgado - Manifeste-se a parte executada sobre os cálculos apresentados pela parte credora, no prazo de 30 dias.
4. Processo 03802985520238260500
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Wladimir Ribeiro Junior (OAB 125142/SP), Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB 136973/SP), Livia Pavini Ramos (OAB 240147/SP) Processo 0380298-55.2023.8.26.0500 - Precatório - Reqte: Ana Lúcia Sardelli Santana - Ent. Devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000622-55.2023.8.26.0396/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Novo Horizonte Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,22 de maio de 2025.
5. Processo 00005070520218260396
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Livia Pavini Ramos (OAB 240147/SP) Processo 0000507-05.2021.8.26.0396 - Precatório - Reqte: Isaura Presoto Rondon - Vistos. Tendo em vista a Decisão de fl. 87, providencie a Serventia o cancelamento deste incidente. Int.
6. Processo 10017070720258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Livia Pavini Ramos (OAB 240147/SP) Processo 1001707-07.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alessandra Alonso Sanches Beneduzzi - Fls. 98/99: ciência à parte autora. Após, arquivem-se os presentes autos, adotadas as cautelas de estilo.
7. Processo 10033648120258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Livia Pavini Ramos (OAB 240147/SP) Processo 1003364-81.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ruy de Carvalho Costa - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Ruy de Carvalho Costa em face de São Paulo Previdência - SPPREV e o faço para: a) determinar a isenção do imposto de renda à parte autora; b) condenar a ré à devolução dos valores descontados na importância de R$ 16.551,39, com atualização monetária pelo índice IPCA-e (Tema 810) a partir do desconto de cada parcela até o trânsito em julgado e pela Taxa Selic, a partir do trânsito em julgado, nos termos da Súmula 188 do STJ; c) condenar a ré a restituir à parte autora eventuais parcelas descontadas no curso deste processo. Como consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há sucumbência nesta fase. Cabível recurso inominado. Com o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.153/09. Ficam as partes, desde já, advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.
8. Processo 00011626920248260396
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Livia Pavini Ramos (OAB 240147/SP) Processo 0001162-69.2024.8.26.0396 - Precatório - Reqte: Marcio Ravazzi - Vistos. Os dados do precatório estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se precatório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.