Livia Pavini Ramos

Processos do Advogado

1. Processo 11138022320188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
2. Processo 10002961020258260396
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000296-10.2025.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Adenilson da Rocha - Pirelli Pneus Ltda - - Honda Automóveis do Brasil Ltda - Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 208/210, e em consequência decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO com julgamento de mérito com relação ao correquerido Honda Automóveis do Brasil Ltda, nos termos do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Não há interesse recursal por serem logicamente incompatíveis a intenção de transigir e a de recorrer. Certifique-se o trânsito em julgado. Regularizados, tornem os autos conclusos para sentença com relação ao correquerido Pirelli Pneus Ltda. P.I.C. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), LIVIA PAVINI RAMOS (OAB 240147/SP)
3. Processo 10019628020248260396
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001962-80.2024.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Leonel Aparecido Siqueira - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Leonel Aparecido Siqueira contra a São Paulo Previdência SPPREV, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil Em razão de a ação tramitar pelo rito da Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/09), à qual se aplica subsidiariamente a Lei nº 9.099/95, inviável a condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95). Quanto ao preparo recursal, nos termos do Comunicado Conjunto nº 373/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: LIVIA PAVINI RAMOS (OAB 240147/SP)
4. Processo 10050337220258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005033-72.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Heimar Augusto Bolzani - - Marcos Aurelio Martins Passone - - Maria Aparecida da Silva Brunini - - Olider Maturi - - Oswaldo Seron Junior - - Reni Carlos Logullo - - Roberto Alves Godoy - Fica dispensada a realização de audiência de conciliação. Eventual proposta de acordo poderá ser ofertada em preliminar de contestação, o que não induz confissão (Enunciado 76 do Fonajef). Cite-se eletronicamente, com as advertências de praxe, para apresentação de contestação no prazo de 30 (trinta) dias, em querendo. - ADV: LIVIA PAVINI RAMOS (OAB 240147/SP), LIVIA PAVINI RAMOS (OAB 240147/SP), LIVIA PAVINI RAMOS (OAB 240147/SP), LIVIA PAVINI RAMOS (OAB 240147/SP), LIVIA PAVINI RAMOS (OAB 240147/SP), LIVIA PAVINI RAMOS (OAB 240147/SP), LIVIA PAVINI RAMOS (OAB 240147/SP)
5. Processo 10051211320258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005121-13.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Janete Aparecida Bordinassi Alves - Fica dispensada a realização de audiência de conciliação. Eventual proposta de acordo poderá ser ofertada em preliminar de contestação, o que não induz confissão (Enunciado 76 do Fonajef). Cite-se eletronicamente, com as advertências de praxe, para apresentação de contestação no prazo de 30 (trinta) dias, em querendo. - ADV: LIVIA PAVINI RAMOS (OAB 240147/SP)
6. Processo 00094987020258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009498-70.2025.8.26.0576 (processo principal 1058208-41.2024.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Adriano Ribeiro Nasser - Vistos. Ante a concordância manifestada a fls. 127/128, homologo os cálculos de fls. 40/43. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A partir de 02/07/2015 a solicitação para expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios DEPRE deverá ser realizado digitalmente no Portal e-saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau e selecionar o tipo de petição Precatório o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor - utilizando, para tanto, as classes 1265 ou 1266), providencie a parte credora, em 30 dias, a solicitação para expedição de Ofício Requisitório/Precatório de forma digital, sob pena de arquivamento com pendência de execução. Int. - ADV: LIVIA PAVINI RAMOS (OAB 240147/SP)
7. Processo 00068086820258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006808-68.2025.8.26.0576 (processo principal 1056664-18.2024.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono de Permanência - Silas José dos Santos - Fls. 181/182: ciência à parte AUTORA para manifestação em 15 (quinze) dias. - ADV: LIVIA PAVINI RAMOS (OAB 240147/SP)
8. Processo 00000808620258260648
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000080-86.2025.8.26.0648/01 - Precatório - Licença-Prêmio - José Aparecido Vendramini - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LIVIA PAVINI RAMOS (OAB 240147/SP)
9. Processo 00099106920238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009910-69.2023.8.26.0576/01 - Precatório - Licença Prêmio - Antonio Carlos Maringolo - Ciência às PARTES dos documentos supra juntados pela DEPRE, para eventual manifestação em 15 dias. - ADV: LIVIA PAVINI RAMOS (OAB 240147/SP)
10. Processo 10047123720258260132
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004712-37.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Reni Carlos Logullo - Manifeste-se a parte autora sobre contestação juntada aos autos, no prazo de 15 dias úteis. - ADV: LIVIA PAVINI RAMOS (OAB 240147/SP)