Andre Luis De Andrade

Processos do Advogado

1. Processo 00008406420258260218
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000840-64.2025.8.26.0218 (processo principal 1001364-78.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cristina Gregório Oliveira - Associação dos Aposentados para Beneficios Coletivos - Ambec - Vista à parte exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. - ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 182951/SP), ANDRE LUIS DE ANDRADE (OAB 239413/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
2. Processo 10023795820248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002379-58.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Renato Ribeiro de Assunção - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Uniao Geral dos Trabalhadores - Sindnap - Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença. Nada Mais. - ADV: CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (OAB 26515/CE), FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHÃES JUNIOR (OAB 17629/CE), ANDRE LUIS DE ANDRADE (OAB 239413/SP)
3. Processo 00055401120228260664
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005540-11.2022.8.26.0664 (processo principal 1002151-69.2020.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Exclusão de associado - Alceu Cirilo de Rezende - Asbapi - Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - - Gilberto Torres Laurindo - Fica intimado o exequente, por seus advogados, para que se manifeste sobre a petição juntada pelo executado às fls. 189/191. Prazo: 15 dias. - ADV: PATRÍCIA CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB 55004/DF), JOÃO VITOR CONTI PARRON (OAB 429366/SP), MONIQUE BEVILACQUA SILVA SANTOS (OAB 428892/SP), JOAO VICTOR MAIA (OAB 383751/SP), PEDRO MARCELO DOS SANTOS FILHO (OAB 438473/SP), MANOELA FERNANDA MOTA DORNELAS (OAB 305848/SP), DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES (OAB 301591/SP), AMANDA PINTO PAIVA (OAB 61259/DF), ANDRE LUIS DE ANDRADE (OAB 239413/SP), PATRICIA DOIMO CARDOZO DA FONSECA RESEGUE (OAB 248275/SP)
4. Processo 22715128820248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2271512-88.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: Gentil Martins - Agravado: Micael Ferrone Alves Pereira - Agravado: Francisco Canindé Pegado do Nascimento - Agravado: Luiz Fernando de Souza Emediato - Insuficiente o valor do preparo do recurso, o recorrente Francisco Canindé Pegado do Nascimento deverá complementar a quantia devida (Resolução STJ/GP nº 7/2025, art. 16 - Anexo/Tabela B, item II) no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Andre Luis de Andrade (OAB: 239413/SP) - Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
5. Processo 10180554620248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018055-46.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Banco Bradesco S/A e outro - Apelado: Antonio Jose de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mary Grün - Deram parcial provimento ao recurso, com determinação para expedição de ofício ao MP .V.U. - REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO DE EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUTOR PRETENDE A CONDENAÇÃO DAS RÉS À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS DE SUA CONTA BANCÁRIA, SEM AUTORIZAÇÃO, A TÍTULO DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS, BEM COMO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DAS RÉS. 1. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DO ART. 27 DO CDC AO PRESENTE CASO. HIPÓTESE DE RELAÇÃO CONTINUADA A TRATO SUCESSIVO. TERMO INICIAL É A DATA DO ÚLTIMO DESCONTO RELATIVO AO CONTRATO IMPUGNADO. DESCONTOS REALIZADOS DENTRO DOS CINCO ANOS ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRECEDENTES. PRELIMINAR AFASTADA.2. MÉRITO. COMPROVAÇÃO DOS DESCONTOS NA CONTA DE TITULARIDADE DO AUTOR. AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA PELAS RÉS APTA A ATESTAR A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA AFIRMADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS RÉS À DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. DESCONTOS DE MÁ-FÉ E SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. FORMA DOBRADA DEVIDA (ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC), INDEPENDENTEMENTE DO ELEMENTO VOLITIVO. ENTENDIMENTO EXPRESSADO NO INFORMATIVO Nº 803 DO E. STJ. JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE A INDENIZAÇÃO MATERIAL A PARTIR DOS RESPECTIVOS DESCONTOS INDEVIDOS. APLICAÇÃO DOS ARTS. 389, “CAPUT” E PARÁGRAFO ÚNICO, E 406, “CAPUT” E PARÁGRAFOS, DO CÓDIGO CIVIL, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 14.905/2024. SENTENÇA MINIMAMENTE REFORMADA, UNICAMENTE QUANTO AOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE A CONDENAÇÃO. 3. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCI
6. Processo 10180554620248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018055-46.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Banco Bradesco S/A e outro - Apelado: Antonio Jose de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mary Grün - Deram parcial provimento ao recurso, com determinação para expedição de ofício ao MP .V.U. - REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO DE EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUTOR PRETENDE A CONDENAÇÃO DAS RÉS À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS DE SUA CONTA BANCÁRIA, SEM AUTORIZAÇÃO, A TÍTULO DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS, BEM COMO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DAS RÉS. 1. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DO ART. 27 DO CDC AO PRESENTE CASO. HIPÓTESE DE RELAÇÃO CONTINUADA A TRATO SUCESSIVO. TERMO INICIAL É A DATA DO ÚLTIMO DESCONTO RELATIVO AO CONTRATO IMPUGNADO. DESCONTOS REALIZADOS DENTRO DOS CINCO ANOS ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRECEDENTES. PRELIMINAR AFASTADA.2. MÉRITO. COMPROVAÇÃO DOS DESCONTOS NA CONTA DE TITULARIDADE DO AUTOR. AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA PELAS RÉS APTA A ATESTAR A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA AFIRMADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS RÉS À DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. DESCONTOS DE MÁ-FÉ E SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. FORMA DOBRADA DEVIDA (ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC), INDEPENDENTEMENTE DO ELEMENTO VOLITIVO. ENTENDIMENTO EXPRESSADO NO INFORMATIVO Nº 803 DO E. STJ. JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE A INDENIZAÇÃO MATERIAL A PARTIR DOS RESPECTIVOS DESCONTOS INDEVIDOS. APLICAÇÃO DOS ARTS. 389, “CAPUT” E PARÁGRAFO ÚNICO, E 406, “CAPUT” E PARÁGRAFOS, DO CÓDIGO CIVIL, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 14.905/2024. SENTENÇA MINIMAMENTE REFORMADA, UNICAMENTE QUANTO AOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE A CONDENAÇÃO. 3. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MP. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Andre Luis de Andrade (OAB: 239413/SP) - 5º andar
7. Processo 10013463320248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001346-33.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Apelado: Valter Felicio Parente - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA : DIREITO PRIVADO. RECURSO DE APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVIMENTO PARCIAL.I. CASO EM EXAME: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA EM QUE O AUTOR ALEGA DESCONHECER A CONTRATAÇÃO E OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS EM SEU BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. A R. SENTENÇA DECLAROU A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA, CONDENANDO A RÉ À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A VALIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA ALEGADA PELA RÉ E A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A GRAVAÇÃO TELEFÔNICA APRESENTADA PELA RÉ NÃO COMPROVA O CONSENTIMENTO EXPRESSO DO AUTOR À ADESÃO E AOS DESCONTOS COMERCIAIS, CARACTERIZANDO A ILICITUDE DO ATO. 2. A RELAÇÃO ESTABELECIDA É DE NATUREZA CONSUMERISTA, E NÃO SE DESINCUMBIU A RÉ DO ÔNUS DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR.IV TESE DE JULGAMENTO: 1. A GRAVAÇÃO TELEFÔNICA NÃO COMPROVA CONSENTIMENTO EXPRESSO À ADESÃO. 2. A RELAÇÃO É DE NATUREZA CONSUMERISTA, IMPONDO-SE A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS. 3. REDUÇÃO DO “QUANTUM” DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$5.000,00 QUE É DE RIGOR, MANTENDO A A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS.V. DISPOSITIVO: RECURSO PROVIDO EM PARTE.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 6º, INCISO III; ARTE. 39, INCISO IV. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 373, INCISO II; ART. 85, § 11.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, SÚMULA Nº 54. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002626-63.2024.8.26.0024, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REL. JOÃO BATISTA VILHENA, J. 29.10.2024. APELAÇÃO CÍVEL 1032736-82.2022.8.26.0196, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REL. JAMES SIANO, J. 15.04.2024. APELAÇÃO CÍVEL 1001711-72.2019.8.26.0320, 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, RELATORA MARY GRÜN; J. 28.11.2019. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - Andre Luis de Andrade (OAB: 239413/SP) - 4º andar
8. Processo 00033581820238260664
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003358-18.2023.8.26.0664 (processo principal 1002134-33.2020.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Solange de Fátima Graciano Lopes - Banco Agibank S/A - Mandado de levantamento eletrônico expedido nesta data em favor da exequente. Após a assinatura do juiz, o crédito será liberado, automaticamente, na conta informada. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), PATRICIA DOIMO CARDOZO DA FONSECA RESEGUE (OAB 248275/SP), ANDRE LUIS DE ANDRADE (OAB 239413/SP)
9. Processo 00001508920248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000150-89.2024.8.26.0664 (processo principal 1009469-40.2019.8.26.0664) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Marly Rodrigues da Fonseca - Francisco Canindé Pegado do Nascimento - - Micael Ferrone Alves Pereira - - Luiz Fernando de Souza Emediato e outro - Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC, manifeste-se a parte requerente sobre os embargos opostos pela adversa (fls.562/577) no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), PATRICIA DOIMO CARDOZO DA FONSECA RESEGUE (OAB 248275/SP), JOAO VICTOR MAIA (OAB 383751/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), ANDRE LUIS DE ANDRADE (OAB 239413/SP), MANOELA FERNANDA MOTA DORNELAS (OAB 305848/SP)
10. Processo 10023246920248260077
    Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002324-69.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elizabeth Caximiro Bueno - Ambec- Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Vistos. Fls. 205: O documento de fls. 207/230 não se presta a comprovar a notificação prevista no artigo 112 do CPC, necessária a demonstrar ciência inequívoca da parte da renuncia ao mandato. No mais, intime-se pessoalmente o devedor para recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa. Após a intimação, com recolhimento, anote-se e arquivem-se os autos. Havendo inércia da parte, expeça-se certidão de inscrição em dívida ativa e, após, anote-se e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS DE ANDRADE (OAB 239413/SP), PAULO EDUARDO PRADO (OAB 182951/SP)