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Antonio Cícero Doniani

Antonio Cícero Doniani

Número da OAB: OAB/SP 238940

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 22
Total de Intimações: 39
Tribunais: TJSP
Nome: ANTONIO CÍCERO DONIANI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 39 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000965-66.2020.8.26.0484 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Valdirene Vieira Chagas de Oliveira e outros - "Disponibilizados os resultados das informações requisitadas pelos sistemas informatizados de pesquisas. Manifeste-se em prosseguimento, no prazo de 10 dias, o requerente/exequente para que requeira o que for de seu interesse." - ADV: DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ANTONIO CÍCERO DONIANI (OAB 238940/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500272-94.2022.8.26.0600 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Resistência - Vitor Antonio Araujo Costa de Souza - Vistos. Em face do contido na certidão de fl. 249, expeça-se certidão para inscrição do débito junto ao cadastro da Dívida Ativa do Estado, referente às taxas judiciárias (fl. 219). Após, certifique-se o cumprimento integral da decisão de fls. 236/237 e, caso positivo, lance-se a movimentação de baixa, atualize-se o histórico de partes e arquivem-se os autos com as cautelas usuais. Int. - ADV: ANTONIO CÍCERO DONIANI (OAB 238940/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000244-75.2024.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcelo Pierini dos Santos - Emerson Baptista da Silva - Me (Pé Direito Acabamentos para Construção) - Vistos. Em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos dos artigos 10 e 437, §1º do CPC, tendo em vista a juntada das petiçõesàs fl. 249, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte requerente se manifeste. Decorrido prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int. - ADV: AMANDA DA SILVA RIBEIRO MARCATO (OAB 447205/SP), ANTONIO CÍCERO DONIANI (OAB 238940/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000601-38.2025.8.26.0484 (processo principal 1500071-57.2025.8.26.0484) - Insanidade Mental do Acusado - Homicídio Qualificado - João Carlos Meira - Autuado o presente incidente, intimem-se as partes para que, se quiserem, no prazo de cinco (5) dias, ofertem outros quesitos. - ADV: ANTONIO CÍCERO DONIANI (OAB 238940/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003299-02.2025.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.A.R.S. - C.M.S. - Vistos. Fls. 41/45, 58/59 e 68/69: HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre R. A. R. de S. e C. M. de S. Em consequência, converto esta ação de divórcio litigioso em consensual, nos termos do art. 226, § 6º da Constituição Federal, decretando o divórcio das partes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo, restando fixado que a virago, por opção própria, voltará a usar seu nome de solteira. Diante do exposto, julgo extinto o processo nos termos do artigo 487, III, 'b', do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal, transitando em julgado esta sentença nesta data. Expeça-se mandado de averbação e ofício "cumpra-se" e oficie-se à empregadora do alimentante, conforme requerido. Oportunamente, arquivem-se os autos, sem incidência de custas, na forma do artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil. P.I. - ADV: ANTONIO CÍCERO DONIANI (OAB 238940/SP), ANTONIO CLAUDIO FISCHER (OAB 123554/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500373-91.2022.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - W.F.S.F. - Vistos. Cota ministerial de fls. 121: Defiro. Considerando o encerramento do incidente de insanidade mental em apenso, declaro levantado a suspensão do presente feito para prosseguimento. Retomada a marcha processual e encerrada a instrução probatória, abra-se vista às partes para apresentação de memoriais em 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pelo ministério público. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: ANTONIO CÍCERO DONIANI (OAB 238940/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000814-88.2018.8.26.0484 (processo principal 1000022-54.2017.8.26.0484) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Sombra Comércio de Adesivos Ltda - Me e outros - LANCE JUDICIAL - Lance Consultoria em Allienações Judiciais Eletrônicas Ltda - Clóvis Florêncio - À Serventia para que envie o Ofício ao e-mail informado às fls. 504. - ADV: ANTONIO CÍCERO DONIANI (OAB 238940/SP), JOSE CESAR SIMOES SANCHES (OAB 405969/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), DIRCEU ENCINAS WALDERRAMAS (OAB 64889/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), FLAVIO AUGUSTO STABILE (OAB 223390/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000276-46.2025.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alexandre Ribas - Rhuan Carlos Herreiro - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação de fls. 46/48, no prazo de quinze dias (Art. 350 e 351 do CPC). - ADV: ANDRE LUIZ LAGUNA (OAB 230895/SP), ANTONIO CÍCERO DONIANI (OAB 238940/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500572-16.2022.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Mateus Aparecido Martins Mansano - Vistos. Fls. 200: Ciente o Juízo. Considerando que foi expedido mandado de intimação (fls. 197/198) à defesa do(a) réu(ré) Mateus Aparecido Martins Mansano para manifestação acerca do cálculo da pena de multa de fls. 188, aguarde-se o cumprimento da diligência. Com o decurso do prazo ou eventual apresentação de resposta, voltem os autos conclusos para homologação do cálculo e ulteriores deliberações. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ANTONIO CÍCERO DONIANI (OAB 238940/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1002733-85.2024.8.26.0484 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Promissão - Apelante: G. E. E. E. - M. - Apelado: G. P. de A., - O benefício da justiça gratuita deve ser indeferido. Consoante disposto a Súmula 481, a pessoa jurídica quedemonstrar sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais poderá fazer jus ao benefício da justiça gratuita: Súmula 481 - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Alega a ré que não consegue arcar com as custas e despesas processuais, uma vez que está sem qualquer faturamento. No entanto, intimada a juntar documentos comprobatórios desua vulnerabilidade financeira, a autora não juntou todos os documentos solicitados, especialmente a pesquisas registrato com a relação de todas as contas em nome da apelante. O ônus probatório da vulnerabilidade financeira édaapelante. Para que a análise seja feita, é necessário a juntada de todos os documentos solicitados. Há precedentes deste E. Tribunal no mesmo sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS. INDEFERIMENTO. NÃO COMPROVADA A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. MÉRITO. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REGULARIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA PELA RÉ. TERMO DE FILIAÇÃO NULO. DÉBITOS INEXIGÍVEIS. PRECEDENTE DESTA CÂMARA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS. IMPOSIÇÃO. PRECEDENTE. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. PRECEDENTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. Não tendo a fornecedora se desincumbido do ônus de demonstrar que negócio jurídico foi efetivamente firmado pelo consumidor, deve ser declarada a inexistência de vínculo, com a consequente condenação à restituição, em dobro, dos valores indevidamente descontados em benefício previdenciário, quando há má-fé. 2. Descontos sem autorização em benefício previdenciário causam frustração, insegurança e desgaste emocional que extrapolam o mero aborrecimento e ensejam a devida reparação, a qual deve dar-se em montante razoável, atendendo às peculiaridades do caso concreto. Valor fixado em R$ 4.000,00. Precedentes desta Câmara. 3. Tratando-se de responsabilidade extracontratual, os juros de mora fluem a partir do evento danoso. (TJSP; Apelação Cível 1001416-26.2024.8.26.0040; Relator (a):Maria do Carmo Honorio; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Américo Brasiliense -2ª Vara; Data do Julgamento: 30/05/2025; Data de Registro: 30/05/2025) AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA. PEDIDO FORMULADO EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 99, § 7º DO CPC. INADMISSIBILIDADE. APELANTE, PESSOA JURÍDICA, QUE É SOCIEDADE LIMITADA QUE EXERCE ATIVIDADE INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. ADEMAIS NÃO DEMONSTROU NOS AUTOS A IMPOSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PREPARO RECURSAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CORROBOREM O ALEGADO. DECLARAÇÃO DE POBREZA QUE INFUNDE PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo Interno Cível 1000677-23.2022.8.26.0299; Relator (a):Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jandira -1ª Vara; Data do Julgamento: 10/02/2025; Data de Registro: 10/02/2025) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA. AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. PESSOAS JURÍDICAS. DETERMINAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DO PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA NÃO ATENDIDA. BENESSE INDEFERIDA. DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO. INÉRCIA. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. Não se conhece do apelo da parte que, embora intimada, deixa de recolher a taxa judiciária referente ao preparo recursal. Inteligência dos artigos 99, §7º e 101, §2º, do Código de Processo Civil. (TJSP; Apelação Cível 1028311-12.2022.8.26.0002; Relator (a):Maria do Carmo Honorio; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -14ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/12/2024; Data de Registro: 14/12/2024) Destarte, à vista dos documentos juntados não há provas que ratifiquem a veracidade da alegação de impossibilidade de custeio das despesas processuais caso de indeferimento da benesse pleiteada. Ante o exposto, indefere-se a gratuidade da justiça. Concede-se à apelante o prazo de 5 (cinco) dias para que junte o comprovante de recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção. Intimem-se. - Magistrado(a) Débora Brandão - Advs: Karina Cristine da Conceição Carmo (OAB: 391637/SP) - Antonio Cícero Doniani (OAB: 238940/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
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