Laerte Assumpção

Processos do Advogado

1. Processo 00180365720258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018036-57.2025.8.26.0053 (processo principal 1096599-82.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Ednilson da Silva - Vistos. 1) Ante a instauração deste incidente de Cumprimento de Sentença, proceda-se à baixa dos autos principais, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. 2) Em conformidade com o título executivo, primeiramente, oficie-se o(a) INSS/CEABDJ (Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais) para que promova, no prazo de 30 (trinta) dias, a implantação/revisão/conversão/reativação/cessação do benefício ACIDENTÁRIO concedido em favor do(a) segurado(a) acima indicado(a), devendo o juízo ser informado do cumprimento da presente decisão judicial. Atente-se o INSS que, nos casos de concessão judicial de auxílio-acidente, na hipótese de existir auxílio-doença decorrente do mesmo fato gerador ou aposentadoria ativos na esfera administrativa, este não deverá ser cessado pela implantação do auxílio-acidente, que deverá ter seu pagamento suspenso até eventual cessação do melhor benefício. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pela zelosa serventia ao endereço "adjspc.secben@inss.gov.br", acompanhado de cópias das peças necessárias à instrução deste, em especial: a) proposta de acordo, se houver; b) sentença e/ou v. acórdão proferida(os). A resposta ao ofício deverá ser enviada, EXCLUSIVAMENTE, em formato digital, por meio de peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial, ou por meio do e-mail institucional da Unidade de Processamento Judicial - 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho da Comarca da Capital (upj1a4actr@tjsp.jus.br), em formato PDF, devendo constar, no campo "assunto", o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016. 3) Com a comprovação da implantação e a respectiva juntada aos autos, encaminhem-se estes à conclusão para prosseguimento da presente execução. Int. - ADV: LAERTE ASSUMPÇÃO (OAB 238670/SP)
2. Processo 00096211320208260554
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009621-13.2020.8.26.0554 (processo principal 1002476-93.2014.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de Sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - ANTONIO SOARES BARBOSA - Promova o autor o andamento do feito requerendo o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento. - ADV: LAERTE ASSUMPÇÃO (OAB 238670/SP)
3. Processo 00533271120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 10768301820228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1076830-18.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Luciana Oliveira Ramirez - Vistos. A ré foi citada por edital e tornou-se revel. Assim, solicite-se ao Ilmo(a) Dr(a) Defensor(a) Público do Estado - Coordenador(a) da Regional Sul, providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial da(o)(s) Ré(u)(s): MSK OPERAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA., CNPJ 23206780000126, na forma do Art. 72, II, do CPC. A presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Providencie, a z. serventia, o encaminhamento, certificando-se nos autos. Intime-se. - ADV: LAERTE ASSUMPÇÃO (OAB 238670/SP)
5. Processo 10041811320258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004181-13.2025.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Lucas Luciano Pereira - Alisheles Xavier da Silva Cavalcanti - - Camila Priscila Gomes Pinto - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro 1) Determinei a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854), até o limite da execução pelo sistema SISBAJUD, conforme extrato que segue. 2) Tendo em vista o bloqueio realizado (R$ 30,55, na Neon Financeira - CFI S.A; R$ 50,55, no NU Investimentos S.A - CVTM; R$ 99,96, no Banco do Brasil S.A; R$ 233,61, na CEF, em nome de Camila Priscila Gomes Pinto; R$ 398,81, no Picpay Bank - Banco Múltiplo S.A, em nome de Alisheles Xavier da Silva Cavalcante), nesta data determinei a transferência do referido valor para o Banco do Brasil, agência 5969-2, à ordem e disposição deste Juízo. 3) Registre-se que é possível a reiteração de tentativa de bloqueio on line, haja vista a possibilidade de alteração da condição financeira da parte devedora, desde que decorrido tempo superior a 1 ano da última tentativa. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXECUTADO CITADO POR EDITAL QUE NÃO PAGA, NEM NOMEIA BENS. PENHORA ON LINE FRUSTRADA. REITERAÇÃO DO PEDIDO. POSSIBILIDADE. 1. Esta Turma, ao julgar o REsp 1.199.967/MG, sob a relatoria do Ministro Herman Benjamin (DJe de 4.2.2011), decidiu pela admissibilidade da reiteração do pedido de penhora eletrônica de dinheiro através do Sistema BacenJud. No ordenamento jurídico pátrio, não há nenhuma exigência ou condicionante para se tentar novamente a mesma medida já deferida há mais de ano; muito pelo contrário, o atual Regulamento do BacenJud, em seu art. 13, § 2º, prevê a possibilidade de nova ordem de bloqueio de valor para o mesmo executado, no mesmo processo. 2. Recurso especial provido. (REsp 1273341/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 01/12/2011, DJe 09/12/2011). Desde já assinalo que nova tentativa de bloqueio, via Sisbacen, só será admitida após o decurso de lapso temporal superior a 1 ano. 4) Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento, fornecendo o necessário para a efetivação da diligência, observando para tanto o disposto no artigo 854, § 3º e artigo 513, § 2º, ambos do CPC, no prazo de 15 dias. 5) Int. São Bernardo do Campo, 27 de junho de 2025. - ADV: LAERTE ASSUMPÇÃO (OAB 238670/SP), RONALDO SILVA PEREIRA (OAB 464752/SP), BIANCA MARQUES FERREIRA (OAB 503010/SP)
6. Processo 10041811320258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004181-13.2025.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Lucas Luciano Pereira - Alisheles Xavier da Silva Cavalcanti - - Camila Priscila Gomes Pinto - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro 1) Determinei a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854), até o limite da execução pelo sistema SISBAJUD, conforme extrato que segue. 2) Tendo em vista o bloqueio realizado (R$ 30,55, na Neon Financeira - CFI S.A; R$ 50,55, no NU Investimentos S.A - CVTM; R$ 99,96, no Banco do Brasil S.A; R$ 233,61, na CEF, em nome de Camila Priscila Gomes Pinto; R$ 398,81, no Picpay Bank - Banco Múltiplo S.A, em nome de Alisheles Xavier da Silva Cavalcante), nesta data determinei a transferência do referido valor para o Banco do Brasil, agência 5969-2, à ordem e disposição deste Juízo. 3) Registre-se que é possível a reiteração de tentativa de bloqueio on line, haja vista a possibilidade de alteração da condição financeira da parte devedora, desde que decorrido tempo superior a 1 ano da última tentativa. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXECUTADO CITADO POR EDITAL QUE NÃO PAGA, NEM NOMEIA BENS. PENHORA ON LINE FRUSTRADA. REITERAÇÃO DO PEDIDO. POSSIBILIDADE. 1. Esta Turma, ao julgar o REsp 1.199.967/MG, sob a relatoria do Ministro Herman Benjamin (DJe de 4.2.2011), decidiu pela admissibilidade da reiteração do pedido de penhora eletrônica de dinheiro através do Sistema BacenJud. No ordenamento jurídico pátrio, não há nenhuma exigência ou condicionante para se tentar novamente a mesma medida já deferida há mais de ano; muito pelo contrário, o atual Regulamento do BacenJud, em seu art. 13, § 2º, prevê a possibilidade de nova ordem de bloqueio de valor para o mesmo executado, no mesmo processo. 2. Recurso especial provido. (REsp 1273341/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 01/12/2011, DJe 09/12/2011). Desde já assinalo que nova tentativa de bloqueio, via Sisbacen, só será admitida após o decurso de lapso temporal superior a 1 ano. 4) Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento, fornecendo o necessário para a efetivação da diligência, observando para tanto o disposto no artigo 854, § 3º e artigo 513, § 2º, ambos do CPC, no prazo de 15 dias. 5) Int. São Bernardo do Campo, 27 de junho de 2025. - ADV: LAERTE ASSUMPÇÃO (OAB 238670/SP), RONALDO SILVA PEREIRA (OAB 464752/SP), BIANCA MARQUES FERREIRA (OAB 503010/SP)
7. Processo 50103777820234036317
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5010377-78.2023.4.03.6317 ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos se acham com vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. SãO PAULO, 27 de junho de 2025.
8. Processo 50103777820234036317
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5010377-78.2023.4.03.6317 ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos se acham com vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. SãO PAULO, 27 de junho de 2025.
9. Processo 50249137420254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5024913-74.2025.4.03.6301 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: MARIA SUELY CAJE GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: LAERTE ASSUMPCAO - SP238670 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 25 de junho de 2025.
10. Processo 10049420820178260505
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004942-08.2017.8.26.0505 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Aurelio Francisco Lelo Carpinelli - - José Antônio da Silva Marques - - Andrea Ferreira - - Carlos Antonio Loureiro - - Leila Ferreira da Costa Kamura - - Antonio Carlos Daud - - William Gonçalves Belchor - - Luciano Ricardo Azevedo Roda - - Clovis Volpi - - Maria Inês Soares Freire e outro - Vistas dos autos ao(à) Curador(a) Especial, Julio Cesar Ferreira Paes OAB 251051/SP, para que se manifeste nos autos no prazo legal, intimando-o(a) de todo o processo. - ADV: LAERTE ASSUMPÇÃO (OAB 238670/SP), ALLAN FRAZATTI SILVA (OAB 234514/SP), JULIANA VASSOLER SANTIAGO (OAB 237577/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 215595/SP), NILTON CESAR DA COSTA (OAB 243365/SP), JAN BETKE PRADO (OAB 210038/SP), ULYSSES PINTO NOGUEIRA (OAB 58473/SP), LILIMAR MAZZONI (OAB 99497/SP), ANDRE AVELINO COELHO (OAB 17102/SP), THAIS INACIO DE ASSIS PEREIRA (OAB 371035/SP), KARINA SANTOS DA SILVA (OAB 289426/SP), ANA PAULA RIBEIRO (OAB 146553/SP), ANA PAULA RIBEIRO (OAB 146553/SP)