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Paula Cintia Nardini Ferreira Coelho

Paula Cintia Nardini Ferreira Coelho

Número da OAB: OAB/SP 238212

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 12
Total de Intimações: 12
Tribunais: TJMG, TJSP
Nome: PAULA CINTIA NARDINI FERREIRA COELHO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 12 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5048992-60.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: CWP - CONSTRUTORA WALDEMAR POLIZZI LTDA CPF: 17.159.468/0001-26 RÉU: KONAR INSTALACAO, MANUTENCAO E COMERCIO DE CONDICIONADORES DE AR LTDA CPF: 54.482.336/0001-67 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se, originariamente, de Embargos à Execução opostos por CWP - CONSTRUTORA WALDEMAR POLIZZI LTDA em face de KONAR INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE CONDICIONADORES DE AR LTDA, referente à execução nº 5143575-76.2017.8.13.0024, para recebimento de R$ 84.452,48 por serviços de instalação, manutenção e comércio de condicionadores de ar, com base em notas fiscais e instrumentos de protesto (títulos 10941 e 10942). A sentença proferida em 22 de maio de 2024 (ID 10233067475) rejeitou a preliminar de ausência de capacidade processual passiva, mas, contraditoriamente, julgou procedentes os Embargos à Execução, extinguindo a execução, apesar de reconhecer a validade do título na fundamentação. Assim, KONAR opôs os primeiros Embargos de Declaração (ID 10236703136), alegando omissão quanto aos elementos de convicção que levaram à procedência dos Embargos à Execução. Em resposta, foi prolatada nova sentença (ID 10421227712) acolhendo os Embargos de Declaração de KONAR e concluindo pela ausência de certeza, liquidez e exigibilidade dos títulos, mas, contraditoriamente rejeitando os Embargos à Execução. Diante disso, foram opostos os dois últimos Embargos de Declaração que ora se analisam. DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA CWP - CONSTRUTORA WALDEMAR POLIZZI LTDA A CWP alega contradição na sentença ID 10421227712. De fato, a fundamentação da sentença ID 10421227712 concluiu que: "Ocorre que, como bem salientado pela Embargante, o referido e-mail não comprova a prestação dos serviços referentes aos títulos cobrados na execução. Trata-se de um simples e-mail encaminhando uma medição referente ao mês de julho de 2016, sem qualquer comprovação de aceite ou aprovação por parte da Embargante. Ademais, a Embargante comprovou ter notificado a Embargada sobre vícios e desconformidades técnicas nos serviços prestados, conforme notificação extrajudicial de ID 3130576451. A Embargada, por sua vez, não comprovou ter sanado os vícios apontados, o que justificaria a recusa da Embargante em aceitar os títulos. Nesse contexto, *não restou comprovada a certeza, liquidez e exigibilidade dos títulos que embasam a execução, o que impõe a extinção do processo executivo*." (ID 10421227712, fls. 272) Essa fundamentação levaria à procedência dos Embargos à Execução. Contudo, o dispositivo da mesma decisão rejeitou os Embargos à Execução e condenos a KONAR ao ônus sucumbenciais, o que não se justifica. Desse modo, os embargos da CWP devem ser acolhidos para sanar os erro material apontados, de modo a alinhar o dispositivo da *Sentença* à sua fundamentação. DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA KONAR INSTALACAO, MANUTENCAO E COMERCIO DE CONDICIONADORES DE AR LTDA. A KONAR alega omissão, contradição e obscuridade na sentença ID 10421227712, buscando uma reanálise da prova dos autos , o que não se admite. As questões relativas à efetiva prestação dos serviços e à validade do lastro dos títulos já foram exaustivamente apreciadas e decididas na fundamentação da sentença ora combatida. A insatisfação da Embargada com a conclusão do juízo não configura omissão, contradição ou obscuridade, mas sim mero inconformismo com o resultado do julgamento. Assim, a sentença não possui os vícios apontados pela Embargada KONAR. Posto isto, resolvo os Embargos de Declaração opostos nos seguintes termos: I. ACOLHO os Embargos de Declaração opostos por CWP - CONSTRUTORA WALDEMAR POLIZZI LTDA (ID 10424982563), para sanar a contradição existente na Sentença de ID 10421227712 e o consequente erro material na condenação sucumbencial. Em consequencia, REFORMO o dispositivo da Sentença de ID 10421227712. Destarte, e em consonância com a conclusão de que "não restou comprovada a certeza, liquidez e exigibilidade dos títulos que embasam a execução, o que impõe a extinção do processo executivo", ACOLHO os Embargos à Execução opostos por CWP - CONSTRUTORA WALDEMAR POLIZZI LTDA, passando a sentença a ter a seguinte redação: "Posto isto, acolho os embargos e JULGO EXTINTA a Ação de Execução nº 5143575-76.2017.8.13.0024, com fundamento no artigo 803, inciso I, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte Embargada KONAR INSTALACAO, MANUTENCAO E COMERCIO DE CONDICIONADORES DE AR LTDA ao pagamento das custas e despesas processuais dos presentes Embargos à Execução, bem como ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil." REJEITO os Embargos de Declaração opostos por KONAR INSTALACAO, MANUTENCAO E COMERCIO DE CONDICIONADORES DE AR LTDA (ID 10425567533), por se configurarem, as alegações da Embargada, mera tentativa de rediscussão do mérito já exaurido em sentença. Proceda-se o translado da presente decisão aos autos principais. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P. R. I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ALDINA DE CARVALHO SOARES Juiz(íza) de Direito 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012765-55.2012.8.26.0269 (269.01.2012.012765) - Execução de Título Extrajudicial - Comodato - Tecne Administração e Participações Sa - Rogerio do Amaral e outro - Vista ao exequente, para que se manifeste nos autos acerca da certidão retro (Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem que houvesse apresentação de impugnação pela cônjuge do executado nos autos.). - ADV: WILLIAM PAULO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (OAB 372570/SP), MARCEL COLLESI SCHMIDT (OAB 180392/SP), PAULA CINTIA NARDINI FERREIRA (OAB 238212/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0029970-65.2025.8.26.0100 (processo principal 1066689-97.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Marca - Stb+4 Holding Ltda - - Stb+4 Alimentos Ltda - Luiz Antonio Cintra Vieira - - Lz3 Alimentos Ltda Me - Intime-se o exequente a apresentar o cálculo atualizado do débito, incluindo a taxa judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023. - ADV: MARCEL COLLESI SCHMIDT (OAB 180392/SP), MARCEL COLLESI SCHMIDT (OAB 180392/SP), SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO (OAB 180889/SP), SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO (OAB 180889/SP), TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL (OAB 235229/SP), TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL (OAB 235229/SP), PAULA CINTIA NARDINI FERREIRA (OAB 238212/SP), PAULA CINTIA NARDINI FERREIRA (OAB 238212/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000141-66.2023.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Charlston Francisco do Carmo Junior - - Ieredir Gonçalves de Queiroz - Luiz Eugenio Rinaldi Junior - Ciência à parte autora acerca da(s) resposta(s) de ofício. - ADV: MARCEL COLLESI SCHMIDT (OAB 180392/SP), PAULA CINTIA NARDINI FERREIRA (OAB 238212/SP), PAULA CINTIA NARDINI FERREIRA (OAB 238212/SP), ALINE MARINHO DE PASSOS MARTON (OAB 240555/SP), ROBERTO BIAGINI (OAB 91523/SP), CAROLINE RODRIGUES ROCHA (OAB 504067/SP), MARCEL COLLESI SCHMIDT (OAB 180392/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009151-19.2019.8.26.0068 (processo principal 1005344-08.2018.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Maria João Comércio de Alimentos Ltda-me - - Deise Alves Ferrão Machado - - Carlos Alberto Machado - - Carla Cristiane Vellardi - Autos arquivados. Providencie a parte interessada o recolhimento de 1,212 UFESP (FEDTJ 206-2), conforme Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3) e provimento CSM 2684/2023. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos - ADV: MARCEL COLLESI SCHMIDT (OAB 180392/SP), PAULA CINTIA NARDINI FERREIRA (OAB 238212/SP), PAULA CINTIA NARDINI FERREIRA (OAB 238212/SP), HAMILTON VIROLI (OAB 384817/SP), MARCEL COLLESI SCHMIDT (OAB 180392/SP), MARCEL COLLESI SCHMIDT (OAB 180392/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0025698-78.2018.8.26.0001 (processo principal 1020285-04.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Pagamento - I.C.V. - A.M.S. - Fica o(a) exequente ciente de que o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s) nº 20250605111636023976, determinado(a) à(s) pág(s). 296, referente ao(s) depósito(s) judicial(is) de pág(s). 276/279, no valor de R$ 1.247,61 (passível de correção), depositado(s) na(s) conta(s) judicial(is) nº 1900117627240, foi(ram) assinado(s), podendo ser consultado o pagamento por meio do site do Banco do Brasil - Produtos e Serviços - Setor Público - Poder Judiciário - Guia de Depósito Judicial - Comprovante de Resgate de Depósito Judicial. Nada Mais. - ADV: PAULA CINTIA NARDINI FERREIRA (OAB 238212/SP), CLÁUDIA LUIZA FIGUEIREDO NAVARRO (OAB 209477/SP), MARCEL COLLESI SCHMIDT (OAB 180392/SP), ANA GABRIELA GONÇALVES (OAB 384703/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1020681-49.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jorge Leandro Gasparin - Instacarro Serviços de Intermediação e Comércio de Veículos Ltda - Vistos. No prazo de quinze dias, manifeste-se a parte autora em réplica. No mesmo prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando a sua pertinência. Consigno que o eventual silêncio implicará concordância tácita das partes com o julgamento antecipado da lide, sem necessidade de produção de outras provas, nos termos do artigo 355 do CPC. Intime-se.. - ADV: MARCEL COLLESI SCHMIDT (OAB 180392/SP), PAULA CINTIA NARDINI FERREIRA (OAB 238212/SP), JOSE DE ARAUJO (OAB 212765/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1068245-13.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Banana Kids Comércio de Vestuário Eireli-me - Ciência à parte interessada do resultado da pesquisa ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, conforme comprovante(s) juntado(s) aos autos. Aguarde-se manifestação por 15 (quinze) dias. No silêncio, os autos serão arquivados, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. - ADV: MARCEL COLLESI SCHMIDT (OAB 180392/SP), CLÁUDIA LUIZA FIGUEIREDO NAVARRO (OAB 209477/SP), PAULA CINTIA NARDINI FERREIRA (OAB 238212/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1044413-55.2022.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.F. - V.J.C. - Vistos. Quanto ao pedido de fls. 355, item "b", defiro tão somente a pesquisa via Sisbajud dos extratos bancários desde o ano de 2019 em nome do requerente, ficando indeferida a providência pleiteada em relação à pessoa jurídica, visto que sequer integra a presente lide. Indefiro o pedido de fls. 355, item "c'', com fulcro no art. 434 do CPC, sem prejuízo da parte interessada apresentar, caso queira, avaliações feitas por imobiliárias idôneas desta comarca. Oficie-se ao Cartório descrito a fls. 363, a fim de traga aos autos cópias da documentação assinada junto à escritura pública registrada no Livro nº 151 - Página nº 131 - 1º TRASLADO, conforme postulado a fls. 362. Oportunamente designarei audiência de instrução e julgamento. Int. - ADV: EVERTON LEANDRO DA COSTA (OAB 86161/MG), CINTIA JUSTI DA CONCEIÇÃO (OAB 256691/SP), EDERSON VENTURA (OAB 187952/SP), MATHEUS HIPOLITO DE MELO (OAB 238212/MG)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003976-77.2023.8.26.0529 (processo principal 1000022-79.2018.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - Maria Jose Soares Bonetti - Manoel Rodrigues Marques - Vistos. I. Ante o exposto às fls. 52, declaro extinta a execução, na forma do art. 924, II, do CPC. Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais. Nos termos do art. 1.098, § 1º, das NSCGJ e art. 274 caput e parágrafo único do CPC, fica a parte executada intimada, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento da taxa judiciária prevista no art. 4º, inciso III da Lei 11.608/2003, no valor de R$ 371,00 (1% do valor que satisfez a execução, não podendo ser menor que 5 UFESPs), face à satisfação da execução pelo valor de R$ 37.100,00. Não sendo efetuado o pagamento no prazo acima estipulado ou não sendo a parte executada representada por procurador, intime-se pessoalmente, por carta, para o pagamento no prazo de 60 dias a contar da juntada do aviso de recebimento nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento, expeça-se certidão eletrônica à PGE para inscrição na Dívida Ativa (art. 1.098, § 2º, das NSCGJ), observadas as orientações contidas no Comunicado Conjunto Nº 1303/2019 (DJe de 26/08/2019, p. 4), sendo certo que, uma vez expedida a certidão, a parte só poderá efetuar o pagamento diretamente no referido órgão. Anote-se a extinção e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se e Intime-se. - ADV: MARCEL COLLESI SCHMIDT (OAB 180392/SP), PAULA CINTIA NARDINI FERREIRA (OAB 238212/SP), MARIA JOSE SOARES BONETTI (OAB 73485/SP)
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