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Murilo Henrique Miranda Belotti

Murilo Henrique Miranda Belotti

Número da OAB: OAB/SP 237635

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 85
Total de Intimações: 118
Tribunais: TJMG, TRF1, TJPR, TJSP, TJRJ, TRF3, TJMS
Nome: MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 118 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009188-25.1994.8.26.0132 (132.01.1994.009188) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Sergio Hatty - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados (Comunicado Conjunto nº 980/2024 - DJE de 19/12/2024, pág.24/25) e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas as partes a se manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "Indicação de erro na digitalização - código 8302". No mesmo prazo, considerando que a digitalização foi feita por empresa terceirizada, e sem categorização específica das peças de acordo com sua natureza, deverão (ônus) as partes, com fundamento no princípio da cooperação (Art. 6º do NCPC), acostar aos autos petição indicando as principais peças e atos relevantes do processo, relacionando as páginas e a natureza de tais documentos, bem como, com vistas à otimização dos atos processuais e celeridade, deverão as partes promover/regularizar quaisquer atos que estejam pendentes de cumprimento. Decorridos os prazos acima, sem que tenham sido informadas quaisquer pendências de regularização, e por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado após o decurso da temporalidade mínima exigida de um (1) ano a partir desta data. - ADV: ANDRÉ RICARDO RODRIGUES BORGHI (OAB 199779/SP), PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP), MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI (OAB 237635/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2194836-65.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São José do Rio Preto - Impetrante: Pascoal Belotti Neto - Impetrante: João Batista Floriano Zacchi - Impetrante: Murilo Henrique Miranda Belotti - Paciente: Aparecido Mário Ferreira - Habeas Corpus nº 2194836-65.2025.8.26.0000 - São José do Rio Preto Impetrantes: João Batista Floriano Zacchi, Pascoal Belotti Neto e Murilo Henrique Miranda Belotti Paciente: Aparecido Mário Ferreira Cuida-se de habeas corpus impetrado em favor de APARECIDO MÁRIO FERREIRA. Os impetrantes noticiam que o paciente, atualmente com 73 anos de idade, foi intimado para dar início ao cumprimento de pena até 28 de junho de 2025. Relatam que o paciente foi condenado, pela prática do crime previsto no artigo 58 da Lei das Contravenções Penais, à pena de 4 meses de prisão simples e 11 dias-multa, em regime semiaberto. Informam que o sentenciado é portador de Diabete Mellitus tipo 1 e hipertensão, além de ser o principal responsável pelos cuidados de sua esposa, que é portadora de cirrose hepática e hipertensão, de modo que sua ausência do lar poderá implicar em grave prejuízo à saúde de sua cônjuge. Sustentam que, por complicações causadas pela diabetes, o paciente apresenta crises de perda de memória, confusão mental e perda temporária da visão. Afirmam que, diante das circunstâncias pessoais do sentenciado, foi formulado pedido para concessão de prisão albergue domiciliar no Juízo de Execução. Entretanto, o pedido foi indeferido, sob o argumento de que a medida seria excepcional e não há comprovação inequívoca da impossibilidade de tratamento no sistema prisional. Aduzem que a imposição de regime semiaberto para uma pena de 4 meses é injusta e desproporcional. Argumentam pela possibilidade de concessão de prisão domiciliar em caso de necessidade de tratamento médico incompatível com o sistema prisional. Entendem ser possível a flexibilização da regra do artigo 117, da Lei de Execução Penal. Pugnam, liminarmente e no mérito, pela substituição da prisão, em regime intermediário, pela prisão domiciliar (páginas 1/23). A providência liminar em habeas corpus é excepcional e está reservada para os casos em que o alegado constrangimento se afigura claro, o que não ocorre no caso. Inclusive, se concedida, teria natureza satisfativa, o que não se admite. De mais a mais, já se decidiu que o habeas corpus, como regra, não é substitutivo recursal e não se presta para o apressamento ou discussão de incidentes processuais de execução. Nego, pois, a liminar. Requisitem-se as informações. Solicitem-se informações ao E. Secretário de Estado da Administração Penitenciária para que informe sobre a viabilidade de se fornecer, dentro do sistema prisional, acompanhamento e tratamento adequados para o custodiado, portador de Diabetes Mellitus tipo 1 e hipertensão. Ouça-se, após, a Ilustrada Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 26 de junho de 2025. PINHEIRO FRANCO Relator - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Advs: Pascoal Belotti Neto (OAB: 54914/SP) - João Batista Floriano Zacchi (OAB: 177099/SP) - Murilo Henrique Miranda Belotti (OAB: 237635/SP) - 10ºAndar
  3. Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2192115-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; CARLOS ALBERTO DE SALLES; Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs; Vara Regional de Compet. Empresarial e de Conflitos Relac. à Arbitr. da 2ª, 5ª E 8ª Reg. Adm. Judic.; Procedimento Comum Cível; 1000368-11.2025.8.26.0359; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Karmell Locações e Serviços Agrícolas - Eireli; Advogado: Pascoal Belotti Neto (OAB: 54914/SP); Advogado: Murilo Henrique Miranda Belotti (OAB: 237635/SP); Agravado: Dom Marcelo Comércio, Exportação e Importação Ltda; Advogado: Ronaldo Vasconcelos (OAB: 220344/SP); Advogado: Valmir Bravin de Souza (OAB: 191817/SP); Agravado: Dom Matheus - Transportes e Serviços Agrícolas Ltda.; Advogado: Ronaldo Vasconcelos (OAB: 220344/SP); Advogado: Valmir Bravin de Souza (OAB: 191817/SP); Agravado: Forte Grãos Comércio e Transportes de Nh Ltda; Advogado: Ronaldo Vasconcelos (OAB: 220344/SP); Advogado: Valmir Bravin de Souza (OAB: 191817/SP); Agravado: M.J. Ascencio Transporte e Serviços Ltda EPP; Advogado: Ronaldo Vasconcelos (OAB: 220344/SP); Advogado: Valmir Bravin de Souza (OAB: 191817/SP); Agravado: Marcelo José Ascencio - Produtos Rural Ltda.; Advogado: Ronaldo Vasconcelos (OAB: 220344/SP); Advogado: Valmir Bravin de Souza (OAB: 191817/SP); Agravado: Marcelo José Ascêncio; Advogado: Ronaldo Vasconcelos (OAB: 220344/SP); Advogado: Valmir Bravin de Souza (OAB: 191817/SP); Interessado: Anz Brasil - Administradora Judicial (Administrador Judicial); Advogada: Natalia Zanata Prette (OAB: 214863/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000803-22.2022.8.26.0607 - Usucapião - Usucapião Ordinária - C.C.B. - - C.C.C.B. - N.S.F. e outros - Requerente/Exequente: Manifestar-se em prosseguimento dentro do prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP), MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI (OAB 237635/SP), ANA PAULA BOTÓS ALEXANDRE (OAB 120336/SP), PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP), PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP), PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP), MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI (OAB 237635/SP), PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP), PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP), ANA PAULA BOTÓS ALEXANDRE (OAB 120336/SP), MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI (OAB 237635/SP), MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI (OAB 237635/SP), MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI (OAB 237635/SP), MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI (OAB 237635/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000810-82.2021.8.26.0531 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fertibom Indústria Ltda - Certifico e dou fé que decorreu o prazo de sobrestamento fixado no despacho retro. Assim, manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal. - ADV: MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI (OAB 237635/SP), PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2194836-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0001942-22.2025.8.26.0154; Assunto: Jogo do bicho; Impetrante: Pascoal Belotti Neto; Impetrante: João Batista Floriano Zacchi; Impetrante: Murilo Henrique Miranda Belotti; Paciente: Aparecido Mário Ferreira; Advogado: Pascoal Belotti Neto (OAB: 54914/SP); Advogado: João Batista Floriano Zacchi (OAB: 177099/SP); Advogado: Murilo Henrique Miranda Belotti (OAB: 237635/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2194836-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; PINHEIRO FRANCO; São José do Rio Preto/DEECRIM UR8; Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Execução da Pena; 0001942-22.2025.8.26.0154; Jogo do bicho; Impetrante: Pascoal Belotti Neto; Impetrante: João Batista Floriano Zacchi; Impetrante: Murilo Henrique Miranda Belotti; Paciente: Aparecido Mário Ferreira; Advogado: Pascoal Belotti Neto (OAB: 54914/SP); Advogado: João Batista Floriano Zacchi (OAB: 177099/SP); Advogado: Murilo Henrique Miranda Belotti (OAB: 237635/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2192115-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: Vara Regional de Compet. Empresarial e de Conflitos Relac. à Arbitr. da 2ª, 5ª E 8ª Reg. Adm. Judic.; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000368-11.2025.8.26.0359; Assunto: Recuperação judicial e Falência; Agravante: Karmell Locações e Serviços Agrícolas - Eireli; Advogado: Pascoal Belotti Neto (OAB: 54914/SP); Advogado: Murilo Henrique Miranda Belotti (OAB: 237635/SP); Agravado: Dom Marcelo Comércio, Exportação e Importação Ltda e outros; Advogado: Ronaldo Vasconcelos (OAB: 220344/SP); Advogado: Valmir Bravin de Souza (OAB: 191817/SP); Interessado: Anz Brasil - Administradora Judicial (Administrador Judicial); Advogada: Natalia Zanata Prette (OAB: 214863/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000560-92.2015.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - MARIA DE FATIMA COLOMBO ANDRADE - EKOHAUS ESQUADRIAS EIRELI - ME - representado por FÁBIO MARCELO SEEHAGEN - - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - - VEKA DO BRASIL LTDA. - - SOMFY BRASIL LTDA - - HOTMAN BRASIL PORTAS LTDA e outros - Vistos. Prosseguindo o despacho de fls. 784. Verifique o cartório se houve expedição de carta de citação contra ROTO FRANK BRASIL TECNOLOGIA EM PORTAS E JANELAS LTDA e G-U DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE FERRAGENS E FECHADURAS LTDA. Em caso negativo, promova-as, devendo a denunciante recolher as despesas. Int. - ADV: PRICILA FARIAS (OAB 30650/SC), INGRID BRABES (OAB 163261/SP), MARILENE NOVELLI SIRAGNA (OAB 163303/SP), MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI (OAB 237635/SP), PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP), ELAINE RIBEIRO DE MIRANDA (OAB 304558/SP), RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB 23599/CE), INGRID MÔNACO DECELLI (OAB 426364/SP)
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