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Murilo Henrique Miranda Belotti

Murilo Henrique Miranda Belotti

Número da OAB: OAB/SP 237635

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 79
Total de Intimações: 111
Tribunais: TJMS, TJPR, TRF1, TJMG, TJSP, TJRJ
Nome: MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 111 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2194836-65.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São José do Rio Preto - Impetrante: Pascoal Belotti Neto - Impetrante: João Batista Floriano Zacchi - Impetrante: Murilo Henrique Miranda Belotti - Paciente: Aparecido Mário Ferreira - Habeas Corpus nº 2194836-65.2025.8.26.0000 - São José do Rio Preto Impetrantes: João Batista Floriano Zacchi, Pascoal Belotti Neto e Murilo Henrique Miranda Belotti Paciente: Aparecido Mário Ferreira Cuida-se de habeas corpus impetrado em favor de APARECIDO MÁRIO FERREIRA. Os impetrantes noticiam que o paciente, atualmente com 73 anos de idade, foi intimado para dar início ao cumprimento de pena até 28 de junho de 2025. Relatam que o paciente foi condenado, pela prática do crime previsto no artigo 58 da Lei das Contravenções Penais, à pena de 4 meses de prisão simples e 11 dias-multa, em regime semiaberto. Informam que o sentenciado é portador de Diabete Mellitus tipo 1 e hipertensão, além de ser o principal responsável pelos cuidados de sua esposa, que é portadora de cirrose hepática e hipertensão, de modo que sua ausência do lar poderá implicar em grave prejuízo à saúde de sua cônjuge. Sustentam que, por complicações causadas pela diabetes, o paciente apresenta crises de perda de memória, confusão mental e perda temporária da visão. Afirmam que, diante das circunstâncias pessoais do sentenciado, foi formulado pedido para concessão de prisão albergue domiciliar no Juízo de Execução. Entretanto, o pedido foi indeferido, sob o argumento de que a medida seria excepcional e não há comprovação inequívoca da impossibilidade de tratamento no sistema prisional. Aduzem que a imposição de regime semiaberto para uma pena de 4 meses é injusta e desproporcional. Argumentam pela possibilidade de concessão de prisão domiciliar em caso de necessidade de tratamento médico incompatível com o sistema prisional. Entendem ser possível a flexibilização da regra do artigo 117, da Lei de Execução Penal. Pugnam, liminarmente e no mérito, pela substituição da prisão, em regime intermediário, pela prisão domiciliar (páginas 1/23). A providência liminar em habeas corpus é excepcional e está reservada para os casos em que o alegado constrangimento se afigura claro, o que não ocorre no caso. Inclusive, se concedida, teria natureza satisfativa, o que não se admite. De mais a mais, já se decidiu que o habeas corpus, como regra, não é substitutivo recursal e não se presta para o apressamento ou discussão de incidentes processuais de execução. Nego, pois, a liminar. Requisitem-se as informações. Solicitem-se informações ao E. Secretário de Estado da Administração Penitenciária para que informe sobre a viabilidade de se fornecer, dentro do sistema prisional, acompanhamento e tratamento adequados para o custodiado, portador de Diabetes Mellitus tipo 1 e hipertensão. Ouça-se, após, a Ilustrada Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 26 de junho de 2025. PINHEIRO FRANCO Relator - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Advs: Pascoal Belotti Neto (OAB: 54914/SP) - João Batista Floriano Zacchi (OAB: 177099/SP) - Murilo Henrique Miranda Belotti (OAB: 237635/SP) - 10ºAndar
  2. Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2192115-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; CARLOS ALBERTO DE SALLES; Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs; Vara Regional de Compet. Empresarial e de Conflitos Relac. à Arbitr. da 2ª, 5ª E 8ª Reg. Adm. Judic.; Procedimento Comum Cível; 1000368-11.2025.8.26.0359; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Karmell Locações e Serviços Agrícolas - Eireli; Advogado: Pascoal Belotti Neto (OAB: 54914/SP); Advogado: Murilo Henrique Miranda Belotti (OAB: 237635/SP); Agravado: Dom Marcelo Comércio, Exportação e Importação Ltda; Advogado: Ronaldo Vasconcelos (OAB: 220344/SP); Advogado: Valmir Bravin de Souza (OAB: 191817/SP); Agravado: Dom Matheus - Transportes e Serviços Agrícolas Ltda.; Advogado: Ronaldo Vasconcelos (OAB: 220344/SP); Advogado: Valmir Bravin de Souza (OAB: 191817/SP); Agravado: Forte Grãos Comércio e Transportes de Nh Ltda; Advogado: Ronaldo Vasconcelos (OAB: 220344/SP); Advogado: Valmir Bravin de Souza (OAB: 191817/SP); Agravado: M.J. Ascencio Transporte e Serviços Ltda EPP; Advogado: Ronaldo Vasconcelos (OAB: 220344/SP); Advogado: Valmir Bravin de Souza (OAB: 191817/SP); Agravado: Marcelo José Ascencio - Produtos Rural Ltda.; Advogado: Ronaldo Vasconcelos (OAB: 220344/SP); Advogado: Valmir Bravin de Souza (OAB: 191817/SP); Agravado: Marcelo José Ascêncio; Advogado: Ronaldo Vasconcelos (OAB: 220344/SP); Advogado: Valmir Bravin de Souza (OAB: 191817/SP); Interessado: Anz Brasil - Administradora Judicial (Administrador Judicial); Advogada: Natalia Zanata Prette (OAB: 214863/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000803-22.2022.8.26.0607 - Usucapião - Usucapião Ordinária - C.C.B. - - C.C.C.B. - N.S.F. e outros - Requerente/Exequente: Manifestar-se em prosseguimento dentro do prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP), MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI (OAB 237635/SP), ANA PAULA BOTÓS ALEXANDRE (OAB 120336/SP), PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP), PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP), PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP), MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI (OAB 237635/SP), PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP), PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP), ANA PAULA BOTÓS ALEXANDRE (OAB 120336/SP), MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI (OAB 237635/SP), MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI (OAB 237635/SP), MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI (OAB 237635/SP), MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI (OAB 237635/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000810-82.2021.8.26.0531 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fertibom Indústria Ltda - Certifico e dou fé que decorreu o prazo de sobrestamento fixado no despacho retro. Assim, manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal. - ADV: MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI (OAB 237635/SP), PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0033583-38.2016.8.26.0576 (processo principal 0022937-42.2011.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Maristela Perpetua Soares Fraile - - Marcelo Mauricio Soares Fraile - Roberto Cesar Bertoluzzi - - Guilherme Henrique Bertoluzzi - - Mapfre Seguros Gerais S/A - Vistos. Fls. 1221/1222: Ante o lapso temporal existente, para que seja realizada atualização dos valores do imóvel será necessário a realização de nova perícia, que será custeada pela parte que a requerer. Por ora, indefiro tal pedido. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento requerendo o que de direito, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP), EDER FASANELLI RODRIGUES (OAB 174181/SP), PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP), EDER FASANELLI RODRIGUES (OAB 174181/SP), MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI (OAB 237635/SP), MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI (OAB 237635/SP), PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000568-63.2008.8.26.0607 (607.01.2008.000568) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Raquel Fernandes Jorge - - Rafael Fernandes Jorge - - Junio Fernandes Jorge - - João Adriano Fuzaro e outro - Brasil Ferrovias Sa - - RUMO MALHA PAULISTA S.A. - Vistos. 1. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do perito Wilson Roberto Donato Filho, no valor de R$ 4.000,00, mais acréscimos legais, observando-se o formulário MLE de fl. 903. 2. Após a expedição do MLE indicado no item "1" supra, junte a serventia aos autos extrato do portal de custas, devendo certificar a existência de valor remanescente. Em caso positivo, intimem-se as partes para manifestação. Intime-se. - ADV: MARINA MIRANDA BELOTTI (OAB 258237/SP), PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP), MARINA MIRANDA BELOTTI (OAB 258237/SP), PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP), MARINA MIRANDA BELOTTI (OAB 258237/SP), MARINA MIRANDA BELOTTI (OAB 258237/SP), THIAGO SALES PEREIRA (OAB 282430/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), THALES HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 454524/SP), MARINA MIRANDA BELOTTI (OAB 258237/SP), MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI (OAB 237635/SP), PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP), PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP), LUIZ VICENTE DE CARVALHO (OAB 39325/SP), PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP), MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI (OAB 237635/SP), LUIZ ANTONIO FERRARI NETO (OAB 199431/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012254-13.2016.8.26.0071 - Recuperação Judicial - Novação - Superbom Supermercados Ltda - Moyses & Loyola Distribuidora de Produtos de Higiene Ltda - - Banco Bradesco S/A - - Moinho Paulista S/A e outros - Maurício Galvão de Andrade - Ebeg Embalagens e Descartaveis Eireli - - Frutabras Comercio e Transporte Internacional Ltda - - Pandurata Alimentos Ltda - - PLASUTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - - Banco Safra S/A - - Itambe Alimentos S/A - - IRMÃOS AZEVEDO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - - Dan Agro Comercial Ltda - - Coal Campinas Ltda-epp - - Raimar Comercial e Distribuidora Ltda - - Atacadão S/A - - General Mills Brasil Alimentos Ltda - - BANCO DO BRASIL S/A - - Cia. Canoinhas de Papel - - ICBC Industria e Comercio de Bebidas Ltda - - Pepsico do Brasil Ltda - - Distribuidora de Alimentos Francisco Ikeda Ltda - - Indústrias Alimentícias Liane Ltda - - Phisalia Produtos de Beleza Ltda. - - Espanha Alimentos Ltda Epp - - Cerealista Rosalito Ltda - - Itatiba Comércio de Cereais Ltda - - Abatedouro de Aves California Ltda - - Comercial e Importadora de Pneus Ltda (pneuac) - - Frigol S/A - - BUNGE ALIMENTOS S/A - - Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda - - Frigorífico Better Beef Ltda - - CORRECTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - - Disfer Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - - Agra Agroindustrial de Alimentos S/A - - Cargill Agrícola S.A. - - Claro S/A - - Cervejaria Petrópolis S/A - - BRF S/A - - Moinho Globo Alimentos S.A. - - Kasuo Tanaka & Filhos Ltda - - Nestlé Brasil Ltda - - Usina Santa Isabel SA - - Interg Comercio e Distribuidora de Alime - - Rocha & Rocha Alimentos Ltda - - Usina de Laticinios Jussara S/A - - Telefonica Brasil S.A. - - SERVIMED COMERCIAL LTDA - - Sepac Serrados e Pasta de Celulose Ltda. - - SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A - - J. Macedo S/A - - Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A - - Frigorifico Eldorado Riopretense LTDA. - - Oniz Distribuidora LTDA - - F. M. Biatto LTDA ME - - Cocamar - Cooperativa Agroindustrial - - CASA DI CONTI LTDA - - Pellah Alimentos LTDA - - WMS Supermercados do Brasil LTDA - - Indústria Alimentícia União de Itaju LTDA. - - Norte Salineira S/A Indústria e Comércio - Norsal - - M Dias Branco S/a Indústria e Comércio de Alimentos - - GCR Administração e Serviços LTDA - - Qualycon Distribuição Ltda. - - Camil Alimentos S/A - - São João Alimentos Ltda. - - CLEUSA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO EPP - - Lactalis do Brasil - Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda. - - Paineira Alimentos Ltda - - Comercial RS Ltda. - - J. Macedo S/A - - Doce Mineiro Ltda - - Quinta Roda Maquinas e Veículos Ltda - - Riofrut Comercial Ltda - - Tramontina Sudeste S/A - - Vale Fértil Indústrias Alimentícias Ltda - - Ninha Churrasco Ltda - - Caramuru Alimentos Sa - - Laticinios Tirolez Ltda - - M.W. A Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - - Claro S/A - - Vigor Alimentos S/A - - Darnel Embalagens Ltda - - Marcos Artigos para Panificação Ltda e outros - Tenda Atacado Ltda - Vistos. Encerrada a recuperação judicial e nada mais sendo requerido pelas partes no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos, feitas anotações precisas e necessárias. Intime-se. - ADV: EROS GIL PETERS (OAB 121407/SP), MARIELA GARCIA LEAL SERRA CURY (OAB 124082/SP), HELIO ALONSO FILHO (OAB 120596/SP), MAGALI RIBEIRO COLLEGA (OAB 118408/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), EVERALDO APARECIDO COSTA (OAB 127668/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), GILSON JOSE RASADOR (OAB 129811/SP), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA (OAB 110862/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), DEVAL TRINCA FILHO (OAB 104558/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), CARLOS ALBERTO REDIGOLO NOVAES (OAB 100882/SP), ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO (OAB 100508/SP), ELIAS GAZAL ROCHA (OAB 96079/RJ), NATALIA BROTTO (OAB 46592/PR), SILVIO GERMANO BETTING JUNIOR (OAB 312163/SP), SYLVIA HELENA DE SOUZA LEITE FERRIGNO (OAB 456472/SP), DIMAS SILOE TAFELLI (OAB 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ANDRADE (OAB 249371/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ANDRE LUIS CATELI ROSA (OAB 232389/SP), FABIO CRISTIANO TRINQUINATO (OAB 143534/SP), VINICIUS RODRIGUES DE FREITAS (OAB 238344/SP), MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI (OAB 237635/SP), MICHELLE ESTEFANO MOTTA DE MOURA (OAB 236137/SP), PATRICIA FERNANDES KRASILTCHIK (OAB 234507/SP), BRUNO DE FREITAS JURADO BRISOLA (OAB 254246/SP), ANTONIO OSMAR MONTEIRO SURIAN (OAB 26439/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000560-92.2015.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - MARIA DE FATIMA COLOMBO ANDRADE - EKOHAUS ESQUADRIAS EIRELI - ME - representado por FÁBIO MARCELO SEEHAGEN - - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - - VEKA DO BRASIL LTDA. - - SOMFY BRASIL LTDA - - HOTMAN BRASIL PORTAS LTDA e outros - Fica a parte denunciante intimada para que providencie as respectivas despesas para a citação de ROTO FRANK BRASIL TECNOLOGIA EM PORTAS E JANELAS LTDA e G-U DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE FERRAGENS E FECHADURAS LTDA. - ADV: INGRID BRABES (OAB 163261/SP), MARILENE NOVELLI SIRAGNA (OAB 163303/SP), MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI (OAB 237635/SP), PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP), ELAINE RIBEIRO DE MIRANDA (OAB 304558/SP), INGRID MÔNACO DECELLI (OAB 426364/SP), RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB 23599/CE), PRICILA FARIAS (OAB 30650/SC)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009188-25.1994.8.26.0132 (132.01.1994.009188) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Sergio Hatty - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados (Comunicado Conjunto nº 980/2024 - DJE de 19/12/2024, pág.24/25) e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas as partes a se manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "Indicação de erro na digitalização - código 8302". No mesmo prazo, considerando que a digitalização foi feita por empresa terceirizada, e sem categorização específica das peças de acordo com sua natureza, deverão (ônus) as partes, com fundamento no princípio da cooperação (Art. 6º do NCPC), acostar aos autos petição indicando as principais peças e atos relevantes do processo, relacionando as páginas e a natureza de tais documentos, bem como, com vistas à otimização dos atos processuais e celeridade, deverão as partes promover/regularizar quaisquer atos que estejam pendentes de cumprimento. Decorridos os prazos acima, sem que tenham sido informadas quaisquer pendências de regularização, e por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado após o decurso da temporalidade mínima exigida de um (1) ano a partir desta data. - ADV: ANDRÉ RICARDO RODRIGUES BORGHI (OAB 199779/SP), PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP), MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI (OAB 237635/SP)
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