Marcia Regina Rodrigues Idenaga Navarro

Processos do Advogado

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2. Processo 10006040520208260531
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000604-05.2020.8.26.0531 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Nádia Naiara de Carvalho Gomieri - Fls.314/323: Ciência às partes. - ADV: SERVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG), MARCIA REGINA RODRIGUES IDENAGA NAVARRO (OAB 236875/SP)
3. Processo 10434974120188260576
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043497-41.2018.8.26.0576 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - M.C.C.L. - C.R.L.E.C.L.P. e outro - J.R.C.L. - VISTOS. Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo de 6 (seis) meses. Intime-se. - ADV: MARCIA REGINA RODRIGUES IDENAGA NAVARRO (OAB 236875/SP), MARCIA REGINA RODRIGUES IDENAGA NAVARRO (OAB 236875/SP), MAXWEL JOSE DA SILVA (OAB 231982/SP)
4. Processo 10390307720228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039030-77.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Neide Rodrigues - Banco Pan S.A - Converto o pedido de levantamento do depósito de fls.200 em penhora, ficando o requerido, desta intimado, na pessoa do procurador constituído, para manifestar-se no prazo legal. Sem prejuízo, vista ao banco requerido para recolhimento das custas apontadas às fls.529, que deverão ser atualizadas até a data do recolhimento, concedido mais cinco dias de prazo. Na inércia, intime-se pessoalmente, sob pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), MARCIA REGINA RODRIGUES IDENAGA NAVARRO (OAB 236875/SP)
5. Processo 00151353620248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015135-36.2024.8.26.0576 (processo principal 1071820-17.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Dissolução - C.A.C.F. - N.C.F. - Ciência ao patrono do exequente acerca do mandado de remoção e depósito expedido, cabendo à parte credora entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para a concretização do ato. - ADV: LUCAS VINICIUS DE LIMA (OAB 392060/SP), MARCIA REGINA RODRIGUES IDENAGA NAVARRO (OAB 236875/SP)
6. Processo 21225846420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2122584-64.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: J. R. C. L. - Agravada: M. C. C. L. e outro - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTAS PROCESSUAIS. PROVIMENTO.1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE DISPENSA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM BASE NA ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 82, § 3º, DO CPC, INCLUÍDO PELA LEI Nº 15.109/2025.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O ART. 82, § 3º, DO CPC, QUE DISPENSA O ADVOGADO DE ADIANTAR O PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS EM AÇÕES DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS, É CONSTITUCIONAL E APLICÁVEL AO CASO.3. A LEI Nº 15.109/2025, AO INCLUIR O § 3º NO ART. 82 DO CPC, NÃO INSTITUI ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, MAS APENAS DISCIPLINA O MOMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS, POSTERGANDO-O PARA O FINAL DO PROCESSO.4. A NORMA NÃO VIOLA A ISONOMIA, POIS A DISPENSA DE ADIANTAMENTO DAS CUSTAS SE DÁ EM RAZÃO DA NATUREZA DA AÇÃO, QUE VERSA SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, E NÃO PELO FATO DE O AUTOR SER ADVOGADO5. R. DECISÃO QUE DEVE SER REFORMADA PARA DISPENSAR O RECORRENTE DE ADIANTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO PROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 97; CPC, ART. 82, § 3º; LEI Nº 15.109/2025.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP;  AGRAVO DE INSTRUMENTO 2173823-10.2025.8.26.0000; RELATOR (A): ARANTES THEODORO; ÓRGÃO JULGADOR: 36ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; FORO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - 4ª VARA CÍVEL; DATA DO JULGAMENTO: 23/06/2025; DATA DE REGISTRO: 23/06/2025; TJSP;  AGRAVO DE INSTRUMENTO 2179636-18.2025.8.26.0000; RELATOR (A): ENIO ZULIANI; ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - 10ª VARA CÍVEL; DATA DO JULGAMENTO: 22/06/2025; DATA DE REGISTRO: 22/06/2025; TJSP;  AGRAVO DE INSTRUMENTO 2083028-55.2025.8.26.0000; RELATOR (A): GALDINO TOLEDO JÚNIOR; ÓRGÃO JULGADOR: 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; FORO DE ADAMANTINA - 2ª VARA; DATA DO JULGAMENTO: 17/06/2025; DATA DE REGISTRO: 17/06/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucelaine Maria Sulmane (OAB: 330489/SP) - Christian Pardo Navarro (OAB: 139361/SP) - Marcia Regina Rodrigues Idenaga Navarro (OAB: 236875/SP) - Rafaela Jorge Fachini (OAB: 449726/SP) - 4º andar
7. Processo 10416081320228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041608-13.2022.8.26.0576 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Arnaldo Xavier - - Eliane Cristina Barbosa - Ademar Morais Pinheiro - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Oportunamente, os autos serão enviados ao Tribunal de Justiça, com ou sem contrarrazões. - ADV: HELIO PEREIRA MARTINS JUNIOR (OAB 378631/SP), CHRISTIAN PARDO NAVARRO (OAB 139361/SP), MARCIA REGINA RODRIGUES IDENAGA NAVARRO (OAB 236875/SP), HELIO PEREIRA MARTINS JUNIOR (OAB 378631/SP)
8. Processo 10159288920238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015928-89.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Noroeste do Estado de São Paulo - Sicredi Noroeste Sp - Raquel Gois Matias - Vistos. 1) À UPJ para certificar o decurso do prazo para impugnação pela parte executada quanto ao bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud (p. 128/136). Após, tornem cls para análise do pedido de levantamento de valores a p. 143/145. 2) PP. 151/153: Providencie o credor o cálculo atualizado do débito, em cinco dias, cuja cópia deverá acompanhar o presente. Defiro a realização de pesquisas perante CNSEG CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERARIS quanto a existência de créditos em favor do(s) executado(s) (pessoa acima mencionada) e em caso positivo, seja efetuado o respectivo BLOQUEIO, encaminhando-se mediante deposito judicial junto ao Banco do Brasil S/A, agência n. 5598-0, à disposição do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível local. Deverá ser observado o limite do débito informado (cuja cópia deve acompanhar o presente), dispensando-se valor inferior a R$.185,10 (custas mínimas). Servirá esta decisão, assinada digitalmente, COMO OFICIO, cabendo ao patrono do interessado IMPRIMIR diretamente no site do TJ, INSTRUÍ-LA com as cópias necessárias e comprovar seu protocolo, em dez (10) dias, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita. Nos termos do COMUNICADO CG Nº 322/2023 (Protocolo Digital nº 2021/123136) publicado no DOE do dia 10/05/2023 páginas 26/27 que dispõem sobre a implementação de Peticionamento Eletrônico para envio de documentos à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, o cadastramento do usuário externo no SEI/SUSEP está disponível no endereço (https://www.gov.br/susep/pt-br/assuntos/cidadao/usuario-externo-sei). Para enviar demandas judiciais, a parte interessada no cumprimento da medida (requisição de informações, bloqueio de bens, busca de contratos etc), além de efetuar o mencionado cadastro, deve selecionar, no momento do peticionamento à SUSEP, o tipo de processo RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL - DEMANDA DO PODER JUDICIÁRIO. As respostas deverão ser devolvidas ao juízo, por via eletrônica através do email da UPJ - [email protected] consignando o respectivo número do processo, na forma e sob as penas da Lei, no prazo de trinta dias. Com a resposta, dê-se ciência aos interessados, via ato ordinatório, para prosseguimento. Intimem-se. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), MARCIA REGINA RODRIGUES IDENAGA NAVARRO (OAB 236875/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)