Lucely Osses Nunes

Processos do Advogado

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2. Processo 08050066620258190068
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Processo: 0805006-66.2025.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIO CESAR ALVES FARIA, JULIANA MENDONCA BASTOS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A 1 – Considerando o teor da certidão de id. 208104093, intimem-se as partes para que, em derradeira oportunidade, cumpram, no prazo de 15 (quinze) dias, o determinado em id. 194906167. 2 – Compulsando os autos, nota-se que a advogada da presente ação possui inscrição na OAB do Estado de São Paulo, no entanto, em consulta ao sistema PJe, é possível vislumbrar que patrocina autores em inúmeras causas no Estado do Rio de Janeiro. Como é sabido, a inscrição suplementar na OAB, que é a inscrição em um Conselho Seccional além da inscrição principal, é obrigatória para advogados que atuam habitualmente em outro estado, ou seja, com mais de 5 causas por ano, conforme o artigo 10, §2º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994). Desse modo, deveria o advogado ter comprovado a inscrição suplementar na OAB/RJ, como forma de validar o patrocínio ao autor no presente processo. Assim, intime-se a patrona da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a inscrição suplementar na OAB/RJ. RIO DAS OSTRAS, 14 de julho de 2025. GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
3. Processo 10257353320238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025735-33.2023.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Aline de Oliveira Mota Matsuo Barros - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE a ação de busca e apreensão, o que faço para, com fundamento no artigo 3º e § 1º, do Decreto-lei 911/69, com a redação dada pela Lei nº 10.931/04, tornar definitiva a medida liminarmente deferida e declarar consolidada a propriedade e a posse do bem nas mãos da parte autora no quinto dia posterior ao da execução da medida liminar, para pagamento de seu crédito, na forma do artigo 2º e seu § 1º do mencionado diploma legal, incluindo-se despesas de notificação, custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do principal corrigido. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. P. I. C. São José dos Campos, 14 de julho de 2025. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP), LUCELY OSSES NUNES (OAB 236857/SP)
4. Processo 10164091920238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016409-19.2023.8.26.0005 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Norberto Rodrigues - Alexssandro Rodrigues - - Angelica Rodrigues Santos - Vistos. Constato que o processo nº 0005254-52.2012.8.26.0577 cuida dos bens deixados por Emília da Conceição. Determino que o inventariante esclareça a relação dos bens deixados por Emília e Martina, a justificar a cumulação de inventários, nos termos do art. 672 do CPC. Prazo: 15 dias. Publique-se. - ADV: LUCELY OSSES NUNES (OAB 236857/SP), LUCELY OSSES NUNES (OAB 236857/SP), LUCELY OSSES NUNES (OAB 236857/SP)
5. Processo 10191006520258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019100-65.2025.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.A.C. - Vistos. Fls. 59: Providencie o requerente a cópia da sentença com trânsito em julgado, conforme requerido pelo MP. Prazo: 05 dias. - ADV: LUCELY OSSES NUNES (OAB 236857/SP)
6. Processo 10197813520258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019781-35.2025.8.26.0577 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sabrina Morgana Menezes da Silva - - Jhonatham Menezes Mendes da Silva - Vistos. Fls.24/25 - Reconsidero a decisão de fl.20 e passo a deliberar conforme segue abaixo. Impõe-se o reconhecimento da absoluta incompetência deste Juízo para processamento e julgamento do presente pedido de alvará judicial, uma vez que versa sobre matéria afeta às Varas Especializadas da Família e das Sucessões. Com efeito, tratam os autos de pedido de alvará independente, fundado na Lei 6858/80, visando ao levantamento de saldo de contas bancárias e de benefício previdenciário sem necessidade de processo de inventário ou arrolamento, daí a absoluta competência das Varas de Família e das Sucessões. Ante o exposto, reconheço a absoluta incompetência de Juízo e determino a remessa dos autos a umas das Varas da Família e das Sucessões desta Comarca, fazendo- e as devidas anotações e comunicações, inclusive junto ao Distribuidor. Int. São José dos Campos, 14 de julho de 2025. - ADV: LUCELY OSSES NUNES (OAB 236857/SP), LUCELY OSSES NUNES (OAB 236857/SP)
7. Processo 08520580220248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 SENTENÇA Processo: 0852058-02.2024.8.19.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RÉU: MACIEL FERREIRA BARBOSA Trata-se de ação de busca e apreensão movida por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. em face de Maciel Ferreira Barbosa. A parte ré apresentou-se nos autos noticiando a entrega amigável do veículo. O réu, por sua vez, requereu a extinção do feito, nos termos do petitório de index n. 194085087. Não se pode imputar ao autor o pagamento das custas processuais finais, considerando o princípio da causalidade, já que a mora do réu deu ensejo à propositura da demanda. Por outro lado, pela leitura dos autos, verifica-se que a entrega amigável do bem ocorreu antes mesmo da citação, de modo que, nos termos do art. 240 do CPC, a coisa não se tornou litigiosa, não ensejando a condenação do réu ao pagamento de custas e honorários judiciais. Isso posto, diante da perda superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC, dispensando as partes do pagamento das custas processuais remanescentes.Sem honorários diante da ausência de citação. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025. ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
8. Processo 10103749020238260248
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010374-90.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Finamax S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Warlei de Oliveira Gomes - Vistos Defiro ao executado os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Ante a informação do integral pagamento do débito (fls. 164), julgo extinto o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Custas pela parte executada. Contudo, considerando que é beneficiária da justiça gratuita, o seu pagamento fica sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 98, §3º do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, façam-se as necessárias anotações e arquivem-se os autos. Indaiatuba, 11 de julho de 2025. - ADV: ANGELINA APARECIDA BONAFIN (OAB 93759/SP), KAUANI CASTRO MACORIM (OAB 117706/PR), JOÃO DIAS JÚNIOR (OAB 394958/SP), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP), LUCELY OSSES NUNES (OAB 236857/SP)