Suely Aparecida Queiroz Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 00149753620084036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0014975-36.2008.4.03.6302 RELATOR: 17º Juiz Federal da 6ª TR SP RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) RECORRENTE: ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270-A, DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496-A RECORRIDO: ZENAIDE JOSEPHINA BORALLE TANURI Advogado do(a) RECORRIDO: SUELY APARECIDA QUEIROZ VIEIRA - SP236493-A OUTROS PARTICIPANTES: DECISÃO Vistos em decisão monocrática. Considerando a manifestação da CEF e a expressa concordância pela parte autora, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, letra ‘b’, do Novo Código de Processo Civil, prejudicado(s) o(s) recurso(s) outrora interposto(s). Dado o acordo, ficam as partes isentas das custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, NCPC). Certificado o trânsito em julgado, tornem os autos à Vara de Origem para as providências que considerar pertinentes em razão do ID 326575604 e seguintes. PRIC. São Paulo, 2 de julho de 2025. Juiz Federal Relator
3. Processo 00162131820238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016213-18.2023.8.26.0506 (processo principal 1049435-67.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Suely Aparecida Queiroz Vieira - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - - Qualicorp Administração e Serviços Ltda. - Vistos. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A impugnou os cálculos apresentados por SUELY APARECIDA QUEIRÓZ VIEIRA, às fls. 238/269. Alega o executado, em suma, que os cálculos apresentados se encontram em desacordo com o julgado, posto não ter havido compensação do débito da exequente junto ao manifestante, quando da apuração do saldo credor. Intimada, a exequente se manifestou contrária aos argumentos do executado. É O RELATÓRIO DO ESSENCIAL. FUNDAMENTO E DECIDO. De início, em síntese, a sentença prolatada na ação principal declarou a abusividade dos reajustes aplicados às mensalidades do plano de saúde mantido pela impugnada, especificamente em agosto de 2016 e 2017 e substituí-los pelos índices oficiais fixados pela Agência Nacional de Saúde para o mesmo período, bem como, condenar as requeridas à restituição dos valores pagos a maior. No mais, o v. acórdão do processo de origem, que confirmou a sentença de piso, transitou em julgado e sobre ele incidem os efeitos da coisa julgada. Em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, o executado havia suscitado a questão acerca da necessidade de haver compensação de valores, posto que a exequente havia pago, a partir de setembro de 2017, supostamente, valores a menor, estando parcialmente inadimplente. Sobreveio decisão, julgando improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença e acolhendo os cálculos apresentados pela exequente, na oportunidade, que foi confirmada em sede de agravo de instrumento. Nota-se que Instância Superior, ao julgar o agravo interposto, decidiu contrariamente à questão da compensação de valores. Desta forma, mostra-se descabida a rediscussão desta questão, devendo prevalecer o quanto decidido nestes autos. Neste sentido, acolho os cálculos apresentados pela exequente, às fls. 238/269. Defiro o levantamento de valores, pleiteado às fls. 295/305, cujos formulários se encontram às fls. 306/308. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Prossiga-se o cumprimento de sentença, intimando-se os executados para pagamento do saldo remanescente apontado. Intime-se. - ADV: SUELY APARECIDA QUEIROZ VIEIRA (OAB 236493/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP)
4. Processo 10242981020228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024298-10.2022.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Carlos Alberto Vieira - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de (i) declarar a nulidade do processo administrativo nº 1200/2019 que resultou na cassação da CNH de Carlos Alberto Vieira, determinando o imediato cancelamento da penalidade de cassação; (ii) reconhecer que Suely Aparecida Queiróz Vieira era a condutora responsável pela infração constante do auto nº 1B4422986, determinando que os pontos correspondentes sejam lançados em seu prontuário; (iii) determinar ao DETRAN-SP que proceda à reabilitação da CNH de Carlos Alberto Vieira, removendo as restrições decorrentes do processo administrativo ora anulado. Vale a presente sentença como ofício para encaminhamento ao DETRAN-SP e cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias. Sem despesas processuais e honorários sucumbenciais, a teor do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.153/2009. Com o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, proceda-se ao arquivamento do feito, com a devida baixa nas estatísticas. Sentença registrada eletronicamente (art. 72, § 6º, das NSCGJ). Publique-se. Intimem-se. - ADV: SUELY APARECIDA QUEIROZ VIEIRA (OAB 236493/SP)
5. Processo 00162131820238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016213-18.2023.8.26.0506 (processo principal 1049435-67.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Suely Aparecida Queiroz Vieira - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - - Qualicorp Administração e Serviços Ltda. - Vistos. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A impugnou os cálculos apresentados por SUELY APARECIDA QUEIRÓZ VIEIRA, às fls. 238/269. Alega o executado, em suma, que os cálculos apresentados se encontram em desacordo com o julgado, posto não ter havido compensação do débito da exequente junto ao manifestante, quando da apuração do saldo credor. Intimada, a exequente se manifestou contrária aos argumentos do executado. É O RELATÓRIO DO ESSENCIAL. FUNDAMENTO E DECIDO. De início, em síntese, a sentença prolatada na ação principal declarou a abusividade dos reajustes aplicados às mensalidades do plano de saúde mantido pela impugnada, especificamente em agosto de 2016 e 2017 e substituí-los pelos índices oficiais fixados pela Agência Nacional de Saúde para o mesmo período, bem como, condenar as requeridas à restituição dos valores pagos a maior. No mais, o v. acórdão do processo de origem, que confirmou a sentença de piso, transitou em julgado e sobre ele incidem os efeitos da coisa julgada. Em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, o executado havia suscitado a questão acerca da necessidade de haver compensação de valores, posto que a exequente havia pago, a partir de setembro de 2017, supostamente, valores a menor, estando parcialmente inadimplente. Sobreveio decisão, julgando improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença e acolhendo os cálculos apresentados pela exequente, na oportunidade, que foi confirmada em sede de agravo de instrumento. Nota-se que Instância Superior, ao julgar o agravo interposto, decidiu contrariamente à questão da compensação de valores. Desta forma, mostra-se descabida a rediscussão desta questão, devendo prevalecer o quanto decidido nestes autos. Neste sentido, acolho os cálculos apresentados pela exequente, às fls. 238/269. Defiro o levantamento de valores, pleiteado às fls. 295/305, cujos formulários se encontram às fls. 306/308. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Prossiga-se o cumprimento de sentença, intimando-se os executados para pagamento do saldo remanescente apontado. Intime-se. - ADV: SUELY APARECIDA QUEIROZ VIEIRA (OAB 236493/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP)
6. Processo 00162131820238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016213-18.2023.8.26.0506 (processo principal 1049435-67.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Suely Aparecida Queiroz Vieira - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - - Qualicorp Administração e Serviços Ltda. - Vistos. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A impugnou os cálculos apresentados por SUELY APARECIDA QUEIRÓZ VIEIRA, às fls. 238/269. Alega o executado, em suma, que os cálculos apresentados se encontram em desacordo com o julgado, posto não ter havido compensação do débito da exequente junto ao manifestante, quando da apuração do saldo credor. Intimada, a exequente se manifestou contrária aos argumentos do executado. É O RELATÓRIO DO ESSENCIAL. FUNDAMENTO E DECIDO. De início, em síntese, a sentença prolatada na ação principal declarou a abusividade dos reajustes aplicados às mensalidades do plano de saúde mantido pela impugnada, especificamente em agosto de 2016 e 2017 e substituí-los pelos índices oficiais fixados pela Agência Nacional de Saúde para o mesmo período, bem como, condenar as requeridas à restituição dos valores pagos a maior. No mais, o v. acórdão do processo de origem, que confirmou a sentença de piso, transitou em julgado e sobre ele incidem os efeitos da coisa julgada. Em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, o executado havia suscitado a questão acerca da necessidade de haver compensação de valores, posto que a exequente havia pago, a partir de setembro de 2017, supostamente, valores a menor, estando parcialmente inadimplente. Sobreveio decisão, julgando improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença e acolhendo os cálculos apresentados pela exequente, na oportunidade, que foi confirmada em sede de agravo de instrumento. Nota-se que Instância Superior, ao julgar o agravo interposto, decidiu contrariamente à questão da compensação de valores. Desta forma, mostra-se descabida a rediscussão desta questão, devendo prevalecer o quanto decidido nestes autos. Neste sentido, acolho os cálculos apresentados pela exequente, às fls. 238/269. Defiro o levantamento de valores, pleiteado às fls. 295/305, cujos formulários se encontram às fls. 306/308. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Prossiga-se o cumprimento de sentença, intimando-se os executados para pagamento do saldo remanescente apontado. Intime-se. - ADV: SUELY APARECIDA QUEIROZ VIEIRA (OAB 236493/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP)
7. Processo 50034954820234036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003495-48.2023.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: CINTIA MARIA BELLINI RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: SUELY APARECIDA QUEIROZ VIEIRA - SP236493 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, fica a parte autora intimada acerca do Ofício/Petição do INSS para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo e, se em termos, em cumprimento ao julgado, os autos serão remetidos à CECALC. Ribeirão Preto, 26 de junho de 2025
8. Processo 01680905020098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0168090-50.2009.8.26.0100 (100.09.168090-1) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - CABEZÓN ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL EIRELI - - Cabezón Administração Judicial EIRELI - Vistos. Última decisão às fls. 8.018/8.021. 1. Fls. 8.027, 8.043, 8.044, 8.091, 8.101, 8.114 e 8.116 (ADMINISTRADORA JUDICIAL): ciente o Juízo, ciência ao Ministério Público e interessados. 2. Fls. 8.028 (ADMINISTRADORA JUDICIAL): Com a vigência da Lei 14112, de 2020, as execuções fiscais ficam suspensas e deve ser instaurado incidente de classificação de crédito público para cada ente fazendário. Sendo assim, indefiro a anotação de penhora no rosto dos autos. AO AJ, para instauração do incidente. 3. Fls. 8.030/8.037 (ADMINISTRADORA JUDICIAL): ciente o Juízo do controle de dados bancários e envio de ofícios. 4. Fls. 8.038 (MARCELO LINS ASSOCIADOS COMUNICAÇÕES LTDA): ciência à AJ dos dados bancários. 5. Fls. 8.039/8.041 (petição do patrono WAGNER DE SOUZA SANTIGO): indefiro, pois é dever do patrono manter e atualizar os dados dos seus constituintes, além de não ser a falência via para pesquisa de endereços e informações de credores. 6. Fls. 8.046/8.053 (envio de ofício ao d. Juízo da 4ª. Vara Cível de Serra/ES, autos de nº 0026420-21.2008.8.08.0048): ciente o Juízo. 7. Fls. 8.054/8.058 (ESTADO DO RIO DE JANEIRO): À AJ. 8. Fls. 8.062/8.063 (MINISTÉRIO PÚBLICO): ciência aos interessados. 9. Fls. 8.067 e fls. 8.093/8.094 (MARIA JOSÉ DA SILVA): deve a interessada aguardar a fase de liquidação e pagamentos, bem como verificar se consta na relação de credores e/ou promover habilitação/impugnação de crédito por peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, caso já se tenha promovido a habilitação, aguarda-se a atualização do quadro geral de credores. Ademais, ao cartório para anotações, se em termos. 10. Fls. 8.079/8.085 (ADMINISTRADORA JUDICIAL): Digam os credores e o Ministério Público, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de acordo ofertada pela Prefeitura de Araçariguama, para quitar o precatório nº 1000328-71.2018.8.26.0586/01. 11. Fls. 8.087/8.090 (VILMA APARECIDA PERETI RODRIGUES), 8.103/8.106 (CRISTINA AUXILIADORA RODRIGUES), 8.112/8.113 (CELINA MARIA MARTINS): ao cartório para anotações, se em termos, e ciência à AJ dos dados bancários. 12. Fls. 8.108/8.110 (ADMINISTRADORA JUDICIAL): oficie-se o d. Juízo dos autos nº. 0139685-04.2009.8.26.0100, para que se reforce que valores decorrentes de atos expropriatórios em face de VILSON DO NASCIMENTO não podem ser levantados até o desfecho de responsabilidades na presente falência. Serve a presente decisão assinada digitalmente como ofício, a ser enviada pela Administradora Judicial, comprovando-se nos autos no prazo de 05 dias. Int. - ADV: ELIZABETH BIZARRO (OAB 85514/SP), DEVANIR ANTONIO DOS REIS (OAB 68881/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), RAIMUNDO FERREIRA DA CUNHA NETO (OAB 70074/SP), DALVA PRAZERES DE ALMEIDA (OAB 72131/SP), ALVARO BRAZ (OAB 77842/SP), JOAO SILVESTRE BORRO (OAB 80663/SP), EDISON ALVES DE SOUZA (OAB 67979/SP), ODAIR DE OLIVEIRA (OAB 90981/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ROMAO CANDIDO DA SILVA (OAB 91555/SP), CESAR AUGUSTO DE MELLO (OAB 92187/SP), NADIR APARECIDA TRINDADE (OAB 92449/SP), PAULO ANTONIO BEGALLI (OAB 94570/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), DALLI CARNEGIE BORGHETTI (OAB 95870/SP), NANCI ESMERIO RAMOS (OAB 36916/SP), JEAZI LOPES DE OLIVEIRA (OAB 252876/SP), GILSON FERREIRA MONTEIRO (OAB 254300/SP), TIAGO BATISTA ABAMBRES (OAB 254683/SP), ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (OAB 27291/SP), WALDEMIR TIOZZO MARCONDES SILVA (OAB 30922/SP), EDSON BALDOINO (OAB 32809/SP), LUCIA TOKOZIMA (OAB 66406/SP), NELSON ESTEVES (OAB 42872/SP), EDSON GOMES PEREIRA DA 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