Ronei José Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10057865420248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ronei José dos Santos (OAB 236484/SP), Lamartine Antonio Batistela Filho (OAB 280023/SP) Processo 1005786-54.2024.8.26.0038 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: M. T. A. F. , J. da C. C. - Reqda: J. da C. A. - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, e IMPROCEDENTE a reconvenção. Em consequência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, e declaro cessado o dever alimentar do autor, em relação à requerida, retroativamente a 31/08/2022, observada a irrepetibilidade de eventuais valores pagos a este título. Arcará a requerida com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em R$ 2.000,00, nos termos do artigo 85 § 8º do CPC, observada a gratuidade processual. Condeno a requerida ao pagamento de multa por litigância de má fé, a qual arbitro em dois salários mínimos nacionais para esta data, com as correções de praxe. Antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para cessação imediata da exigibilidade das verbas alimentares, oficiando-se se necessário, COM URGÊNCIA. Prejudicada a audiência designada. Libere-se a pauta. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. P.I.C. Araras, 24 de abril de 2025.
3. Processo 10116007420248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ronei José dos Santos (OAB 236484/SP), Jair Calsa (OAB 68791/SP), Raquel Aparecida dos Santos Amorim (OAB 261778/SP), Mariana Silva Calsa (OAB 337662/SP) Processo 1011600-74.2024.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: E. L. de S. - Reqda: M. E. N. de S. - Vistos. F. 321/329: ciência do julgamento do agravo de instrumento que revogou a liminar e restabeleceu a pensão. No maís, inexistem preliminares arguidas em sede de contestação, tampouco nulidades processuais a serem sanadas. Declaro o feito saneado. Fixo como questão controvertida a possibilidade de exoneração pelo genitor da prestação alimentícia frente à maioridade dos filhos. Diante da maioridade, o ônus da prova compete aos alimentandos. Defiro a produção de prova oral (f. 253/256). Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de junho de 2025, às 15h15min, no formato presencial, no endereço constante do cabeçalho desta decisão. O número admitido de testemunhas arroladas será de 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, respeitado o limite total de 10 (dez) testemunhas, caso sejam discutidos mais de três fatos (art. 357, § 6º, do CPC). O rol de testemunhas deverá ser depositado no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão, sob pena de preclusão (art. 357, § 4º, CPC). Caberá ao advogado da parte, inclusive na hipótese de defensor dativo nos termos do convênio DPE/OAB, informar ou intimar, por carta com aviso de recebimento, a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação deste juízo (art. 455, caput e §1º CPC). A parte que se comprometer a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação ou a inércia na comunicação, caso a testemunha não compareça, importará em presunção de desistência da sua inquirição. Contudo, cumpre à Serventia proceder à intimação judicial das testemunhas arroladas, independentemente de nova ordem, em se verificando as circunstâncias previstas no artigo 455, § 4º, incisos I, III, IV e V do CPC, cuja ocorrência será indicada pelas partes, para o bom andamento dos trabalhos judiciais, como o impõe o dever de cooperação. Como primeiro ato da audiência, os participantes deverão exibir seus documentos de identificação pessoal com foto para garantia da higidez do próprio ato processual, o qual será gravado em mídia digital para todos os fins de direito. Na hipótese de depoimento pessoal, intime-se a parte, pessoalmente, para comparecimento à audiência acima designada, sob pena de aplicação dos efeitos previstos no art. 385, §1º, do CPC. Providencie a Serventia, oportunamente, o cadastro junto ao sistema informatizado oficial, das testemunhas arroladas na presente demanda. Sem prejuízo às providências necessárias, encaminhem-se os autos à fila própria. F. 253/254: defiro em parte o requerimento do autor, somente para a expedição de ofício à empregadora do segundo requerido e, no mais, faculto a correquerida a apresentação dos documentos em questão, no prazo de 15 dias. Intime-se.
4. Processo 00036880920258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ronei José dos Santos (OAB 236484/SP) Processo 0003688-09.2025.8.26.0320 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Steel World Ltda - Vistos. Processe-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, suspendendo-se o processo até seu julgamento (Art. 134, § 3o do CPC). Se necessário, no prazo de 10 dias, providencie a parte interessada a juntada de ficha cadastral da empresa registrada perante a Junta Comercial, indicando o nome, CPF e endereço dos titulares da empresa, além de outros dados e outros documentos que entenda pertinentes. Após, cite(m)-se o(s) sócio(s) indicado(s) para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 (quinze) dias (art. 135). Expeça-se o necessário. Int.
5. Processo 10014532320238260320
   Tribunal: TJSP | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ronei José dos Santos (OAB 236484/SP), Mateus Ferreira Pereira (OAB 424005/SP) Processo 1001453-23.2023.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Steel World Ltda - Exectdo: Ryce Manutenção de Maquinas Industriais Ltda. - Vistos. Fls. 319/320 - ciente. Aguarde-se o julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica indicado na petição. Intime-se.
6. Processo 00106334620248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ronei José dos Santos (OAB 236484/SP), Rodrigo Luis dos Santos (OAB 360452/SP) Processo 0010633-46.2024.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edmauro José Vaz - Converto em penhora os bloqueios realizados via sistema Sisbajud às fls. 26/49, nos seguintes termos: R$ 236,23, à fl. 29, em conta de titularidade da coexecutada Fabiana, pessoa física; R$ 1,50, à fl. 32, em conta de sua pessoa jurídica; R$ 17,88, à fl. 42, e mais R$ 22,85 e R$ 525,98, à fl. 48, em contas do coexecutado Ronaldo. Intime-se a parte executada acerca da penhora supra, bem como do prazo de 15 dias para apresentação de embargos.
7. Processo 15016837120248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ronei José dos Santos (OAB 236484/SP), Rodrigo Luis dos Santos (OAB 360452/SP) Processo 1501683-71.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: L. J. A. - Vistos. F. 144/146: nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, manifeste a parte embargada acerca dos aclaratórios. Vista à Defensoria Pública, via Portal Eletrônico. Int.