Ronei José Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00092503820218260320
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009250-38.2021.8.26.0320 (processo principal 0008235-54.2009.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - I.L.A. - A.R.A. - R.E.S. e outros - Vistos. Conforme se vê da certidão da serventia de fls. 1050, acompanhada de extrato do saldo atualizado das contas judiciais, constata-se que os valores depositados não são suficientes para quitar o débito e garantir o cumprimento da ordem de penhora no rosto dos autos. Por outro lado, verifico, outrossim, analisando as informações constantes do extrato detalhado das contas judiciais, que a locatária Juliana, que foi intimada em 11 de janeiro de 2025, não providenciou, até a presente data, nenhum depósito dos alugueres como lhe foi determinado. Assim sendo, manifeste-se a exequente a respeito do descumprimento da penhora, em 10 dias. Se nada for requerido, cumpra-se, no mais, a parte final do último parágrafo da decisão de fls. 1045/1047, aguardando-se resposta do juízo da 1ª Vara Cível local. Intime-se. - ADV: RONEI JOSÉ DOS SANTOS (OAB 236484/SP), CARINA DIRCE GROTTA BENEDETTI (OAB 188688/SP), DANTE FRASNELLI GIANOTTO (OAB 357925/SP), ROSÂNGELA FRASNELLI GIANOTTO (OAB 184488/SP)
3. Processo 10068803020258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006880-30.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria da Paixão Novaes da Silva - Vistos. Defiro a justiça gratuita, anotando-se. Narra a autora que era proprietária de um trailer de venda de géneros alimentícios, localizado em Iracemápolis/SP. Em 03/2023, passou a atender os seus clientes diretamente em sua residência, deixando de utilizar o referido trailer. Informa que, entre os dias 4 e 5 de abril de 2023, foi vítima de furto dos cabos de energia do trailer, tendo lavrado boletim de ocorrência em 6/4/2023. Apesar da interrupção no fornecimento de energia durante esse período, a concessionária emitiu fatura com vencimento em 28/4/2023 e, posteriormente, protestou o nome da autora em 16/11/2023. A autora tomou conhecimento do protesto apenas recentemente, ao ter o seu crédito negado. Pede em sede de tutela a suspensão imediata do protesto. Não restou caracterizado o perigo da demora, eis que os fatos não são recentes (o protesto ocorreu em 11/2023). É necessária a oitiva da parte contrária. Assim, indefiro a tutela provisória pretendida. A experiência revela que a conciliação não vem se efetivando e a realização de atos sem utilidade afetaria, no geral, o direito constitucional à duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF). O enunciado 35 da ENFAM também mostra que pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Diante de tal fundamentação, como não há nulidade sem prejuízo e tendo em conta as limitações do setor de conciliação da Comarca, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da realização da audiência. Considerando o princípio da cooperação previsto no art. 6odo CPC, esclareça a parte autora expressamente se há interesse ou não na audiência de conciliação. No mesmo sentido, diga a parte ré na defesa. Cite-se o(a) ré(u) para contestar no prazo de 15 (quinze) dias. A ausência de defesa implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: RONEI JOSÉ DOS SANTOS (OAB 236484/SP)
4. Processo 10023213020258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002321-30.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Solange dos Santos - - Luciano dos Santos - LG Electronics de São Paulo Ltda - - Casas Bahia S/A - - Zurich Minas Brasil Seguros S/A - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e declaro extinto o feito, com resolução da lide, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, decorrido o prazo de trinta dias, arquivem-se os autos. P.I.C. (OBS: Preparo para eventual recurso deve seguir orientações que constam dos autos e Comunicado CG nº. 1.530/2021) - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (OAB 387090/SP), RONEI JOSÉ DOS SANTOS (OAB 236484/SP), RONEI JOSÉ DOS SANTOS (OAB 236484/SP)
5. Processo 10050668520228260320
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005066-85.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - C.L.S. - L.M.S. - P.S.C.S.G. - Aprovo a indicação do assistente técnico indicado pelo denunciado à lide às fl.569, ficando consignado que o parecer do assistente técnico será ofertado no prazo comum de quinze (15) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo pericial (art. 477 "caput", parágrafo 1º do Código de Processo Civil). Oficie-se ao IMESC informando. Ciência às partes. Intime-se. - ADV: CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO (OAB 145082/SP), JOSE CARLOS PAZELLI JUNIOR (OAB 144082/SP), RONEI JOSÉ DOS SANTOS (OAB 236484/SP), RODRIGO LUTERO ASBAHR (OAB 309509/SP), CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON (OAB 152391/SP)
6. Processo 00099524720228260320
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009952-47.2022.8.26.0320 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - Tiago Henrique de Melo - Vistos. Acolho a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO (fls.110) e Declaro EXTINTAS AS PENAS privativa de liberdade e suspensão da CNH impostas ao(à) sentenciado(a) Tiago Henrique de Melo, nestes autos de execução (origem nº 1500709-10.2019.8.26.0320) ante o cumprimento integral (fls.112/113). A pena de multa foi julgada extinta pelo Juízo de origem (fls.104). Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), após a extinção da pena, deverá ser expedida a certidão de arquivamento de guia no BNMP, observando-se a regularização de todas as peças vinculadas ao processo de execução (deverão ser observadas as peças ativas emitidas no Juízo de Conhecimento). Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), deverá a Serventia atentar aos alertas emitidos pelo sistema quanto a eventual Ausência de registro de cumprimento de alvará de soltura e de mandado de desinternação, após 24 (vinte e quatro) horas, devendo as Unidades Judiciais verificarem periodicamente. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO. P.I.C. - ADV: RONEI JOSÉ DOS SANTOS (OAB 236484/SP), RAQUEL APARECIDA DOS SANTOS AMORIM (OAB 261778/SP), RODRIGO LUIS DOS SANTOS (OAB 360452/SP)
7. Processo 00038254520128260320
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003825-45.2012.8.26.0320 (320.01.2012.003825) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Marcus Vinicius D´onofrio - C.E.M.D. - Vistos. Fls. 862 - Defiro o pedido mediante acesso ao sistema indicado. Cumpra a serventia a determinação de fls. 855. Intime-se. - ADV: RONEI JOSÉ DOS SANTOS (OAB 236484/SP), GABRIEL GAZETTA DE MORAES (OAB 378784/SP)
8. Processo 10050668520228260320
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005066-85.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - C.L.S. - L.M.S. - P.S.C.S.G. - Aprovo a indicação do assistente técnico indicado pelo denunciado à lide às fl.569, ficando consignado que o parecer do assistente técnico será ofertado no prazo comum de quinze (15) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo pericial (art. 477 "caput", parágrafo 1º do Código de Processo Civil). Oficie-se ao IMESC informando. Ciência às partes. Intime-se. - ADV: CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO (OAB 145082/SP), JOSE CARLOS PAZELLI JUNIOR (OAB 144082/SP), RONEI JOSÉ DOS SANTOS (OAB 236484/SP), RODRIGO LUTERO ASBAHR (OAB 309509/SP), CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON (OAB 152391/SP)