Renato Jose Roza

Processos do Advogado

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2. Processo 15027089120238260082
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502708-91.2023.8.26.0082 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Carla Maria Sartorelli - Vistos. Recebo a presente exceção de pré-executiva apresentada. Intime-se a excepta a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: FÁBIO BIANCALANA (OAB 165453/SP), RENATO JOSE ROZA (OAB 236474/SP)
3. Processo 50023622820244036110
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5002362-28.2024.4.03.6110 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: PEDRO ANDREOLI Advogados do(a) EMBARGANTE: FABIO BIANCALANA - SP165453, RENATO JOSE ROZA - SP236474 EMBARGADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE D E C I S Ã O Ciência da redistribuição dos autos. Trata-se de Embargos à Execução Fiscal opostos por PEDRO ANDREOLI em face de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE, que o executa na Execução Fiscal nº 5004112-70.2021.4.03.6110. O artigo 16, §1º, da Lei nº 6.830/80, estabelece não serem admissíveis os embargos do executado antes de garantida a execução. No caso em apreço, nesta data, determinei, nos autos da execução fiscal correlata, a liberação do numerário outrora constrito pelo SISBAJUD e não há penhora realizada naqueles autos, motivos pelos quais o supramencionado requisito não foi atendido no âmbito da demanda satisfativa. Vale salientar que, nem mesmo eventual deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita teria o condão de dispensar a garantia, ainda que parcial, da Execução Fiscal para a oposição dos respectivos Embargos. Nesse sentido, seguindo entendimento fixado no Egrégio Superior Tribunal de Justiça, assentou-se a Jurisprudência do igualmente Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA DO JUÍZO. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE DAS LEIS. 1. Não há violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, com enfrentamento e resolução das questões abordadas no recurso. 2. Discute-se nos autos a possibilidade de oposição de embargos à execução fiscal sem garantia do juízo pelo beneficiário da justiça gratuita. 3. Nos termos da jurisprudência do STJ, a garantia do pleito executivo fiscal é condição de procedibilidade dos embargos de devedor nos exatos termos do art. 16, § 1º, da Lei n. 6.830/80. 4. O 3º, inciso VII, da Lei n. 1.060/50 não afasta a aplicação do art. 16, § 1º, da LEF, pois o referido dispositivo é cláusula genérica, abstrata e visa à isenção de despesas de natureza processual, não havendo previsão legal de isenção de garantia do juízo para embargar. Ademais, em conformidade com o princípio da especialidade das leis, a Lei de Execuções Fiscais deve prevalecer sobre a Lei n. 1.060/50. Recurso especial improvido. (RESP 201400420427, STJ – Min. HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA, DJE 31/03/2014) PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE PARA A OPOSIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 6.830/80. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. NORMA ESPECIAL EM RELAÇÃO AO CPC. AUSENTE VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto por BRUNO HENRIQUE CHIQUETTO - ME em face de r. sentença de fls.112/113 que, em autos de embargos à execução fiscal, indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do revogado Código de Processo Civil, diante da ausência de garantia do juízo. Sem condenação em honorários advocatícios e sem reexame necessário.2. A LEF é norma especial em relação ao CPC, o qual será aplicado subsidiariamente em relação àquela, consoante o artigo 1º da Lei nº 6.830/80.3. Nos termos da jurisprudência pacífica do C. STJ, a garantia do pleito executivo é condição de procedibilidade dos embargos à execução, nos exatos termos do artigo 16, §1º, da Lei nº 6.830/80.4. A Primeira Seção da referida Corte, ao apreciar o REsp nº 1.272.827/PE (submetido à sistemática prevista no artigo 543-C do revogado CPC/73), firmou entendimento no sentido de que, em atenção ao princípio da especialidade da Lei de Execução Fiscal, a nova redação do artigo 736 do CPC, artigo que dispensa a garantia como condicionante dos embargos, não se aplica às execuções fiscais diante da presença de dispositivo específico, qual seja o artigo 16, §1º da Lei nº 6.830/80, que exige expressamente a garantia para a apresentação dos embargos à execução fiscal,5. O princípio da especialidade das leis autoriza que a LEF prevaleça também sobre a Lei nº 1.060/50 - Assistência Judiciária Gratuita, conforme orientação firmada pelo C. STJ - Precedente: REsp 1437078/RS, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 25/03/2014, DJe 31/03/2014.6. No caso dos autos, observa-se que não há constrição garantindo a Execução Fiscal nº 0002001-57.2014.403.6107, originária dos presentes embargos. Assim, considerando a necessidade de garantia do juízo como condição para o oferecimento de embargos à execução fiscal, a r. sentença recorrida é de ser mantida.7. Não vislumbro violação aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e sequer cerceamento de defesa, na medida em que nenhum princípio ou direito é absoluto, devendo a ampla defesa se coadunar com os princípios da valoração do crédito público, primazia do crédito público sobre o privado e aplicação apenas subsidiária do CPC/73 (revogado, mas vigente à época da decisão) ou CPC/2015.8. Apelação a que se nega provimento. (ApCiv 2181589 - 0001819-37.2015.4.03.6107, TRF3 - REL. Des. Fed. ANTONIO CARLOS CEDENHO, julgado em 15/02/2017) Assim, intime-se o embargante para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente garantia nos autos da execução fiscal originária, com comprovação nestes autos, sob pena de extinção deste feito sem resolução do mérito. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 23853345520248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2385334-55.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapetininga - Agravante: Melissa Adriana Facco Ferri - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Roberto Maia - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À EMBARGANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO, COM OBSERVAÇÃO.I. CASO EM EXAMEA AGRAVANTE SOLICITOU A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ALEGANDO HIPOSSUFICIÊNCIA PARA ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO. O RELATOR DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DA REQUERENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A AGRAVANTE PREENCHE OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CONFORME OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA E A LEGISLAÇÃO VIGENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SIMPLES AUTODECLARAÇÃO DE POBREZA NÃO É SUFICIENTE PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, SENDO NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA EFETIVA CONDIÇÃO DE NECESSIDADE, CONFORME O ART. 5º, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.4. OS RENDIMENTOS DA AGRAVANTE ULTRAPASSAM CONSIDERAVELMENTE O LIMITE DE TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS E A EXISTÊNCIA DE CASA DE VERANEIO SÃO FATOS QUE AFASTAM A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E A NECESSIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA EXIGE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. 2. A RENDA FAMILIAR SUPERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS AFASTA A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 5º, LXXIV; CPC, ART. 99, §2º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gisseli de Lima Souza (OAB: 53869/PR) - Edson Chiavegato (OAB: 148093/SP) - Laercio Pires de Camargo Junior (OAB: 89822/SP) - Renato Jose Roza (OAB: 236474/SP) - Fábio Biancalana (OAB: 165453/SP) - Odair Francisco Cardoso Filho (OAB: 326679/SP) - Laerte Americo Molleta (OAB: 148863/SP) - Diana Bonello (OAB: 234880/SP) - Fernando de Mendonça Kiyota (OAB: 242330/SP) - 1° andar
5. Processo 23853345520248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2385334-55.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapetininga - Agravante: Melissa Adriana Facco Ferri - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Roberto Maia - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À EMBARGANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO, COM OBSERVAÇÃO.I. CASO EM EXAMEA AGRAVANTE SOLICITOU A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ALEGANDO HIPOSSUFICIÊNCIA PARA ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO. O RELATOR DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DA REQUERENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A AGRAVANTE PREENCHE OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CONFORME OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA E A LEGISLAÇÃO VIGENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SIMPLES AUTODECLARAÇÃO DE POBREZA NÃO É SUFICIENTE PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, SENDO NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA EFETIVA CONDIÇÃO DE NECESSIDADE, CONFORME O ART. 5º, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.4. OS RENDIMENTOS DA AGRAVANTE ULTRAPASSAM CONSIDERAVELMENTE O LIMITE DE TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS E A EXISTÊNCIA DE CASA DE VERANEIO SÃO FATOS QUE AFASTAM A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E A NECESSIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA EXIGE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. 2. A RENDA FAMILIAR SUPERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS AFASTA A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 5º, LXXIV; CPC, ART. 99, §2º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/G
6. Processo 10001278620248260354
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000127-86.2024.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - CRB Incorporação e Construção Ltda. - - Empreendimento CRB 49 SPE Ltda "Brickell Iguatemi" - - Empreendimento CRB 47 SPE Ltda "Legacy" - - Empreendimento CRB 48 SPE Ltda "Urban Haus" - - Empreendimento Octaviano Gozzano Spe Ltda ("CRB Lumio") - WFSP Administração Empresarial LTDA - Banco do Estado de Sergipe S/A - - Banestes S/A Banco do Estado do Espirito Santo - - BANCO SAFRA S/A e outros - WFSP Administração Empresarial LTDA - ADVOCACIA HAMILTON OLIVEIRA - - Carmem Ribeiro Machado Lobo - - Alexandre da Costa Lobo - - Banco Bradesco S.A. - - Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - - DAVOS SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A - - Camargo Silva Advogados - - Juliana Xisto da Silva - - Fernando Radaich de Medeiros - - Aline Galioni Medeiros - - Pompeu, Longo & Kignel Advogados - - Banco Pine S/A - - Ricardo Reis Costa - - Banco Votorantim S.A. - - Jorge Henrique Dutra Ferreira - - Rádio e Tv Bandeirantes de Campinas S.a. - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros - Lao Industria Ltda. - Sisinil Tecnica de Ar Comprimido e Construção Ltda. - - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. - - Atex do Brasil Locação de Equipamentos Ltda - - Mazza Compensados e Laminados Ltda - - Valyos Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Imobiliários - - TRC METALVARIOS - ANDAIMES ESCORAS E FORMAS LTDA - - Sh Fôrmas, Andaimes e Escoramentos Ltda - - Michel Everton Pereira - - Transcon Transportes de Cargas Ltda - - M F Blocos Industria e Comércio Eireli - - Pedro Conte Pereira Epp - - Empresa Paulista de Televisão S.A. - - Condomínio Edifício Residencial Sergio Cardoso - - Dibloco Industria e Comercio de Artefatos de Cimento Pre Moldados e Materiais para Construção Ltda - - Jose Claudio Pereira Sorocaba (Irmaos Pereira Construções) - - Empresa Paulista de Notícias Ltda. - - Rodrigo Gonçalves de Oliveira - - Associação Alphaville Nova Esplanada 1 - - Jose Claudio Pereira Sorocaba (Irmaos Pereira Construções) - - Banco Inter SA e outros - Galvão Serviços Adm Ltda - Condomínio Infinity Campolim Office - - Maria Regina Russo Rodrigues - - Gustavo Andre Trombini - - CONSULTIVO ONLINE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - - Ghi Administração de Bens S/s Ltda - - Proseg - Projetos de Segurança e Treinamentos Ltda. - - Dexco S/A - - Monteiro, Dotto, Monteiro e Advogados Associados - - GERDAU AÇOS LONGOS S.A. - - GERDAU AÇOMINAS S/A e outros - Phg Brasil Investimentos Ltda - Luis Antonio Teixeira de Camargo - - Carmen Julia Correa de Mello Teixeira de Camargo - - Luis Antonio Teixeira de Camargo - - Carmen Julia Correa de Mello Teixeira de Camar - - Nodir Martins - - H Marques Engenharia Ltda - - Alessandra Vianna Sociedade Individual de Advocacia - - Leonardo Eduardo Kreischer - - Bruna H. Sulga Mkt - Me - - Comercial Jvd Ltda Epp - - Thaís Dias Tavares Simoni Colturatto - - Bruno Bastos Colturatto e outros - Certifico e dou fé que o Edital de fl. 5996/5997 foi disponibilizado no DJE em 05/06/2025, conforme cópia que segue. Certifico, ainda, que imprimi uma cópia para ser afixada no mural do fórum. Ao REQUERENTE, ciência da certidão acima. - ADV: DIEGO TAMARU (OAB 339940/SP), DIEGO TAMARU (OAB 339940/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), CLAUDIA FERRAZ DE MOURA (OAB 82242/MG), HENRIQUE APARECIDO CASAROTTO (OAB 343759/SP), LÍGIA SACHS (OAB 344043/SP), MURILO BATISTA DE ALMEIDA (OAB 333498/SP), GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA (OAB 324907/SP), DIEGO TAMARU (OAB 339940/SP), FABIO NEVES ALTEIA (OAB 318593/SP), VELDER FERRACIOLLI ESCHER (OAB 306993/SP), MARIA CAROLINA PAZETTI LOBO (OAB 306896/SP), MARIA CAROLINA PAZETTI LOBO (OAB 306896/SP), GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA (OAB 305583/SP), MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES (OAB 112676/MG), PATRICIA BARBOSA MAIA (OAB 257234/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARCIA REGINA DE ALMEIDA (OAB 73795/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), JEFFERSON MONTEIRO NEVES (OAB 264726/SP), DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB 258449/SP), DIEGO TAMARU (OAB 339940/SP), BEATRIZ MAIA LOPES POLICE (OAB 275991/SP), LEONARDO BALTIERI D' ANGELO (OAB 286884/SP), LEONARDO BALTIERI D' ANGELO (OAB 286884/SP), LEONARDO BALTIERI D' ANGELO (OAB 286884/SP), LEONARDO BALTIERI D' ANGELO (OAB 286884/SP), RODRIGO VOLTARELLI DE CARVALHO (OAB 289046/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), PEDRO LUCAS DE MOURA SOARES (OAB 486388/SP), CAMILLA DALPINO GIACHINI (OAB 435685/SP), GABRIELA ISQUIERDO OLIVEIRA (OAB 453129/SP), RODOLFO VITÓRIO DE ARAUJO SILVA (OAB 453827/SP), FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA (OAB 458631/SP), BÁRBARA HIPOLLITO FERNANDES (OAB 466333/SP), GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA (OAB 477283/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), ADRIANO FRISSO RABELO (OAB 6944/ES), AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS (OAB 50741/MG), ESTEFANIA COLMANETTI (OAB 13158/DF), MARCO AURÉLIO WERNER (OAB 80162/PR), EVERALDO LUIS RESTANHO (OAB 9195/SC), PRISCILA VIANNA GUSMÃO (OAB 527263/SP), HUGO RAFAEL DA COSTA (OAB 353605/SP), BRUNA ROCHA DA SILVA (OAB 364428/SP), HUGO RAFAEL DA COSTA (OAB 353605/SP), HUGO RAFAEL DA COSTA (OAB 353605/SP), HUGO RAFAEL DA COSTA (OAB 353605/SP), HUGO RAFAEL DA COSTA (OAB 353605/SP), BIANCA LYS MAZO CRUZ (OAB 357829/SP), GUSTAVO ROSSETTO MENDES BATISTA (OAB 361043/SP), ERIC OLAVO BUENO DA ROCHA E SILVA (OAB 427451/SP), GUSTAVO ANTUNES YAMAMOTO (OAB 366069/SP), HENRIQUE DE MELO RUY (OAB 377294/SP), THAÍS DIAS TAVARES SIMONI COLTURATTO (OAB 381251/SP), THAÍS DIAS TAVARES SIMONI COLTURATTO (OAB 381251/SP), ALEXANDRE LUIZ ZAMBOTI (OAB 408895/SP), LYGIA HELENA FONSECA BORTOLUCI (OAB 418402/SP), GABRIELE CRISTINE SILVA GAMA (OAB 517068/SP), FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 173757/SP), MARCELO ROITMAN (OAB 169051/SP), MARCELO ROITMAN (OAB 169051/SP), MARCELO ROITMAN (OAB 169051/SP), SANDRO MARCONDES RANGEL (OAB 172256/SP), FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 173757/SP), FABIO SOUZA PINTO (OAB 166986/SP), FERNANDA BRAVO FERNANDES (OAB 180655/SP), MARCELO FERNANDES HABIS (OAB 183153/SP), LOURDES MACHADO DE OLIVEIRA DONADIO (OAB 192922/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP), FLÁVIA MARIANA MENDES ORTOLANI (OAB 215333/SP), GUILHERME JAIME BALDINI (OAB 218892/SP), RICARDO DIAS TROTTA (OAB 144402/SP), EMERSON JOSE MOREIRA NETO (OAB 140159/SP), EMERSON JOSE MOREIRA NETO (OAB 140159/SP), EMERSON JOSE MOREIRA NETO (OAB 140159/SP), EMERSON JOSE MOREIRA NETO (OAB 140159/SP), MARCELO BENEDITO DE SOUZA DA SILVA (OAB 144246/SP), FABIO SOUZA PINTO (OAB 166986/SP), MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB 147129/SP), FERNANDO JOSÉ MAXIMIANO (OAB 154721/SP), RENATO MELLO LEAL (OAB 160120/SP), FÁBIO BIANCALANA (OAB 165453/SP), FÁBIO BIANCALANA (OAB 165453/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), MARCELO SCAFF PADILHA (OAB 109492/SP), GISELE SIQUEIRA DE MORAES (OAB 254303/SP), RAFAEL ZANINI FRANÇA (OAB 247504/SP), RENATO JOSE ROZA (OAB 236474/SP), RENATO JOSE ROZA (OAB 236474/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), CÍCERO CAMARGO SILVA (OAB 231882/SP), CÍCERO CAMARGO SILVA (OAB 231882/SP), CÍCERO CAMARGO SILVA (OAB 231882/SP), HELIO DA SILVA SANCHES (OAB 224750/SP), TATHIANA DE FREITAS MARCONDES (OAB 224361/SP)
7. Processo 10684342420248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1068434-24.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1045552-68.2024.8.26.0506) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Janaína Borges Caldas - Maíra Santana Gomes - - Nathalia Santana Gomes - - Maria Aparecida Santana - - Bruna de Oliveira - 1. Diante da comprovação da idade (fls. 54/55), concedo à herdeira Maria Aparecida de Santana o benefício da prioridade na tramitação do processo, anotando-se e observando-se. 2. A sucessora Bruna de Oliveira regularizou sua representação processual (fls. 147), e já havia concordado com a venda antecipada dos bens e o levantamento das quantias (fls. 133 e 142). Ante a necessidade de obtenção de recursos para pagamento das dívidas do espólio, considerando que os herdeiros são maiores e capazes, e estão devidamente representados nos autos, defiro o requerimento feito no item 9 de fls. 41/43, reiterado às fls. 138/139, para autorizar o Espólio de Sueli Borges de Santana - CPF 273.650.506-91, representado pela inventariante Janaína Borges Caldas - CPF 047.226.606-38: a) a alienar o apartamento nº 62, localizado no 6º andar ou 8º pavimento do Edifício Baía Blanca, situado nesta cidade, na Rua Américo Brasiliense nº 1340, objeto da matrícula nº 75.624 do 2º Cartório de Registro de Imóveis desta comarca; b) a alienar o veículo I/Honda CR-V, placa KYA7635, Renavam 01087685254; e c) a levantar os valores existentes na conta nº 12268-8, e aplicação financeira a ela vinculada, junto ao Banco do Brasil S/A - agência 7076-9. A inventariante deverá prestar contas, comprovando o pagamento das dívidas do espólio, e depositando o valor remanescente em conta judicial vinculada a este processo, junto ao Banco do Brasil S/A, no prazo de 30 dias contado das alienações e levantamento. Uma via desta decisão já servirá, para todos os efeitos legais, como os próprios alvarás, com prazo de validade de um ano contado a partir desta data. 3. Intimem-se. - ADV: MARIA LUIZA MEDEIROS LIMA BARBOZA (OAB 236474/MG), MARIA LUIZA MEDEIROS LIMA BARBOZA (OAB 236474/MG), MARIA LUIZA MEDEIROS LIMA BARBOZA (OAB 236474/MG), MARIA LUIZA MEDEIROS LIMA BARBOZA (OAB 236474/MG), LARISSA DAIAM PIRES CAMARGO ITO (OAB 323849/SP)
8. Processo 00059239220174036110
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005923-92.2017.4.03.6110 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MONICA GOVINDA LIPPAROTTI - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO BIANCALANA - SP165453, RENATO JOSE ROZA - SP236474 TERCEIRO INTERESSADO: WELINGTON DENIS DE MORAES RODRIGUES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROBERTA SISSIE DOS SANTOS MACHADO - SP327144 D E S P A C H O Vistos em Inspeção. Tendo em vista a manifestação de ID nº 361195966, solicite-se à Caixa Econômica Federal, agência 2527, o extrato completo da conta judicial de nº 2527.635.00025554-0, servindo o presente despacho como ofício. Com a resposta, abra-se nova vista às partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Int. São Paulo, 7 de maio de 2025.