Melina Puccinelli Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 10336101320228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033610-13.2022.8.26.0602 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Shirley Gonçalves de Jesus - Ananias Lopes - - Ilma Lopes - Vistos. 1. Fls. 303/304, fls. 305/306, fls. 311 - Considerando o teor da decisão de fls. 296/298 e o pedido de aditamento da inicial juntado às fls. 312/313, nos termos do artigo 329, inciso II do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Em respeito ao princípio do contraditório, determino a intimação da parte requerida para que se manifeste sobre os documentos juntados às fls. 307/310 pela parte autora, nos termos e prazo previstos no art. 437, §1° do CPC. Após, voltem conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se. - ADV: RAQUEL MARTINS REIS (OAB 194500/SP), RUBENS MOREIRA COELHO JUNIOR (OAB 119369/SP), MELINA PUCCINELLI LOPES (OAB 236446/SP), MELINA PUCCINELLI LOPES (OAB 236446/SP), RAQUEL MARTINS REIS (OAB 194500/SP)
3. Processo 10028736620188260602
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002873-66.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.D.C. - H.I.C. - "Fica o advogado 149877/SP - Claudia Valerio cientificada, devendo regularizar a representação processual com a juntada de procuração." - ADV: MELINA PUCCINELLI LOPES (OAB 236446/SP), LUIS HENRIQUE TEOTONIO LOPES (OAB 341534/SP), RAQUEL MARTINS REIS (OAB 194500/SP)
4. Processo 10080564220238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008056-42.2023.8.26.0602 - Guarda de Família - Guarda - V.F.S. - A.P.F. - Em 15 dias, digam as partes se desejam a produção de outras provas, justificando a necessidade e pertinência. Cumprido, inexistindo outras provas, faça-se nova intimação para que, no prazo comum de 15 dias, manifestem-se em alegações finais. - ADV: RAQUEL MARTINS REIS (OAB 194500/SP), BETUEL MARTINS DIAS JUNIOR (OAB 262003/SP), MELINA PUCCINELLI LOPES (OAB 236446/SP)
5. Processo 10435555320248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043555-53.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - J.D.C. - H.I.C. - "Requerente/reconvindo: manifeste-se em réplica à contestação, em 15 dias e, em igual prazo, apresente contestação à reconvenção". - ADV: MELINA PUCCINELLI LOPES (OAB 236446/SP), LEONIDAS BARBOSA VALERIO (OAB 53053/SP), RAQUEL MARTINS REIS (OAB 194500/SP), CLAUDIA VALERIO (OAB 149877/SP)
6. Processo 10115196020218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011519-60.2021.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.N.B. - J.M.N. - Vistos, 1- A presente ação foi ajuizada em 2021, época em que o Exequente era menor de idade, com pedido de procedência da ação para a fixação da verba alimentar em definitivo em 15% dos vencimentos líquidos do alimentante, inclusive sobre o décimo terceiro salário, nunca inferior a 50% do salário mínimo nacional vigente (fls. 05), tendo os alimentos provisórios sido fixados em 50% do salário mínimo, diante da ausência de demonstração do Requerido receber benefícios previdenciários (fls. 16/17). O Requerido apresentou contestação e reconvenção (fls. 27/37), com pedido de improcedência da ação, tendo a E. Superior Instância negado provimento ao Agravo de Instrumento ofertado pelo Requerido (fls. 86/95), mantendo-se os alimentos provisórios como antes fixados. Houve a informação nos autos de que o Autor atingiu a maioridade civil no dia 05 de abril de 2022 (fls. 101/102), motivo pelo qual o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito pela perda do objeto, cessando-se os efeitos da tutela antecipada (fls. 103), tendo a E. Superior Instância dado provimento ao recurso interposto pelo Autor (fls. 142/147), determinando o prosseguimento do feito. O Autor juntou aos autos documento de matricula em curso superior e requereu o julgamento antecipado do feito (fls. 173/175), com a expedição do ofício de fls. 215 para desconto dos alimentos provisórios fixados em 50% do salário mínimo do benefício previdenciário do Requerido. Ante o teor de fls. 229/230, pugnando o Requerente pela fixação dos alimentos provisórios em porcentagem do benefício previdenciário do Requerido, não se podendo aceitar o percentual pretendido a fls. 230 (30%), diante do pedido exordial corresponder a 15% dos vencimentos líquidos do alimentante (fls. 05), tendo em vista que a documentação de fls. 175 não demonstra os efetivos gastos do Requerente com sua faculdade, bem como não sendo possível aquilatar neste momento processual suas efetivas necessidades, distintas de filho menor, que são presumidas, não se podendo configurar enriquecimento ilícito, fixo os alimentos provisórios em 5% (cinco por cento) do benefício previdenciário do Requerido, sem fixação de patamar mínimo de desconto diante do seu caráter de aposentado, oficiando-se ao INSS para implantação dos descontos em folha de benefícios, como ora determinado, ficando desconsiderados os ofícios anteriormente expedidos. 2- Não vislumbro a hipótese de julgamento antecipado da lide, que demanda dilação probatória em audiência, dada a matéria versada nos autos e o requerimento de fls. 170. Assim sendo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de setembro de 2025, às 14:45 horas, na MODALIDADE PRESENCIAL. Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoal do Autor, que deverá ser pessoalmente intimado, sob pena de confesso, e na oitiva das testemunhas já arroladas e das que forem eventualmente arroladas, no prazo de 15 dias antes da audiência (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão, nos termos do art. 357, § 4º do CPC. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Defiro também a produção de prova documental, desde que nos termos do artigo 435, do CPC. 3- Já consta dos autos os documentos de fls. 176/194. 4- Intime-se e ANOTE-SE A NÃO INTERVENÇÃO DO MP. - ADV: GERMANO MARQUES RODRIGUES JUNIOR (OAB 285654/SP), KEILA CARVALHO DE SOUZA (OAB 228651/SP), MELINA PUCCINELLI LOPES (OAB 236446/SP)
7. Processo 10221393420218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022139-34.2021.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.M.N. - M.L.B.N. - "Manifeste-se a parte interessada em Contrarrazões de Apelação, no prazo de 15 dias". - ADV: GERMANO MARQUES RODRIGUES JUNIOR (OAB 285654/SP), MELINA PUCCINELLI LOPES (OAB 236446/SP)
8. Processo 11614785420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1161478-54.2024.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - L.S.M. - G.M.G. - Vistos. Defiro à requerida os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Na esteira da manifestação ministerial (fls. 184), concedo o prazo de 15 dias para apresentação de alegações finais pelas partes. Intime-se. - ADV: RAQUEL MARTINS REIS (OAB 194500/SP), MAYKON ZUCARI HADDAD CHALFUN (OAB 166385/MG), MELINA PUCCINELLI LOPES (OAB 236446/SP)