Marco Antonio Berton Federici

Processos do Advogado

1. Processo 15005387920258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500538-79.2025.8.26.0114 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Simples - F.B.S. - K.B.A. - Cientifique-se o(a) peticionário (a) de que providenciamos a habilitação do(s) advogado(s) conforme requerido, anotando-se no SAJ. - ADV: MARCO ANTONIO BERTON FEDERICI (OAB 236426/SP)
2. Processo 00211115820018260114
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021111-58.2001.8.26.0114 (114.01.2001.021111) - Inventário - Inventário e Partilha - Diva Justino dos Santos - Osvaldo Luiz Justino dos Santos - Força 10 Produtos Esportivo Ltda. - - PG PRODUCTS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA - Ciência às partes do desarquivamento e digitalização dos autos, digitalização esta realizada pela empresa Iron Mountain, que se encontra em posse do processo físico. A partir dessa data o processo passa a tramitar na forma digital, razão pela qual o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca de eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: CLAIDE MANOEL SERVILHA (OAB 95969/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), RENATA MARIA FERES FREDERICI (OAB 282229/SP), OTELLO EZIO COPELLI (OAB 65850/SP), JOSE CARLOS NIRO (OAB 92546/SP), MARCO ANTONIO BERTON FEDERICI (OAB 236426/SP), ERIKA INES GONÇALVES CORTES (OAB 236350/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP)
3. Processo 10326170820248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032617-08.2024.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - A.R. - M.H.J.S. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados pelo falecimento de Gilberto Santos de Jesus, nos termos do plano de partilha de fls. 227/229, aditado às fls. 269/270, com a atribuição aos nele contemplados dos respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. Conforme requerido pelo Ministério Público, fica ressalvado, contudo, que as quantia pertencentes ao incapaz devem ser mantidas ou transferidas para conta judicial, no Banco do Brasil, agência desta Fórum, vinculada ao processo de inventário, sendo que eventual pedido de liberação deve ser previamente justificado. Indefiro a conversão para o procedimento de alvará, eis que os valores superam o disposto no art. 2º da Lei 6.858/1980. Poderão as partes extrair o formal da partilha diretamente em cartório extrajudicial, nos termos do Provimento CG 31/2013, ou, se o caso, postular nos autos a expedição do formal da partilha, no formato digital, se o caso, consoante autoriza o disposto no art. 1.273-A da Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Optando pela expedição do formal da partilha pela serventia, deverá a parte interessada apresentar petição, no prazo de 05 dias, contados do trânsito em julgado da sentença homologatória da partilha, requerendo a expedição do documento, com a indicação expressa do formato (físico ou digital), apontando as peças que irão compor o formal e suas respectivas páginas, em ordem crescente, comprovando o recolhimento das respectivas taxas, caso não sejam beneficiárias da justiça gratuita. Desnecessária a abertura de vista dos autos à FESP, uma vez que se trata de inventário pelo rito do arrolamento, devendo a comunicação da Secretaria da Fazenda Estadual ser feita nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019. Uma cópia da presente sentença, assinada digitalmente, valerá como alvará para AUTORIZAR os herdeiros acima qualificados a procederem junto a qualquer órgão ou instituição bancária, ao levantamento, recebimento e saque das importâncias depositadas em nome do falecido, acima qualificado, ressalvados erros, omissões e direito de terceiros. Fica ressalvado, contudo, que as quantia pertencentes ao incapaz devem ser mantidas ou transferidas para conta judicial, no Banco do Brasil, agência desta Fórum, vinculada ao processo de inventário. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da herdeira Aparecida (formulário às fls. 271). Em prestígio ao princípio da celeridade processual deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão da presente sentença diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual assinada digitalmente por mim valerá como alvará, que terá prazo de validade de um ano, dispensada a prestação de contas ao juízo e a impressão pela serventia. P.I. - ADV: MARCO ANTONIO BERTON FEDERICI (OAB 236426/SP), TOMÁS VICENTE LIMA (OAB 272222/SP), TOMÁS VICENTE LIMA (OAB 272222/SP), FERNANDO PAZZINATTO BORGES (OAB 200340/SP)
4. Processo 10326170820248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032617-08.2024.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - A.R. - M.H.J.S. - Vistos. A partilha da quantia depositada em conta judicial deve ser realizada com base em seu valor capital (fls. 222 - R$ 33.752,59), sob pena de inviabilizar o correto recebimento, em razão de inconsistências quando do levantamento. Isso porque, a quantia é atualizada pela instituição bancária até o momento do efetivo levantamento. Ou seja, a quantia a ser partilhada é o valor capital R$ 33.752,59. As atualizações respectivas serão calculadas pela instituição bancária no momento do efetivo levantamento. Determino, em consequência, o aditamento do acordo e plano de partilha. Prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: TOMÁS VICENTE LIMA (OAB 272222/SP), TOMÁS VICENTE LIMA (OAB 272222/SP), MARCO ANTONIO BERTON FEDERICI (OAB 236426/SP), FERNANDO PAZZINATTO BORGES (OAB 200340/SP)
5. Processo 10171919220208260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017191-92.2020.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fernando Pazzinatto Borges - Erick Wilson Rosa - Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico no valor de R$ 817,98, em favor do beneficiário Fernando Pazzinatto Borges, nos termos da r. Decisão de pgs. 247/248, conforme formulário apresentado às pgs. 246, observado que os dados fornecidos no formulário são de inteira responsabilidade do interessado. Certifico, ainda, que o MLE foi enviado para a fila de conferência pelo Escrivão Judicial e, posteriormente, para assinatura do(a) Magistrado(a) responsável, e o valor será transferido eletronicamente após a assinatura. O interessado poderá consultar o resgate por meio do link:https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ , na opção Comprovante de Resgate de Depósito Judicial, informando o número da conta judicialeo CPF/CNPJ do beneficiário. O número da conta judicial poderá ser obtido no mesmo link acima, na opção "Comprovante de pagamento de Depósito Judicial - Consulte", informando-se o "NÚMERO ID" constante no comprovante de depósito juntado pela parte ou no extrato de transferência do SISBAJUD ou no extrato do Alvará Eletrônico que será oportunamente juntado. - ADV: MARCIO CORREA GOMES (OAB 315743/SP), MARCO ANTONIO BERTON FEDERICI (OAB 236426/SP)
6. Processo 10006279620248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000627-96.2024.8.26.0114 (apensado ao processo 1012249-80.2021.8.26.0114) - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.F.M. - Vistos. Inicialmente, tratam os presentes autos de "Alvará Judicial", que foram indevidamente cadastrados como "Interdição". Encaminhem-se, portanto, ao Distribuidor, para regularização, com enquadramento da classe, assunto principal e assunto complementar, a ser verificado e corretamente identificado pela serventia distribuidora. Diante da ausência de contadoria nesta Comarca, nomeio como perito JoelsonCosta Silva, sob compromisso de seu grau, para apreciar as contas apresentadas. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo legal (art. 465, § 1º do Código de Processo Civil). Arbitro honorários em um salário mínimo, que deverá ser depositado no prazo de quinze dias. Comprovado o depósito, intime-se o perito nomeado para apresentação do laudo em 30 (trinta) dias. Apresentado o laudo, expeça-se mandado para levantamento em favor do perito e digam os interessados. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO BERTON FEDERICI (OAB 236426/SP)