Marcelo Alvares Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10057444420228260565
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1005744-44.2022.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Caetano do Sul - Apelante: Municipio de Sao Caetano do Sul - Apelado: Paulo Nunes Pinheiro - Apelado: Jorge Alano Silveira Garagorry - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Marcelo Alvares Ribeiro (OAB: 236420/SP) (Procurador) - Cinthia Yara Alves de Oliveira (OAB: 216852/SP) - Daniel Marcos Pastorin (OAB: 258675/SP) - 1º andar
3. Processo 10021589120258260565
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002158-91.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - SISTEMA DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL DE SÃO CAETANO DO SUL - SAESA - SCS - Vistos. Digam as partes se, a par dos documentos carreados, pretendem a produção de provas em audiência, justificando-se, objetivamente, a pertinência e relevância. Int. - ADV: MARCELO ALVARES RIBEIRO (OAB 236420/SP), ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR (OAB 206388/SP)
4. Processo 10000768720258260565
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000076-87.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Caio Vieira Santos - UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS - Intimando o(a)(s) recorrido(a)(s) para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo legal. Após, regularizados, os autos subirão à Instância Superior, para o juízo de admissibilidade do recurso. - ADV: EUNICE VIEIRA DE JESUS (OAB 196244/SP), MARCELO ALVARES RIBEIRO (OAB 236420/SP)
5. Processo 10057577220248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005757-72.2024.8.26.0565 - Ação Popular - Responsabilidade Fiscal - Pedro Marques Umbelino Rosa - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - - Presidente da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, Atualmente Sr. Vereador Éclerson Pio Mielo - - José Auricchio Junior - VISTOS. Fls.869: Manifestem-se os requeridos quanto ao requerimento do Ministério Público, no prazo de 15 (quinze) dias, que ora defiro. P.Int. - ADV: ANA MARIA GIORNI CAFFARO (OAB 31714/SP), LAIS FERNANDA SOTO SILVA (OAB 398822/SP), MARCELO ALVARES RIBEIRO (OAB 236420/SP), JOÃO CARLOS ALMEIDA (OAB 445763/SP), DANIEL MARCOS PASTORIN (OAB 258675/SP), NATÁLIA DE CARVALHO ARAÚJO (OAB 447440/SP), GLAUBER ALBIERI VIEIRA (OAB 303903/SP)
6. Processo 10066575520248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006657-55.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Flavia Suellen Brito da Silva - SISTEMA DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL DE SÃO CAETANO DO SUL - SAESA - SCS e outro - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, deverão as partes: a) especificar os pontos controvertidos da demanda e as provas a eles relacionados, que pretendem produzir, justificando-se a pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão; caso desejem a produção de prova testemunhal, deverá o interessado esclarecer, de forma específica e objetiva, os fatos que serão demonstrados pela oitiva de testemunhas, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento do pedido. A teor do art. 357, § 4º do CPC e, em obediência ao princípio da economia processual, as partes que pretenderem produzir prova testemunhal, já deverão, com o requerimento da realização da prova, depositar o rol das testemunhas cuja oitiva pretendem, observando-se o número legal e informando se as testemunhas comparecerão mediante intimação, fornecendo desde já o endereço ou independentemente de tal formalidade, presumindo-se, no silêncio, a desnecessidade da intimação, ressaltando-se que eventual pedido para intimação das testemunhas deverá ser fundamentado. Caso não haja justificativa, deverão comparecer independente de intimação. b) manifestar se têm interesse na composição amigável da lide, com a designação de audiência de conciliação virtual através do aplicativo Microsoft Teams, devendo, neste caso, fornecer seus endereços de e-mail, bem como o de seus advogados. Int. - ADV: VINICIUS CALDEIRA DOS SANTOS (OAB 386771/SP), MARCELO ALVARES RIBEIRO (OAB 236420/SP)
7. Processo 00017120820258260565
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001712-08.2025.8.26.0565 (apensado ao processo 1002297-14.2023.8.26.0565) (processo principal 1002297-14.2023.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - SISTEMA DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL DE SÃO CAETANO DO SUL - SAESA - SCS - Joao Felipe Arantes Tavora de Matos - Vistos. Anote-se a fase de execução de sentença. Na forma do artigo 513 § 2.º, intime-se a parte requerida/executada, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$459,05 - março/2025), acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Decorrido o prazo para pagamento, providencie-se tentativa de penhora on-line de eventuais ativos financeiros de titularidade da parte executada depositados junto às instituições bancárias e às corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários (CVM) do país pelo sistema SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado, calculada por cada diligência a ser efetuada (CPF/CNPJ - FEDT. Cód. 434-1), exceto aos beneficiários da justiça gratuita ou das isenções legais, bem como apresentar planilha atualizada do débito. Assim, desde já, determino que: a) em caso de bloqueio de valor irrisório, proceda-se ao imediato desbloqueio; b) em caso positivo, com valor razoável para abatimento do débito, a quantia deverá permanecer bloqueada nos autos. Na sequência, aguarde-se eventual impugnação pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, §11 do CPC) e, no silêncio da parte executada, transfira-se o valor para conta judicial à disposição do Juízo,expedindo-se, após,MLEemfavor do(a) credor(a), o(a) qual deverá apresentar formulário no prazo de 10 (dez) dias; ou c) em caso de bloqueio de valor suficiente à satisfação integral do débito, transfira-se, imediatamente, a quantia para conta judicial. Na sequência, aguarde-se eventual impugnação pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, §11 do CPC) e, no silêncio da parte executada, expeça-se MLEemfavor do(a) credor(a), o(a) qual deverá apresentar formulário no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese do item "a" ou "b", se o caso, deverá a parte exequente manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Cumprido o item "c", tornem para conclusos para extinção. Outrossim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, fica desde já deferida, desde que requerida, a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC. Por fim, se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: JOAB MUNIZ DONADIO (OAB 148045/SP), LARA LUANI DELLA COLLETA DARRONQUI (OAB 260768/SP), MARCELO ALVARES RIBEIRO (OAB 236420/SP)
8. Processo 10084855720228260565
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008485-57.2022.8.26.0565 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Conselhos tutelares - P.M.S.C.S. - - J.A.J. - - T.C.M. e outro - Diante do exposto, julgo procedente a ação ajuizada contra todos os réus para determinar: a provisão de materiais e recursos para a execução ininterrupta das atividades pelo Conselho tutelar, mantendo condições de atendimento adequadas, observando a autonomia do órgão, sendo vedada a remoção de mobiliário sem imediata substituição e aprovação dos conselheiros; A disponibilização ininterrupta de meio de transporte oficial aos conselheiros tutelares no período de plantão, sendo declarada incidentalmente inconstitucional a parte final do artigo 5º, §8 da lei municipal 6175/2023 por violação ao atendimento absolutamente prioritário a crianças e adolescentes, com enfoque na singularidade de sua condição de pessoa em desenvolvimento que merece proteção integral e por confronto ao princípio da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência; A garantia de capacitação anual dos conselheiros de no mínimo 40 horas/aula, devendo ser provida neste ano e, a cada ano, apresentada, todo mês de dezembro, a programação da formação do ano subsequente, a partir da necessidade dos conselheiros, por eles aferida e convalidada pelo conselho municipal de direitos da criança e do adolescente. Fixo multa diária de R$ 500,00, até o limite de cem mil reais em caso de descumprimento. P.R.I.C. - ADV: KATIA DA SILVA ARRIVABENE (OAB 187786/SP), ANA MARIA GIORNI CAFFARO (OAB 31714/SP), ANA MARIA GIORNI CAFFARO (OAB 31714/SP), MARCELO ALVARES RIBEIRO (OAB 236420/SP), MARCELO ALVARES RIBEIRO (OAB 236420/SP)