Marcelo Alvares Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10070111720238260565
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007011-17.2023.8.26.0565 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - FUNDAÇÃO MUNICIPAL ANNE SULLIVAN - FUMAS - Manifeste(em)-se o (a)(s) autor (a)(es) em termos de prosseguimento, no prazo legal. No silêncio será cumprido o disposto no art. 485, § 1º do CPC. - ADV: MARCELO ALVARES RIBEIRO (OAB 236420/SP)
3. Processo 50048348520234036126
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 8 de julho de 2025 Processo n° 5004834-85.2023.4.03.6126 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL - OBSERVAR PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 142 RITRF3 Data: 20-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Plenário 3ª Turma, 2º andar, quadrante 01, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
4. Processo 10265429820248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1026542-98.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026542-98.2024.8.26.0001; Assunto: ACESSO SEM CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO; Apelante: Luiza Mello da Mata; Advogado: Claudio Alexander Salgado (OAB: 166209/SP); Apelado: Universidade Municipal de São Caetano do Sul; Advogado: Marcelo Alvares Ribeiro (OAB: 236420/SP)
5. Processo 10024654620245020000
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1002465-46.2024.5.02.0000 REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO MARQUES SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0c7c38d proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 05761/2024 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) nº 1001309-41.2019.5.02.0471 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1002465-46.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO MARQUES SOUZA EXECUTADA: MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL   CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, Em face da petição do Exequente Ids cfccc08 e 1c6edde, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 09 de junho de 2025.   SHEILA THEREZA VIEIRA SANTOS Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública     Vistos. Encaminhem-se os autos ao juízo da execução, para ciência das providências adotadas no âmbito deste processo administrativo de precatório e adoção das medidas que entender cabíveis, considerando o seguinte: 1.    Em petição Id 7202d6a o advogado do exequente informou o falecimento do titular do crédito, alegando desconhecer a existência de inventário ativo ou a identificação de todos os herdeiros ou dependentes. Requereu, com base no princípio da boa-fé e visando resguardar os direitos de terceiros, autorização para depositar judicialmente o valor recebido via alvará, com dedução dos honorários contratuais. 2.    Por meio da decisão Id 8142363, esta Presidência autorizou expressamente a dedução dos honorários contratuais e determinou a comprovação do depósito judicial do valor remanescente, com a juntada do contrato de honorários no prazo de cinco dias. 3.    Nas manifestações de Ids cfccc08 e 1c6edde, o advogado: •    Alegou que o contrato de prestação de serviços advocatícios foi verbal, tendo posteriormente juntado instrumento contratual escrito; •    Efetuou o repasse de R$3.000,00 à Sra. Rafaela, familiar do falecido, sem prévia autorização judicial; •    Comprovou o depósito judicial de R$100.890,05, correspondente ao valor líquido após deduções. 4.    No entanto, verifica-se que, além dos honorários contratuais (30%), o advogado também abateu o valor referente aos honorários de sucumbência (5%), sem que houvesse autorização judicial para tanto, já que a decisão Id 8142363 limitou-se a autorizar a dedução dos honorários contratuais. 5.    Ademais, conforme decisão Id 121dee2, havia sido expressamente provisionado o valor de R$10.791,13, correspondente ao FGTS, o qual, no entanto, também está sendo transferido ao juízo da execução, para apreciação e destinação conforme decisão judicial.   Diante disso, dê-se ciência ao juízo da execução: • do óbito do exequente e da ausência de inventário ou de sucessores habilitados; • da autorização para depósito judicial com abatimento dos honorários contratuais; • da dedução, não autorizada, dos honorários de sucumbência; • do repasse de valor a terceiro sem autorização judicial; • do encaminhamento do valor residual de R$100.890,05 ao juízo da execução, para análise e destinação conforme decisão judicial; • e da transferência do valor de R$10.791,13 - referente ao FGTS - devidamente corrigido, importando o valor atual em R$10.927,27 devidamente provisionado conforme decisão Id 121dee2. Nos termos do art. 34, § 5º, da Resolução CNJ nº 303/2019 e do art. 18, § 1º, da Resolução CSJT nº 314/2021, compete ao juízo da execução decidir sobre habilitação de herdeiros, partilha do crédito, validade dos honorários advocatícios e apuração de eventuais responsabilidades decorrentes dos atos praticados sem autorização judicial. Segue abaixo “print” da requisição do alvará:       À Secretaria de Execução da Fazenda Pública: a) Comunique-se o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul a respeito da presente decisão, juntando-se aos autos do processo judicial (PJe 1º Grau 1001309-41.2019.5.02.0471) cópia desta acompanhada das petições Ids 121dee2, 7202d6a, 8142363, cfccc08 e 1c6edde e anexos. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - C.A.M.S.
6. Processo 10002619820248260262
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000261-98.2024.8.26.0262 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Mauricio de Freitas Cardoso - UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS - remetido ao DJE - ADV: MARCELO ALVARES RIBEIRO (OAB 236420/SP), LUCAS ROBERTO ALMEIDA CARDOSO (OAB 312646/SP)
7. Processo 10024844120175020471
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1002484-41.2017.5.02.0471 RECLAMANTE: JUSCELINO ALVES DOS SANTOS RECLAMADO: MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46bba0c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SAO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. ROSELIA DE SOUSA VELOSO DESPACHO     Vistos. Oficie-se eletronicamente a 2ª Vara do Trabalho local, solicitando-se informações acerca do andamento da penhora no rosto dos autos, anotada no processo 1001232-39.2013.5.02.0472. Sem desfecho a penhora, determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 1 ano. SAO CAETANO DO SUL/SP, 04 de julho de 2025. LUCIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA MOLINA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JUSCELINO ALVES DOS SANTOS
8. Processo 22063310920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 2206331-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Suspensão de Segurança Cível; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 2ª. Vara Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1002167-53.2025.8.26.0565; Assunto: Eletrônico; Requerente: Municipio de Sao Caetano do Sul; Advogado: Marcelo Alvares Ribeiro (OAB: 236420/SP); Requerido: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de São Caetano do Sul; Interessado: Orbenk Administração e Serviços Ltda; Advogado: Lucas de Menezes Bolzan (OAB: 115687/RS)