Mara Cristina De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00013296920188260696
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001329-69.2018.8.26.0696 (apensado ao processo 1000266-60.2016.8.26.0696) (processo principal 1000266-60.2016.8.26.0696) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Maria das Graças Santos Lopes - Flavia Fortunato Oliveira - - Neide Fortunato Oliveira - Fica a parte exequente INTIMADA para que, tome ciência acerca da decisão de fls. 489/490, cujo teor segue transcrito: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que a exequente busca o recebimento de pensão por morte decorrente de acidente de trabalho. Conforme se depreende dos autos, especialmente do e-mail enviado pelo INSS às fls. 476, foi informado que o total de descontos efetuados ao benefício até a competência de 03/2025 é de R$ 64.244,27. Ocorre que a planilha apresentada pela parte executada às fls. 487/488 não demonstra de forma clara e adequada a correlação entre os valores efetivamente pagos pela autarquia previdenciária e os débitos em execução, limitando-se a apresentar cálculos que não consideram a atualização monetária dos valores já descontados/pagos. A informação prestada pelo INSS de que foram efetuados descontos no valor total de R$ 64.244,27 até março de 2025 deve ser interpretada como o somatório nominal dos valores efetivamente descontados do benefício da executada, sem qualquer atualização monetária. Tal interpretação decorre da natureza meramente informativa da comunicação da autarquia previdenciária, que não tem por objetivo apresentar cálculo atualizado para fins de execução judicial, mas tão somente informar o montante bruto dos descontos realizados. O princípio da vedação ao enriquecimento sem causa, consagrado no artigo 884 do Código Civil, impõe que tanto os valores devidos quanto os valores já pagos sejam devidamente atualizados, sob pena de enriquecimento ilícito e violação ao princípio da integralidade da reparação. - ADV: MARA CRISTINA DE SOUZA (OAB 236419/SP), MARA CRISTINA DE SOUZA (OAB 236419/SP), JOÃO PAULO GOMES MARANHÃO (OAB 283377/SP)
3. Processo 10022547020258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002254-70.2025.8.26.0189 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosa Maria Pereira Santos e outros - Eva Pereira dos Santos Chaves - Anelito Pereira dos Santos e outros - Vistos. Fls. 265/266: trata-se de manifestação apresentada pela herdeira Eva Pereira dos Santos Chaves, nos autos do inventário em epígrafe, na qual impugna a inclusão de Maria de Lourdes Belentani dos Santos como herdeira, bem como aponta a ausência de regularização da representação processual por parte do herdeiro Anelito Pereira dos Santos. Verifico que Maria de Lourdes Belentani dos Santos não apresenta vínculo jurídico que a habilite à condição de herdeira direta do(a) de cujus, nos moldes do artigo 1.829 do Código Civil, apresentando-se como cônjuge de Anelito Pereira dos Santos e não tendo sido demonstrada legitimidade para integrar o polo sucessório. Dessa forma, a equipe de gabinete alterou seu cadastro junto a este feito, passando a figurar nos autos na qualidade de terceira interessada. No mais, intime-se Anelito Pereira dos Santos, na pessoa de seu procurador, para que, em 5 (cinco) dias, junte aos autos: certidão de casamento, documentos pessoais (seu e de Maria de Lourdes Belentani dos Santos) e comprovante de endereço. No mais, prossiga-se nos termos da decisão retro. Intimem-se. Fernandopolis, 08 de julho de 2025. - ADV: ELLEN CHRISTINA CARNIELO (OAB 221185/SP), ELLEN CHRISTINA CARNIELO (OAB 221185/SP), ELLEN CHRISTINA CARNIELO (OAB 221185/SP), MARA CRISTINA DE SOUZA (OAB 236419/SP), MARA CRISTINA DE SOUZA (OAB 236419/SP), CRISLAINE DOS SANTOS CHAVES (OAB 521633/SP)
4. Processo 10002789320248260696
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000278-93.2024.8.26.0696 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Foro de Ouroeste - Apte/Apdo: A. dos S. S. - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. - Dessa forma, não conheço do agravo intentado. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Henrique Vieira dos Santos (OAB: 332865/SP) - Mara Cristina de Souza (OAB: 236419/SP) - Rafaela Jorge Fachini (OAB: 449726/SP) - Gabriel da Silva Cornélio (OAB: 458996/SP) - Liberdade
5. Processo 10010098320248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1001009-83.2024.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Americana; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001009-83.2024.8.26.0019; Assunto: Transporte de Pessoas; Apelante: João Gabriel Alves Bufon (Justiça Gratuita); Advogada: Mara Cristina de Souza (OAB: 236419/SP); Advogada: Ellen Christina Carnielo (OAB: 221185/SP); Apelado: Expresso Itamarati S/A; Advogado: Adriano Henrique Luizon (OAB: 160903/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 00007106620238260696
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000710-66.2023.8.26.0696 (processo principal 1000915-30.2013.8.26.0696) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jean Alex da Silva - Soledade Garcia Sakata - - Diego Cubo Arantes - Fica a parte exequente INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos extratos juntados às fls. 590/593. - ADV: MARA CRISTINA DE SOUZA (OAB 236419/SP), MARCIA BERTHOLDO LASMAR MONTILHA (OAB 95506/SP), JOAO VITOR FURINI LAGUNA (OAB 281263/SP), HELIO MONTILHA (OAB 117150/SP), KAIRO RANGEL DE AZEVEDO SAKATA (OAB 313907/SP)
7. Processo 10002976520258260696
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000297-65.2025.8.26.0696 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.F.F.M. - Vistos. 1. Considerando o pedido de redesignação de audiência nos autos nº. 1000424-03.2025.8.26.0696, no qual seria realizada audiência de forma conjunta com o presente feito e diante da impossibilidade de comparecimento de uma das partes, dou por prejudicada a audiência de mediação designada às fls. 43/45. Retire da pauta. 2. Pelos motivos expostos, REDESIGNO a audiência virtual de mediação para o dia 14 de agosto de 2025, às 13 horas e 30 minutos, de forma conjunta, perante o CEJUSC (Telefone/Whatsapp 17-3843-2124 ou 17 - 99704-4251), a ser realizada pelo aplicativo/programa Microsoft Teams. A presença das partes é obrigatória, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. 3. Intimem-se as partes sobre a redesignação da data de audiência. 4. Comunique-se ao Cejusc para que sejam tomadas as providências necessárias. 5. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARA CRISTINA DE SOUZA (OAB 236419/SP), ELLEN CHRISTINA CARNIELO (OAB 221185/SP)
8. Processo 00015379220148260696
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001537-92.2014.8.26.0696 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - U.F.O. - - E.G.S. - - J.A.C.V. - - A.A.T. - - M.R.R.R. - - O.S.S. - - J.C.M. - - J.A.T.N. - - R.N.C. - - A.T.O.S. - - P.C.F. - - W.F.D. - - R.F.O. - - J.H.B.R. - - J.R.C. - - A.B.E. - - J.F.F. - - R.S.S. - - L.H.C.D. - - M.A.A.S. - - A.L.S. - - J.C.C.S. - - O.A.R. - - A.A.S.F. - - C.A.O. - - D.R.F. - - A.L.M. - - L.A.O. - - V.F.A.N. - - A.F.S. - - A.B.G. - - F.V.S. - - J.M.S. - - F.M.P. e outro - F.S.N.G. e outro - F.C.M.F. - Vistos. Em continuidade à preparação do feito para as audiências de instrução, debates e julgamento designadas para os dias 04 e 11 de agosto de 2025, passo a deliberar sobre as petições e certidões recentemente juntadas aos autos. I - DAS HABILITAÇÕES E ANOTAÇÕES DE CONTATO PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL a) Fls. 7550 (petição): Ciente da petição da Defesa do réu ANDERSON FRANCISCO DA SILVA. Anote-se os dados informados para envio do link de acesso à audiência virtual. b) Fls. 7614/7615 e fls. 7616/7617 (pedidos de habilitação): Acolho os pedidos de habilitação do novo patrono do réu ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS FILHO, bem como da ré MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS. Cadastre-se o advogado constituído, expedindo-se as futuras intimações exclusivamente em seu nome. Por cautela e para garantia dos atos processuais, mantenha(m)-se o(a)(s) defensor(a)(es) dativo(a)(s) anteriormente nomeado(a)(s) vinculado(a)(s) aos autos, uma vez que tal medida visa resguardar a efetividade de atos futuros e evitar os transtornos de um novo procedimento de nomeação junto ao Convênio DPE/OAB, notadamente na fase de preparação para a instrução processual. II - DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO - POLICIAIS FEDERAIS a) Fls. 7610 (manifestação ministerial): Defiro o requerido pelo Ministério Público. Tendo em vista a certidão negativa de intimação da testemunha NOEL BATISTA ROSA (fls. 7596), oficie-se à Superintendência da Polícia Federal correspondente, requisitando-se a apresentação do servidor para a audiência virtual designada. b) Fls. 6522/6524 (mandado), 7333/7335 (mandado) e 7336/7337 (carta precatória): Considerando que, em análise dos autos, referidos mandados e carta precatória expedidos ainda se encontram pendentes de devolução, e visando a celeridade processual, fica desde já determinado que, caso as diligências para intimação pessoal das testemunhas HAMILTON AOR DOS SANTOS, SINOMAR APARECIDO BARONI e ALEXANDRO COLTRI LUGO SORACE retornem negativas, a Serventia expeça, independentemente de nova conclusão, ofícios às respectivas unidades da Polícia Federal a fim de requisitar a apresentação dos referidos policiais no ato virtual. III - DISPOSIÇÕES FINAIS a) Ficam mantidas as audiências de instrução designadas para os dias 04 e 11 de agosto de 2025. b) Cumpra a Serventia todas as determinações aqui proferidas, bem como as que porventura estejam pendentes das decisões anteriores (fls. 6489/6494, 7392/7394, 7535/7536 e 7542/7546), a fim de garantir a realização dos atos. Intimem-se os defensores e o Ministério Público. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. SERVIRÁ CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO, OFÍCIO E CARTA PRECATÓRIA. Intime-se. - ADV: ANELISE MELO UBALDO GOMES (OAB 112600/MG), MARCELO DE FREITAS SILVA (OAB 373676/SP), ANELISE MELO UBALDO GOMES (OAB 112600/MG), MÁRCIO CESAR DE ALMEIDA DUTRA (OAB 8098/MS), WILLIAN MARCOS VASCONCELOS (OAB 11323/MT), MÁRCIO CESAR DE ALMEIDA DUTRA (OAB 8098/MS), ADRIELLI IZIDORO FERREIRA DA COSTA (OAB 389065/SP), JOSÉ RICARDO SOLER DOS SANTOS (OAB 394629/SP), JOSÉ RICARDO SOLER DOS SANTOS (OAB 394629/SP), GABRIEL MARTINS FURQUIM (OAB 331009/SP), MARCOS DANIEL CUSTODIO JORGE (OAB 310475/SP), ANGELA MARIA INOCENTE TAKAI (OAB 244574/SP), ANGELA MARIA INOCENTE TAKAI (OAB 244574/SP), RICARDO FUMIO UEHARA (OAB 163749/SP), RICARDO FUMIO UEHARA (OAB 163749/SP), RICARDO FUMIO UEHARA (OAB 163749/SP), JORGE FONTANESI JUNIOR (OAB 291320/SP), JORGE FONTANESI JUNIOR (OAB 291320/SP), FERNANDO ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 55996/GO), AMAURI MUIZ RIBEIRO (OAB 4583/MT), RICHARD ANTONIO DA SILVA (OAB 48911/GO), MARIA EDUARDA ABE (OAB 489584/SP), MARCO AURELIO MACHADO (OAB 85583MG/), NATIELI FERNANDES SAVES (OAB 473768/SP), TATIANA FERREIRA MAGOSSO (OAB 465638/SP), TATIANA FERREIRA MAGOSSO (OAB 465638/SP), ALEX PEREIRA XAVIER (OAB 442872/SP), HENRIQUE ZIGART PEREIRA (OAB 386652/SP), MARIO ANISIO BARBOSA (OAB 16139/GO), TÁCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 53865/GO), DAEWISON WILLIAN DO VALE SILVA (OAB 434649/SP), FRANCISCO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA (OAB 3293/MS), LUIZ FRANKLIN DE SOUZA JUNIOR (OAB 86667/MG), CARINA ALVES LEME (OAB 410172/SP), CARINA ALVES LEME (OAB 410172/SP), PÂMELA MARTINS DA SILVA RAIMUNDO (OAB 409961/SP), LORENA MALDONADO DA COSTA MENDONÇA (OAB 405466/SP), CARLOS ROBERTO MARRICHI (OAB 122058/SP), NÚRIA FRANCISCA SALVAT VALLE (OAB 192686/SP), MARA CRISTINA DE SOUZA (OAB 236419/SP), ANDRE DE PAULA VIANA (OAB 236293/SP), FABIO SIMAS GONÇALVES (OAB 225269/SP), FABIO SIMAS GONÇALVES (OAB 225269/SP), FABIO SIMAS GONÇALVES (OAB 225269/SP), RODRIGO CARLOS BISCOLA (OAB 202476/SP), NÚRIA FRANCISCA SALVAT VALLE (OAB 192686/SP), NÚRIA FRANCISCA SALVAT VALLE (OAB 192686/SP), MARA CRISTINA DE SOUZA (OAB 236419/SP), GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO (OAB 189249/SP), GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO (OAB 189249/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP), JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), JORGE FONTANESI JUNIOR (OAB 291320/SP), LEONARDO HIDEHARU TSURUTA (OAB 247208/SP), VANIA DA SILVA VIEIRA (OAB 283836/SP), MÔNICA CRISTINA DA COSTA PETTAZZONI (OAB 282198/SP), MÔNICA CRISTINA DA COSTA PETTAZZONI (OAB 282198/SP), DIVALDO ALAN DO AMARAL GUERRA (OAB 279531/SP), DIVALDO ALAN DO AMARAL GUERRA (OAB 279531/SP), MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA (OAB 274669/SP), VERA GARRIDO AYDAR THIEDE (OAB 77375/SP), MICAEL ASCÊNCIO MARQUES DIAS (OAB 239215/SP), RODRIGO DA SILVA MARANGONI (OAB 239477/SP), MARCO ANTONIO CANDIDO (OAB 243651/SP), RODRIGO DA SILVA MARANGONI (OAB 239477/SP), CARLOS ALBERTO TELLES (OAB 242749/SP), CARLOS ALBERTO TELLES (OAB 242749/SP)