Maisa Tonin Leão Laperuta

Processos do Advogado

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2. Processo 00043955420248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004395-54.2024.8.26.0047/02 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Dalila Maschio de Andrade - Vistos. Providencie a z. Serventia Judicial certidão de regularidade dos dados cadastrados pelo(a) advogado(a) no presente incidente, suspendendo-se o incidente de cumprimento de sentença (por meio do código- MOVIMENTAÇÃO 61614), aguardando-se o pagamento da(s) requisição(ões) a ser(em) expedida(s). Verificando a existência de incorreções, proceda a z.Serventia a correção desses dados e após, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, comunicando-se as alterações para manifestação em 5 dias, sob pena de preclusão. Após, conclusos os autos. Int. - ADV: MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP), MAISA TONIN LEÃO LAPERUTA (OAB 236417/SP)
3. Processo 10027599420218260191
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002759-94.2021.8.26.0191/01 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Francisco Sergio Andreoli - Tendo em vista que a requerente não se opôs ao pagamento, dou por cumprida a obrigação deste requisitório. Ciência da expedição de mandado de levantamento eletrônico (fl 41). Providencie-se a baixa deste incidente. Intime-se. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), MAISA TONIN LEÃO LAPERUTA (OAB 236417/SP)
4. Processo 10714569620218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1071456-96.2021.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Marcia Regina de Souza - Vistos. Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Oportunamente, arquive-se este incidente. P.I.C. São Paulo, 15 de julho de 2025. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.Nada Mais.. - ADV: MAISA TONIN LEÃO LAPERUTA (OAB 236417/SP), MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP)
5. Processo 03735763920228260500
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0373576-39.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Silvana Dias Moreira da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1037153-90.2020.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento integral do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MAISA TONIN LEÃO LAPERUTA (OAB 236417/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
6. Processo 10075846320208260079
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007584-63.2020.8.26.0079/01 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana Maria Pinheiro Coelho da Silva - Vistos. Fls. 23/32: diante do pagamento informado, expeça-se mandado de levantamento. Observo que a exequente providenciou o preenchimento do Formulário de MLE - (Mandado de Levantamento Eletrônico), às fls. 35. Oficie-se à DEPRE comunicando a extinção do incidente. Após, arquive-se com baixa. Intime-se. - ADV: ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA (OAB 342920/SP), MAISA TONIN LEÃO LAPERUTA (OAB 236417/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
7. Processo 00037337920218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003733-79.2021.8.26.0602 (processo principal 1044271-27.2017.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Luciane Aparecida de Andrade - - Ana Aparecida Fernandes Presenca de Mello e outros - Aguardando manifestação da parte contrária em relação à interposição dos Embargos Declaratórios de fls. 615 no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), SOCIEDADE MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP), MAISA TONIN LEÃO LAPERUTA (OAB 236417/SP), MAISA TONIN LEÃO LAPERUTA (OAB 236417/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP)
8. Processo 00047736920248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004773-69.2024.8.26.0286/03 - Requisição de Pequeno Valor - Fazenda Pública - Rosimari Aparecida da Silva Celestino de Matos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência à parte autora da petição e comprovante de depósito judicial realizada pela requerida - ADV: SOCIEDADE MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP), MAISA TONIN LEÃO LAPERUTA (OAB 236417/SP)