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Anderson Queiroz Januário

Anderson Queiroz Januário

Número da OAB: OAB/SP 235949

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 39
Total de Intimações: 54
Tribunais: TJSP, TRF3, TJRJ
Nome: ANDERSON QUEIROZ JANUÁRIO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 54 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2175259-04.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - São Paulo - Impetrante: R. P. de S. - Paciente: O. R. de S. - Impetrado: M. J. de D. da 4 V. da F. e S. do F. R. N. S. do Ó - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAMEHABEAS CORPUS IMPETRADO POR ADVOGADO EM FAVOR DE PACIENTE CONTRA DECISÃO QUE DECRETOU PRISÃO CIVIL POR INADIMPLEMENTO DE ALIMENTOS. SUSTENTAÇÃO DE QUE ALIMENTOS SÃO PRETÉRITOS E NÃO URGENTES, E QUE EXECUÇÃO DEVERIA SER POR PENHORA, NÃO PRISÃO. PACIENTE IDOSO, COM PROBLEMAS DE SAÚDE E DIFICULDADES FINANCEIRAS, REQUERENDO ALVARÁ DE SOLTURA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A ADMISSIBILIDADE DO HABEAS CORPUS EM FACE DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE DOS RECURSOS, DADO QUE JÁ HOUVE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A MESMA DECISÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE IMPEDE A INTERPOSIÇÃO DE MAIS DE UM RECURSO CONTRA A MESMA DECISÃO JUDICIAL POR UMA MESMA PARTE, PROMOVENDO SEGURANÇA AO ATO PROCESSUAL. 4. A PRECLUSÃO CONSUMATIVA OCORREU, POIS O DIREITO DE RECORRER FOI EXERCIDO COM A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, IMPEDINDO O CONHECIMENTO DO HABEAS CORPUS.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE IMPEDE A INTERPOSIÇÃO DE MÚLTIPLOS RECURSOS CONTRA A MESMA DECISÃO. 2. PRECLUSÃO CONSUMATIVA DO DIREITO DE RECORRER APÓS INTERPOSIÇÃO DO PRIMEIRO RECURSO.JURISPRUDÊNCIA CITADA:AI 2075921-04.2018.8.26.0000; REL. MOREIRA VIEGAS; J. 26/05/2018.HC Nº 9013302-12.2001.8.26.0000; 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; REL. DES. SÍLVIO MARQUES; J. 04/02/2002.AI 905444/0-00; REL. ANTONIO RIBEIRO; J. 16/08/2005. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Pereira de Souza (OAB: 393439/SP) - Anderson Queiroz Januário (OAB: 235949/SP) - Aline Pereira Diogo da Silva Kawaguchi (OAB: 290998/SP) - 4º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1057551-38.2025.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Remoção - A.A.I. - - S.M.I. - - P.M.I. - I.I. - Vista dos autos aos autores para manifestarem-se, em 15 dias, sobre a contestação. - ADV: SAMUEL RODRIGUES EPITACIO (OAB 286763/SP), SAMUEL RODRIGUES EPITACIO (OAB 286763/SP), ANDERSON QUEIROZ JANUÁRIO (OAB 235949/SP), SAMUEL RODRIGUES EPITACIO (OAB 286763/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0050483-93.2021.8.26.0100 (processo principal 1111746-12.2021.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Laspro Consultores Ltda ( Administradora Judicial) - Coesa Participações e Engenharia S.a. e outros - Ciência aos interessados e ao Ministério Público acerca do Relatório Mensal de Atividades das Recuperandas apresentado pela Administradora Judicial, referente aos meses de dezembro de 2024 e fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDO LAZZURI (OAB 35602/SP), FERNANDO LAZZURI (OAB 35602/SP), ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP), HÉLVIO SANTOS SANTANA (OAB 353041/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), HENRIQUE DE SOUZA LOPES (OAB 58340/RS), JOSELITA SOUZA MENEZES GOMES (OAB 351183/SP), MARCO HENRIQUE MARTINS PRECIOSO (OAB 350490/SP), GILSON DOS SANTOS PIRES (OAB 349798/SP), JORGE MOISÉS JÚNIOR (OAB 43009/MG), JORGE MOISÉS JÚNIOR (OAB 43009/MG), LANCA LOPES MONÇÃO (OAB 355863/SP), JULIANO VELOSO LEITE E SILVA (OAB 96259/MG), CAUÊ 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011082-28.2016.8.26.0009/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Daniel Cardoso Santos e outro - Embargdo: Atua Projeto Imobiliário Vii Ltda. - Magistrado(a) Donegá Morandini - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. I. CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO DESPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. NOS ACLARATÓRIOS, SUSTENTA-SE QUE HÁ PROVA DE QUITAÇÃO ENCARTADA AOS AUTOS E QUE HOUVE ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. ALEGA-SE, AINDA, AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO SOBRE A REGULARIDADE DA COBRANÇA DO INCC. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: DETERMINAR SE HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SER SANADA. A PROVA DE QUITAÇÃO ALEGADA PELOS EMBARGANTES NÃO É SUFICIENTE; 2. A QUESTÃO DA REGULARIDADE DA COBRANÇA DO INCC FOI ENFRENTADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO.IV. DISPOSITIVO E TESE: NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anderson Queiroz Januário (OAB: 235949/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - 4º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000627-83.2023.8.26.0006 (processo principal 1015177-13.2016.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Villa Verde - Julie Marry Alves Barbosa - - Daniel Cardoso Santos - Vistos. Fls. 176/177. Quero crer que o que há é apenas uma incompreensão por parte do subscritor advogado atual do condomínio. Os executados fizeram depósitos judiciais e o condomínio, representado pelos advogados anteriores, veio às fls. 126/127 e apresentou formulário MLE no valor de R$ 3.029,34 para levantamento, o que foi deferido por este juízo à fl. 131, devidamente cumprido conforme certidão de fl. 136. Na mesma petição, o condomínio alegou que faltava uma diferença de R$ 334,18, diferença esta que foi depositada pelos executados (fls. 138/139), que pediram a extinção. A soma dos referidos valores resulta R$ 3.363,52. O condomínio, agora representado pelo subscritor atual advogado, pleiteou o levantamento do valor da diferença (R$ 334,18) remanescente depositada pelos executados e requereram a extinção do feito (fls. 144/146). Com isso, foi proferida a sentença de extinção por satisfação da obrigação (fl. 147). Após ter sido certificado que há R$ 3.114,94 depositado nos autos (fl. 150), o condomínio representado pelo subscritor atual advogado simplesmente mudou o valor do pedido de levantamento (fl. 155) para o valor indicado na certidão (fl. 150). Foi juntado extrato às fls. 159/161 comprovando que houve o depósito total de R$ 6.508,46 e que ainda consta o valor depositado de R$ 3.144,94 que com os acréscimos resulta no valor disponível de R$ 3.394,29 (fl. 160), o que evidencia já ter sido levantado pelo condomínio o valor total de R$ 3.363,52 (diferença entre o valor total depositado de R$ 6.508,46 menos o valor depositado nominal que ainda consta R$ 3.144,94), que é justamente o valor de R$ 3.029,34 levantado pelo advogado anterior mais a diferença de R$ 334,18 levantado pelo subscritor advogado atual (R$ 3.029,34 + R$ 334,18 = R$ 3.363,52). Portanto, a diferença depositada a maior pertence aos executados, como já dito à fl. 173, razão pela qual não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada, o que há é irresignação com o decidido, não cabendo rediscussão pela via estreita e inadequada dos embargos de declaração, senão pela via recursal própria. Posto isto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração. Int. - ADV: ANDERSON QUEIROZ JANUÁRIO (OAB 235949/SP), ANDERSON QUEIROZ JANUÁRIO (OAB 235949/SP), MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES (OAB 285353/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019788-20.2023.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Anderson Queiroz Januário - À fl. 80 o exequente pede sejam realizadas três pesquisas, no entanto, recolheu o correspondente a uma única pesquisa (fl. 101). Assim, providencie a parte exequente a complementação das custas de pesquisa de acordo com os valores atualizados pelo Provimento CSM 2.684/2023. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. - ADV: ANDERSON QUEIROZ JANUÁRIO (OAB 235949/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1522297-87.2021.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: RAIMUNDO CONCEICAO DUARTE - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Assistente M.P: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - ATO ORDINATÓRIO - Tornando sem efeito a republicação do acórdão disponibilizado no DJEN de 16/06/2025, em virtude de ter sido gerado por inconsistência sistêmica, registrada no chamado SMAX-57489663. - Magistrado(a) - Advs: Anderson Queiroz Januário (OAB: 235949/SP) - Stephanie Gonçalves Pedroso Ribeiro (OAB: 488478/SP) - 10º Andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003698-33.2024.8.26.0106 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Felipe Amaral Alves - The Square Incorporacao Imob Spe Ltda - Vistos. Os embargos de declaração são cabíveis nas seguintes hipóteses: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material (artigo 1.022 do CPC). A sentença embargada se pronunciou claramente sobre os fatos narrados e os documentos juntados nos autos, não cabendo reapreciação do entendimento judicial por meio de embargos de declaração. Quanto às demais questões e fundamentos apontados nos embargos, anoto que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, não sendo necessário se pronunciar sobre determinado argumento incapaz de infirmar a conclusão adotada. Posto isso, não acolho os embargos de declaração opostos e mantenho a sentença como proferida. Intime-se. - ADV: ANDERSON QUEIROZ JANUÁRIO (OAB 235949/SP), JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS (OAB 488542/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000627-83.2023.8.26.0006 (processo principal 1015177-13.2016.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Villa Verde - Julie Marry Alves Barbosa - - Daniel Cardoso Santos - Vistos. Fls. 164 e 166/167: Sem razão o exequente. Na coluna "Valor Depositado" consta a importância de R$ 6.508,46 enquanto na "Valor Disponível" R$ 3.394,29 (fls. 160), indicando que o condomínio já levantou o valor que lhe competia. Portanto, ao que tudo indica, os executados depositaram valor superior ao débito, razão pela qual determino a expedição de mandado de levantamento eletrônico do remanescente na conta judicial em favor destes. Após, arquivem-se os autos (fls. 147 e 152). Int. - ADV: MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES (OAB 285353/SP), ANDERSON QUEIROZ JANUÁRIO (OAB 235949/SP), ANDERSON QUEIROZ JANUÁRIO (OAB 235949/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006414-48.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - M.G.O.N. - Thamires Fátima de Souza - Vistos. Diante da representação criminal de fls. 15/20, envolvendo as mesmas partes e fatos versados neste feito, em 10 (dez) dias, informe a parte autora se houve a instauração de inquérito policial, bem como o respectivo andamento. Int. - ADV: ANDERSON QUEIROZ JANUÁRIO (OAB 235949/SP), MARGARETE DAVI MADUREIRA IOPE (OAB 85825/SP)
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