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Alexandre Levy Nogueira De Barros

Alexandre Levy Nogueira De Barros

Número da OAB: OAB/SP 235730

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 175
Total de Intimações: 236
Tribunais: TJRJ, TJES, TJGO, TJSC, TJSP, TJRN, TJPE, TJPA, TJMS, TJMG, TRF3, TJPR
Nome: ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 236 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000464-14.2025.8.26.0498 (processo principal 1000858-43.2021.8.26.0498) - Liquidação por Arbitramento - Perdas e Danos - Edevaldo Cezar Favero e Outros - Destilaria Nova Era - Vistos, O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O Art. 98, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Já o art. 99, § 3º, do mesmo diploma dispõe que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." Ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: "Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." No caso, em pese à alegada situação financeira difícil, a empresa encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda. É importante observar que a simples presença de dívidas e protestos não se revelam suficientes para demonstrar a "impossibilidade" no recolhimento das custas e despesas. Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela requerente, o que não pode ser admitido. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade processual. Ademais, desde já, INDEFIRO o diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Int. - ADV: JERMUTE MIRANDA MORAES (OAB 437369/SP), ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS (OAB 235730/SP), GUILHERME ALEXANDRE HEES (OAB 470327/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2303079-40.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi-Mirim - Agravante: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim - Agravado: Soquimica Laboratórios Ltda. - Epp - Interessado: Comercial CGR de Sucatas Ltda - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Bruno Correa Ribeiro (OAB: 236258/SP) - Alexandre Levy Nogueira de Barros (OAB: 235730/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001935-73.2023.8.26.0189 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Incabrás Industria e Comercio de Móveis Ltda - Natalia Zanata Prette - Banco Bradesco S.A. - - Quimpil Química Industrial Piracicabana Ltda - - Banco ABC Brasil S.A. - - Eletropaulo Metropolitana - - Berneck Paineis e Serrados S/A - - Sait Abrasivos Ltda - - Rv Placas Ltda - - Greenplac Tecnologia Industrial Ltda - - Floraplac Mdf Ltda - - Joelini Indústria de Produtos Plásticos e Metais Ltda. - - Bicplast Industria e Comercio de Plasticos Reciclados Ltdaepp - - Aletec Service Compressores Ltda - - Valecred Securitizadora de Créditos S.a - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Valecred - - C.F. Travagim - - Ferpex Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - Cooperativa de Créditos de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda e outros - Braspress Transportes Urgentes Ltda - - Deaco Coml de Ferro e Aco Ltda - Inv Companhia Securitizadora de Créditos e outros - Casa D Industria e Comercio de Moveis Ltda - - Madeiranit Comércio e Indústria de Mad. E Ferragens Ltda - - Euler Hermes Seguros de Crédito S/A - - Fábia Cristina Nishino Zantedeschi - - Sicoob Unicentro Brasileira - - MEGA EPS LTDA - - Gmad Cas do Mdf - Suprimentos Para Móveis Ltda - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - OKNO 1 Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (OKNO) - Fabio Prando Fagundes Góes - Gp3 Investimentos e Participações Ltda - G2ps Design Ltda. e outros - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Aguarde-se pelo decurso do prazo pendente. Intimem-se. Fernandopolis, 30 de junho de 2025. Eu, Éder Wilson Maciel, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MATHEUS MELO CARDOSO (OAB 306905/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), OLIVIA CAROLINA DE OLIVEIRA (OAB 301891/SP), TATIANE SILVA RAVELLI (OAB 301202/SP), LUCIO NAKAGAWA CABRERA (OAB 316501/SP), GLEISON MAZONI (OAB 286155/SP), VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA (OAB 285497/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), CARLOS EDUARDO CAMPANHOLO (OAB 274627/SP), HERIK ALVES DE AZEVEDO (OAB 262233/SP), CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES (OAB 97311/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 408472/SP), MARCELO ARTHUR MNEGASSI FERNANDES (OAB 31367/PR), ANE GONCALVES DE RESENDE FERNANDES (OAB 31337/PR), CARLOS ROBERTO GUIMARAES FIGUEREDO (OAB 24767PA/), MARIA CLARA SILVA LAURENTI (OAB 469515/SP), RODNEI VIEIRA LASMAR (OAB 429199/SP), RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO (OAB 318809/SP), JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 408472/SP), FABIO PRANDO FAGUNDES GÓES (OAB 401619/SP), LUIS FERNANDO DE BIASI FILHO (OAB 369152/SP), LUIS FERNANDO DE BIASI FILHO (OAB 369152/SP), MARCOS AURÉLIO ALVES TEIXEIRA (OAB 368444/SP), ANGELA VILLA HERNANDES (OAB 127380/SP), JULIANA VIEIRALVES AZEVEDO CAMARGO (OAB 181718/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP), MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), DANIEL DORSI PEREIRA (OAB 206649/SP), ELIÉZER DE MELLO SILVEIRA (OAB 164995/SP), FÁBIA CRISTINA NISHINO ZANTEDESCHI (OAB 159848/SP), MARIA CRISTINA DOURADO ALVARENGA DE SOUZA (OAB 143420/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), JEAN RODRIGO CIOFFI (OAB 232801/SP), DARCI NADAL (OAB 30731/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), LUCIANO RODRIGO MASSON (OAB 236862/SP), ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS (OAB 235730/SP), DANIEL DORSI PEREIRA (OAB 206649/SP), ADRIANO ALVES LEMOS (OAB 217095/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), NATALIA ZANATA PRETTE (OAB 214863/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP)
  4. Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Aguardando o cumprimento da carta precatória.
  5. Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antônio, Guaxupé - MG - CEP: 37800-000 PROCESSO Nº: 5004536-07.2024.8.13.0287 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) GOL COMBUSTIVEIS S/A CPF: 06.983.874/0003-54 AUTO POSTO BANDEIRANTES GUAXUPE LTDA CPF: 23.418.990/0001-88 Certidão - Intimação Certifico e dou fé, haver intimado o(a) Autor(a), na pessoa de seu(ua) Procurador(a)(es), para no prazo de dez (10) dias, depositar verba para diligência do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(is) de Justiça, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. Guaxupé, (data eletrônica) (ASSINATURA ELETRÔNICA) Paulo Marcelo Gomes PJPI 10332-5
  6. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0022851-67.2015.4.03.6182 / 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DROGARIA CAMPEA POPULAR PADRE JOSE MARIA LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS - SP235730 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SãO PAULO/SP, data da assinatura eletrônica.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1057443-51.2021.8.26.0002 - Monitória - Compra e Venda - Aspen Distribuidora de Combustíveis Ltda. - Vistos. 1- Fls.185: Anote-se a penhora determinada no rosto destes autos pelo Juízo da 6ª Vara Cível de Campinas/SP, processo nº0002212-11.2021.8.26.0114, de eventuais créditos em favor do(a)(s) executado(a)(s) ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ 01382912000138 até o limite do débito de R$ 2.313,61 (em junho/2025). Comunique-se ao referido Juízo, servindo a presente decisão de ofício, informando também da indisponibilidade de valores nos autos, por ora, para atendimento à penhora. 2- No mais, prossiga-se com a expedição de cartas de citação, na forma do pedido de fls.178/181. Int. - ADV: ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS (OAB 235730/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006652-87.2021.8.26.0037 (processo principal 1008152-74.2021.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Alexandre Levy Nogueira de Barros - Vistos. Fls. 397: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Int. - ADV: ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS (OAB 235730/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2123180-48.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Bondanca, Castro e Lemos Participacoes Societarias Ltda - Agravante: Matheus de Castro Bondança - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL MAGISTRADO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DO AGRAVANTE RAZOABILIDADE CONTRATO LIVREMENTE PACTUADO ENTRE AS PARTES TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL APTO A EMBASAR A EXECUÇÃO CRÉDITO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL ARGUIÇÃO DE OUTRAS MATÉRIAS VENTILADAS QUE DEPENDEM DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E É MATÉRIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Levy Nogueira de Barros (OAB: 235730/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - 3º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2173826-62.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Campea Popular Ltda. e outros - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - MAGISTRADO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DA PARTE AGRAVANTE - RAZOABILIDADE - MATÉRIAS TÍPICAS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE NÃO PODEM SER DEBATIDAS NESTA VIA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO QUE, OUTROSSIM, É TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (SÚMULA 14 DESTA CORTE) - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Levy Nogueira de Barros (OAB: 235730/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - 3º andar
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