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Rubens Decoussau Tilkian

Rubens Decoussau Tilkian

Número da OAB: OAB/SP 234119

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 79
Total de Intimações: 105
Tribunais: TJRS, TJPR, TJSP, TJMG, TJMS, TJRJ
Nome: RUBENS DECOUSSAU TILKIAN

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 105 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2137757-31.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Jefferson de Souza Santos - Embargdo: Banco Btg Pactual S.a - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGANTE ALEGA QUE O V. ACÓRDÃO PADECE DE OMISSÃO/CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSENTE QUALQUER VÍCIO NO DECISUM. INOCORRENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC. RECURSO QUE, VIA DE REGRA, NÃO TEM CARÁTER INFRINGENTE DO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS.   ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael Kenji de Morais Kakumu (OAB: 461068/SP) - Eber Barbosa Felix (OAB: 471878/SP) - Rubens Decoussau Tilkian (OAB: 234119/SP) - 3º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2015444-05.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Paulo - Autor: Diego Francisco de Oliveira - Réu: Igor Francisco de Oliveira - Réu: Edel Securitizadora de Recebíveis Comerciais S.A. - Vistos. Providencie a z. Serventia a confecção e expedição do mandado de citação do polo passivo. Int. - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Advs: Marina Andolpho Contato (OAB: 392089/SP) - Rubens Decoussau Tilkian (OAB: 234119/SP) - 3º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012891-78.2022.8.26.0100 (processo principal 0150579-34.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Decoussau Tilkian Sociedade de Advogados - Jane da Rocha Santos e outros - Flavio Barbosa Madureira - Retifico fls. 1658. Expeça-se ao leiloeiro. - ADV: LINDNAELY BRAGA MOREIRA (OAB 427111/SP), ADRIANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (OAB 324528/SP), RUBENS DECOUSSAU TILKIAN (OAB 234119/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1057756-77.2019.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Odebrecht S.a. e outros - Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda (Administradora Judicial) - Vistos. 1. Última decisão às fls. 47879/47880. 2. As habilitações e divergências de crédito deverão ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, disponibilizado no DJe de 05.05.2018, respeitando-se o rito previsto nos arts. 7º a 20 da Lei 11.101/2005. Pedidos de habilitação e divergências protocolizados nos autos principais serão desconsiderados, independentemente de menção específica a cada um deles que constarem dos autos, em razão da absoluta inadequação da via eleita, nos termos da Lei 11.101/2005, por não ser possível discussão sobre natureza e valor de crédito nos autos principais da recuperação judicial ou do processo falimentar. A exceção, como determinado no item 10.1 da decisão de fls. 4600/4616, diz respeito tão somente à habilitação de crédito de natureza trabalhista, em que não há necessidade de instauração de processo de habilitação para sua inclusão no QGC. De acordo com o art. 6º, §2º, da LRF, o crédito trabalhista reconhecido na Justiça especializada será incluído no quadro de credores. Neste sentido, basta que o administrador judicial confira o exato valor e o cálculo das verbas trabalhistas, adequando-as aos termos da lei de falência (notadamente quanto ao termo final da fluência de juros) e as inclua no quadro de credores. Não há necessidade do procedimento de habilitação. Feito o cálculo, o administrador judicial apenas informa nos autos a inclusão do crédito e o seu valor. Caso haja alguma discordância do credor ou de algum interessado, somente aí haverá a necessidade do ajuizamento da impugnação de crédito em incidente próprio. Trata-se de medida que melhor atente aos interesses dos credores trabalhistas. 3. Deve a serventia atualizar o cadastro de partes para fins de publicação, independentemente de nova determinação nesse sentido. 4. Fls. 47891, 47947/47948: manifestações do Ministério Público. 4.1 O i. Parquet não se opõe à readequação do crédito do credor BNDESPAR, conforme requerido por petição conjunta das recuperandas e do credor às fls. 46159/46221 e analisado pela Administradora Judicial às fls. 47365/47370 (). Destarte, defiro a retificação do Quadro Geral de Credores para o montante sob titularidade do Credor BNDESPAR referente às obrigações das Debêntures NEP. Proceda-se ao necessário. 5. Fls. 47892/47911: ciente do cumprimento da ordem de fls. 47891 pela Jucesp. Nada a deliberar. 6. Fls. 47913/47914: ciência aos interessados da manifestação das recuperandas. Esclarecem que não há vinculação direta e imediata entre a renegociação do acordo de leniência e o pagamento dos credores na recuperação judicial. O Ministério Público manifestou ciência sobre os esclarecimentos às fls. 47947/47948. 7. Fls. 47915/47916: a Administradora Judicial informa a interposição de agravo de instrumento, pela credora Graal, contra a decisão de fls. 47818/47824. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se notícia de eventual concessão de tutela recurso e do julgamento. 8. Fls. 47949/47996 e 47997/48047: cuidam-se de pedidos de habilitação de créditos trabalhistas redistribuídos a estes autos principais por determinação do Juízo da Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata, ante a declaração de sua incompetência absoluta. Considerando o disposto no item 2 desta decisão, à Administradora Judicial para providências. 9. Fls. 48048/48050: As recuperandas informam a realização de reunião de credores quirografários da NEB nos termos da cláusula 7.10 de seu plano de recuperação (fls. 37861/37960). Relatam que os credores deliberaram, por unanimidade, a aprovação das seguintes matérias: (i) celebração, junto ao único credor quirografário alocado na Opção B - Créditos Quirografários do PRJ NEB - i.e. o Banco da Amazônia S.A. (BASA) -, de instrumento particular de cessão fiduciária de determinados direitos creditórios detidos pela Recuperanda contra a Madeira Energia S.A. e constituídos no âmbito do julgamento de determinado procedimento arbitral (Direitos Creditórios), de modo a garantir o cumprimento das obrigações previstas na Opção B - Créditos Quirografários do PRJ NEB (Cessão Fiduciária); (ii) a prorrogação, por 12 (doze) meses, do prazo de carência para o início do pagamento da Opção B - Créditos Quirografários, de modo a assegurar que a primeira parcela de amortização dos Créditos Quirografários Opção B seja postergada até 15 de setembro de 2025; e (iii) da formalização de compromisso da Recuperanda e de seus credores quirografários de engajar em negociações para o reperfilamento dos termos e condições do PRJ NEB, com base no term sheet não vinculante apresentado como anexo à ata. Esclarecem que a deliberação decorre da frustração da alienação dos Ativos Investidos (cotas do Caixa Fundo de Investimento em Participações Amazônia e ações de emissão da Madeira Energia S.A. - MESA), cujos recursos seriam revertidos ao pagamento dos créditos quirografários - Opção B. Tendo em vista que referida Cessão Fiduciária recai sobre direito creditório contabilizado no ativo não circulante da NEB, a recuperanda apresenta pedido de autorização para sua constituição e registro nos termos do artigo 66 da Lei nº 11.101/2005. Decido. Ciência aos credores e demais interessados acerca das deliberações noticiadas, conforme ata de reunião de fls. 48051/48067, bem como da minuta do instrumento de cessão fiduciária de direitos creditórios (fls. 48069/48096). Manifeste-se o administrador judicial sobre o pedido formulado. Após, ao Ministério Público. Ao final, tornem conclusos para análise do pedido de autorização. 10. Ultimadas as providências, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON (OAB 205237/SP), CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA BUELLONI (OAB 204409/SP), BRUNO FREIRE E SILVA (OAB 200391/SP), NANCY SATIKO CAIGAWA (OAB 198276/SP), GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON (OAB 205237/SP), NATANAEL DO LAGO (OAB 195831/SP), MÔNICA MENDONÇA COSTA (OAB 195829/SP), MÔNICA MENDONÇA COSTA (OAB 195829/SP), MÔNICA MENDONÇA COSTA (OAB 195829/SP), FERNANDO BENEDITO MARTINS FERRAZ (OAB 206722/SP), RENATA MARTINS DE OLIVEIRA AMADO (OAB 207486/SP), FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO DE SOUZA BONILHA (OAB 215774/SP), FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO DE SOUZA BONILHA (OAB 215774/SP), MIRELE NAVERO DA SILVA (OAB 220745/SP), ANDRESSA BORBA PIRES (OAB 223649/SP), IONE MARIA BARRETO LEÃO (OAB 224395/SP), IONE MARIA BARRETO LEÃO (OAB 224395/SP), RUBENS DECOUSSAU TILKIAN (OAB 234119/SP), LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE (OAB 182831/SP), LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO (OAB 174894/SP), LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO (OAB 174894/SP), LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0142235-64.2012.8.26.0100 (583.00.2012.142235) - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Braskem S/A - Americo Vinicius Lucas de Carvalho - - Maria da Gloria Rodrigues de Carvalho - - Magnus Livio Lucas de Carvalho - - Conceição Teodoro da Silva Carvalho - 1 - Ciência às partes sobre o desarquivamento dos autos pelo prazo de cinco (05) dias. 2 Tendo em vista a necessidade de digitalização dos autos, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2825/2021, disponibilizado no D.J.e de 07/12/2021, pág. 6 (prevendo impossibilidade de peticionamento na forma física), bem como a vedação de tramitação física de processos em Unidades que já passaram pela digitalização por empresa terceirizada (ítem 8 do Comunicado Conjunto n º 130/2023) , nos termos do Comunicado CG 466/2020, fica a parte autora intimada para, caso pretenda o prosseguimento do feito, no prazo indicado no ítem 1 acima, efetuar a retirada destes autos físicos para fins de conversão do processo para o meio digital, nos termos do Comunicado acima mencionado. 3 Na omissão, o processo retornará ao arquivo. - ADV: ANTONIO AUGUSTO DE MELLO (OAB 154833/MG), RUBENS DECOUSSAU TILKIAN (OAB 234119/SP), NELSON DE OLIVEIRA MELLO (OAB 131150/SP), PAULO TRANI DE OLIVEIRA MELLO (OAB 282457/SP), ANTONIO AUGUSTO DE MELLO (OAB 154833/MG), ANTONIO AUGUSTO DE MELLO (OAB 154833/MG), ANTONIO AUGUSTO DE MELLO (OAB 154833/MG)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000242-16.2024.8.26.0002 (processo principal 1094977-26.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Decoussau Tilkian Sociedade de Advogados - Localiza Telecom Ltda - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: CEZAR MIRANDA DA SILVA (OAB 344727/SP), RUBENS DECOUSSAU TILKIAN (OAB 234119/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0020778-82.2023.8.26.0002 (processo principal 1016120-29.2022.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco Btg Pactual S/A - Clecy Martins da Silva - - Wilson Alves Magalhães e outros - Fls. 417: Representante da parte requerida habilitado nos autos. - ADV: DECIO CABRAL ROSENTHAL (OAB 101955/SP), RUBENS DECOUSSAU TILKIAN (OAB 234119/SP), JULIANO FONTES JARDIM (OAB 125811/MG)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0020778-82.2023.8.26.0002 (processo principal 1016120-29.2022.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco Btg Pactual S/A - Clecy Martins da Silva - - Wilson Alves Magalhães e outros - Fls. 417: Representante da parte requerida habilitado nos autos. - ADV: DECIO CABRAL ROSENTHAL (OAB 101955/SP), RUBENS DECOUSSAU TILKIAN (OAB 234119/SP), JULIANO FONTES JARDIM (OAB 125811/MG)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019645-47.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Agora Soluções Em Telecomunicações Ltda. - Assa Abloy Brasil Industria e Comercio Ltda - Vistos. Defiro o pedido retro e determino a suspensão do processo por 20 dias para tentativa de composição entre as partes. Intime-se. - ADV: RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB 296620/SP), EDSON ALVES DA SILVA (OAB 268910/SP), RUBENS DECOUSSAU TILKIAN (OAB 234119/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0039203-97.2006.8.26.0344 (apensado ao processo 0000040-43.1988.8.26.0344) (processo principal 0000040-43.1988.8.26.0344) (344.01.1988.000040/5) - Cumprimento de sentença - Desapropriação de Imóvel Urbano - Hospital Marília Sa - Edimilson Garcia Cabrera - Adriano Pinto de Figueiredo - Citibak - - Francisco Alberto Pitta Salum - - Luzinete Aparecida Costa - - Pedro Teruel Romero - - Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Marília - - Luiz Braz Mazzafera - - JOSÉ ANSELMO DORETTO - - Wilson Roberto Ottoboni - - Maria Caroline Brandão Mendes de Oliveira - - Jader Stroppa - - EDGAR BALDI - - Sidônio Quaresma Júnior - - Ivan Ferreira de Oliveira - - Marco Antonio Guerreiro - - José Pedro Trevisan Novaretti - - Tânia Maria da Silva Novaretti - - Marcos Cavicchioli Borguette - - Zilda Signorelli Silva e outro - Rodrigo Veiga Gennari - - Luzinete Aparecida da Costa e outros - Espólio de Theodoro Pereira de Carvalho Filho - Moacy João Borguetti - - Diucéria do Nascimento Machado - - Alcides Jacinto Gomes Junior - - Foot Guimarães Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda e outros - Maria Lúcia Ribeiro Garcia Gelás e outros - Ana Maria Silva Mendes de Oliveira e outro - Antônio Carlos Ferro de Carvalho - - BANCO BESA S/A e outros - Vistos. Dê-se ciência ao exequente e habilitados interessados da juntada dos documentos de fls. 5222/5253 procedentes da DEPRE informando o pagamento parcial do Ofício Requisitório e cálculo de liquidação. Fls. 5188: Pedido do Banco Besa S/A, atual denominação do Banco Econômico S/A para expedição de ofício à DEPRE: A providência requerida é desnecessária diante da juntada da conta de liquidação pela DEPRE conforme acima mencionado. Ademais, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/2024, dentre as atribuições da DEPRE está incluída a expedição de certidões para partes e procuradores relativas a seus precatórios (Capítulo III, Art. 9º, IV). Fls. 5211/5221: Cessão de crédito parcial entre a herdeira Ana Maria Silva Mendes de Oliveira e Vinicius Almeida Camarinha: Antes de decidir, ofície-se à 2ª Vara de Família e Sucessões de Marília, nos autos do Inventário nº 1001485-68.2014.8.26.0344, solicitando o envio de certidão de objeto e pé do referido processo, onde conste a nomeação de Inventariante, a relação de herdeiros e de eventuais credores do espólio, além da atual fase processual. Com a juntada, tornem. Intime-se. - ADV: RUBENS DECOUSSAU TILKIAN (OAB 234119/SP), LUIZ FERNANDO CARDOSO (OAB 68665/SP), SALIM MARGI (OAB 61238/SP), SALIM MARGI (OAB 61238/SP), WAGNER GIOVANETI TEIXEIRA (OAB 39163/SP), PAULA TAVARES FINOCCHIO PILON (OAB 256131/SP), RODRIGO VEIGA GENNARI (OAB 251678/SP), MARCUS VINICIUS GAZZOLA (OAB 250488/SP), ROSELI ROSA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 69950/SP), SANDRO DE ALBUQUERQUE BAZZO (OAB 225344/SP), PEDRO ROSSI LOPES (OAB 378874/SP), YARA MARTINEZ DE CARVALHO E SILVA STROPPA (OAB 20904/SP), LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL (OAB 197839/SP), LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL (OAB 197839/SP), LUCIANI LUZIA CORREA (OAB 405480/SP), EDINILSON DONISETE MACHADO (OAB 95690/SP), IGOR VICENTE DE AZEVEDO (OAB 298658/SP), JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA (OAB 92358/SP), EVELYN CRISTINA DE BRITTO SIQUEIRA (OAB 294778/SP), RODRIGO VASQUES PAGANINI (OAB 300623/SP), RODRIGO VASQUES PAGANINI (OAB 300623/SP), ADRIANA REGUINI ARIELO DE MELO (OAB 265200/SP), RICARDO RUIZ CAVENAGO (OAB 256599/SP), LAZARO FRANCO DE FREITAS (OAB 95814/SP), PEDRO LUIS FRACAROLI PEREIRA (OAB 405559/SP), JULIANA HELLEN STRUTHOS (OAB 340090/SP), JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA (OAB 92358/SP), JAIRO LUCIO MANARELLI (OAB 86339/SP), NEWTON CARLOS ARAUJO KAMUCHENA (OAB 78792/SP), DIRCE MARIA SENTANIN (OAB 78387/SP), DOUGLAS CELESTINO BISPO (OAB 314589/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), CARLOS ROBERTO MARQUES (OAB 70610/SP), CHRISTIANNE DE CARVALHO STROPPA (OAB 110674/SP), DARIO DE MARCHES MALHEIROS (OAB 131512/SP), RENATO GARCIA QUIJADA (OAB 185129/SP), RENATO GARCIA QUIJADA (OAB 185129/SP), RENATO GARCIA QUIJADA (OAB 185129/SP), RENATO GARCIA QUIJADA (OAB 185129/SP), RENATO GARCIA QUIJADA (OAB 185129/SP), MARCIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 119284/SP), MARCIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 119284/SP), RENATO GARCIA QUIJADA (OAB 185129/SP), ADRIANA PATRICIA BONI (OAB 132549/SP), VITORIO RIGOLDI NETO (OAB 134224/SP), VITORIO RIGOLDI NETO (OAB 134224/SP), MARIO JOSE LOPES FURLAN (OAB 136926/SP), HUMBERTO GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 157750/SP), ECLAIR FERRAZ BENEDITTI (OAB 14813/SP), ECLAIR FERRAZ BENEDITTI (OAB 14813/SP), ECLAIR FERRAZ BENEDITTI (OAB 14813/SP), MARCIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 119284/SP), MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA (OAB 190470/SP), JOSE OTTONI NETO (OAB 186178/SP), UMBERTO BATISTELLA (OAB 18522/SP), RENATO GARCIA QUIJADA (OAB 185129/SP), MARCIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 119284/SP), MARCIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 119284/SP), MARCIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 119284/SP)
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