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Lia Rita Curci Lopez

Lia Rita Curci Lopez

Número da OAB: OAB/SP 234098

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 11
Total de Intimações: 20
Tribunais: TJSP
Nome: LIA RITA CURCI LOPEZ

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 20 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000091-39.2017.8.26.0047 - Recuperação Judicial - Administração judicial - Olam Agroindustria Eireli - José Roberto Trabuco e outro - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Eireli - Centercred Fomento Mercantil Ltda - - Novita Fomento Mercantil Ltda - - Sascar Tecnologia e Segurança Automotiva S/A - - Power Brasil Transportes Ltda - Me - - Banco do Brasil SA - - Leandro Pepes Cardoso de Almeida - - Urbano Banco de Fomento Mercantil Ltda - - Rodomaior Transportes Ltda - - Lapônia Sudeste Ltda - - BEGO TRANSPORTES EIRELI - - Multiplo - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multissetorial - - Banco Bradesco Cartões S.A. - - Totvs Sa - - SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA - - Sherwin Williams Industria e Comercio Ltda - - Wilson Farias do Rego - - TRANSCORPA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - - Credit Brasil Fomento Mercantil S.A - - Gavea Sul Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial Lp - - Gavea Sul Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial Lp e outro - Pleno Invest Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios e outro - Pleno Invest Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Prudent Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - André Luiz Bolzan Amaral - - Marcio Ricardo de Souza - - Fazendão Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. - - Transportadora Jandozo Ltda. - - Caixa Econômica Federal - - Pst Eletrônica Ltda - - Trentini & Hoffamann Ss Ltda - - Amanda Maria de Carvalho Toledo - - Comércio de Cereais Mendes Caldeira Ltda. - - Hope Fomento Mercantil Ltda. - - Lavoro Factoring S/A - - Hbs Capital Fomento Mercantil Ltda e outro - Vistos. Considerando que a publicação do edital em imprensa local é facultada de acordo com as peculiaridades da localidade (CPC, art. 257, parágrafo único), e levando-se em conta as manifestações de fls. 9591-9592 e 9600, entendo que no presente caso se mostra desnecessária a publicação do edital de fls. 9378-9381 no jornal local. Assim, dispenso a recuperanda do cumprimento do ato de fl. 9576. No mais, consoante decidido nas fls. 9504-9505, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que proceda a transferência dos depósitos de fls. 9005-9006 e 9098-9099 para conta judicial à ordem e disposição do r. Juízo da penhora (2ª Vara Cível e da Fazenda da Comarca de Cornélio Procópio/PR, processo n. 0002360-94.2016.8.16.0075), com posterior comunicação. Oportunamente, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), ANDRÉ PAGLIARO ROSSI (OAB 288666/SP), FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES (OAB 274307/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), ANDRE LUIZ BOLZAN AMARAL (OAB 287799/SP), ANDRE LUIZ BOLZAN AMARAL (OAB 287799/SP), ALESSANDRA MARCELINO NOBRE (OAB 294329/SP), ALESSANDRA MARCELINO NOBRE (OAB 294329/SP), ANDRÉ PAGLIARO ROSSI (OAB 288666/SP), ANDRE LUIZ BOLZAN AMARAL (OAB 287799/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), RAQUEL DE ABREU SILVA (OAB 384331/SP), DEBORA SEGALA (OAB 40551/PR), LEANDRO GOMES DA SILVA (OAB 4298/TO), FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB 108883/RJ), MERLYN GRANDO MARTINS (OAB 38408/PR), LUIZ GUSTAVO AMARAL (OAB 63330/PR), TABATA SAMANTHA CARVALHO BISSOLI PINHEIRO (OAB 392742/SP), GUILHERME PONTARA PALAZZIO (OAB 49882/PR), ARIANE VETORELLO SPERAFICO (OAB 26090/PR), BRUNA FLORIAN (OAB 381391/SP), JOSE MARCELINO CORREA (OAB 421833/SP), FLAVIO DOS SANTOS (OAB 371876/SP), WILSON FARIAS DO REGO (OAB 415414/SP), WILSON FARIAS DO REGO (OAB 415414/SP), RICARDO VISCARDI PIRES (OAB 353389/SP), DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 14666/MS), RODOLFO DE JESUS FERMINO (OAB 106251/SP), JOÃO RICARDO DE ALMEIDA PRADO (OAB 201409/SP), FRANCESCO MAURIZIO BONARDO (OAB 230791/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), CÁSSIO RANZINI OLMOS (OAB 224137/SP), SILVIA ESTHER DA CRUZ SOLLER BERNARDES (OAB 223206/SP), NERY URIAS PROENÇA (OAB 214864/SP), NERY URIAS PROENÇA (OAB 214864/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/SP), MAXIMILIANO GALEAZZI (OAB 186277/SP), MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), ALYNE CHRISTINA DA S MENDES FERRAREZE (OAB 136920/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), ANTONIO CARLOS BERLINI (OAB 125597/SP), ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS (OAB 111552/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), JOSE ROBERTO SAMOGIM JUNIOR (OAB 236839/SP), LEANDRO PEPES CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 253665/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), GISLAINE DE GIULI PEREIRA (OAB 253291/SP), EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 242313/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), LIA RITA CURCI LOPEZ (OAB 234098/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000091-39.2017.8.26.0047 - Recuperação Judicial - Administração judicial - Olam Agroindustria Eireli - José Roberto Trabuco e outro - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Eireli - Centercred Fomento Mercantil Ltda - - Novita Fomento Mercantil Ltda - - Sascar Tecnologia e Segurança Automotiva S/A - - Power Brasil Transportes Ltda - Me - - Banco do Brasil SA - - Leandro Pepes Cardoso de Almeida - - Urbano Banco de Fomento Mercantil Ltda - - Rodomaior Transportes Ltda - - Lapônia Sudeste Ltda - - BEGO TRANSPORTES EIRELI - - Multiplo - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multissetorial - - Banco Bradesco Cartões S.A. - - Totvs Sa - - SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA - - Sherwin Williams Industria e Comercio Ltda - - Wilson Farias do Rego - - TRANSCORPA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - - Credit Brasil Fomento Mercantil S.A - - Gavea Sul Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial Lp - - Gavea Sul Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial Lp e outro - Pleno Invest Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios e outro - Pleno Invest Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Prudent Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - André Luiz Bolzan Amaral - - Marcio Ricardo de Souza - - Fazendão Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. - - Transportadora Jandozo Ltda. - - Caixa Econômica Federal - - Pst Eletrônica Ltda - - Trentini & Hoffamann Ss Ltda - - Amanda Maria de Carvalho Toledo - - Comércio de Cereais Mendes Caldeira Ltda. - - Hope Fomento Mercantil Ltda. - - Lavoro Factoring S/A - - Hbs Capital Fomento Mercantil Ltda e outro - Vistos. Considerando que a publicação do edital em imprensa local é facultada de acordo com as peculiaridades da localidade (CPC, art. 257, parágrafo único), e levando-se em conta as manifestações de fls. 9591-9592 e 9600, entendo que no presente caso se mostra desnecessária a publicação do edital de fls. 9378-9381 no jornal local. Assim, dispenso a recuperanda do cumprimento do ato de fl. 9576. No mais, consoante decidido nas fls. 9504-9505, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que proceda a transferência dos depósitos de fls. 9005-9006 e 9098-9099 para conta judicial à ordem e disposição do r. Juízo da penhora (2ª Vara Cível e da Fazenda da Comarca de Cornélio Procópio/PR, processo n. 0002360-94.2016.8.16.0075), com posterior comunicação. Oportunamente, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ANDRE LUIZ BOLZAN AMARAL (OAB 287799/SP), ANDRE LUIZ BOLZAN AMARAL (OAB 287799/SP), ANDRE LUIZ BOLZAN AMARAL (OAB 287799/SP), ANDRÉ PAGLIARO ROSSI (OAB 288666/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), ANDRÉ PAGLIARO ROSSI (OAB 288666/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES (OAB 274307/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), LEANDRO PEPES CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 253665/SP), WILSON FARIAS DO REGO (OAB 415414/SP), RAQUEL DE ABREU SILVA (OAB 384331/SP), DEBORA SEGALA (OAB 40551/PR), LEANDRO GOMES DA SILVA (OAB 4298/TO), FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB 108883/RJ), MERLYN GRANDO MARTINS (OAB 38408/PR), LUIZ GUSTAVO AMARAL (OAB 63330/PR), TABATA SAMANTHA CARVALHO BISSOLI PINHEIRO (OAB 392742/SP), GUILHERME PONTARA PALAZZIO (OAB 49882/PR), ALESSANDRA MARCELINO NOBRE (OAB 294329/SP), BRUNA FLORIAN (OAB 381391/SP), JOSE MARCELINO CORREA (OAB 421833/SP), FLAVIO DOS SANTOS (OAB 371876/SP), WILSON FARIAS DO REGO (OAB 415414/SP), RICARDO VISCARDI PIRES (OAB 353389/SP), DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 14666/MS), ARIANE VETORELLO SPERAFICO (OAB 26090/PR), ALESSANDRA MARCELINO NOBRE (OAB 294329/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), MAXIMILIANO GALEAZZI (OAB 186277/SP), NERY URIAS PROENÇA (OAB 214864/SP), NERY URIAS PROENÇA (OAB 214864/SP), JOÃO RICARDO DE ALMEIDA PRADO (OAB 201409/SP), ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/SP), SILVIA ESTHER DA CRUZ SOLLER BERNARDES (OAB 223206/SP), GISLAINE DE GIULI PEREIRA (OAB 253291/SP), MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), ALYNE CHRISTINA DA S MENDES FERRAREZE (OAB 136920/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), ANTONIO CARLOS BERLINI (OAB 125597/SP), ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS (OAB 111552/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), LIA RITA CURCI LOPEZ (OAB 234098/SP), FRANCESCO MAURIZIO BONARDO (OAB 230791/SP), CÁSSIO RANZINI OLMOS (OAB 224137/SP), EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 242313/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), JOSE ROBERTO SAMOGIM JUNIOR (OAB 236839/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0022816-69.2020.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Carlos Rocha da Silva - Vistos. 1. Última decisão às fls. 10690/10691. 2 - Fls. 10692/10694 (Eliane Margarida de Andrade Reis): A inclusão do crédito no quadro geral de credores ocorre de forma automática, após a preclusão da decisão proferida no respectivo incidente. Assim, não há necessidade de peticionamento. Às recuperandas para anotação dos dados bancários informados. 3 - Fls. 10716/10717: manifestação do Ministério Público. Considerando a não oposição do i. Parquet e a anuência da Administradora Judicial (fls. 10559/10578), defiro o pedido de levantamento de valores formulado pela empresa Recoup Serviços Ltda. (fls. 9665/9666), cuja contratação foi esclarecida pela recuperanda às fls. 9953/9959. Intime-se a Recoup para apresentação do formulários MLE. 4. Fls. 10718/10730 (recuperanda): Na manifestação de fls. 10559/10578, o administrador judicial não se opôs ao pedido de constituição de subsidiária integral para receber os veículos da recuperanda, para posterior disponibilização à locação. O Ministério Público, por seu turno, pediu esclarecimentos sobre se a recuperanda pretende a constituição da subsidiária integral antes ou depois da alienação da frota (fls. 10599). Às fls. 10718/10730, a recuperanda esclareceu que a subsidiária integral será constituída antes da alienação e renovação da frota, uma vez que o objetivo da subsidiária é viabilizar que os veículos possam ser integralmente utilizados na atividade principal da recuperanda. Esclareceu, ainda, sobre a essencialidade dos bens sobre os quais o Banco do Brasil pretende autorização deste Juízo para retomada da posse (fls. 10602). Assim, requer seja deferida a criação da subsidiaria integral postulada às fls. 10.040, na forma dos arts. 47 e 50, II, da Lei nº 11.101/2005, e nos termos do Plano de Recuperação Judicial, para transferência dos veículos cuja relação se encontra acostada às fls. 10.040. Também requer seja indeferido o pedido formulado pelo Banco do Brasil às fls. 10.602 para que este juízo autorize a retomada dos veículos que se encontram em posse da recuperanda em razão de sua essencialidade para o exercício de suas atividades. Decido. Ante os esclarecimentos prestados, manifeste-se o administrador judicial. Após, ao Ministério Público. 5. Fls. 10805/10806 (Leiloeiro): Aguarde-se a apresentação dos documentos pertinentes à realização do leilão. 6. Fls. 10808/10812 (recuperanda): A recuperanda apresenta Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial em que propõe alterações de condições de pagamento dos credores e a criação de uma subsidiária integral para garantir a continuidade e a viabilidade do plano. Requer a convocação de assembleia de credores para deliberação. Decido. Ciência aos credores e demais interessados acerca do Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial apresentado às fls. 10813/10835. Manifeste-se o administrador judicial, inclusive nos termos do artigo 22, II, h, da Lei nº 11.101/2005, devendo também informar acerca do cumprimento do plano atualmente em vigor e sobre a equalização do passivo fiscal, além da conveniência de suspensão do leilão dos imóveis que constaram no PRJ até que o aditivo ao plano seja deliberado. Após, ao Ministério Público. Sem prejuízo, expeça-se edital contendo aviso aos credores sobre o recebimento do Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial, conferindo o prazo de 30 dias para eventual objeção. Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO LINO (OAB 299682/SP), VANESSA SCARPARI CARRARO KANTOVITZ (OAB 291894/SP), ADILIO GREGORIO PEREIRA (OAB 292948/SP), MARCELO GIBELLI (OAB 296173/SP), THALITA DE ALMEIDA NUNES (OAB 297477/SP), EDUARDO PAOLIELLO (OAB 80702/MG), VANESSA SCARPARI CARRARO KANTOVITZ (OAB 291894/SP), KAROLINE WOLF ZANARDO (OAB 301670/SP), MARIA DE FÁTIMA SILVA CHIMINTE (OAB 302470/SP), MARIA DE FÁTIMA SILVA CHIMINTE (OAB 302470/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), DANILO MOREIRA DIBBERN (OAB 282541/SP), ROBERTA YUMI RIBEIRO TOKUZUMI (OAB 265714/SP), RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI (OAB 39274/PR), DANILO MOREIRA DIBBERN (OAB 282541/SP), SHÁRIA VEIGA LUZIANO ELIAS (OAB 290678/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB 285218/SP), 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0022816-69.2020.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Carlos Rocha da Silva - Vistos. 1. Última decisão às fls. 10690/10691. 2 - Fls. 10692/10694 (Eliane Margarida de Andrade Reis): A inclusão do crédito no quadro geral de credores ocorre de forma automática, após a preclusão da decisão proferida no respectivo incidente. Assim, não há necessidade de peticionamento. Às recuperandas para anotação dos dados bancários informados. 3 - Fls. 10716/10717: manifestação do Ministério Público. Considerando a não oposição do i. Parquet e a anuência da Administradora Judicial (fls. 10559/10578), defiro o pedido de levantamento de valores formulado pela empresa Recoup Serviços Ltda. (fls. 9665/9666), cuja contratação foi esclarecida pela recuperanda às fls. 9953/9959. Intime-se a Recoup para apresentação do formulários MLE. 4. Fls. 10718/10730 (recuperanda): Na manifestação de fls. 10559/10578, o administrador judicial não se opôs ao pedido de constituição de subsidiária integral para receber os veículos da recuperanda, para posterior disponibilização à locação. O Ministério Público, por seu turno, pediu esclarecimentos sobre se a recuperanda pretende a constituição da subsidiária integral antes ou depois da alienação da frota (fls. 10599). Às fls. 10718/10730, a recuperanda esclareceu que a subsidiária integral será constituída antes da alienação e renovação da frota, uma vez que o objetivo da subsidiária é viabilizar que os veículos possam ser integralmente utilizados na atividade principal da recuperanda. Esclareceu, ainda, sobre a essencialidade dos bens sobre os quais o Banco do Brasil pretende autorização deste Juízo para retomada da posse (fls. 10602). Assim, requer seja deferida a criação da subsidiaria integral postulada às fls. 10.040, na forma dos arts. 47 e 50, II, da Lei nº 11.101/2005, e nos termos do Plano de Recuperação Judicial, para transferência dos veículos cuja relação se encontra acostada às fls. 10.040. Também requer seja indeferido o pedido formulado pelo Banco do Brasil às fls. 10.602 para que este juízo autorize a retomada dos veículos que se encontram em posse da recuperanda em razão de sua essencialidade para o exercício de suas atividades. Decido. Ante os esclarecimentos prestados, manifeste-se o administrador judicial. Após, ao Ministério Público. 5. Fls. 10805/10806 (Leiloeiro): Aguarde-se a apresentação dos documentos pertinentes à realização do leilão. 6. Fls. 10808/10812 (recuperanda): A recuperanda apresenta Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial em que propõe alterações de condições de pagamento dos credores e a criação de uma subsidiária integral para garantir a continuidade e a viabilidade do plano. Requer a convocação de assembleia de credores para deliberação. Decido. Ciência aos credores e demais interessados acerca do Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial apresentado às fls. 10813/10835. Manifeste-se o administrador judicial, inclusive nos termos do artigo 22, II, h, da Lei nº 11.101/2005, devendo também informar acerca do cumprimento do plano atualmente em vigor e sobre a equalização do passivo fiscal, além da conveniência de suspensão do leilão dos imóveis que constaram no PRJ até que o aditivo ao plano seja deliberado. Após, ao Ministério Público. Sem prejuízo, expeça-se edital contendo aviso aos credores sobre o recebimento do Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial, conferindo o prazo de 30 dias para eventual objeção. Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO LINO (OAB 299682/SP), VANESSA SCARPARI CARRARO KANTOVITZ (OAB 291894/SP), ADILIO GREGORIO PEREIRA (OAB 292948/SP), MARCELO GIBELLI (OAB 296173/SP), THALITA DE ALMEIDA NUNES (OAB 297477/SP), EDUARDO PAOLIELLO (OAB 80702/MG), VANESSA SCARPARI CARRARO KANTOVITZ (OAB 291894/SP), KAROLINE WOLF ZANARDO (OAB 301670/SP), MARIA DE FÁTIMA SILVA CHIMINTE (OAB 302470/SP), MARIA DE FÁTIMA SILVA CHIMINTE (OAB 302470/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), DANILO MOREIRA DIBBERN (OAB 282541/SP), ROBERTA YUMI RIBEIRO TOKUZUMI (OAB 265714/SP), RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI (OAB 39274/PR), DANILO MOREIRA DIBBERN (OAB 282541/SP), SHÁRIA VEIGA LUZIANO ELIAS (OAB 290678/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB 285218/SP), 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0037711-35.2020.8.26.0100 (processo principal 0022816-69.2020.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Zatix Tecnologia S/A - - Algar Multimidia e outros - Ciência aos interessados acerca do relatório mensal de atividades apresentado pelo administrador judicial. - ADV: ROBERTA YUMI RIBEIRO TOKUZUMI (OAB 265714/SP), FELIPE RAFAEL BUERGER (OAB 18477/SC), VANESSA SCARPARI CARRARO KANTOVITZ (OAB 291894/SP), THALITA DE ALMEIDA NUNES (OAB 297477/SP), MARCELO GIBELLI (OAB 296173/SP), ADILIO GREGORIO PEREIRA (OAB 292948/SP), VANESSA SCARPARI CARRARO KANTOVITZ (OAB 291894/SP), EDUARDO PAOLIELLO (OAB 80702/MG), SHÁRIA VEIGA LUZIANO ELIAS (OAB 290678/SP), BRUNO GELMINI (OAB 288681/SP), ANDRESA DE MOURA COELHO PEREIRA (OAB 286029/SP), ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB 285218/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), DANILO MOREIRA DIBBERN (OAB 282541/SP), MARCIO ANTONIO LINO (OAB 299682/SP), KAROLINE WOLF ZANARDO (OAB 301670/SP), MARIA DE FÁTIMA SILVA CHIMINTE (OAB 302470/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), PAULO KATSUMI FUGI (OAB 92003/SP), FABIANO ALEXANDRE FAVA BORGES (OAB 252531/SP), LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS KOSSANK MARQUARDT (OAB 252925/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), RENATO DE ARAÚJO (OAB 253444/SP), SERGIO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 30470/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), CARLOS CESAR ELISBON (OAB 83592/SP), SUELI APARECIDA MORALES FELIPPE (OAB 88692/SP), ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI (OAB 39274/PR), PAULO KATSUMI FUGI (OAB 92003/SP), SILVANA MARA CANAVER (OAB 93933/SP), FERNANDO FARIA JUNIOR (OAB 258717/SP), FERNANDO FARIA JUNIOR (OAB 258717/SP), ALEXANDRE NUNES PETTI (OAB 257287/SP), PAULO AUGUSTO ROLIM DE MOURA (OAB 258814/SP), LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA (OAB 152814/RJ), ROBERTA YUMI RIBEIRO TOKUZUMI (OAB 265714/SP), RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), CRISTIANO DE LIMA (OAB 244507/SP), PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP), POLIANA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 378679/SP), PAULA MAYARA DARRO MARTINS ROCHA FILZEK (OAB 372658/SP), GLAUDSON EDUARDO DINIZ (OAB 110641/MG), MARCUS VINICIUS KASTEN BAUER (OAB 482725/SP), POLIANA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 378679/SP), PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), JULIA LOPES FILHA (OAB 7218/BA), LUCAS SIMÕES PACHECO DE MIRANDA (OAB 409576/SP), LUCAS SIMÕES PACHECO DE MIRANDA (OAB 409576/SP), JULIANO LASZUK BATISTA (OAB 26669/SC), POLIANA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 378679/SP), POLIANA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 378679/SP), JULIANA CARVALHO MOL (OAB 78019/MG), PEDRO FAUSTO DOS SANTOS (OAB 146982/MG), PEDRO FAUSTO DOS SANTOS (OAB 146982/MG), MARCIA DE OLIVEIRA DE AMORIM (OAB 81736/PR), FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SERAFIM (OAB 395708/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), STEPHANEA MAYARA DARRO MARTINS ROCHA FILZEK (OAB 416177/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), DANIEL LE BRETON FERREIRA (OAB 328378/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), ANDRE LUIS GOMES DE SOUZA (OAB 306702/SP), RENAN BARUFALDI SANTINI (OAB 312138/SP), SORAYA GOMES CARDIM (OAB 316024/SP), SIMONE CRISTINE DAVEL (OAB 29073/SC), VALMIR VANDO VENANCIO (OAB 325000/SP), DANIEL LE BRETON FERREIRA (OAB 328378/SP), DANIEL LE BRETON FERREIRA (OAB 328378/SP), DANIEL LE BRETON FERREIRA (OAB 328378/SP), CLARICE DE MATOS (OAB 44289/RS), DANIEL LE BRETON FERREIRA (OAB 328378/SP), DANIEL LE BRETON FERREIRA (OAB 328378/SP), MIGUEL CAPARELLI NETO (OAB 328260/SP), EDSON LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 5133/SC), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), CAROLINE MORAES VITAL DE OLIVEIRA (OAB 341230/SP), JHESSIKA FERNANDA FREITAS AVELINO (OAB 347188/SP), MAURICIO ESTEVES (OAB 347360/SP), MAURICIO ESTEVES (OAB 347360/SP), LAIS APARECIDA LARANGEIRA (OAB 347877/SP), ALEX SANTANA DE NOVAIS (OAB 64101/MG), SANDRA REGINA CAETANO DE SOUZA (OAB 434118/SP), GERSON ELIEZER VAEVITCA COUTINHO (OAB 101739/SP), ROSANA LIBERATO (OAB 421949/SP), LILIAN DE FATIMA BARBOSA (OAB 166655/MG), JÉSSICA DE SOUSA NUNES FERNANDES (OAB 425690/SP), CARLOS ROBERTO RODRIGUES MARTINS (OAB 104741/SP), SANDRA REGINA CAETANO DE SOUZA (OAB 434118/SP), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG), FABIANA AMADIO VENTURA CAMPOS (OAB 437080/SP), ALEX ALBERTO BRAZ (OAB 442254/SP), MARCOS WAGNER FIGUEIREDO (OAB 153263/MG), LUCAS MIQUELETO (OAB 94988/PR), ANTONIO CARLOS LOMBARDI (OAB 105356/SP), MARISTELA PAES DE AZEREDO (OAB 108938/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), MARCIA MARIA CORTE DRAGONE (OAB 120610/SP), MARCELO AMARAL BOTURAO (OAB 120912/SP), ANDRE BARCELOS DE SOUZA (OAB 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451109/SP), FLAVIO AUGUSTO NOVELLO (OAB 451109/SP), LINDOMAR PINTO SILVA SAEZ AMADOR (OAB 25226/BA), DÉBORA DOMESI SILVA LOPES (OAB 238994/SP), LIGIA TATIANA ROMÃO DE CARVALHO (OAB 215351/SP), JORGE ANTONIO REZENDE OSÓRIO (OAB 203092/SP), GABRIELA MACATROZO SANT´ANA SGARBIERO (OAB 204295/SP), RENATA ZONARO BUTOLO (OAB 204351/SP), PAULO RICARDO SGARBIERO (OAB 204547/SP), RUI RIBEIRO DE MAGALHÃES FILHO (OAB 207892/SP), FRANCIS TED FERNANDES (OAB 208099/SP), FRANCIS TED FERNANDES (OAB 208099/SP), PAULO JOSE DOS SANTOS (OAB 213024/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), ANDERSON DA MOTA FONSECA (OAB 221563/SP), MARCELO ADRIANO ROSSI (OAB 228134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RICARDO TREVILIN AMARAL (OAB 232927/SP), LUCIA HELENA GABRIEL FERNANDES BARROS (OAB 233183/SP), LIA RITA CURCI LOPEZ (OAB 234098/SP), DEBORA LAMKOWSKI CARRION MIRANDA (OAB 234625/SP), LUIS ALBERTO FARIA CARRION (OAB 235592/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), LEONORA ARNOLDI MARTINS FERREIRA (OAB 173286/SP), EDSON CAMPOS LUZIANO (OAB 155158/SP), ALEX SUCARIA BATISTA (OAB 155761/SP), JOSÉ ROBERTO MEIRA (OAB 156539/SP), ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO (OAB 156894/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO (OAB 169001/SP), JAIME BALLEN (OAB 171184/SP), RONIVALDO SOUZA DE CARVALHO (OAB 171593/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), SILAS GONÇALVES MARIANO (OAB 192658/SP), FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 173757/SP), FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE (OAB 178171/SP), MARCELO BUENO FARIA (OAB 185304/SP), SANDRA MARIA JOSÉ DOS SANTOS LIMA (OAB 185378/SP), NELSON LOMBARDI JUNIOR (OAB 186680/SP), RICARDO DE SOUSA LIMA (OAB 187427/SP), RICARDO DE SOUSA LIMA (OAB 187427/SP), RICARDO DE SOUSA LIMA (OAB 187427/SP), RICARDO DE SOUSA LIMA (OAB 187427/SP), SILAS GONÇALVES MARIANO (OAB 192658/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0037711-35.2020.8.26.0100 (processo principal 0022816-69.2020.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Zatix Tecnologia S/A - - Algar Multimidia e outros - Ciência aos interessados acerca do relatório mensal de atividades apresentado pelo administrador judicial. - ADV: ROBERTA YUMI RIBEIRO TOKUZUMI (OAB 265714/SP), FELIPE RAFAEL BUERGER (OAB 18477/SC), VANESSA SCARPARI CARRARO KANTOVITZ (OAB 291894/SP), THALITA DE ALMEIDA NUNES (OAB 297477/SP), MARCELO GIBELLI (OAB 296173/SP), ADILIO GREGORIO PEREIRA (OAB 292948/SP), VANESSA SCARPARI CARRARO KANTOVITZ (OAB 291894/SP), EDUARDO PAOLIELLO (OAB 80702/MG), SHÁRIA VEIGA LUZIANO ELIAS (OAB 290678/SP), BRUNO GELMINI (OAB 288681/SP), ANDRESA DE MOURA COELHO PEREIRA (OAB 286029/SP), ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB 285218/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), DANILO MOREIRA DIBBERN (OAB 282541/SP), MARCIO ANTONIO LINO (OAB 299682/SP), KAROLINE WOLF ZANARDO (OAB 301670/SP), MARIA DE FÁTIMA SILVA CHIMINTE (OAB 302470/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), PAULO KATSUMI FUGI (OAB 92003/SP), FABIANO ALEXANDRE FAVA BORGES (OAB 252531/SP), LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS KOSSANK MARQUARDT (OAB 252925/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), RENATO DE ARAÚJO (OAB 253444/SP), SERGIO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 30470/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), CARLOS CESAR ELISBON (OAB 83592/SP), SUELI APARECIDA MORALES FELIPPE (OAB 88692/SP), ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI (OAB 39274/PR), PAULO KATSUMI FUGI (OAB 92003/SP), SILVANA MARA CANAVER (OAB 93933/SP), FERNANDO FARIA JUNIOR (OAB 258717/SP), FERNANDO FARIA JUNIOR (OAB 258717/SP), ALEXANDRE NUNES PETTI (OAB 257287/SP), PAULO AUGUSTO ROLIM DE MOURA (OAB 258814/SP), LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA (OAB 152814/RJ), ROBERTA YUMI RIBEIRO TOKUZUMI (OAB 265714/SP), RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), CRISTIANO DE LIMA (OAB 244507/SP), PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP), POLIANA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 378679/SP), PAULA MAYARA DARRO MARTINS ROCHA FILZEK (OAB 372658/SP), GLAUDSON EDUARDO DINIZ (OAB 110641/MG), MARCUS VINICIUS KASTEN BAUER (OAB 482725/SP), POLIANA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 378679/SP), PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), JULIA LOPES FILHA (OAB 7218/BA), LUCAS SIMÕES PACHECO DE MIRANDA (OAB 409576/SP), LUCAS SIMÕES PACHECO DE MIRANDA (OAB 409576/SP), JULIANO LASZUK BATISTA (OAB 26669/SC), POLIANA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 378679/SP), POLIANA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 378679/SP), JULIANA CARVALHO MOL (OAB 78019/MG), PEDRO FAUSTO DOS SANTOS (OAB 146982/MG), PEDRO FAUSTO DOS SANTOS (OAB 146982/MG), MARCIA DE OLIVEIRA DE AMORIM (OAB 81736/PR), FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SERAFIM (OAB 395708/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), STEPHANEA MAYARA DARRO MARTINS ROCHA FILZEK (OAB 416177/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), DANIEL LE BRETON FERREIRA (OAB 328378/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), ANDRE LUIS GOMES DE SOUZA (OAB 306702/SP), RENAN BARUFALDI SANTINI (OAB 312138/SP), SORAYA GOMES CARDIM (OAB 316024/SP), SIMONE CRISTINE DAVEL (OAB 29073/SC), VALMIR VANDO VENANCIO (OAB 325000/SP), DANIEL LE BRETON FERREIRA (OAB 328378/SP), DANIEL LE BRETON FERREIRA (OAB 328378/SP), DANIEL LE BRETON FERREIRA (OAB 328378/SP), CLARICE DE MATOS (OAB 44289/RS), DANIEL LE BRETON FERREIRA (OAB 328378/SP), DANIEL LE BRETON FERREIRA (OAB 328378/SP), MIGUEL CAPARELLI NETO (OAB 328260/SP), EDSON LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 5133/SC), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), CAROLINE 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000647-20.2022.8.26.0100 (processo principal 1066730-69.2020.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA - - Votorantim Cimentos S.A. - - Tope Participações Ltda. - - Rocha e Barcellos Advogados - - Acx Serviços de Gestão Em Tecnologia da Informatica Ltda e outros - Vistos. Trata-se de incidente instaurado para prestação de contas acerca da alienação de veículos prevista na cláusula 5.5 do plano de recuperação judicial. Encerrada a recuperação judicial com trânsito em julgado, é de rigor a extinção deste incidente. Dê-se baixa, arquivando-se definitivamente os autos. Intime-se. - ADV: ELISANGELA BARRETO BUZZETTI (OAB 270697/SP), DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB 312970/SP), DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB 312970/SP), CHRISTIAN REGIS DA CRUZ (OAB 271195/SP), CHRISTIAN REGIS DA CRUZ (OAB 271195/SP), LEANDRO PACHANI (OAB 274109/SP), ROBSON OLIVEIRA SANTOS (OAB 270909/SP), KLEBER LUIZ CANDIDO PEREIRA (OAB 274108/SP), MARIA JOSE DA SILVA (OAB 275749/SP), FERES JUNQUEIRA NAJM (OAB 270074/SP), MARCELO LAURINDO PEDRO (OAB 268284/SP), DEBORA MARGONY COELHO MAIA (OAB 268033/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), PEDRO RAFAEL TOLEDO MARTINS (OAB 256760/SP), NADIA CAROLINA HOLANDA TEIXEIRA CUSINATO (OAB 258253/SP), FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), PEDRO MAGALHÃES HUMBERT (OAB 291372/SP), PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA (OAB 300690/SP), HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL (OAB 300339/SP), BRUNO MOLINA MELES (OAB 299572/SP), BEATRIZ FELICIANO MENDES VELOSO (OAB 298861/SP), ANATOLE MAGALHÃES MACEDO 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0037509-49.2013.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargdo: Elektro Redes S/A - Embargte: Concessionária Rodovias do Tietê S/A - Interessado: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp - Vistos. Foram opostos embargos de declaração com manifesto caráter infringente. Para a hipótese, vale a norma inscrita no § 2º do artigo 1023, do Código de Processo Civil de 2015: O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco dias), sobre os embargos opostos, caso o seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. Resposta do legislador à jurisprudência já antiga: PROCESSUAL CIVIL AÇÃO RESCISÓRIA MATÉRIA CONSTITUCIONAL SÚMULA 343/STF NÃO INCIDÊNCIA ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLAÇARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES SEM A OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA NULIDADE POR OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA (ART. 5º LV, DA CF/88) PEDIDO PROCEDENTE. A Seção, por maioria, afastando a aplicação da Súmula nº 343-STF, julgou procedente pedido aviado em ação rescisória para declarar a nulidade de acórdão proferido em julgamento de embargos de declaração (EDcl) aos quais forma emprestados efeitos infringentes, sem, contudo, intimar-se a parte contrária. No entendimento do Min. Relator para o acórdão, houve ofensa ao art. 5º da CF, que rege os princípios do contraditório e da ampla defesa (Ação Rescisória nº 2.702/MG, relator para acórdão Ministro Teori Zavascki, j. 14/09/2011 - Informativo nº 0483). Enfim, para que no futuro não se alegue vício processual, determino a abertura de vista dos autos à parte embargada, com prazo de 05 (cinco) dias para eventual manifestação. Int. - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB: 146997/SP) - Lia Rita Curci Lopez (OAB: 234098/SP) - Roberto Cesar Scacchetti de Castro (OAB: 238294/SP) - Candido da Silva Dinamarco (OAB: 102090/SP) - Marcia Akiko Gushiken (OAB: 119031/SP) (Procurador) - 1º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0037509-49.2013.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Elektro Redes S/A - Embargdo: Concessionária Rodovias do Tietê S/A - Interessado: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp - Vistos. Foram opostos embargos de declaração com manifesto caráter infringente. Para a hipótese, vale a norma inscrita no § 2º do artigo 1023, do Código de Processo Civil de 2015: O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco dias), sobre os embargos opostos, caso o seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. Resposta do legislador à jurisprudência já antiga: PROCESSUAL CIVIL AÇÃO RESCISÓRIA MATÉRIA CONSTITUCIONAL SÚMULA 343/STF NÃO INCIDÊNCIA ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLAÇARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES SEM A OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA NULIDADE POR OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA (ART. 5º LV, DA CF/88) PEDIDO PROCEDENTE. A Seção, por maioria, afastando a aplicação da Súmula nº 343-STF, julgou procedente pedido aviado em ação rescisória para declarar a nulidade de acórdão proferido em julgamento de embargos de declaração (EDcl) aos quais forma emprestados efeitos infringentes, sem, contudo, intimar-se a parte contrária. No entendimento do Min. Relator para o acórdão, houve ofensa ao art. 5º da CF, que rege os princípios do contraditório e da ampla defesa (Ação Rescisória nº 2.702/MG, relator para acórdão Ministro Teori Zavascki, j. 14/09/2011 - Informativo nº 0483). Enfim, para que no futuro não se alegue vício processual, determino a abertura de vista dos autos à parte embargada, com prazo de 05 (cinco) dias para eventual manifestação. Int. - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB: 146997/SP) - Lia Rita Curci Lopez (OAB: 234098/SP) - Roberto Cesar Scacchetti de Castro (OAB: 238294/SP) - Candido da Silva Dinamarco (OAB: 102090/SP) - Marcia Akiko Gushiken (OAB: 119031/SP) (Procurador) - 1º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000091-39.2017.8.26.0047 - Recuperação Judicial - Administração judicial - Olam Agroindustria Eireli - José Roberto Trabuco e outro - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Eireli - Centercred Fomento Mercantil Ltda - - Novita Fomento Mercantil Ltda - - Sascar Tecnologia e Segurança Automotiva S/A - - Power Brasil Transportes Ltda - Me - - Banco do Brasil SA - - Leandro Pepes Cardoso de Almeida - - Urbano Banco de Fomento Mercantil Ltda - - Rodomaior Transportes Ltda - - Lapônia Sudeste Ltda - - BEGO TRANSPORTES EIRELI - - Multiplo - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multissetorial - - Banco Bradesco Cartões S.A. - - Totvs Sa - - SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA - - Sherwin Williams Industria e Comercio Ltda - - Wilson Farias do Rego - - TRANSCORPA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - - Credit Brasil Fomento Mercantil S.A - - Gavea Sul Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial Lp - - Gavea Sul Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial Lp e outro - Pleno Invest Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios e outro - Pleno Invest Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Prudent Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - André Luiz Bolzan Amaral - - Marcio Ricardo de Souza - - Fazendão Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. - - Transportadora Jandozo Ltda. - - Caixa Econômica Federal - - Pst Eletrônica Ltda - - Trentini & Hoffamann Ss Ltda - - Amanda Maria de Carvalho Toledo - - Comércio de Cereais Mendes Caldeira Ltda. - - Hope Fomento Mercantil Ltda. - - Lavoro Factoring S/A - - Hbs Capital Fomento Mercantil Ltda e outro - Decisão de fls. 9584: Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ BOLZAN AMARAL (OAB 287799/SP), ARIANE VETORELLO SPERAFICO (OAB 26090/PR), ALESSANDRA MARCELINO NOBRE (OAB 294329/SP), ALESSANDRA MARCELINO NOBRE (OAB 294329/SP), ANDRÉ PAGLIARO ROSSI (OAB 288666/SP), ANDRÉ PAGLIARO ROSSI (OAB 288666/SP), ANDRE LUIZ BOLZAN AMARAL (OAB 287799/SP), DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 14666/MS), ANDRE LUIZ BOLZAN AMARAL (OAB 287799/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES (OAB 274307/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), GUILHERME PONTARA PALAZZIO (OAB 49882/PR), DEBORA SEGALA (OAB 40551/PR), LEANDRO GOMES DA SILVA (OAB 4298/TO), FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB 108883/RJ), MERLYN GRANDO MARTINS (OAB 38408/PR), LUIZ GUSTAVO AMARAL (OAB 63330/PR), TABATA SAMANTHA CARVALHO BISSOLI PINHEIRO (OAB 392742/SP), RICARDO VISCARDI PIRES (OAB 353389/SP), RAQUEL DE ABREU SILVA (OAB 384331/SP), BRUNA FLORIAN (OAB 381391/SP), JOSE MARCELINO CORREA (OAB 421833/SP), FLAVIO DOS SANTOS (OAB 371876/SP), WILSON FARIAS DO REGO (OAB 415414/SP), WILSON FARIAS DO REGO (OAB 415414/SP), RODOLFO DE JESUS FERMINO (OAB 106251/SP), MAXIMILIANO GALEAZZI (OAB 186277/SP), SILVIA ESTHER DA CRUZ SOLLER BERNARDES (OAB 223206/SP), NERY URIAS PROENÇA (OAB 214864/SP), NERY URIAS PROENÇA (OAB 214864/SP), JOÃO RICARDO DE ALMEIDA PRADO (OAB 201409/SP), ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/SP), CÁSSIO RANZINI OLMOS (OAB 224137/SP), MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), ALYNE CHRISTINA DA S MENDES FERRAREZE (OAB 136920/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), ANTONIO CARLOS BERLINI (OAB 125597/SP), ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS (OAB 111552/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), LEANDRO PEPES CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 253665/SP), GISLAINE DE GIULI PEREIRA (OAB 253291/SP), EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 242313/SP), JOSE ROBERTO SAMOGIM JUNIOR (OAB 236839/SP), LIA RITA CURCI LOPEZ (OAB 234098/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), FRANCESCO MAURIZIO BONARDO (OAB 230791/SP)
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