Claudia Regina Salomao

Processos do Advogado

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2. Processo 10001100520245020472
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES ROT 1000110-05.2024.5.02.0472 RECORRENTE: ALAN GOMES E OUTROS (3) RECORRIDO: ALAN GOMES E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 808f893 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos do processo conclusos à Exma. Juíza Convocada, Dra Alcina Maria Fonseca Beres. São Paulo, 23 de maio de 2025 Valter Nazareno Farias Assessor Vistos. Em cumprimento à r. decisão proferida nos autos de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603 Paraná, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional, dando ensejo ao Tema no 1389, no qual será apreciada a “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”, determinando a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões debatidas, até julgamento definitivo do recurso extraordinário. Sendo a hipótese debatida nos recursos pendentes de julgamento, atenda-se. Ao sobrestamento.  SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. ALCINA MARIA FONSECA BERES Juíza do Trabalho Convocada Intimado(s) / Citado(s) - ALAN GOMES - MAKTUB CONSULTORIA E COMERCIO EM TECNOLOGIA LTDA - KEEP IT SIMPLE SERVICOS EIRELI - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
3. Processo 10007120420215020471
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relatora: DANIELLE SANTIAGO FERREIRA DA ROCHA ROT 1000712-04.2021.5.02.0471 RECORRENTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. E OUTROS (2) RECORRIDO: JOAO LIRA DANTAS JUNIOR E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0197291 proferida nos autos. Vistos etc. ID. 5b3a71b – O embargante pretende o sobrestamento do feito, nos termos da decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes nos autos do ARE 1532603. Os embargos declaratórios são instrumento processual manejável para sanar omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de recurso (897-A da CLT c/c 1.022 do CPC), que não é o caso dos autos. Assim, recebo a manifestação do embargante como simples petição. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em 14/04/2025, analisando o Tema nº 1389 que trata da "competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada e, assim, o Exmo. Ministro Gilmar Mendes, Relator, determinou a suspensão de todos os processos que versem sobre a questão e tramitem no território nacional até o julgamento definitivo do recurso extraordinário. Os presentes autos tratam, dentre outras questões, da contratação de trabalhador por meio da constituição de pessoa jurídica, matéria de objeto da repercussão geral e, por isso, determino o sobrestamento do feito até decisão ulterior do referido incidente. Dê-se baixa nos embargos de declaração para fins estatísticos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. DANIELLE SANTIAGO FERREIRA DA ROCHA Juíza do Trabalho Convocada Intimado(s) / Citado(s) - JOAO LIRA DANTAS JUNIOR
4. Processo 10007120420215020471
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relatora: DANIELLE SANTIAGO FERREIRA DA ROCHA ROT 1000712-04.2021.5.02.0471 RECORRENTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. E OUTROS (2) RECORRIDO: JOAO LIRA DANTAS JUNIOR E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0197291 proferida nos autos. Vistos etc. ID. 5b3a71b – O embargante pretende o sobrestamento do feito, nos termos da decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes nos autos do ARE 1532603. Os embargos declaratórios são instrumento processual manejável para sanar omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de recurso (897-A da CLT c/c 1.022 do CPC), que não é o caso dos autos. Assim, recebo a manifestação do embargante como simples petição. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em 14/04/2025, analisando o Tema nº 1389 que trata da "competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada e, assim, o Exmo. Ministro Gilmar Mendes, Relator, determinou a suspensão de todos os processos que versem sobre a questão e tramitem no território nacional até o julgamento definitivo do recurso extraordinário. Os presentes autos tratam, dentre outras questões, da contratação de trabalhador por meio da constituição de pessoa jurídica, matéria de objeto da repercussão geral e, por isso, determino o sobrestamento do feito até decisão ulterior do referido incidente. Dê-se baixa nos embargos de declaração para fins estatísticos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. DANIELLE SANTIAGO FERREIRA DA ROCHA Juíza do Trabalho Convocada Intimado(s) / Citado(s) - 3CON CONSULTORIA E SISTEMAS S.A. - KEEP IT SIMPLE SERVICOS EIRELI - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
5. Processo 10017176620235020382
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001717-66.2023.5.02.0382 RECLAMANTE: ELANE OLIVEIRA DOS RAMOS RECLAMADO: FORMA HUMANA S/S LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ded72a1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CLEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA COELHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FORMA HUMANA S/S LTDA
6. Processo 10017176620235020382
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001717-66.2023.5.02.0382 RECLAMANTE: ELANE OLIVEIRA DOS RAMOS RECLAMADO: FORMA HUMANA S/S LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ded72a1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CLEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA COELHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELANE OLIVEIRA DOS RAMOS
7. Processo 10008254820255020040
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID b9ed055. Intimado(s) / Citado(s) - A.D.S.M.