Bruno Pierrotti De Campos Pinheiro

Processos do Advogado

1. Processo 10576107020188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057610-70.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Promonews Promoções, Merchandising e Serviços Temporários Ltda e outros - Tifany Reis Butterby - - BANCO BRADESCO S/A - - Enéas Strumiello e outros - Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo do ato ordinatório de folha 902 Intime-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), BRUNO ISSIBACHI DE CAMPOS PINHEIRO (OAB 234078/SP), MARCUS VINICIUS GUEDES BERTI (OAB 353360/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
2. Processo 15272306120238260090
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1527230-61.2023.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Campos Pinheiro Advogados - Vistos. Aguarde-se notícia sobre o cumprimento do acordo, cabendo à exequente denunciar eventual descumprimento para que a suspensão da exigibilidade do crédito decorrente deixe de produzir efeitos jurídicos. Com efeito, servirá a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como OFÍCIO, com ordem para a suspensão de apontamentos nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, incluindo o CADIN Municipal, além da suspensão dos efeitos de eventual protesto, exclusivamente em relação aos débitos tratados nesta execução, cabendo a própria parte interessada a impressão e o encaminhamento, devendo o destinatário observar que os documentos assinados digitalmente no sistema SAJ possuem código de autenticação no Portal E-SAJ, conforme carimbo de assinatura impresso à margem direita. A adesão a programa de parcelamento, conforme previsto em legislação municipal, implica em renúncia às defesas apresentadas. Dessa forma, JULGO PREJUDICADA eventual exceção de pré-executividade. Desde já, indefiro a expedição de ofícios ao SERASA, não havendo que se falar em comando pelo meio físico ou eletrônico, uma vez que não há nos autos qualquer determinação do Juízo para a inclusão da parte executada nos cadastros de inadimplentes (art. 782, § 3º, CPC), cabendo ao interessado procurar os meios próprios em busca de eventual levantamento da negativação. Indefiro, ainda, o levantamento de eventuais constrições ocorridas antes da suspensão da exigibilidade do crédito pelo acordo, até a satisfação da obrigação, salvo se houver concordância expressa da credora. Cientificada a exequente do teor desta decisão, não há que se falar em nova intimação, visto que o impulso oficial não é absoluto, cabendo à credora promover o andamento no momento adequado, passando a fluir (caso não iniciado anteriormente) o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...). Parâmetros para a suspensão: Processo físico: Arquivo do Cartório - Movimentação Código SAJ 61614. Processo eletrônico: Fila 258 - Processo Suspenso - Prazo Acordo. Int. - ADV: MARCIA REGINA DALO (OAB 236107/SP), BRUNO ISSIBACHI DE CAMPOS PINHEIRO (OAB 234078/SP), BRUNA FUKUHARA YAZAKI (OAB 459774/SP)
3. Processo 10743888120198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1074388-81.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Condomínio Shopping Center Iguatemi - Daniel Lunardelli - Fls. 508: defiro o pedido de penhora de valores relativos a "lucros e dividendos" que o executado DANIEL LUNARDELLI, venha a receber da empresa LA PAPELLI LTDA. (CNPJ sob o nº 24.614.738/0001-07), limitada ao valor em execução. A propósito, veja-se o decidido pelo e. Tribunal de Justiça de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Penhora sobre valor recebido a título de "participação nos lucros e resultados" - Verba que não possui natureza salarial, mas indenizatória Possibilidade da constrição Não incidência da impenhorabilidade descrita no art. 833, IV, do Código de Processo Civil - Precedente Decisão mantida Recurso improvido, revogado o efeito suspensivo".(TJSP; Agravo de Instrumento 2023674-70.2023.8.26.0000; Relator (a):Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Presidente Epitácio -1ª Vara; Data do Julgamento: 24/04/2023; Data de Registro: 24/04/2023) Assim, oficie-se à LA PAPELLI LTDA. (CNPJ sob o nº 24.614.738/0001-07), para que providencie o depósito em juízo de valores futuros a serem recebidos por DANIEL LUNARDELLI (CPF 363.483.568-09) a título de "participação nos lucros ou resultados". SERVIRÁ CÓPIA DA PRESENTE COMO OFÍCIO. Deverá a parte exequente, a partir da publicação da presente decisão, no prazo de 10 (dez) dias diligenciar o protocolo junto à destinatária, instruindo o ofício com documentos extraídos do processo que possibilitem a identificação do executado. Essa, por sua vez, deverá encaminhar a resposta diretamente a esse Juízo por e-mail mencionando obrigatoriamente o número do processo em referência e o nome das partes. Não sendo comprovado o protocolo da presente decisão junto à instituição destinatária, aguarde-se provocação no arquivo. Ao revés, recebida comprovação dos protocolos, aguarde-se resposta por 30 (trinta) dias. - ADV: BRUNO ISSIBACHI DE CAMPOS PINHEIRO (OAB 234078/SP), MARCIA REGINA DALO (OAB 236107/SP), SAMUEL AZULAY (OAB 419382/SP)
4. Processo 20753412720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2075341-27.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Marcio Antonini e outros - Embargdo: Wilhelm Siewert Neto - Embargdo: Jose Antonio Silva Filho e outro - Magistrado(a) Carlos Abrão - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PROVIMENTO PARCIAL DO AGRA-VO - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO INEXISTENTES - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NÃO EXTINTO - PROSSEGUIMENTO - OBRIGAÇÕES DE FAZER - VERBA SUCUMBENCIAL CORRETAMENTE FIXADA - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Carvalho E Silva de Almeida (OAB: 109691/SP) - Rodrigo Carvalho E Silva Canguçu de Almeida (OAB: 225864/SP) - Jose Ademir Crivelari (OAB: 115653/SP) - Karina Cristiane Padoveze Rubia (OAB: 221237/SP) - Melissa Violin (OAB: 437665/SP) - Bruno Issibachi de Campos Pinheiro (OAB: 234078/SP) - Marcia Regina Dalo (OAB: 236107/SP) - 3º andar
5. Processo 10058057220178260566
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000383-72.2024.8.26.0566 (apensado ao processo 1005805-72.2017.8.26.0566) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Terra Nova Trading S.a. - LASPRO CONSULTORES LTDA - Vistos. A presente falência deve ser apreciada em conjunto com o processo de recuperação judicial que tramita neste juízo sob o nº 1005805-72.2017.8.26.0566. Assim, determino o apensamento deste feito aos autos do processo de recuperação judicial mencionado. Após, intime-se o administrador judicial nomeado no referido processo de recuperação judicial para que se manifeste nos presentes autos de falência. Intime-se. - ADV: DIEGO GOMES DUMMER (OAB 518015/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
6. Processo 00116982820228260003
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011698-28.2022.8.26.0003 (processo principal 1018195-41.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - I.C.C. - Vistos. Tendo em vista a intimação da parte executada acerca dos bloqueios realizados e a ausência de impugnação, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico, conforme formulário de página 765. Providencie a z. Serventia o necessário. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do mandado de constatação que retornou negativo. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: BRUNO ISSIBACHI DE CAMPOS PINHEIRO (OAB 234078/SP), MARCIA REGINA DALO (OAB 236107/SP)