Solange De Lourdes Nascimento Pegoraro

Processos do Advogado

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2. Processo 00064016220258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006401-62.2025.8.26.0576 (processo principal 1009208-48.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.M.F.F. - Certifico e dou fé que, intimado por Carta Precatória juntada aos autos às fls. 47/55, o executado não efetuou o pagamento do débito, comprovou que já o fez ou justificou a impossibilidade de fazê-lo, decorrido "in albis" na data de 13/06/2025 o prazo para tanto. À parte exequente para informar se a parte executada pagou as pensões alimentícias em atraso e, em caso negativo, apresentar o demonstrativo atualizado do débito reclamado, bem como o número do RG e do CPF do requerido, se possível. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: PAULO ROBERTO ANSELMO (OAB 245662/SP), JOYCE KELLY PEGORARO (OAB 358164/SP), SOLANGE DE LOURDES NASCIMENTO PEGORARO (OAB 234059/SP), PAULO ROBERTO ANSELMO (OAB 245662/SP), JOYCE KELLY PEGORARO (OAB 358164/SP), SOLANGE DE LOURDES NASCIMENTO PEGORARO (OAB 234059/SP)
3. Processo 00051098120218260576
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005109-81.2021.8.26.0576 (processo principal 1000853-20.2017.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Propriedade - Marta de Rezende Silva - À Municipalidade-exequente para proceder o recolhimento correspondente ao ato determinado a fls. 179, uma vez que o senhor José Paulo Corrêa fora constituído por procuração procura, não se tratando de advogado. Int. - ADV: SOLANGE DE LOURDES NASCIMENTO PEGORARO (OAB 234059/SP), SOLANGE DE LOURDES NASCIMENTO PEGORARO (OAB 234059/SP), PAULO ROBERTO ANSELMO (OAB 245662/SP), PAULO ROBERTO ANSELMO (OAB 245662/SP)
4. Processo 00224926720248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022492-67.2024.8.26.0576 (processo principal 1049869-35.2020.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - G.G.T. - W.A.T. - Vista à parte exequente para manifestação em atendimento à cota do Ministério Público, no prazo de 05 dias. - ADV: ANDERSON LEANDRO FERRIS (OAB 443350/SP), ISABELLA ALVES MARTINS DE MORAES (OAB 443093/SP), PAULO MOYSES BARONI VONO (OAB 388205/SP), SOLANGE DE LOURDES NASCIMENTO PEGORARO (OAB 234059/SP)
5. Processo 15075298220218260576
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507529-82.2021.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - WESLEY MATEUS JOSÉ DE PAULA - Vistos. Recebo o aditamento da denúncia de fls270/176. Apesar dos argumentos trazidos a fls. 283 a denúncia está lastreada na prova produzida durante o inquérito e somente com a instrução é que o mérito será analisado. Designo audiência em continuação, para oitiva da vítima a Idalina Ferreira da Silva, interrogatório do réu, debates e julgamento para o dia 21/10/2025, às 16:15 horas, a ser realizada, se necessário, de forma híbrida com utilização da ferramenta Microsoft Teams (conforme Provimento CSM nº 2520/19 e Comunicado CG nº 284/20, observado o art. 8º do Provimento CSM nº 2651/2022), bem como comparecimento pessoal da(s) parte(s) perante a Sala de Audiências desta 3ª Vara Criminal se houver impossibilidade técnica. Quanto ao requerimento de fls. 283 merece ser indeferido. O art. 396-A do CPP dispõe que: Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Note-se que a Lei é clara ao definir que o momento para indicar e qualificar as testemunhas de interesse da defesa é por ocasião da apresentação de resposta à acusação, não se tratando de direito subjetivo da parte sua indicação ou substituição posterior (AgRg no AREsp n.1.937.337/DF, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 23/11/2021, DJe de 29/11/2021). Veja-se que mesmo o art. 209 do CPP confere a(o) magistrado(a) a faculdade de ouvir testemunhas do juízo se considerar necessário e/ou imprescindível à busca da verdade real (g.n.). Logo, eventual indeferimento não configura cerceamento de defesa. Outrossim, o réu foi devidamente notificado/citado e seus dados estavam à disposição da Defesa para eventual contato, caso necessário. Por todo o exposto, indefiro o requerimento da Defesa. Referido link também deverá ser encaminhado ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Intime(m)-se a(s) parte(s) acima qualificada(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar no sentido de obter todos os números de telefones da(s) parte(s) (fixo, móvel, whatsapp, residencial e/ou comercial) bem como endereço de correio eletrônico (e-mail), indagando, inclusive, se a parte dispõe de dispositivo com acesso à internet (computador ou smartphone), requisitos tecnológicos indispensáveis para o encaminhamento do link da reunião virtual, o que possibilita, dessa forma, sua inquirição à distância. Caso a parte declare não possuir os requisitos tecnológicos necessários à participação na reunião virtual, e SOMENTE NESTA HIPÓTESE, deverá ser intimada a comparecer na data supradesignada perante a Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal, situada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, 3º andar,. Centro, CEP: 15010-902 - São José do Rio Preto - SP, a fim de ser inquirida com utilização da ferramenta Microsoft Teams, devendo comparecer sob pena de condução coercitiva bem como cometimento do crime de desobediência e REVELIA, no caso do réu. Caso necessário, os mandados de intimação/citação deverão ser expedidos com prazo urgente para cumprimento, podendo, inclusive, ser encaminhados aos Oficiais de Justiça de Plantão. Por economia processual e pelo princípio da eficiência, a fim de evitar atrasos e prejuízos ao ato, havendo mais de um endereço a ser diligenciado, determino que sejam expedidos os mandados e/ou cartas precatórias para cada endereço constante dos autos, simultaneamente. Estando o(a) ré(u) preso(a), a Serventia deverá encaminhar o oficio de requisição ao estabelecimento penal em que esteja recolhido o qual deverá apresentar o(a) preso(a) na data supraindicada perante a Sala de Videoconferência/Teleaudiência existente na unidade prisional. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, portando documento de identificação com foto. Ciência ao M.P. Int. - ADV: FÁBIO ABDO PERONI (OAB 219334/SP), SOLANGE DE LOURDES NASCIMENTO PEGORARO (OAB 234059/SP)
6. Processo 00212974720248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021297-47.2024.8.26.0576 (processo principal 0005917-38.2011.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - V.G.C. - A.S.C. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: JOYCE KELLY PEGORARO (OAB 358164/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), SOLANGE DE LOURDES NASCIMENTO PEGORARO (OAB 234059/SP)
7. Processo 00225532520248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022553-25.2024.8.26.0576 (processo principal 1506275-69.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Família - S.E.B.C. - - Y.G.B.C. - Vistos. Cota retro: atenda-se. Assim, INTIME-SE a parte exequente, pessoalmente, por mandado, para promover o regular andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO. Cumpra-se sob as penas da lei. Int. - ADV: SOLANGE DE LOURDES NASCIMENTO PEGORARO (OAB 234059/SP), SOLANGE DE LOURDES NASCIMENTO PEGORARO (OAB 234059/SP)
8. Processo 10095651820258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009565-18.2025.8.26.0576 - Interdição/Curatela - Levantamento - G.A.T.S. - I.F.S.J. - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, o RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO formulado na presente ação (fls. 63/65), donde se vê que a interditada G.A.T.S., alterando quadro anterior, recuperou a capacidade de gerir sua pessoa e eventuais bens, e em face da manifestação favorável do Dr. Promotor de Justiça (fls. 77), DEFIRO o pedido inicial (fls. 01/05) para o fim de determinar o LEVANTAMENTO DA INTERDIÇÃO decretada na Ação de Interdição nº 4005213-83.2013, que tramitou perante esta Vara de Família e Sucessões. Oportunamente, em respeito ao § 3º, do artigo 756, do Código de Processo Civil, publique-se pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Expeça-se Mandado de Averbação ao 1º Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca. Comunique-se à Justiça Eleitoral da cessação da incapacidade, se necessário. Outrossim, autorizo o levantamento dos honorários depositados nos autos em favor do perito nomeado, se o caso. Observe-se. As partes estão isentas do recolhimento de custas e emolumentos. Expeçam-se os instrumentais necessários para efetivação da presente sentença. No caso de atuação de advogados indicados pelo convênio DPE/OAB, fixo-lhes os honorários devidos no valor máximo previsto para atuação total, observado o código respectivo. Oportunamente (após o trânsito em julgado), expeça-se certidão. Aguarde-se o recolhimento das custas até o trânsito em julgado da presente, intimando-se, após, na forma de praxe, sob pena de inclusão no CADIN ESTADUAL e expedição de certidão de dívida ativa, na inércia. Oportunamente, feitas as anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: EDUARDO GALEAZZI (OAB 185626/SP), SOLANGE DE LOURDES NASCIMENTO PEGORARO (OAB 234059/SP), PAULO ROBERTO ANSELMO (OAB 245662/SP), JOYCE KELLY PEGORARO (OAB 358164/SP)