Christian Thelmo Ortiz

Processos do Advogado

1. Processo 10881980220148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1088198-02.2014.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Adilson Takayama - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 26920/26922. 2 - Fls. 26923/26924 (Larissa Cristhina da Silva Cazetto e outras): Trata-se de pedido de esclarecimentos ao administrador judicial diante da ausência de pagamento de seus respectivos créditos até o presente momento, embora tenham apresentados todos os documentos necessários. O administrador judicial informou que a questão já foi solucionada administrativamente (fls. 26930). Nada a deliberar. 3 - Fls. 26925/26926 (Paula Regina Parra Viudes): da indicação de dados bancários, ao Administrador Judicial para as anotações necessárias. 4 - Fls. 26927/26931 (administrador judicial): Trata-se de parecer ofertado pelo auxiliar do juízo em que: (i) apresenta relação de pagamento relativa à classe trabalhista; (ii) esclarece a pendência de pagamento de credor da classe extraconcursal (ANS) que resultará na suspensão do pagamento das demais classes. Decido. 4.1. - Ciência aos credores contemplados (trabalhistas) do plano de pagamento apresentado às fls. 26932/26933, para manifestação no prazo de 5 dias. Os credores devem observar a ressalva do administrador judicial no sentido de que a relação de pagamento ora apresentada diz respeito às retificações da relação de fls. 26177/26179, cujo pagamento já foi determinado. Ou seja, a relação abrange os credores que apresentaram tempestivamente seus dados bancários e demonstraram documentalmente o estorno da operação de pagamento já determinada ou que cumpriam os requisitos à época dos pagamentos anteriores, cujo prazo se encerrou em 12/04/2025, conforme edital de fls. 26218. Decorrido o prazo sem impugnação, tornem conclusos para ulteriores deliberações. 4.2. - Aguarde-se o decurso do prazo de 10 dias para que os credores ANS e Espólio de Marlene Vital do Nascimento retifiquem os dados bancários, conforme determinado no item 8.3 da decisão de fls. 26920/26922. 5 - Fls. 26953 (Maria Ludiene Nogueira Martins Lima e Outra): As credoras apresentam seus dados bancários. Entretanto, por ora, não há previsão de pagamento dos créditos quirografários, de modo que as informações devem ser apresentadas oportunamente, caso a respectiva classe venha a ser contemplada em futuros rateios. 6 - Fls. 26954/26955 (Rita de Cássia Carvalho Caprecci): A credora pretende a inclusão de seu crédito trabalhista na relação de pagamento. Manifeste-se o administrador judicial. 7 - Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULA CAMPOS (OAB 16913/SP), JOSE ANTONIO DE NOVAES RIBEIRO (OAB 96833/SP), JOSE ANTONIO DE NOVAES RIBEIRO (OAB 96833/SP), EDNA AMBROSIO (OAB 65784/SP), EDNA AMBROSIO (OAB 65784/SP), EDVALDO SANTANA PERUCI (OAB 77917/SP), ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA (OAB 302586/SP), RITA DE CASSIA DA SILVA PIOVEZAN (OAB 301391/SP), PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB 302119/SP), ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA (OAB 302586/SP), ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA (OAB 302586/SP), ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA (OAB 302586/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA (OAB 302586/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), 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2. Processo 10038013620168260101
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003801-36.2016.8.26.0101 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Italmagnésio S/A Indústria e Comércio e outros - Italmagnésio S/A Indústria e Comércio - Cássio Souza Silva - Oreste Nestor de Souza Laspro - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Várzea da Palma - Gizelli Herculano da Silva - - Ana Paula Mazarin do Nascimento Oliveira - - Thomas Hierath - - Leonardo Cândido de Carvalho - - TOTVS SA - - Andressa Maria Simas Albano - - Walter Lulay - - Osmir Antonio Bueno de Camargo - - Laudes Augusto de Souza Zocante - - Gera Consulting Ltda - - Marcio de Freitas - - Mauricio Arabura - - NATIVAS INDÚSTRIA E COMERCIO DE SUCOS E ALIMENTOS LTDA - EPP - - Isabela Cristina Canadas - - Saborecitrus Industria e Comercio de Sucos e Alimentos Ltda. - - Eduardo Ikeda Terni - - Antonio Rosa dos Santos Neto - - José Augusto Lopes e outros - Brasfor Comercial Ltda e outros - Mitutoyo Sul Americana Ltda e outros - Sergio Monte de Carvalho e outros - Kitani Locação e Comércio de Equipamentos Ltda. - - Continental Banco Securitizadora S/A - - Francisco Calisto Alves - - Banco Caterpillar SA - - Givanilson da Silva Trindade - - Marcos da Costa Pereira - - Tiago da Silva Conceição - - Luiz Sérgio de Castro Macedo - - Robemar Distribuidora de Maquinas e outros - Sociedade de Investigações Florestais - Sif - Gamero Veículos Ltda - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Maria Ines Bareno de Carvalho - - Banco Bradesco S.A. - - Banco Kdb do Brasil S/A ( kdb ) - - B&b Gestão Contábil Ltda - - Wagner Klein - - Bandeirantes Energias S/A - - Vaz Barreto Shingaki & Oioli Sociedade de Advogados - - Gg Editora de Publicações Técnicas Ltda - - Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - - P H Com. Imp. Exp. de Metais Ltda. - - Fernando Tadeu Moreno - - Douglas Bachs Rodrigues - - CBB Brasil Mercantil S/A - - Unimed Curvelo – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - - Cleonice da Silva Ferraz - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados F Cobalto - Financeiro - - Credfit Fundo de Invest. Em Direitos Creditorios Multisetorial - - Leandro Custódio Godinho - - Daniela Carla dos Santos Couto - - KITANI LOC.E COM. DE EQUIPAMENTOS LTDA. - - B2 Gestão Administrativa e Financeira Eireli - - Ivair Romano Magalhães - - INSERTEC REFRATÁRIOS DO BRASIL LTDA. - - EDER RESENDE DORNAS - - NOTRE DAME SEGURADORA S/A. - - CLARO S/A - - ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL - - Rogério da Silva Dantas - - BANCO BRADESCO S/A - - KELEM KATIUSCY MUNIZ CORDEIRO - - JUVENIL MATIAS DOS SANTOS - - Bndes Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - - Misael Alvino da Silva - - Raimundo Silva Pinto - - ANTONIO ROSA DOS SANTOS NETO - - LTA Transportes e Logística Ltda - - LAUDES AUGUSTO DE SOUZA ZOCANTE - - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. - - Cristiano Marques - - Dionisio da Silva Barbosa - - Agostinho Gomes da Silva Filho - - Jeferson Bernadino dos Santos - - Paulo Balbino da Rocha - - ANDRESSA VIEIRA DO NASCIMENTO - - UNIMED CURVELO COOP. DE TRABALHO MÉDICO - - Companhia de Gás de São Paulo COMGÁS - - Eliomarques Silva - - FCA FIAR CHRYSLER AUTOMÒVEIS DO BRASIL - - Robson de Souza - - Kitani Locação e Comércio de Equipamentos Ltda. - - Wagner Klein - - Gerson Kleber da Silva Ferreira - - Marcelo Marcos da Silva - - ANTONIO ROSA DOS SANTOS NETO - - LAUDES AUGUSTO DE SOUZA ZOCANTE - - Marcos Paulo da Silva - - Banco Bradesco S/A - - Maria Ines Bareno de Carvalho - - Aline Daniela da Silva Medeiros - - Ricardo Moya Rios - - Unify - Soluções em Tecnologia da Inf. LTDA - - Marcos Miguel dos Anjos - - Ana Lúcia Xavier de Freitas Seraphim - - Eduardo Lúcio Lasmar Júnior - - Northstar Europe S.a. - - João Paulo Almeida Santos - - Crescer Fomento Comercial Ltda - - Wagner Tadeu Guerra - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Andressa Maria Simas Albano - - Plasticos Itaqua Produtos Sintéticos EIRELI (Em Recuperação Judicial) - - Ademilson Jose Ferreira - - CCC MACHINERY GMBH - - BRADESCO LEASING S/A. A.M. E BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MÚLTIPLO - - Anterley Cristiano da Silva - - Ricardo Monti - - Natanael Teixeira Lopes - - José Orlando Pospi dos Santos - - Companhia Energetica de Minas Gerais S.a.(cemig) - - Vitoria Cristina Fernandes e outros - Procuradoria Fiscal do Estado da Bahia e outros - Northstar Europe S.a. - - Felipe Silveira de Araújo - - Sebastião Domingos da Silva - - Junior Pereira de Lima - - Carlos Eduardo Silvestre de Souza - - Welliton Silva Fernandes - - Wagner Alves Almeida Jardim - - Erllon Brenno Araújo de Medeiros - - Josiel Mota Oliveira - - Rogério da Silva Dantas - - Ademir Fernandes de Araujo - - Elias Lopes da Silva - - RODRIGO RIBEIRO DUARTE - ME - - Emerson Benedito de Jesus Santos - - Ivan de Oliveira Virgilio - - Marcos Roberto dos Santos - - Mauricio Pereira de Assunção - - Jesse Wenceslau dos Reis - - OSMIR ANTONIO BUENO DE CAMARGO - FLS. 2238 - - JOSÉ AILTON MORATO - - Jefferson Alves Targino, - - Lenir Lourenço Cardoso - - Consórcio Metropolitano de Transportes - - EDSON LUCIO DA SILVA - - Orlando Alves de Oliveira - - Wagner Alves Almeida Jardim - - Danilo Vieira Santos - - Mauro Sergio de Jesus Ferreira - - EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - - Marilene dos Santos Pestana - - RP FUNDO DE INV. RENDA FIXA DE CRÉD. PRIVADO - - Lioubomir Entsev Junior - - Jair Honório dos Santos - - Adriano José dos Santos - - Erivelton Batista Rodrigues Siqueira - - Mislaine Aparecida Moreira de Araujo - - Edevandro Aparecido de Sales - - Ueliton Cosme de Jesus Santos - - Altivo Augusto Prudente Junior - - Luiz Fabiano Fialho - - Clayton Teixeira da Costa - - Valmir Ferreira Lima - - Admilson Aparecido Ribeiro do Prado - - Reinaldo Silva Araújo - - Fabiano Manoel da Silva - - Jose Ailton Morato - - João Batista Ramos do Carmo - - Manoel Jose Leite - - Denilson Caboclo da Silva - - JOÃO BATISTA PESTANA ESPÓLIO - - Agnes Evelise Fucidji - - Andressa Maria Simas Albano - - Valdemir Tomé - - Newton Serra - - Mario Borges de Oliveira - - Marcos Roberto Antunes - - Almir José Antunes da Silva - - Joao Ferreira da Costa - - Antônio Luiz Rodrigues Souza - - Antônio Luiz Rodrigues Souza - - José Augusto Lopes - - Valeria Vanessa de Oliveira e outros - Eduardo Lúcio Lasmar Júnior - - Northstar Europe S.a. - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias Metalurgicas, Mecanincas e de Material Eletrico de Sao Paulo e Mogi das Cruze - - David Dário dos Santos e outros - Ademir Fernandes de Araujo - - Rafael Veloso Vieira - - Marcio Franco da Mota - - Denise D'onofrio - - Helio Benedito dos Santos - - TONOLLI DO BRASIL IND.E COM. DE METAIS - - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - - Matheus de Souza Oliveira - - Ademir Fernandes de Araujo - - Fabio de Campos Souza - - Edmauro Biagio Pantarotto - - Alberto Batista de Souza - - Zenira da Silva Cardoso - - Amadeu Martins - - Antonio Sebastião Soares - - Ademilson Jose Ferreira - - Claudio Miguel de Morais Junior e outros - KLEBER SANTOS SILVA - - Danilo Vieira Santos - - Mauricio Pereira de Assunção - - Lino Fialho - - Jorge Ribeiro e outros - Leonardo Oliveira dos Anjos - - STEFANO ALVES DOS SANTOS - - JOSÉ ROBERTO DA SILVA - - D Barbosa Gestão Empresarial Me - - APARECIDA ALVES DE JESUS - - Marcelo Lavrador Perin - - POTENCY GESTÃO EM REC. HUM. LTDA. - - ADAILSON CORREA - - MARCELO DE SOUZA PACHECO - - Alexandre Tadeu da Costa e outros - Ademir Fernandes de Araujo - - Paulinho's Centro Automotivo - ME - - Anderson Antonio da Silva - - Wanderson Costa Abreu da Mata - - Celg Distribuição S/A -CELG D - - Raimundo Silva Pinto - - UNIFY SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (INCORPORADORA DE SIEMENS ENTERPRRISE) - - Ademilson Jose Ferreira - - Ronaldo Morais Casemiro - - Moacir Marques Garrucho - - Triah Gsp Integradora de Sistemas Ltda - - Regis Wilson Nunes Ferreira - - Antonio Alves da Mata - - PH Comercio Iportação e Exportação de Metais Ltda - - Richard Deusth Marinho Veloso - - Francisco Eloi Cunha - - Carine Simoni Toniazzo e outros - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS MECÂNICAS E DE MATERIAIS ELÉTRICOS DE S.P. MOGI DAS CRUZES - - MARCIO BAPTISTA - - JULIO CESAR DE ALMEIDA - - Gera Consulting Ltda - - Paulinho's Centro Automotivo - ME - - Anderson Antonio da Silva - - Wanderson Costa Abreu da Mata - - Celg Distribuição S/A -CELG D - - MISAEL ALVINO DA SILVA E RAIMUNDO SILVA PINTO - - UNIFY SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (INCORPORADORA DE SIEMENS ENTERPRRISE) - - ADEMILSON JOSÉ FERREIRA - - Ronaldo Morais Casemiro - - Moacir Marques Garrucho - - Triah Gsp Integradora de Sistemas Ltda - Totvs - - Regis Wilson Nunes Ferreira - - Antonio Alves da Mata - - Richard Deusth Marinho Veloso - - Francisco Eloi Cunha - - Carine Simoni Toniazzo - - Davi Gonçalves Romeiro Lemes - - Mario Borges de Oliveira - - Antonio Geraldo Pereira Santana - - Anterley Cristiano da Silva - - APARECIDO DE SOUZA - - GERSON MARTINS DE SOUZA - - Diego Silvério Ferreira dos Santos - - PLANTA 7 S/A. EMP.RURAIS E OUTRAS - - Marcelo Guimarães de Araújo Miranda - - Msc Mediterranean Shipping Company S/A - - Joel Ferreira Vaz - - TELEFONICA BRASIL S.A - - Daniel Esteves Abreu - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias Metelúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de São José dos Campos Jacareí - - WAGNER DE OLIVEIRA FREITAS - - ANDERSON ALVES SANTOS - - Adão José de Freitas - - ANDERSON LUZ DE OLIVEIRA - - Francisco Augusto Pasturczak - - LUIZ CARLOS DOS SANTOS - - Natanael Narciso - - Odair Arlindo de Rezende - - Ueliton Cosme de Jesus Santos - - Pedro Gomes Pereira - - MARCIO BAPTISTA - - PAULINHOI'S CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. ME - - NILSON DIAS SILVA - - Ademir Lauriano da Silva - - Ronaldo Morais Casemiro - - MARCIO DE FREITAS - - Jose Aprigio da Silva Filho - - Marcio Oliveira Reis - - Vicente de Paula Silva - - Valquiria Paula Souza Pires - - Silvia Helena Barboza Marsulo - - Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira - - Fidelcino Dantas Coelho - - Jucilene Moraes Silva - - Alexsandro Simões Pio - - Jose Ubiratan Lima - - Osmar Arruda Velho - - Francisco Alex de Araujo Mouraria - - Raimundo Claudio Alves de Carvalho - - Edson Pereira Santana - - José Carlos Alves de Souza - - Antonio Feliciano de Abreu - - Antonio Silva Santos - - Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região - - Carmélio Pereira do Nascimento - - Jesus Maximo de Carvalho - - Raimundo Claudio Alves de Carvalho - - Uilson Jose de Amorim - - Elieudo Pereira da Silva - - Claudemir Donizeti de Paula - - Silvio de Paula Oliviera - - Lincoln Martins Monteiro - - Mateus Pereira da Silva - - Lindonor Pacheco dos Santos Junior - - SIMBAS ALEXANDRE PEREIRA LUZ - - SIDNEI DOS SANTOS ARAUJO - - SAN MICHEL TURISMO RURAL LTDA. - - Renata Zapia Conceição - - Edmundo Lima de Araújo - - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba S/A - - Geraldo Silva do Nascimento - - Italspeed Automotive Ltda. (Em Recuperação Judicial) - - Ana Lúcia Xavier de Freitas Seraphim - - Rafael de Oliveira - - Odair Bandeira - - Tiago Sousa de Barros - - Osvaldo Jose da Conceição - - Clebson Soares Fernandes - - Valeria Vanessa de Oliveira - - Lepta Gestora de Crédito - - Mauricio de Oliveira Miyashiro - - Tatiane Silva Souza - - Otavio Assef Sociedade Individual de Advocacia - - Vaz, Buranello, Shingaki e Oioli Sociedade de Advogados - - Osmar Arruda Velho - - Geraldo Silva do Nascimento - - Rafael Veloso Vieira - - Valeria Vanessa de Oliveira - - Gerson Eduardo Ferreira e outros - João Yamamoto - Thiago de Matos Silva - - Janice Jarosi - - José Orlando Pospi dos Santos - - Clebson Soares Fernandes - - Guilherme Pires Magalhães - - Guilherme Valland Junior - - André Fernandes - - Lioubomir Entsev Junior - - Odair Bandeira - - Péricles Homero Pupo Junior - - Amadeu Martins - - Rui Inácio Marchetto - - ORGUEL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS S/A. - - Marcos Cicero Figueiredo - Epp - - Levi Ferreira da Silva - - Fabricio Eugenio de Camargo Santos - - SERASA S.A. - - Gevanildo Gonçalves dos Santos - - Elio Amadeu - - Richard Deusth Marinho Veloso - - Marcos Roberto dos Santos - - Emerson Benedito de Jesus Santos - - Mauricio Pereira de Assunção - - Watson Carvalho de Assis - - WAGNER TADEU GUERRA - - Reginaldo Dias Rocha - - Adriano José dos Santos - - Haroldo Amâncio de Matos - - Anderson Mossolim da Silva - - Wesley Macedo da Paixão - - Geraldo Barbosa de Oliveira - - Edmauro Biagio Pantarotto - - Deilton Pereira dos Santos - - Carlos André Rodrigues da Silva - - Adilson Viana de Oliveira - - Reginaldo Lucas Carvalho Ferreira - - Wellinton de Oliveira Pedroso - - Lercio Schumacher - - Sebastião Raimundo de Carvalho - - Sergio Diniz - - João Paulo Almeida Santos - - Lercio Schumacher - - Douglas Bachs Rodrigues - - Júlio Cezar Lima Santos - - Leonardo Salgueiro Soares - - Valdemir Tomé - - Rogerio dos Santos - - Rubens Alves Pereira - - Jair Aparecido Xavier - - João dos Anjos Oliveira do Nascimento - - Josiel Mota Oliveira - - Valdir dos Santos - - Paulo Cezar Goncalves da Paixao - - Ivan Ramos de Jesus Araujo - - Josiel Mota Oliveira - - João dos Anjos Oliveira do Nascimento - - Renata Zapia Conceição - - Luciano Ribeiro dos Santos - - Alexandrino Anastácio Pereira - - Mislaine Aparecida Moreira de Araujo - - Edeuso Moura dos Santos - - Diego Dionisio da Silva - - Fernando Cavalcante Braz - - Maurides Ramos de Souza - - Ismael Teixeira da Silva - - Willian Pacheco Silva - - Tiago da Silva Conceição - - Antonio Feliciano de Abreu - - Raimundo Fagner de Jesus Santos - - Ailton Timotio de Lima - - Leonardo Salgueiro Soares - - Rondilério Jose Santana - - Paulo CezarGonçalves da Paixão - - Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região - - ValdirFerreira Coelho - - Diego Barbosa Pinto - - BANCO DO BRASIL SA - - Antonio Rosa dos Santos Neto - - Diego Barbosa Pinto - - Transportadora Porto Ferreira Ltda - - Isail Comércio de Bens e Participações Ltda. - - Laercio Schumacher - - Adriano Duarte de Azevedo - - Marcus Gurgel Ramos - - Gilberto Sbarra - - Marisa Terrini - - Alexandrino Anastácio Pereira - - Ailton Norberto Santos Filho - - Adriano Luis Tonetti - - Isail Comércio de Bens e Participações Ltda. - - Julio Cezar Lima Santos - - Jose Antonio Ferreira - - Elidio Soares - - Virginia Livia Sanguinette - - Tarciso dos Santos Nascimento - - Luiz Carlos Maia de Souza - - Adriano Duarte de Azevedo - - Alessandro dos Santos Rosa - - Valdir Ferreira Coelho - - Luiz Carlos de Paula Bastos - - Fabio Jose Tolentino Rodrigues - - Sandra Vieira dos Santos - - Joel Rosa de Freitas - - Francisco Martins da Silva - - OI S.A. - - Policlin Saúde S/A - - Thiago Freire do Nascimento - - Luciano Jorge de Oliveira - - Leonardo Cândido de Carvalho - - Balluff Controles Elétricos Ltda. - - Evaldo da Mota dos Santos - - Erlene Moreira dos Santos Alves - - Rafael Moreira Torres - - Ednei Martinez de Andrade - - Raphael Silva Russo - - Thiago Ferreira Coelho - - Valéria Elimar de Paiva - - Juvenil Matias dos Santos - - Lepta Securitizadora Ltda - - Sindicato dos Metalurgicos de São José dos Campos e Região - - Paulo Sérgio Cicconi - - Diego Rodrigo Rodrigues - - Mauro Brasilino - - Ricardo Antonio Gaiotto - - Adriano Duarte de Azevedo - - Antonio Góis de Souza - - Carla Cecilia Russomano Fagundes - - Mauro dos Santos Dias - - Silvia Helena Barboza Marsulo - - Marcos Donizeti dos Santos - - Paulinho's Centro Automotivo - ME - - Eduavore Napumuceno de Oliveira - - Antonio Oliveira Soares - - Geraldo Silva do Nascimento - - Jair de Souza Lima - - Vicente Aparecido dos Santos - - Mangels Industrial S.A. - - José Paulo Gonsalves da Paixão - - Carlito Ferreira dos Santos - - Francisco Viana - - Jorge Luiz Mallet Pereira - - João Prado - - Evandro Alves Pereira - - José Eudes Siqueira de Oliveira - - Elzo José de Freitas - - José Carlos Sepulveda - - José Afonso Macedo - - Asa I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Ricardo Antonio Gaiotto - - Adriano Duarte de Azevedo - - Silvio Luiz Mayrhofer - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Várzea da Palma - - Ruy Barbosa de Oliveira - - Across Recuperadora de Créditos Ltda. - - Allyson Maurício Lopes Duarte Ribeiro - - Gilberto Jose Ferreira - - Leonardo Ramos Rocha - - A de Jesus Empreendimentos Imobiliarios Consultoria e Participações Eireli - - Joel Gomes Junior - - Edna Soares Alves dos Santos - - IOB Informações Objetivas Pub. JUr. Ltda. - - Gilvan Dionizio da Silva - - Asa Distressed Fundo de Inv. em Direitos não-padron. - - Mangels Industrial S.A. - - Sergio SAntos da Silva - - MTF Gestão Patrimonial Eirele - - Manoel Cavalcante Correia - - Santos & Dias Participações Sa - - Edna Alves Soares dos Santos - - Antonio Oliveira Soares - - Esumar Lourenço dos Santos - - Edivaldo Medeiros dos Santos - - Valdir Ferreira Coelho - - China Construction Bank (Brasil) Bco. Múltiplo S/A. - - Isail Comércio de Bens e Participações Ltda. - - White Martins Gases Industriais Ltda. - - Italspeed Ind. Ltda. e outras - - Silvio de Paula Oliviera - - Silvio Rodrigues dos Santos - - Figwal Transportes Internacionais Ltda. - - Paulinho's Centro Automotivo - ME - - Ricardo Luis Eleuterio Azevedo - - Isail Com. de Bens e Part. Ltda. - - Claudio Trincanato - - Banco Losango S.A. - - Isail Comércio de Bens e Part. Ltda. - - Thiago Ferreira Coelho - - Ramiro Abreu de Macedo - - Thiago Ferreira Coelho - - Ramiro Abreu de Macedo - - Espolio de Antonio José Onody - - Sergio Antonio da Silva - - Município de Taiobeiras - - Shirlene Maria da Silva Barreto, - - O Município de Caçapava - - Método Telecomunicações e Comércio Ltda. - - Rogerio Mendes de Oliveira - - Sandra Santana Andrade Santos - - José Raimundo Ferreira - - Espólio de Giuseppe Trincanato - - Eletrofix Comercio e Manutencao de Equipamentos Eletricos Ltda - - CCB Brasil Arrendamento Mercantil S/A - - CCB Brasil Arrendamento Mercantil S/A - - Erivaldo Batista - - Eletrofix Com. e Man. de Equipamentos Elétricos Ltda. - - China Construction Bank (Brasil) Bco. Multiplo S.A. - - Rafael de Oliveira - - Jorge Luiz Mallet Pereira - - Maria Meires Moura de Sousa - - Luciano Brito de Jesus - - Alexandre da Silva - - TU Asses. EMpr. S/C. Ltda. - - João Ferreira da Costa - - Pedro Paulo da Fonseca - - Agnaldo Rodrigues de Freitas - - Sergio Santos da Silva - - Continentalbanco Sec. S/A. - - Antonio Oliveira Soares - - Shirlene Maria da Silva Barreto, - - Jesus Maximo de Carvalho - - Mauro Franco Nicoloso - - Carlos Jose Dias Fernandes - - Pedro Gomes Pereira - - Rodineli Adriano Pinho - - Levi Ferreira da Silva - - Ricardo Luis Eleuterio Azevedo - - Emival Bernardo de Morais - - Gabriel Ribeiro da Silva - - Valcenio Barbosa Ferreira - - Joel Rosa de Freitas - - Paulo de Oliveira Gonzales - - Carlos André Rodrigues da Silva - - Aguinaldo de Jesus - - Cristiano Marques Leite - - Julio Cezar Lima Santos - - Agnelo de Almeida Santana - - Afonso Bitencourt da Silva - - José Edmilson Maximiano Romão - - GILMAR FERREIRA DE MORAES - - Nilson Alves de Almeida - - Maria Rita Domingos Vieira - - Edinaldo Rocha de Laia - - Andre Luiz Pereira - - Finocchio e Ustra Sociedade de Advogados - - Marcus Vinícius Fulgêncio Malacco - - Silvio Roberto Dionisio - - Serasa S.A. ... - - Luiz Carlos Maia de Souza - - Aurelise Pucineli Simões - - Antonio Oliveira Soares - - Geraldo Bernardino da Silva - - Atrium Participações, Consultoria e Empreendimentos Ltda - - Valquiria Aparecida Santos - - Cristiane Maria de Oliveira - - Valéria Elimar de Paiva - - João Batista Carlos da Silva - - Oseias Gomes da Silva - - Armin Rolf Gietzel - - Paulo Cesar Gaudencio da Silva - - Agrofava Cocos Ltda - - Raphael Silva Russo - - Eduardo Augusto de Andrade - - Sergio Gonçalves da Rocha - - Nilton Simões Ferreira - - Agnaldo de Jesus - - Celso Moreira - - Rafael de Oliveira - - ICTSI RioBrasil Terminal 1 S.A. - - Silmario Jose dos Santos - - Companhia Ultragaz S.A. - - José do Carmo Ferreira - - João Prado - - Marcílio Rodrigues dos Santos e outros - Supra Participação e Administração Ltda e outros - Ednei Martinez de Andrade - - Chancellor Brasil Consultoria Empresarial Eireli - - Pedro Mateus da Silva - - João Marinho de Souza - - Erick Soares Teles - - Paulo Sérgio Cicconi - - Vital Pereira de Mauraria - - Alipio Gomes Florencio - - Alipio Gomes Florencio - - Juvenal dos Santos - - Ageflor Rmpreendimentos e Participações Ltda - - Contech Indústria e Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda. e outros - Vistos. 1. Última decisão às fls. 44587/44590. 2. Promova a z. serventia a anotação das procurações juntadas aos autos, bem como de eventuais renúncias comunicadas, independentemente de nova determinação. 3. As habilitações e divergências de crédito deverão ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, disponibilizado no DJe de 05.05.2018, respeitando-se o rito previsto nos arts. 7º a 20 da Lei 11.101/2005. Pedidos de habilitação e divergências protocolizados nos autos principais serão desconsiderados, independentemente de menção específica a cada um deles que constarem dos autos, em razão da absoluta inadequação da via eleita, nos termos da Lei 11.101/2005, por não ser possível discussão sobre natureza e valor de crédito nos autos principais da recuperação judicial ou do processo falimentar. 4. Promovam as recuperandas a anotaçãos dos dados bancários informados pelos credores, independentemente de nova intimação. 5. Fls. 44591/44592: ciência aos interessados da manifestação das recuperandas, inclusive da juntada dos comprovantes de pagamentos dos credores extraconcursais. Aguarde-se manifestação da Administradora Judicial sobre os pagamentos realizados. 6. Fls. 44657, 45048/45050: ante a anuência das recuperandas e da Administradora Judicial com o pedido de fls. 44438/44441, DEFIRO o pedido de Jose Carlos Sepulveda para determinar o retorno do valor de R$963,98 à 6ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo (autos nº 1001429-58.2019.5.02.0706). Providencie a Serventia o necessário. Manifestem-se a recuperanda e o administrador judicial sobre os demais pedidos formulados às fls. 45048/45050. 7. Fls. 44658/44659: às recuperandas e à Administradora Judicial, para que digam sobre os pagamentos devidos ao credor extraconcursal, por meio da penhora de faturamento. 8. Fls. 44661/45008: Tendo em vista o quanto decidido no item 15 desta decisão, faz-se necessário a retificação do edital. Assim, por ora, deixo de determinar a realização do leilão. Intime-se o Leiloeiro para retificação do edital para exclusão do imóvel Fazenda Bem Posta, matrícula nº 4.116 do Cartório de Registro de Imóveis de Taiobeiras/MG, do Lote 01 do Grupo 1, ante a suspensão dos atos de alienação sobre este bem, em razão da ordem de sequestro. Sem prejuízo, esclareça o Leiloeiro se a exclusão do imóvel prejudicará o leilão dos demais bens integrantes do Lote. 9. Fls. 45010/45013: em que pese tratar-se o credor de pessoa idosa, não há possibilidade de alterar a ordem de pagamento legalmente estabelecida na Lei nº 11.101/2005. Tratando-se de execução coletiva, o acolhimento de sua pretensão violaria a par conditio creditorum, estabelecendo prioridade não prevista na lei falimentar. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido. 10. Fls. 45019/45028: ciência aos interessados da manifestação da Administradora Judicial. 10.1 Ciência da análise feita pela auxiliar do juízo, apurando que há a receber o valor de R$8.422.858,00 derivado das ações da Eletrobrás. Requer autorização para realização do leilão, em praça única. Digam as recuperandas e eventuais interessados. Às fls. 45039/45042 o Ministério Público manifestou anuência com o prosseguimento do leilão. 10.2 Na forma requerida pela Administradora Judicial, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que esclareça se o montante de R$ 4.619.423,72, referente ao valor incontroverso, depositado pela Eletrobrás em favor da recuperanda no processo n° 1020415-06.2020.4.01.3400, foi transferido para a conta judicial vinculada a presente demanda. Servirá a presente decisão devidamente assinada como ofício a ser encaminhado pela Administradora Judicial e oportunamente comprovado nos autos. 11. Fls. 45035: Intime-se a recuperanda para que comprove o cumprimento do ofício de fls. 45035 da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo. Após, manifeste-se o administrador judicial. 12. Fls. 45039/45042, 45090/45091: manifestações do Ministério Público. 12.1 Intime-se a Administradora Judicial para que responda ao item 4 do parecer de fls. 44.206/44.211, ora reiterado (se o entendimento firmado no Recurso Especial nº 1.830.550/SP, sobre o afastamento da determinação de readequação do passivo tributário, se mantém). 12.2 Inexistindo oposição do Ministério Público, da Administradora Judicial e dos credores ao pagamento pretendido pela co-gestora, conforme fls. 44243/44245 e prestação de contas às fls. 44243/44319, intimem-se as recuperandas para que, em 15 dias, paguem a quantia de R$2.205.000,00 à Chancelor Brasil Consultoria Empresarial Ltda., comprovando-se oportunamente nos autos. 13. Fls. 45043/4504, 45083/45085: à Administradora Judicial e às recuperandas, para que prestem os esclarecimentos cabíveis aos credores Juvenal dos Santos e Enoque Tadeu de Melo. 14. Fls. 45064/45071: cuida-se de embargos de declaração opostos pelo leiloeiro Erick Soares Teles contra a decisão de fls. 44589, ao fundamento de que há contradição quanto à forma de pagamento de seu crédito. Nos termos do artigo 1.023, §1º do Código de Processo Civil, digam as recuperandas e a Administradora Judicial. 15. Fls. 45092/45098: a terceira interessada Ageflor Empreendimentos e Participações Ltda. peticiona nos autos apontando irregularidade no edital de leilão relativo ao Lote 01 - Conjunto de 09 Fazendas Contíguas, porquanto além das terras, foi incluída a floresta plantada que não pertence às recuperandas, e sim a sociedade em conta de participação de que é investidora majoritária a peticionária. Por ter sido colocado à venda ativo que não pertence às recuperandas, foi deferida a medida de tutela de urgência pelo juízo da 3ª Vara Cível de Sete Lagoas, que decretou o sequestro do maciço florestal. A terceira interessada requer a exclusão da propriedade constante do item 03, matricula 4.116, do Lote 01 do edital, onde se situa a floresta. Decido. Considerando a concessão de tutela de urgência de sequestro para determinar a indisponibilidade do maciço florestal objeto do empreendimento florestal Horto 71/82, situado na Fazenda Bem Posta, matrícula nº 4.116 do Cartório de Registro de Imóveis de Taiobeiras/MG (decisão copiada às fls. 45107/45110 e comunicada pelo juízo oficiante às fls. 45146/45148), DEFIRO o pretendido pela peticionária para suspender os atos de alienação sobre o imóvel mencionado, que deverá ser retirado da lista de bens constante do edital de leilão. Comunique-se ao leiloeiro, com urgência. No mais, digam as recuperandas, a Administradora Judicial e o Ministério Público. Sem prejuízo, diligencie a Administradora Judicial em resposta ao juízo oficiante, para comunicar a presente decisão. 16. Fls. 45138/45143: ciente do trânsito em julgado do v. Acórdão, cujo cumprimento já foi determinado pela última decisão. 17. Ultimadas as providências acima, ao Ministério Público. 18. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: TATIANE SILVA SOUZA (OAB 308102/SP), LETICIA LELIS GRIMALDE OLIVEIRA (OAB 309840/SP), PATRICIA APARECIDA PINHEIRO (OAB 309109/SP), PATRICIA APARECIDA PINHEIRO (OAB 309109/SP), DOUGLAS APARECIDO BARBOSA DE SOUSA (OAB 308137/SP), GABRIELA DE SOUZA LOUREIRO SANTOS (OAB 309638/SP), MARIANA MAIZA DE ANDRADE GOIS (OAB 307763/SP), SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB 71639/MG), WESLEY GARCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 305224/SP), WESLEY GARCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 305224/SP), WESLEY GARCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 305224/SP), AGNES EVELISE FUCIDJI (OAB 304861/SP), GABRIELA DE SOUZA LOUREIRO SANTOS (OAB 309638/SP), JOSE PEDRO ANDREATTA MARCONDES (OAB 311926/SP), JOSE PEDRO ANDREATTA MARCONDES (OAB 311926/SP), JOSE PEDRO ANDREATTA MARCONDES (OAB 311926/SP), GABRIELA DE SOUZA LOUREIRO SANTOS (OAB 309638/SP), GABRIELA DE SOUZA LOUREIRO SANTOS (OAB 309638/SP), GABRIELA DE SOUZA LOUREIRO SANTOS (OAB 309638/SP), GABRIELA DE SOUZA LOUREIRO SANTOS (OAB 309638/SP), GABRIELA DE SOUZA LOUREIRO 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3. Processo 10881980220148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1088198-02.2014.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Santa Marina Saúde Ltda e outro - Bibiane Ramos Pinheiro Bispo - - Renivalda Souza Lopes - - MICHELE DE PAULA SANTOS MARTINS - - VERA LUCIA DOS SANTOS - - Adriana Lopes Guariroba - - Silza Alix Cruz de Araujo - - Tatiana Maria Gomes dos Santos - - Ataide Reinaldo - - Eliane Ferreira Guarda - - Antonio Leandro Gomes - - Drusila Almeida Alcantara - - Alessandra de Souza Silva Zilio - - Andreia Paula Oliveira Boaventura - - EDINILDA MARIA DA SILVA MENDONÇA - - Neusa Pereira Kimura - - Itaciana Leite de Santana - - Alex Nandis Ferreira Coutinho - - Bruna Santos da Silva Souza - - CLAUDIA APARECIDA SANTOS - - Maria Jucilene Silva Moura Rodrigues - - Celma Soares Cosme - - ODETE MARIA DE OLIVEIRA - - Tabatta de Francisco Rocha - - Eliene Borges Nascimento - - ANGELA VALERIA COELHO VILELA - - CIBELI REGINA DA SILVA - - JADNA NEYLA SANTOS FIGUEIREDO - - Leticia Ferreira Crizolgo da Silva - - Adriana Cerchiari De Andrade Mansi - - Aparecido da Conceição Silva - - Edna Carneiro de Oliveira - - Kátia Cardoso Ornellas - - Delma Eliana de Almeida - - Adilson Telles Ribeiro - - Irani Pereira de Souza - - Anderson Correa Marques - - Ana Paula Almeida Padre - - Allyne Kezives Martins da Silva - - Antonia Lucia Felix - - Calcida Matos de Alencar - - Eva Cleuza dos Santos - - Dilma Dionízio - - Maria Edna da Silva - - Rogerio Severino Marques - - Sueli Barbosa Santos - - Alice Eiras da Silva - - Jussara Fróes Lomba dos Santos - - Thiago Pereira dos Santos - - Aldenir Nilda Pucca - - Francisco José Damasceno - - Rosimeire de Jesus Rodrigues - - Thais Regina Pereira Brandao - - Charlene Gonçalves da Costa - - Adriana Celio de Oliveira - - Daniel de Sá Rodrigues - - Gisele Cristina Bonifácio - - Rafael Estevão da Silva Zacarias - - Marcos Antonio Mendes da Silva - - Adiel Carneiro Rios - - Lindaura Alves Dantas - - Marcela Aparecida Perussi Souza - - Elizangela Alves Ferreira - - José Célio de Freitas - - Luciano Soares de Andrade - - Luciana Aparecida Misael Moura - - Ana Paula Gonçalves de Assis - - Pedro Mascarenhas - - Maria Amélia Rodrigues Santos de Siqueira - - Adriana Alves de Lima - - Adalgisa Leal Oliveira Barbosa e outros - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 26781/26782. 2 - Fls. 26751/26752 (credora Sandra de Souza Arruda): do pedido de esclarecimentos, o auxiliar do juízo manifestou-se às fls. 26851. Ciência à credora de que as informações foram anotadas, devendo aguardar o próximo rateio. 3 - Fls. 26760 (credora Elza Augusta da Silva Santiago): do pedido de levantamento formulado, houve manifestação do administrador judicial às fls. 26851. Ciência à credora de que foram anotadas as informações retificadas, que constarão na próxima relação de pagamentos. 4 - Fls. 26783, 26787; 26810; 26814; 26818; 26830/26831; 26832; 26837/26838; 26891; 26896; 26902; 26905/26906 e 26913/26914: da indicação de dados bancários, ao Administrador Judicial para as anotações necessárias. 5 - Fls. 26791/26792 e 26805/26806 (terceiro Arthur de Oliveira Guedes): Trata-se de pedido de anotação de penhora no rosto dos autos apresentado pelo credor de Comércio, importância e Exportação de Equipamentos Cirúrgicos Physiolocial Medical Devices Eirelli - EPP, cujo crédito encontra-se habilitado nos presentes autos. Do pedido, o Administrador Judicial informa que procedeu com as anotações necessárias e apresentou esclarecimentos adicionais às fls. 26852/26853. Ciência ao terceiro. 6 - Fls. 26822/26828 (Recoup): Trata-se de oferta de serviços de recuperação de ativos, do qual o administrador judicial opinou pelo indeferimento da proposta uma vez que já esgotadas as diligências para localização de bens da massa falida. Assim, indefiro a proposta ofertada. Exclua-se do cadastro de partes. 7 - Fls. 26843/26844 (credor Jairo Evangelista): ciente da informação prestada que enviou seus dados bancários de forma administrativa ao administrador judicial. 8 - Fls. 26846/26855 (Administrador Judicial): Trata-se de parecer ofertado pelo administrador judicial em que: (i) manifesta ciência acerca das decisões proferidas por este juízo; (ii) pugna pelo indeferimento do pedido formulado por Michele Cristina Teixeira uma vez que seu pedido foi extinto sem resolução de mérito nos autos do incidente nº 1070024-03.2018.8.26.0100; (iii) informa a retificação da relação de pagamento; (iv) declara ciência dos dados bancários apresentados; (v) esclarece aos credores César Telles Ribeiro, Neide Cândida da Silva Ribeiro, Marcelo Gonçalves das Neves e Maria da Paz Mesquita Alves que seus dados foram anotados para inclusão em rateio futuros em favor de credores que apresentaram seus dados de forma intempestiva; (vi) informa que não foram realizados pagamentos aos credores Marlene Vital do Nascimento, em razão de seu falecimento e à ANS, diante da incorreção da indicação de dados bancários. Decido. 8.1. - Cientifiquem-se os credores e demais interessados dos esclarecimentos prestados pelo auxiliar do juízo, devendo os credores mencionados providenciar o quanto solicitado pelo administrador judicial. 8.2. - Indefiro o pedido de Michele Cristina Teixeira de inclusão no quadro geral de credores (fls. 26582/26584), uma vez que o incidente de habilitação de crédito foi julgado extinto. 8.3. - Tendo em vista que o não foi possível o pagamento aos credores ANS e Marcele Vital do Nascimento, intimem-se para que retifiquem os dados bancários em 10 dias, sob pena de prosseguimento dos pagamentos e perda do rateio. Em relação à Merlene, anoto que há pendência quanto ao pedido formulado às fls. 26678/26680, 26873/26874 e 26888/26889 para habilitação de herdeiros. Assim, manifeste-se o administrador judicial. 8.4. - Por fim, nos termos do Comunicado CG Nº 1358/2016, proceda o auxiliar do juízo com o acesso aos extratos das contas judiciais vinculadas ao presente feito por meio de link disponibilizado pelo Banco do Brasil, para verificação do saldo disponível. Não havendo possibilidade de acesso, tornem os autos conclusos para deliberação. 9 - Fls. 26859/26860 (credora Maria Aparecida dos Santos): da alegação de incorreção no quadro geral de credores, ao Administrador Judicial. 10 - Fls. 26876/26884 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. 11 - Fls. 26886 (credor Josimar Marques de Oliveira): ciência ao auxiliar do juízo da apresentação de procuração atualizada. 12 - Fls. 26892 (Ana Paula Batista Rocha Fernandes): Ciência ao administrador judicial do depósito judicial realizado pelo credor em restituição (R$ 24.707,01), uma vez que o pagamento já havia ocorrido em outubro de 2024. Intime-se. - ADV: HELIZA MARIA RODRIGUES PELLEGRINI (OAB 165090/SP), HELIZA MARIA RODRIGUES PELLEGRINI (OAB 165090/SP), DÉBORA ANSON MAZARO (OAB 165828/SP), SINÉSIO MARQUES DA SILVA (OAB 164292/SP), CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS (OAB 166385/SP), SUZANA NATALIA GUIRADO FERREIRA FERNANDES (OAB 166306/SP), SUZANA NATALIA GUIRADO FERREIRA FERNANDES (OAB 166306/SP), SUZANA NATALIA GUIRADO FERREIRA FERNANDES (OAB 166306/SP), MANOEL DA PAIXÃO BATISTA (OAB 166570/SP), FLAVIA DERRA EADI DE CASTRO (OAB 164166/SP), HENRIQUE DE OLIVEIRA E PAULA LIMA (OAB 163776/SP), SUSETE GOMES (OAB 163760/SP), SUSETE GOMES (OAB 163760/SP), VALERIA AUGUSTA SPACCASSASSI (OAB 163104/SP), VALERIA AUGUSTA SPACCASSASSI (OAB 163104/SP), LUCIANO GONÇALVIS STIVAL (OAB 162937/SP), MARIZETE GOMES DA SILVA (OAB 162672/SP), EDSON LUIZ VITORELLO MARIANO DA SILVA (OAB 162263/SP), FABIO EDUARDO BERTI (OAB 168279/SP), FABIO TAKEZO UCHIDA (OAB 170051/SP), MARIA FERNANDA DOS SANTOS NAVARRO DE ANDRADE (OAB 170014/SP), MARIA 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4. Processo 10506477520208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050647-75.2020.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - C.T. - G.A.T. - - P.M.E.T.B. - C.A.V. - - A.A.M.V. - - C.M.V.A. - - D.M.V. - - K.C.L. - - E.M.T. - - M.S.D. - - A.B.Q. - N.B. - L.C.R.O.N.S.L.O. - N.A.A. - M.M. - M.A.S. - A.D.F.I.E.D.C.N. - M.B.P.S. - - S.M.C.F. - - O.V.I. - A.O.I. - - S.E.I.P.S. - Fls. 2543/2546: Ciente da interposição de agravo de instrumento em face da decisão de fls. 2500/2502 destes autos. Servirá a presente decisão como ofício para fins de informações referentes ao Agravo de Instrumento nº 2165945-34.2025.8.26.0000, de relatoria do D. Desembargador José Carlos Ferreira Alves. - ADV: ANA LUCIA MOREIRA TAVARES DELGADO (OAB 147688/RJ), DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB 258449/SP), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), RENAN VINICIUS PELIZZARI PEREIRA (OAB 303643/SP), RENAN VINICIUS PELIZZARI PEREIRA (OAB 303643/SP), MANOEL JOÃO DA COSTA (OAB 355177/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP), PEDRO ALCANTARA TRINDADE (OAB 134372/MG), PEDRO ALCANTARA TRINDADE (OAB 134372/MG), CAROLINA FERNANDA MARQUES DIAMANTINO (OAB 193828/MG), CAROLINA FERNANDA MARQUES DIAMANTINO (OAB 193828/MG), CAMILA SOUZA CARDOSO (OAB 199778/MG), PATRICIA RORIZ DE QUEIROZ (OAB 172170/RJ), MANOEL JOÃO DA COSTA (OAB 355177/SP), MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO (OAB 230474/SP), AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA (OAB 134949/SP), SERGIO AUGUSTO ESCOZA (OAB 149812/SP), WILLY CARLOS VERHALEN LIMA (OAB 150497/SP), RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP), CARLA CECILIA RUSSOMANO FAGUNDES (OAB 222467/SP), IONE MARIA BARRETO LEÃO (OAB 224395/SP), CARLOS AUGUSTO COSTA (OAB 76146/SP), CHRISTIAN THELMO ORTIZ (OAB 233495/SP), CHRISTIAN THELMO ORTIZ (OAB 233495/SP), RUBENS ISCALHÃO PEREIRA (OAB 71579/SP), RUBENS ISCALHÃO PEREIRA (OAB 71579/SP), CARLOS AUGUSTO COSTA (OAB 76146/SP), CARLOS AUGUSTO COSTA (OAB 76146/SP), CARLOS AUGUSTO COSTA (OAB 76146/SP)
5. Processo 10262273020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026227-30.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1050647-75.2020.8.26.0100) - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - E.A.L.S. - C.T. - - C.A.V. - - A.A.M.V. - - C.M.V.A. - - D.M.V. - - N. - - N.A.A. - - M.M. - - M.A.S. - - A.D.F.I.E.D.C.N. - - M.B.P.S. - - S.M.C.F. - - O.V.I. - - A.O.I. - - S.E.I.P.S. e outro - G.A.T. - - P.M.E.T.B. - - E.G.T. - - K.C.L. - - E.M.T. - - M.S.D. - - A.B.Q. - - L.C. - Fls. 30: Defiro, nos termos do artigo 104, §5º das NSCGJ. Providencie a serventia a expedição da certidão de objeto e pé ao leiloeiro nomeado nos autos em apenso, após o recolhimento da taxa pertinente, se o caso. - ADV: MANOEL JOÃO DA COSTA (OAB 355177/SP), RENAN VINICIUS PELIZZARI PEREIRA (OAB 303643/SP), RENAN VINICIUS PELIZZARI PEREIRA (OAB 303643/SP), MANOEL JOÃO DA COSTA (OAB 355177/SP), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB 258449/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), CARLOS AUGUSTO COSTA (OAB 76146/SP), ANA LUCIA MOREIRA TAVARES DELGADO (OAB 147688/RJ), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP), PEDRO ALCANTARA TRINDADE (OAB 134372/MG), PEDRO ALCANTARA TRINDADE (OAB 134372/MG), CAROLINA FERNANDA MARQUES DIAMANTINO (OAB 193828/MG), CAROLINA FERNANDA MARQUES DIAMANTINO (OAB 193828/MG), CAMILA SOUZA CARDOSO (OAB 199778/MG), PATRICIA RORIZ DE QUEIROZ (OAB 172170/RJ), JHONATA WILKER GOMES PEREIRA (OAB 198268/MG), CHRISTIAN THELMO ORTIZ (OAB 233495/SP), RUBENS ISCALHÃO PEREIRA (OAB 71579/SP), IONE MARIA BARRETO LEÃO (OAB 224395/SP), AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA (OAB 134949/SP), SERGIO AUGUSTO ESCOZA (OAB 149812/SP), WILLY CARLOS VERHALEN LIMA (OAB 150497/SP), RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP), CARLA CECILIA RUSSOMANO FAGUNDES (OAB 222467/SP), CARLOS AUGUSTO COSTA (OAB 76146/SP), RUBENS ISCALHÃO PEREIRA (OAB 71579/SP), CARLOS AUGUSTO COSTA (OAB 76146/SP), CARLOS AUGUSTO COSTA (OAB 76146/SP), MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO (OAB 230474/SP), CHRISTIAN THELMO ORTIZ (OAB 233495/SP), MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO (OAB 230474/SP)
6. Processo 21659453420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2165945-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Claudio Trincanato (Inventariante) - Agravante: Giuseppe Trincanato (Espólio) - Agravado: O Juízo - Interessada: Cacilda Aparecida Vindilino - Interessada: Alice Aparecida Miguel Vindilino - Interessada: Cristiani Maria Vindilino Azevedo - Interessado: Dyjalma Miguel Vindilino - Interessado: Giuseppe Arturo Trincanato - Interessada: Keli Cristina Lopes - Interessada: Ester Massari Trincanato - Interessada: Patrícia Maria Elena Trincanato Benedetto - Interessado: Mauro dos Santos Dias - Interessado: Agostinho Barbosa de Queiroz - Interessado: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Interessado: Laspro Consultores Ltda - Administradora Judicial - Interessado: Nilson Alves de Almeida - Interessado: Milton Marchezetii - Interessado: Marco Antonio Simão - Interessado: Asa Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Interessado: Mansão Branca Pousada e Serviços Ltda - Interessado: Sociedade Melhoramentos Chácara Flora - Interessado: Olho Verde Imóveis Ltda - Interessado: Alpha Operações Imobiliárias Ltda. - Interessado: Sulmena Empreendimentos Imobiliarios e Participacoes S.a. - 1.Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão digitalizada às fls. 13/15 que, nos autos da ação de inventário, dentre outras deliberações, determinou o ajuizamento de ação própria perante o juiz competente para promover a declaração de insolvência civil do autor da herança, de modo a viabilizar a arrecadação, alienação e divisão do valor apurado entre os interessados porquanto incompatível com o rito do inventário, a fim de conferir maior segurança jurídica a todos os envolvidos na sucessão e resguardar adequadamente os direitos dos credores e dos herdeiros. Determinou que o inventariante comprove o ajuizamento da demanda declaratória de insolvência civil no prazo de 30 dias, determinando ainda o sobrestamento do inventário até notícia de liquidação total da massa. 2. Irresignado, insurge-se o agravante, alegando, em síntese, que todos os credores e herdeiros sempre estiverem cientes de que os ativos do espólio não seriam suficientes para quitar suas dívidas, sendo certo que o juízo do inventário já determinou a abertura de incidente de concurso de credores para o fim de deliberar a ordem de recebimento de seus créditos; no qual os credores já se habilitaram e se acham aguardando o pagamento dos valores que lhes são devidos. Alega, outrossim, que o inventário sempre foi voltado a arrecadação, alienação e divisão do valor apurado entre os interessados para quitação de dívidas do espólio, estando o inventário cumprindo exatamente o propósito da r. decisão agravada. Afirma que o inventário está seguindo os mesmos trâmites da ação de insolvência civil, se tornando a partir de um certo momento, um verdadeiro processo de execução universal e coletiva, devendo ser observados os princípios da instrumentalidade das formas, aproveitamento dos atos processuais e eficiência, com a maior celeridade processual possível, sendo um verdadeiro retrocesso o ajuizamento de nova ação. Destaca que a complexidade do inventário não se confunde com a necessidade de ajuizamento de uma nova ação. Requer seja dado total provimento ao presente recurso, com a consequente reforma da r. decisão agravada, afastando-se a necessidade de ajuizamento de ação declaratória de insolvência e determinando-se o regular prosseguimento da ação de inventário. 3.Não houve pedido liminar. 4.Requisite-se as informações judiciais de praxe, especialmente no que se refere a eventual juízo de retratação, servindo a presente como ofício. 5.Intimem-se os interessados para, querendo, apresentar resposta ao presente recurso, no prazo legal. 6.Após, tornem os autos conclusos para prolação de voto. - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Advs: Jose Antonio Miguel Neto (OAB: 85688/SP) - Marina Stella de Barros Monteiro (OAB: 230474/SP) - Carlos Augusto Costa (OAB: 76146/SP) - Pedro Alcantara Trindade Neto (OAB: 134372/MG) - Carolina Fernanda Marques Diamantino (OAB: 193828/MG) - Camila Souza Cardoso (OAB: 199778/MG) - Rubens Iscalhão Pereira (OAB: 71579/SP) - Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB: 303643/SP) - Carla Cecilia Russomano Fagundes (OAB: 222467/SP) - Christian Thelmo Ortiz (OAB: 233495/SP) - Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 422270/SP) - Ione Maria Barreto Leão (OAB: 224395/SP) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - Manoel João da Costa (OAB: 355177/SP) - Daniel Brajal Veiga (OAB: 258449/SP) - Patricia Roriz de Queiroz (OAB: 172170/RJ) - Rodrigo Karpat (OAB: 211136/SP) - Ahmid Hussein Ibrahin Taha (OAB: 134949/SP) - Willy Carlos Verhalen Lima (OAB: 150497/SP) - Sergio Augusto Escoza (OAB: 149812/SP) - Ana Lucia Moreira Tavares Delgado (OAB: 147688/RJ) - Ricardo Francisco de Sales (OAB: 317229/SP) - 4º andar