Ana Paula Soares Manssini

Processos do Advogado

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2. Processo 00000189319878260093
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000018-93.1987.8.26.0093 (223.02.1987.000018) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura Municipal de Guarujá - - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Sofia Soares Barreiros - - Espólio de Umberto Salomone - Vistos. FLs. 2092/2103: Dê-se ciência a Municipalidade para manifestação em 15 dias, nos termos do artigo 10 do CPC. Ciência as demais partes e interessados, apos tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), LUCAS BARBOSA RICETTI (OAB 313445/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), MICHAEL DE JESUS (OAB 275526/SP), ARLINDO MARCOS GUCHILO (OAB 79253/SP), SUELI CIURLIN (OAB 77675/SP), GUILHERME HENRIQUE DE ABREU IMAKAWA (OAB 197737/SP), ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP), JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP), RONALDO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 109040/SP), ADELAIDE SMITH MAIA DO NASCIMENTO (OAB 104297/SP)
3. Processo 00034346620078260223
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003434-66.2007.8.26.0223 (223.01.2007.003434) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Aguas Claras e Amaralina - Helena Philbert Pavani - BANCO SISTEMA S/A - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - ALEXANDRE RODRIGUES REIMÃO DE VASCONCELOS MAIA - Vistos. Aguarde-se o julgamento final do recurso. Comprove o recorrente o andamento do agravo em 30 (trinta) dias. No silêncio, diligencie o Cartório, colacionando o extrato de andamento processual e V. Decisões e encaminhando-se os autos à conclusão de forma imediata. Intime-se. - ADV: MICHAEL DE JESUS (OAB 275526/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), ANELITA TAMAYOSE (OAB 153029/SP), ARLINDO MARCOS GUCHILO (OAB 79253/SP), CASSIUS BAESSO FRANCO BARBOSA (OAB 296703/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), SUELI CIURLIN (OAB 77675/SP), ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP), MARIO DE PAULA MACHADO (OAB 76500/SP), ALBERTO DOS SANTOS LANDINI (OAB 48941/SP), DANIELLA DE CASSIA MORANDI REIS GONÇALVES (OAB 147786/SP), EVODIO CAVALCANTI FILHO (OAB 124277/SP), RICARDO DE ALMEIDA PRADO CATTAN (OAB 181497/SP), GUILHERME HENRIQUE DE ABREU IMAKAWA (OAB 197737/SP)
4. Processo 00003054419938260223
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000305-44.1993.8.26.0223 (223.01.1993.000305) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sueste Empreendimentos e Participaçoes Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. Intime(m)-se a(s) parte(s) responsável(eis) para comprovação do pagamento de eventuais custas residuais, se o caso, sob pena de inscrição em dívida ativa. Após, arquive-se com as anotações de praxe. Int. - ADV: PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO (OAB 137599/SP), CELSO LAET DE TOLEDO CESAR FILHO (OAB 94782/SP), ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP)
5. Processo 00096865120088260223
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009686-51.2008.8.26.0223 (223.01.2008.009686) - Procedimento Comum Cível - Nulidade - Renato Saraiva e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ARNALDO MACEDO (OAB 82988/SP), GUILHERME HENRIQUE DE ABREU IMAKAWA (OAB 197737/SP), ARNALDO MACEDO (OAB 82988/SP), MICHAEL DE JESUS (OAB 275526/SP), ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), ARLINDO MARCOS GUCHILO (OAB 79253/SP)
6. Processo 10294193920228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029419-39.2022.8.26.0564 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Massa Falida de Enco Zolcsak Equipamentos Industriais Ltda. - Elemer Nedavaska - fls. 13/22 e outros - Lilian Karpati Rechnitz - - Ilona Zolcsak - - Pedro Hungria Agropecuária Ltda - - Rosa Bodner Ou Rose Lynda Bodnar Zolcsak - - Istvan Zolcsak (representado por Curadora Provisória Srª Georgina Ilona Irma Zolcsak Moinar) - - Pedro Hungria Zolcsak (procuração Fls 11777 e 12270) - - Marcos Roberto Parra - - Nelson Francisco - - Reginaldo Olivi - - Nivaldo Falcare - - Usiminas Mecanica S/A - - Banco BMD S/A - - BANCO FIBRA S.A. - - Sabesp - - Companhia Telefonica da Borda do Campo CTBC - - Comércio de Máquinas Irmãos Batata Ltda. - - Benedito Faria do Carmo - - Effort Am Participações Ltda. (representada por seu sócio Laszio Jozsef Moinar) - - Sumaré Indústria Química SA - - Indústrias Facchini Ltda. - - Sigmafer Zeladoria Patrimonial Ltda. Me - - Luiz de Paula Santos - - José Luiz Costa - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Katucha Mellão - - Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - - Telecomunicações de São Paulo SA - TELESP - - Sindicato dos Metalúrgicos do ABC - - Antonio Pedro José Jutglar Ejio - - Alcoa Alumínio SA - - Santa Helena Assistência Médica SA - - Fazenda Nacional União - - Luiz Carlos de Barros Costa - - Prestes Advogados Associados - - Detasa SA Indústria e Comércio de Aço - - Guilherme Cardoso Balbino - - Luis Carlos Maricato - - Acf Imóveis SC Ltda. - - Pirâmide Distribuidora de Veículos SA - - Instituto Santo Antonio Reino da Criança - - Haden Inc - - Alex Arantes e Outros 370 (trezentos e setenta) - - Francisco André (representado por seu filho Edglay de Souza André) - - João Carlos Callas - - Albino Roberto Di Pieri - - Fernando Augusto de A Lemos Ferreira - - Antonio Carlos Pereira Araújo e Outros - - Elson Francisco Moreira - - Heitor Buscarioli Júnior - - Fabio Gentile - - Lilian Vargas Pereira - - Fátima Aparecida de Lima - - Ari Bordieri Júnior - - Virgílio Egydio Lopes Enei - - Hélio Silva Nunes - - Flávio Benedito Cadegiani - - Rosa Maria Mosconi Katchulan Fls. 156157 - - Carlos Eduardo Martinelli - - Prefeitura Municipal de Taubaté e outros - Banco Bamerindus do Brasil SA - - Sindicato dos Metalúrgicos do ABC - - Lilian Karpat Rechnitz - - Ferro e Aço Nossa Senhora de Fátima Ltda - - Sandro Valter Ribeiro Dias - - Roma Comércio de Metais em Geral Ltda. - - Haden Inc - - Metalúrgica Gerdau SA e Comércio Gerdau Ltda. - - José Roberto Regazzi - - MCI Comércio de Ações e Metais Ltda. - - Fixopar Com. de Parafusos e Ferramentas Ltda. - - Fazenda Pública Municipal de Guarujá - - Rosana Maria de Souza Marcílio 4701 - - Espólio de Raimundo de Souza Andrade (298/02) - (representado pela herdeira Alcione de Souza Andrade Silva e o.) f.17693 - - Pedro Rodrigues da Silva (09/98) - - Roberto Pereira de Campos - - Alberto Lopes Raposo - - Antonio Carlos de Brito - - Terezinha Bento - - Edson Jacintho de Oliveira - fls. 30/34 - - Cláudio Luix Lottenberg - - Anderson Rodrigues - Fls. 1092/1093 - - José Mariano da Silva - fls. 23/29 - - Marcos Archanjo de Mattos e outros - Prolim Produtos e Serviços Ltda. - - Nane Street Comércio Representações Exportações e Importações Ltda. Petição de fls. 10019 - - Rose Lynda Bodnar Zolcsak (embargos terceiro 201509) - - Caixa Economica Federal Fls. 10559 - - Cristovam José Barrero - - Enco Zolcsak Equipamentos Industriais Ltda. e outros - Avaliador: Wenceslau Vagner Azevedo Souza - Milton Luis de Sena - - Geraldo Manoel Santos - - Célio Eduardo Zanco - - Luiz Roberto da Silva 9600 - - Horacio Nelson Melo e Santos - - Reginaldo Bispo dos Santos - - Hernandes Luiz de Arruda - - Telma Aparecida Fernandes (repr. espólio de Sonia Maria Ferreira Fernandes) - - Neide Menezes de Souza (ref. ao espólio de José Ricardo de Souza) - - Olaci Carlos de Oliveira - - Dorival de Sousa Bastos - - Dalton Geminiano da Silva - - Carlos Alberto Tavares Oliveira - - Wilson Molina Rodrigues - - Maura de Toledo Andrade dos Reis (filha de Mauro Amaral de Andrade) - - Manuela Toledo de Andrade (filha de Mauro Amaral de Andrade) - - Adriana Rivas da Encarnação e outros - Fls. 1050 - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Dulcinéia de Campos Pereira (herdeira de José Pereira) - item 3. de fls. 1092 - - Dilcimar de Campos Pereira (herdeira de José Pereira) - item 3. de fls. 1092 - - Diego de Campos Pereira (herdeiro de José Pereira) - item 3. de fls. 1092 - - Daiana de Campos Pereira (herdeira de José Pereira) - item 3. de fls. 1092 - - Poliana Helena da Silva Gonçalves (herdeira de João José da Silva) - item 3. de fls. 1092 - - Juliana Aparecida da Silva Morgado (herdeira de João José da Silva) - item 3. de fls. 1092 - - Juliano Jose da Silva (herdeiro de João José da Silva) - item 3. de fls. 1092 - - Sandra Helena da Silva (herdeira de João José da Silva) - item 3. de fls. 1092 - - Maria do Carmo de Carvalho Avelino (herdeira de João José da Silva) - item 3. de fls. 1092 - - Mirian de Oliveira Mazzotini - - Patricia Malossi - - Henrique de Resende Mendonça - - Charles Robert Zyngier - - Dorival de Sousa Bastos - - Claudio Luiz Lottenberg - - Ary Paiva Bastos - - Julio Yamanochi - - Mirian de Oliveira Mazzotini - - Patricia Malossi - - Henrique de Resende Mendonça - - Charles Robert Zyngier - - Arthur Costa Robini - - Danielly de Oliveira Luvisa - - Diego Varela Tonella - - Marina Sthefany Ribeiro - - Silvio Albanese Junior - - Adriana Rivas da Encarnação e outros - Fls. 1050 (sucessores de Edson Augusto da Encarnação) - - Antonio Carlos Luiz e Outros - Fls. 1271/1272 - - Florentino Luiz Gonçalves - - Paulo Goncalves da Cruz - - Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços Ltda. - FLS. 18283/18284 DOS PRINCIPAIS - - Maura de Toledo Andrade dos Reis (filha de Mauro Amaral de Andrade) - - Manuela Toledo de Andrade (filha de Mauro Amaral de Andrade) - - Adauto Moreira e outros - assist. por SINDMETAU - - Maria Salete Secol Uehara - - Fabio Hideo Mori - - Edmilson Raimundo Alipio e outros - "Manifeste-se o síndico nos termos da decisão de fls. 1356." (reiteração) - ADV: FERNANDO AUGUSTO CASTILHO TORRES (OAB 391940/SP), CHRISTIANO AMORIM AZEVEDO SOUZA (OAB 154932/SP), FERNANDO AUGUSTO CASTILHO TORRES (OAB 391940/SP), FERNANDO AUGUSTO CASTILHO TORRES (OAB 391940/SP), CHRISTIANO AMORIM AZEVEDO SOUZA (OAB 154932/SP), CHRISTIANO AMORIM AZEVEDO SOUZA (OAB 154932/SP), ARTHUR EITO NAKAO (OAB 390486/SP), ISAAC JARBAS MASCARENHAS DO CARMO (OAB 370751/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), NICOLAS ALEXEI KUDRIK BASITO (OAB 315753/SP), RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), LAIZER ROMANO MACARIO (OAB 319634/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), BEATRIZ MARTINELLI (OAB 371609/SP), FABIANA DINIZ ALVES (OAB 526123/SP), FERNANDO AUGUSTO CASTILHO TORRES (OAB 391940/SP), RAFAEL DE ALBUQUERQUE PERA (OAB 397779/SP), VICENTE CASTELLO NETO (OAB 90422/SP), MARCO 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7. Processo 10141100720178260223
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014110-07.2017.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: KEROLLYN VICTORIA SOAUZA SANTOS - Apelado: Sociedade Santamarense de Beneficencia do Guaruja Hospital Santo Amaro - Apelado: Município de Guarujá - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS ERRO MÉDICO ALEGAÇÃO DE DANOS SOFRIDOS EM RAZÃO ATENDIMENTO INADEQUADO PRESTADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ E PELA ASSOCIAÇÃO SANTAMARENSE DE BENEFICÊNCIA DO GUARUJÁ/HOSPITAL SANTO AMARO INADMISSIBILIDADE INCIDÊNCIA DO ARTIGO 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL LAUDO PERICIAL ELABORADO PELO IMESC CONCLUSIVO ACERCA DA AUSÊNCIA DE FALHA NO ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADO, SENDO A PERICIANDA ATENDIDA DE ACORDO COM A PRÁTICA MÉDICA USUAL PARA O EXTRAVAZAMENTO DE MEDICAMENTO DE URGÊNCIA FRENTE AO QUADRO GRAVE DE PNEUMONIA ASPIRATIVA E POSTERIOR PARADA CARDIORESPIRATÓRIA QUE APRESENTOU NA UNIDADE DAS PROVAS CARREADAS PELA DEMANDANTE DEVERIA EMERGIR NO QUE CONSISTIU A CULPA DA ADMINISTRAÇÃO, QUANTO AOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES REALIZADOS, O QUE NÃO OCORREU DEVER DE INDENIZAR NÃO VERIFICADO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA PRECEDENTES DO C. STJ, DESTA C. CÂMARA E CORTE DE JUSTIÇA HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Chuelay dos Santos (OAB: 362768/SP) - Dara Thais Amaral dos Santos - Francisco Sampaio Panico (OAB: 211773/SP) - Ana Paula Soares Manssini (OAB: 233071/SP) (Procurador) - 1° andar
8. Processo 00113125719988260223
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011312-57.1998.8.26.0223 (223.01.1998.011312) - Ação Civil Pública - Flora - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Prefeitura Municipal de Guaruja - - Maria Aparecida Sales - - Nilo Vieira da Fonseca - - Maria Tereza Vieira - - Espolio de Pedro Paulo Matarazzo - - Raimundo Nonato Monteiro do Nascimento - - Valdice Correia de Oliveira Costa - - Giannandrea Carmine Matarazzo - - Marcia dos Santos Pereira - - Osvaldo Ferreira - - Maria Antonieta Ferreira e outro - Raul Vicenzo Maria Rota - maria aparecida sales - Julia Maria Nonato - Vistos. Após o prazo de sobrestamento deferido à fl. 5028, apresente a municipalidade o atual estágio do projeto de regularização fundiária da Pedreira Matarazzo, com o prazo de 30 dias para resposta. Int. - ADV: JACKSON KAWAKAMI (OAB 204110/SP), JACKSON KAWAKAMI (OAB 204110/SP), JACKSON KAWAKAMI (OAB 204110/SP), CHRISTIAN STHEFAN SIMONS (OAB 186818/SP), JACKSON KAWAKAMI (OAB 204110/SP), JACKSON KAWAKAMI (OAB 204110/SP), JACKSON KAWAKAMI (OAB 204110/SP), JACKSON KAWAKAMI (OAB 204110/SP), CHRISTIAN STHEFAN SIMONS (OAB 186818/SP), JOSÉ RAFAEL THOMÉ GUNTHER (OAB 170481/SP), EDSON GRACIANO FERREIRA (OAB 144752/SP), JACKSON KAWAKAMI (OAB 204110/SP), NEUZA CLAUDIA SEIXAS ANDRE (OAB 69931/SP), ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP), JACKSON KAWAKAMI (OAB 204110/SP), ERON DIAS DE CERQUEIRA JUNIOR (OAB 324401/SP), ELAINE CRISTINA CORREA (OAB 262994/SP), CELIA PERCEVALLI THEODORO MENDES (OAB 75914/SP), ELAINE CRISTINA CORREA (OAB 262994/SP), REINALDO TIMONI (OAB 45130/SP), GERALDO GOMES DE FIGUEIREDO (OAB 64339/SP), ALEXANDRE CARREIRA MARTINS GONÇALVES (OAB 239826/SP), JACKSON KAWAKAMI (OAB 204110/SP), GERALDO GOMES DE FIGUEIREDO (OAB 64339/SP)