Julio Cesar Reis Marques

Processos do Advogado

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2. Processo 00255285620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025528-56.2025.8.26.0100 (processo principal 1107835-84.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar - Julio Cesar Reis Marques - - Rodrigo Martos de Morais - - João Batista Espinace Filho - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos. Nos termos do art. 82, §3º, do Código de Processo Civil, com as alterações introduzidas pela Lei 15.109/2025, § 3º, Nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo. Assim, tratando-se de cumprimento de sentença referente a honorários advocatícios, resta dispensado o adiantamento das custas processuais relativas a essa parcela. Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, intime(m)-se o(s) executado(s), por intermédio de seu advogado (CPC, art. 513, §2º, I) para, no prazo de 15 dias, pagar o valor indicado no demonstrativo de débito, atualizado até a data do pagamento. Adverte-se a executada que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, querendo, oferecer impugnação nos próprios autos. Se não houver pagamento voluntário: (i) o débito exequendo será acrescido de multa de 10% e honorários de advogado em igual percentual (CPC, art. 523, §1º); (ii) no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, faculta-se ao credor requerer pesquisas/penhoras e bloqueio junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, mediante prévio recolhimento da taxa devida, calculada por cada diligência a ser realizada, incumbindo à exequente acostar aos autos memória de cálculo discriminada e atualizada do débito. Providencie a Serventia o arquivamento dos autos principais. Int. - ADV: JOÃO BATISTA ESPINACE FILHO (OAB 372007/SP), JOÃO BATISTA ESPINACE FILHO (OAB 372007/SP), JULIO CESAR REIS MARQUES (OAB 232912/SP), JOÃO BATISTA ESPINACE FILHO (OAB 372007/SP), RODRIGO MARTOS DE MORAIS (OAB 406619/SP), RODRIGO MARTOS DE MORAIS (OAB 406619/SP), RODRIGO MARTOS DE MORAIS (OAB 406619/SP), JULIO CESAR REIS MARQUES (OAB 232912/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), JULIO CESAR REIS MARQUES (OAB 232912/SP)
3. Processo 21155962720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2115596-27.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Noah Ferreira dos Santos (Menor(es) representado(s)) - Agravante: Alice Luiza dos Santos (Representando Menor(es)) - Agravado: Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda - Vistos. Dê-se ciência à D. Procuradoria de Justiça. Int. - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Advs: Marques, Martos & Espinace Advogados Associados (OAB: 42322/SP) - Julio Cesar Reis Marques (OAB: 232912/SP) - Rodrigo Martos de Morais (OAB: 406619/SP) - João Batista Espinace Filho (OAB: 372007/SP) - Luiz Inacio Aguirre Menin (OAB: 101835/SP) - 4º andar
4. Processo 00113890520258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011389-05.2025.8.26.0002 (processo principal 1105664-94.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Rodrigo Martos de Morais - - Julio Cesar Reis Marques - - João Batista Espinace Filho - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes, suspendendo o andamento da execução nos termos do Artigo 922 do CPC. Aguarde-se em arquivo até total liquidação do débito, oportunidade em que as partes deverão informar este Juízo. Int. São Paulo, 30 de junho de 2025. Mariah Calixto Sampaio Marchetti Juiz(a) de Direito (assinatura digital) - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), JULIO CESAR REIS MARQUES (OAB 232912/SP), JOÃO BATISTA ESPINACE FILHO (OAB 372007/SP), RODRIGO MARTOS DE MORAIS (OAB 406619/SP)
5. Processo 00054083820258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005408-38.2025.8.26.0602 (processo principal 1009934-70.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Julio Cesar Reis Marques - - Rodrigo Martos de Morais - - João Batista Espinace Filho - UNIMED DE SOROCABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Ciência à parte credora que foi expedido MLE nº 20250701123418038430, conforme determinação de fl. 48 (formulário fl. 57), sendo encaminhado para conferência e assinatura pelo(a) MM. Juiz(a), devendo aguardar a liberação na conta indicada. Salienta-se que a consolidação da transferência obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil, cabendo a parte interessada acompanhar a situação até seu devido levantamento. - ADV: JULIO CESAR REIS MARQUES (OAB 232912/SP), RODRIGO MARTOS DE MORAIS (OAB 406619/SP), RODRIGO MARTOS DE MORAIS (OAB 406619/SP), RODRIGO MARTOS DE MORAIS (OAB 406619/SP), JOÃO BATISTA ESPINACE FILHO (OAB 372007/SP), JOÃO BATISTA ESPINACE FILHO (OAB 372007/SP), JOÃO BATISTA ESPINACE FILHO (OAB 372007/SP), JULIO CESAR REIS MARQUES (OAB 232912/SP), JULIO CESAR REIS MARQUES (OAB 232912/SP), REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP)
6. Processo 10184823320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018482-33.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: R. V. P. M. (Representado(a) por sua Mãe) e outro - Apelado: B. S. S/A - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE TRATAMENTO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. A SENTENÇA CONDENOU A RÉ A CUSTEAR INTEGRALMENTE O TRATAMENTO DA AUTORA, INCLUINDO PSICOTERAPIA EM ABA, INTERVENÇÕES FONOAUDIOLÓGICAS, TERAPIA OCUPACIONAL E MUSICOTERAPIA, CONFORME A POLÍTICA NACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES. A AUTORA INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO, BUSCANDO A INCLUSÃO DE SESSÕES DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESPECIALIZADA NO CUSTEIO PELO PLANO DE SAÚDE, ALÉM DE IMPUGNAR O VALOR DA CAUSA, ARGUMENTANDO QUE DEVERIA CORRESPONDER AO MONTANTE DEVERIA CORRESPONDER A 12 PARCELAS DO TRATAMENTO PARTICULAR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) DETERMINAR O VALOR CORRETO DA CAUSA, CONSIDERANDO A NATUREZA CONTINUADA DO TRATAMENTO, E (II) AVALIAR A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DAS SESSÕES DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESPECIALIZADA PELO PLANO DE SAÚDE.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER A UMA ANUIDADE DA OBRIGAÇÃO, CONFORME O ARTIGO 292, § 2º, DO CPC, DEVIDO AO CARÁTER CONTINUADO E INDETERMINADO DO TRATAMENTO. A BASE DE CÁLCULO CORRETA É A SOMATÓRIA DE 12 MENSALIDADES DO PLANO DE SAÚDE.4. A COBERTURA OBRIGATÓRIA DO PLANO DE SAÚDE LIMITA-SE A PROCEDIMENTOS REALIZADOS POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE EM AMBIENTE CLÍNICO, NÃO ABRANGENDO INTERVENÇÕES EDUCACIONAIS COMO A EDUCAÇÃO FÍSICA ESPECIALIZADA. A JURISPRUDÊNCIA TEM AFASTADO A OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO DE TRATAMENTOS FORA DO AMBIENTE CLÍNICO OU SEM EVIDÊNCIA CIENTÍFICA SÓLIDA DE EFICÁCIA COMO PROCEDIMENTO MÉDICO INDISPENSÁVEL.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: "1. O VALOR DA CAUSA EM AÇÕES DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PRESTAÇÕES VINCENDAS DEVE CORRESPONDER A UMA ANUIDADE. 2. A COBERTURA DE PLANOS DE SAÚDE RESTRINGE-SE A PROCEDIMENTOS REALIZADOS POR PROFISSIONAIS DA SAÚDE EM AMBIENTE CLÍNICO."_______________LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 292, § 2º; LEI N. 9.656/98, ART. 10, § 3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2010195-39.2025.8.26.0000, REL. DES. ALVARO PASSOS, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 29.01.2025; TJSP, AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº 2177408-07.2024.8.26.0000, REL. DES. CORRÊA PATIÑO, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 03.09.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julio Cesar Reis Marques (OAB: 232912/SP) - Rodrigo Martos de Morais (OAB: 406619/SP) - João Batista Espinace Filho (OAB: 372007/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - 4º andar
7. Processo 10246473220238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024647-32.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - L.E.V.B. - C.P.M.A. - Ciência ao requerente da resposta juntada às fls. 3564/3567. Manifeste-se para prosseguimento. - ADV: JULIO CESAR REIS MARQUES (OAB 232912/SP), MARCUS VINICIUS PERELLO (OAB 91121/SP), GISELE HEROICO PRUDENTE DE MELLO (OAB 185771/SP), JOÃO BATISTA ESPINACE FILHO (OAB 372007/SP)
8. Processo 50276631620248130079
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.