Luiz Gustavo Priolli Da Cunha

Processos do Advogado

1. Processo 55337692620228090011
   Tribunal: TJGO | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
2. Processo 23351769320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2335176-93.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Posto Paulista Ibirarema Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. O Col. Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Honorários - Equidade - Valor - Elevado - Tema nº 1255 do STF, com a seguinte descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º, 3º, I e IV, 5º, caput, XXXIV e XXXV, 37, caput, e 66, § 1º, da Constituição Federal, a interpretação conferida pelo Superior Tribunal de Justiça ao art. 85, §§ 2º, 3º e 8º, do Código de Processo Civil, em julgamento de recurso especial repetitivo, no sentido de não ser permitida a fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa nas hipóteses de os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda serem elevados, mas tão somente quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo (Tema 1.076/STJ). Desse modo, identificada a semelhança entre o Tema acima mencionado e a matéria discutida nestes autos, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário interposto às págs. 59/89, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, c.c. com o art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Consigne-se que o sobrestamento dos recursos, nesta fase processual, é consequência natural da afetação determinada pela Corte Superior, conforme art. 1.030, inc. III, do CPC. Somente para os processos em curso no Primeiro Grau ou que aguardam o julgamento de apelações em Segundo Grau é que se faz necessária a determinação de sobrestamento pelo Ministro Relator, nos termos do artigo 1037, II do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 10 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paola Lorena - Advs: Rafael Priolli da Cunha (OAB: 235656/SP) - Luiz Gustavo Priolli da Cunha (OAB: 232818/SP) - Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) (Procurador) - Elaine Vieira da Motta (OAB: 156609/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) - 1º andar
3. Processo 00264279620218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026427-96.2021.8.26.0002 (processo principal 1018920-04.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Empreitada - Condomínio Edifício Campo Belo Golden - Portaria 7 Projetos e Comercio Eireli - Fls.539: Ciência à parte exequente. - ADV: LUIZ GUSTAVO PRIOLLI DA CUNHA (OAB 232818/SP), ANA PAULA FRASCINO BITTAR ARRUDA (OAB 99872/SP)
4. Processo 00272430720238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027243-07.2023.8.26.0100 (processo principal 1052814-36.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Thiago Borges Copelli - - Neildes Araujo Aguiar Di Gesu - Skytrack Monitoramento Ltda - Isto posto, rejeito os embargos de declaração opostos. Registro que não há nos autos nenhum outro argumento capaz de infirmar o resultado da demanda (art. 489, § 1º, IV, do CPC), que representa o entendimento do juízo sobre a questão, de forma que não serão conhecidos, nesta instância, novos embargos declaratórios infringentes (Na linha do que foi decidido pelo STJ: AgInt nos EDcl no AREsp nº 1.094.857/SC, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, DJe de 2/2/2018), cuja interposição será apenada com a multa processual pertinente, observados os termos o § 4º do art. 98 do CPC, se for o caso. Int. - ADV: THIAGO BORGES COPELLI (OAB 295597/SP), LUIZ GUSTAVO PRIOLLI DA CUNHA (OAB 232818/SP), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP), THIAGO BORGES COPELLI (OAB 295597/SP)
5. Processo 00063311820258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006331-18.2025.8.26.0003 (processo principal 1020995-76.2021.8.26.0003) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Script @ Filmes, Produções Artísticas Ltda - Vistos. 1 - Analisando os autos, verifico que consta no polo passivo a pessoa jurídica M.F. SERVIÇOS E PRODUÇÃO DE EVENTOS EM GERAL LTDA (CNPJ nº 18.746.987/0001-53), contudo, referida pessoa jurídica já integra os autos do cumprimento de sentença, sendo incabível a propositura do presente incidente, por já responder pela dívida. Por outro lado, constato que a pessoa jurídica MF PRODUÇÃO DE EVENTOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 49.927.671/0001-91) não foi cadastrada no polo passivo, embora haja pedido expresso de sua responsabilização na petição inicial. Diante do exposto, DETERMINO a retificação do polo passivo para exclusão da pessoa jurídica M.F. SERVIÇOS E PRODUÇÃO DE EVENTOS EM GERAL LTDA (CNPJ nº 18.746.987/0001-53) e inclusão da pessoa jurídica MF PRODUÇÃO DE EVENTOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 49.927.671/0001-91). 2 - No prazo de 15 dias, comprovante a parte requerente o recolhimento das custas para citação dos réus, com indicação de endereço. 3 - No silêncio ou não atendida a íntegra da decisão, cancele-se a distribuição, independentemente de nova conclusão. 4 - Os elementos constantes dos autos não são suficientes para comprovar, ab initio, as alegações lançadas pela parte, posto que dependem da instauração do contraditório a fim de ser possível a verificação da existência de abuso da personalidade jurídica, confusão patrimonial e desvio de finalidade, não havendo, outrossim, plausibilidade no direito alegado. INDEFIRO, pois, a antecipação de tutela pretendida. Int. São Paulo, 11 de junho de 2025. - ADV: LUIZ GUSTAVO PRIOLLI DA CUNHA (OAB 232818/SP)
6. Processo 00086165120238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008616-51.2023.8.26.0068 (processo principal 0000350-61.2012.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Transação - Banco do Brasil S.a. - Skytrack Monitoramento Ltda - - Luciano Ladeira - - Valquiria Aparecida Barbosa Ladeira - Vistos. Fls. 197/289: intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para se manifestar, em prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação à penhora ofertada pelos coexecutados. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: RAFAEL PRIOLLI DA CUNHA (OAB 235656/SP), RAFAEL PRIOLLI DA CUNHA (OAB 235656/SP), LUIZ GUSTAVO PRIOLLI DA CUNHA (OAB 232818/SP), LUIZ GUSTAVO PRIOLLI DA CUNHA (OAB 232818/SP), LUIZ GUSTAVO PRIOLLI DA CUNHA (OAB 232818/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), RAFAEL PRIOLLI DA CUNHA (OAB 235656/SP)
7. Processo 10201764320188260554
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020176-43.2018.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Santa Luiza Condutores Eletricos Ltda - Vistos. Fls. 661/663: Indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita Federal do Brasil para fornecimento de dossiê integrado, tendo em vista que tal ferramenta tem caráter investigativo, comumente usada para verificação de fraudes e irregularidades fiscais, não sendo o caso discutido na presente lide. Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO PRIOLLI DA CUNHA (OAB 232818/SP)
8. Processo 00076342820248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007634-28.2024.8.26.0577 (processo principal 1023535-92.2019.8.26.0577) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Santa Luiza Condutores Eletricos Ltda - Diante do certificado nos autos ("Certifico e dou fé que, embora intimado à pág. 48 para distribuição da Carta Precatória, decorreu o prazo sem manifestação da parte interessada."), manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de andamento do feito. Nada Mais. - ADV: LUIZ GUSTAVO PRIOLLI DA CUNHA (OAB 232818/SP)
9. Processo 10102812320178260577
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012590-24.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1010281-23.2017.8.26.0577) (processo principal 1010281-23.2017.8.26.0577) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Maziero e Morais Advogados Associados - Tep Tecnologia Em Engenharia Ltda. - ACFB Administração Judicial Ltda. ME - Assim, DEFIRO a habilitação de crédito no valor de R$ 17.788,89 (atualizado até 24.04.2017 fls. 63 e 67), como crédito preferencial, na classe trabalhista, junto a empresa Recuperanda e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, I, do CPC. Ciência ao Ministério Público, via portal. Com o transito em julgado, certifique-se nos autos principais o desfecho e deferimento desta habilitação para as providências da Administradora Judicial que incluirá o crédito no Quadro Geral dos Credores. Nada mais requerido, arquive-se definitivamente este incidente. P.R.I.C. - ADV: PRISCILA RENOUT DE MATTOS BUTLER (OAB 177822/RJ), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), PEDRO SERGIO NUNHO RIÇA (OAB 280612/SP), ANTONIO DE MORAIS (OAB 137659/SP), BRUNO PEREIRA PRIMA (OAB 188776/RJ)
10. Processo 10014449220228260127
    Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001444-92.2022.8.26.0127 - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Ferreira Guimarães - - Maria Edneide Lima Guimarães - Tereza Jesus Ingles da Costa e outros - Manifestem-se a parte autora/requerente, no prazo de 05 dias, sobre o mandado negativo juntado aos autos - fls. 343. - ADV: PEDRO HENRIQUE PEREIRA (OAB 425441/SP), LUIZ GUSTAVO PRIOLLI DA CUNHA (OAB 232818/SP), PEDRO HENRIQUE PEREIRA (OAB 425441/SP)