Luiz Wagner Lourenço Medeiros Fernandes

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 51134857420234036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5113485-74.2023.4.03.6301 / 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: MARCOS VINICIUS ESTRELADOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS VINICIUS ESTRELADOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIO CESAR DE SOUZA GALDINO - SP222002, LUIZ WAGNER LOURENCO MEDEIROS FERNANDES - SP232421, VALTER BARBOSA DE OLIVEIRA - SP270300 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Ciência da parte autora sobre a liberação dos valores da requisição de pagamento expedida em seu favor nos presentes autos. Esclareço que a parte beneficiária deverá acessar o link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag para obter maiores informações sobre a requisição de pagamento, tais como situação da liberação e confirmação sobre qual instituição financeira em que foi feito o depósito (se Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). O levantamento do valor depositado deve ser realizado em qualquer agência na referida instituição bancária no Estado de São Paulo: a) pela parte autora, sem necessidade de expedição de ordem ou alvará judicial, sendo imprescindível a apresentação de RG, CPF e comprovante de residência emitido há menos de 90 dias ou, ainda, b) pelo advogado, mediante apresentação de certidão de advogado constituído e procuração autenticada. A certidão de advogado constituído deve ser solicitada via peticionamento eletrônico, exclusivamente na opção “Pedido de Expedição de Certidão – Advogado Constituído nos Autos”, e instruída com a comprovação do recolhimento das respectivas custas (GRU, conforme Resolução 138/01, TRF3) ou mediante indicação do documento que deferiu os benefícios da justiça gratuita, se o caso. Por outro lado, a procuração é autenticada pelo próprio sistema, bastando a extração do documento, onde constará um QRCode. A instituição bancária poderá exigir outros documentos além da documentação acima, conforme normas bancárias. No caso de condenação em honorários sucumbenciais, os valores depositados deverão ser levantados diretamente na instituição bancária pelo advogado constituído nos autos. Por oportuno, tendo em vista que o réu comprovou o cumprimento da obrigação de fazer e considerando o depósito do montante objeto de RPV/Precatório, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Friso ser desnecessário aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados para prosseguimento com a extinção, porque os saques, em regra, independem de intervenção judicial (art. 49, §1º, da Resolução nº 822/2023, do E. Conselho da Justiça Federal). Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado para aguardar o levantamento dos valores. Certificado o levantamento dos valores, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO/SP, na data da assinatura eletrônica.
3. Processo 10009179220165020605
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000917-92.2016.5.02.0605 RECLAMANTE: SUELLEN CRISTINA DA SILVA RECLAMADO: M&I MODA MASCULINA LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7f9c59 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, à vista do requerimento do(a) exequente. À consideração de V.Exa. SAO PAULO, data abaixo. JANAINA NAKAMURA RODRIGUES DA CONCEICAO   DESPACHO Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, nos moldes dos arts. 133 e seguintes do Código de Processo Civil. Inclua(m)-se a(s) suscitada(s) abaixo arrolada(s) no polo passivo, citando-a(s) para manifestação acerca do incidente, bem como para requerer(em) as provas cabíveis, especificando-as e justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do Código de Processo Civil: MRS REFEICOES LTDA, CNPJ: 44.938.354/0001-57 Caso seja(m) apresentada(s) contestação(ões), intime-se o(a) suscitante para réplica em cinco dias. Após, venham conclusos para apreciação do incidente. Indefiro, por ora, a concessão da tutela antecipada, tendo em vista que não foram comprovados, de plano, os requisitos do art. 300 do CPC. Tendo em vista que o relatório da pesquisa realizada pelo BACEN-CCS juntado aos autos (#id:b2990eb) não demonstra as relações dos executados com os titulares das contas bancárias, renove-se a pesquisa, a fim de que seja juntado o relatório correto. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SUELLEN CRISTINA DA SILVA
4. Processo 10009179220165020605
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000917-92.2016.5.02.0605 RECLAMANTE: SUELLEN CRISTINA DA SILVA RECLAMADO: M&I MODA MASCULINA LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7f9c59 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, à vista do requerimento do(a) exequente. À consideração de V.Exa. SAO PAULO, data abaixo. JANAINA NAKAMURA RODRIGUES DA CONCEICAO   DESPACHO Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, nos moldes dos arts. 133 e seguintes do Código de Processo Civil. Inclua(m)-se a(s) suscitada(s) abaixo arrolada(s) no polo passivo, citando-a(s) para manifestação acerca do incidente, bem como para requerer(em) as provas cabíveis, especificando-as e justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do Código de Processo Civil: MRS REFEICOES LTDA, CNPJ: 44.938.354/0001-57 Caso seja(m) apresentada(s) contestação(ões), intime-se o(a) suscitante para réplica em cinco dias. Após, venham conclusos para apreciação do incidente. Indefiro, por ora, a concessão da tutela antecipada, tendo em vista que não foram comprovados, de plano, os requisitos do art. 300 do CPC. Tendo em vista que o relatório da pesquisa realizada pelo BACEN-CCS juntado aos autos (#id:b2990eb) não demonstra as relações dos executados com os titulares das contas bancárias, renove-se a pesquisa, a fim de que seja juntado o relatório correto. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MAGNO JOSE DE FREITAS
5. Processo 00086374820188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008637-48.2018.8.26.0053 (processo principal 0019551-21.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Iraildes dos Santos Lima - - Carmem Bispo da Silva - - Ines Maria de Souza - - Irene do Nascimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Intime-se a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias. Deverá observar, além do disposto nos incisos do artigo 535 do CPC, o §2o, sob pena de indeferimento liminar da impugnação. Sem multa e honorários advocatícios, devidos somente em caso de impugnação (resistência), nos termos do art. 85, §7o e art. 534, §2o, ambos do CPC. Ressalto, desde logo, que se no cumprimento da obrigação de pagar houver concomitantemente obrigação de pequeno valor (OPV) e obrigação sujeita ao regime de precatório, oportunamente para requisição de OPV, a parte exequente deverá primeiramente distribuir por dependência, em peticionamento inicial, cumprimento de sentença autônomo (classe 12078), e, apenas após a distribuição, poderá realizar o peticionamento eletrônico das requisições das OPVs, na forma do Comunicado DEPRE 03/2013 e do Comunicado SPI 03/2014. A requisição da obrigação sujeita ao regime de precatório, por sua vez, deverá ser cadastrada de forma vinculada ao presente incidente de cumprimento de sentença (cumprimento de sentença vinculado) e, tão logo haja número de ordem, o processo principal, o cumprimento de sentença vinculado e seus respectivos incidentes de precatório serão remetidos à UPEFAZ (artigo 3º do Provimento CSM nº 2.488/2018, na redação dada pelo Provimento CSM nº 2.702/2023), independentemente de nova decisão Intime-se. - ADV: JÚLIO CESAR DE SOUZA GALDINO (OAB 222002/SP), JÚLIO CESAR DE SOUZA GALDINO (OAB 222002/SP), JÚLIO CESAR DE SOUZA GALDINO (OAB 222002/SP), LUIZ WAGNER LOURENÇO MEDEIROS FERNANDES (OAB 232421/SP), LUIZ WAGNER LOURENÇO MEDEIROS FERNANDES (OAB 232421/SP), JÚLIO CESAR DE SOUZA GALDINO (OAB 222002/SP), LUIZ WAGNER LOURENÇO MEDEIROS FERNANDES (OAB 232421/SP), LUIS GUILHERME DA CUNHA MINATO (OAB 331875/SP), LUIZ WAGNER LOURENÇO MEDEIROS FERNANDES (OAB 232421/SP)
6. Processo 00086374820188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008637-48.2018.8.26.0053 (processo principal 0019551-21.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Iraildes dos Santos Lima - - Carmem Bispo da Silva - - Ines Maria de Souza - - Irene do Nascimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Intime-se a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias. Deverá observar, além do disposto nos incisos do artigo 535 do CPC, o §2o, sob pena de indeferimento liminar da impugnação. Sem multa e honorários advocatícios, devidos somente em caso de impugnação (resistência), nos termos do art. 85, §7o e art. 534, §2o, ambos do CPC. Ressalto, desde logo, que se no cumprimento da obrigação de pagar houver concomitantemente obrigação de pequeno valor (OPV) e obrigação sujeita ao regime de precatório, oportunamente para requisição de OPV, a parte exequente deverá primeiramente distribuir por dependência, em peticionamento inicial, cumprimento de sentença autônomo (classe 12078), e, apenas após a distribuição, poderá realizar o peticionamento eletrônico das requisições das OPVs, na forma do Comunicado DEPRE 03/2013 e do Comunicado SPI 03/2014. A requisição da obrigação sujeita ao regime de precatório, por sua vez, deverá ser cadastrada de forma vinculada ao presente incidente de cumprimento de sentença (cumprimento de sentença vinculado) e, tão logo haja número de ordem, o processo principal, o cumprimento de sentença vinculado e seus respectivos incidentes de precatório serão remetidos à UPEFAZ (artigo 3º do Provimento CSM nº 2.488/2018, na redação dada pelo Provimento CSM nº 2.702/2023), independentemente de nova decisão Intime-se. - ADV: LUIZ WAGNER LOURENÇO MEDEIROS FERNANDES (OAB 232421/SP), LUIZ WAGNER LOURENÇO MEDEIROS FERNANDES (OAB 232421/SP), JÚLIO CESAR DE SOUZA GALDINO (OAB 222002/SP), JÚLIO CESAR DE SOUZA GALDINO (OAB 222002/SP), JÚLIO CESAR DE SOUZA GALDINO (OAB 222002/SP), JÚLIO CESAR DE SOUZA GALDINO (OAB 222002/SP), LUIS GUILHERME DA CUNHA MINATO (OAB 331875/SP), LUIZ WAGNER LOURENÇO MEDEIROS FERNANDES (OAB 232421/SP), LUIZ WAGNER LOURENÇO MEDEIROS FERNANDES (OAB 232421/SP)
7. Processo 00112825520255150086
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE CumPrSe 0011282-55.2025.5.15.0086 REQUERENTE: COSME DE ARRUDA SILVA REQUERIDO: CONSORCIO SANTA BARBARA D OESTE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afeec41 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se a reclamada para manifestação sobre os cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. A impugnação deverá ser fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Após, independentemente de nova intimação, o reclamante poderá se manifestar, no mesmo prazo, apresentando eventual impugnação fundamentada e indicando os itens e valores objeto da discordância. SANTA BARBARA D'OESTE/SP, 08 de julho de 2025 CRISTIANE KAWANAKA DE PONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO SANTA BARBARA D OESTE
8. Processo 00112825520255150086
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE CumPrSe 0011282-55.2025.5.15.0086 REQUERENTE: COSME DE ARRUDA SILVA REQUERIDO: CONSORCIO SANTA BARBARA D OESTE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afeec41 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se a reclamada para manifestação sobre os cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. A impugnação deverá ser fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Após, independentemente de nova intimação, o reclamante poderá se manifestar, no mesmo prazo, apresentando eventual impugnação fundamentada e indicando os itens e valores objeto da discordância. SANTA BARBARA D'OESTE/SP, 08 de julho de 2025 CRISTIANE KAWANAKA DE PONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COSME DE ARRUDA SILVA