Carlos Alberto Dos Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 50000088420174036139
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000008-84.2017.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DOS REIS - SP231877, MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 EXECUTADO: SIMONE CRISTINA DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO VIANNA DE QUEIROZ - SP358893 D E S P A C H O Nos termos da decisão de ID 365950991, a parte executada foi intimada à nomeação de bens à penhora. Inércia. Ante o exposto: INTIME-SE a exequente, para que informe no corpo da petição e comprove documentalmente o valor atualizado do débito, viabilizando assim a nova tentativa de bloqueio SISBAJUD deferida na mesma decisão de ID 365950991. Oportunamente, CONCLUSOS. Cumpra-se. Itapeva/SP, datado e assinado eletronicamente. MAURÍCIO ROBERTO MONIER ALVES FILHO Juiz Federal Substituto
3. Processo 10027611220178260189
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002761-12.2017.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - F.T.E. - - V.J. - - T.J.G.M. - C.E.F.C. - Vistos. Considerando que a manifestação é omissa (não detalhada), não serão deflagrados quaisquer atos executivos sobre o(s) veículo(s) discriminado(s). Afinal, "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" (CPC, art. 6º). Neste sentido: "Réu que faltou com o dever de cooperação processual (CPC, art. 6º), deixando de se manifestar sobre a documentação apresentada pela autora quando instado a tanto. Comportamento processual que se repudia" (TJSP - Apelação Cível 1011916-91.2022.8.26.0309 - Rel. Des. Ademir Benedito - 21ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 05/06/2024). Fica, portanto, concedido o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que o credor se manifeste, de forma detalhada, sobre todos os tópicos apontados a seguir. Registre-se que, se a pretensão for de penhora, deverá obrigatoriamente juntar extrato de pesquisa de valor médio de mercado, seja por órgão oficial (como a Tabela Fipe em https://veiculos.fipe.org.br/) ou por sites de voltados à venda de veículos (CPC, art. 871, IV). Inexistindo tais informações nestas fontes, deverá comprovar a tentativa frustrada de pesquisa. Atente-se o polo credor de que, em havendo pretensão de penhora, deverá recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas para registro da penhora veicular (via Renajud), sob pena de se considerar denegada a medida (Provimento CSM nº 2.684/2023). Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito o recolhimento pela Guia FEDTJ (Código 434-1) no valor R$ 37,02, correspondente a 1 (uma) UFESP atual (por CPF ou CNPJ pesquisado). Considerando que o bem estaria, em tese, na Comarca, a hipótese é de expedição de mandado (para avaliação e constatação), devendo recolher previamente as diligências de Oficial de Justiça. Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito o recolhimento pela Guia GRD no valor de R$ 111,06, correspondente a 3 (três) Ufesps (juntando-se guia e respectivo comprovante de quitação prévia, ou seja, sem agendamento). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Infojud, Bacenjud, Renajud e análogas". Ademais, o credor já deveria ter informado se pretende ou não ser o depositário do bem (presumindo-se, na inércia, a negativa). Da mesma maneira, deverá o credor informar a finalidade de eventual penhora (se de adjudicação ou de alienação por iniciativa particular ou em leilão judicial - CPC, art. 825, I e II; art. 879, I e II). É de se consignar que apenas será admitida a restrição de circulação do bem na hipótese comprovada de ocultação (em especial quando é impedido o exercício do depósito por parte do credor). Neste sentido: Decisão que deferiu bloqueio para transferência de veículos localizados pelo sistema RENAJUD. Pretensão de restrição de circulação. Descabimento. Medida extremamente gravosa, apenas cabível em casos excepcionais e mediante comprovação da necessidade. Decisão mantida (TJSP - Agravo de Instrumento 2114152-90.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Marino Neto - 11ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 26/05/2024). Em caso de inércia, o processo será automaticamente suspenso por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, do CPC) e arquivado provisoriamente (61614). Intimem-se. Fernandopolis, 11 de julho de 2025. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SUELI MENDES DOS SANTOS (OAB 213811/SP), SUELI MENDES DOS SANTOS (OAB 213811/SP), SUELI MENDES DOS SANTOS (OAB 213811/SP), REIS BRANDAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 29906/PA), OCLAIR VIEIRA DA SILVA (OAB 282203/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), CARLOS ALBERTO DOS REIS (OAB 231877/SP), MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO (OAB 231958/SP), DIVALDO ALAN DO AMARAL GUERRA (OAB 279531/SP)
4. Processo 10046260320218260554
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004626-03.2021.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Caixa Economica Federal - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 430/432. Para avaliação do imóvel, deverá o autor optar entre a nomeação de perito com competência técnica ou a juntada de três laudos de corretores de imóveis, acompanhados de ofertas de imóveis semelhantes, servindo a média como parâmetro. Defiro a inserção do executado junto ao SERASAJUD. Proceda a z. Serventia ao necessário. Requisite-se às empresas SEM PARAR e CONECTAR a vinda de informações acerca de cadastro e eventuais placas e dados de veículos vinculados aos nomes de MATHEUS FURLAN WACHTLER - CPF 431.054.618-84, GILBERTO WACHTLER - CPF 046.912.748-12 e MARTINICA COMERCIAL LTDA - CNPJ 65.486.375/0001-59, caso conste em seus cadastros. Servirá esta decisão assinada como ofício, sem outras formalidades. Destaca-se que se trata de reiteração, em razão de não terem as oficiadas respondido a tentativa anterior, restando desde já cientes de que a recusa injustificada ao cumprimento da determinação poderá acarretar nas penalidades legais. A resposta do ofício deverá ser enviada em até 30 dias a contar do recebimento, direcionada ao endereço eletrônico constante no cabeçalho desta decisão. Manifeste-se o exequente quanto ao andamento do feito, em quinze dias. No silêncio, ao arquivo até futura provocação. Int. - ADV: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO (OAB 231958/SP), CARLOS ALBERTO DOS REIS (OAB 231877/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
5. Processo 10000838320168260019
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000083-83.2016.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Roberta Campos Lima - - Marlon Vinicius Busnardo Canova - Irmandade de Misericórdia de Americana - - Helen Cristina Pitoli - - Daniela Fiaschi - - Déborah Aparecida Netto Ferreira - - Willian Bergamaschi - - Raquel Bassora - Vistos. Expeça-se mandados de intimação fls.1049/1050. Int. - ADV: LUIS PAULO CARRINHO (OAB 327881/SP), ERALDO DOS SANTOS (OAB 101677/SP), JOSE ANTONIO MALAGUETTA MERENDA (OAB 104613/SP), VERIDIANA POLO ROSOLEN NONAKA (OAB 205478/SP), LAERTE TOGNASCA NETO (OAB 211894/SP), CARLOS ALBERTO DOS REIS (OAB 231877/SP), MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO (OAB 231958/SP), CARLOS HENRIQUE SILOTO (OAB 245446/SP), RENATO AMORIM DA SILVA (OAB 311952/SP), LUIS PAULO CARRINHO (OAB 327881/SP)
6. Processo 10132003320238260590
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013200-33.2023.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Caixa Economica Federal - Manifeste-se o exequente sobre o resultado do bloqueio negativo ora juntado, requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento. Nada Mais. - ADV: CARLOS ALBERTO DOS REIS (OAB 231877/SP), MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO (OAB 231958/SP), RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP)
7. Processo 10013132220248260233
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001313-22.2024.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Cmf dos Santos Transportes Me - Associação de Benefícios e Proteção Ao Amigo Caminhoneiro - - DAF - Caminho Caminhões Ltda e outro - A designação de audiência de conciliação mostra-se despicienda de utilidade, considerando que improvável, por ora, a obtenção de conciliação, bem como as questões objeto do processo não se revestem de complexidade. Assim, de rigor o saneamento direto do processo e organização da prova. Inocorrentes as hipóteses dos artigos 354 ou 355 do Código de Processo Civil, impõe-se a dilação da instrução probatória para o julgamento do mérito. Com efeito, o presente feito não comporta julgamento no estado em que se encontra, uma vez que inexistem nos autos, até o presente momento, provas bastantes a formar o convencimento deste juízo. Do cotejo entre a inicial e a defesa, extrai-se que restaram controvertidos e dependem de dilação probatória os seguintes pontos: A) Origem dos danos relatados pela parte autora: má instalação do aparelho rastreador e/ou vícios ocultos de fabricação do veículo; B) Na hipótese de constatação de alguma das situações acima descritas, o valor para promoção dos reparos necessários. Para esclarecimento do ponto controvertido, determino a realização de perícia mecânica. Para tanto, nomeio como perito o Sr. Everton Gianlorenço (gianlorenco@yahoo.com.br), o qual se encontra devidamente habilitado neste Juízo. Intime-se o perito para estimar seus honorários no prazo de 05 (cinco) dias. Após, dê-se vista às partes para manifestação sobre a estimativa no mesmo prazo. Por ter sido a perícia requerida por todas as partes, será a remuneração do perito rateada (CPC, art. 95). Recolhido o valor dos honorários, intime-se o(a) perito(a) a informar a data e o horário para o início dos trabalhos (CPC, 474), nos 20 dias subsequentes. O laudo deverá ser concluído no prazo de 30 (trinta) dias. Faculto às partes dentro do prazo de 15 (quinze) dias a indicação de Assistentes Técnicos e a apresentação de quesitos. Os Assistentes Técnicos são de confiança das partes, não sujeitos a impedimentos ou suspeições (art. 466, § 1º, CPC). Com o laudo no feito, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, prazo em que deverão ser juntados os pareceres técnicos. A fim de possibilitar a realização da perícia, deverá o Sr. Perito se valer da disposição do art. 473, § 1º, do CPC, devendo as partes disponibilizarem todos os documentos solicitados, sob pena de incidir nas disposições do art. 400 do CPC. Intime-se. - ADV: MARCELO JERONIMO DERIGGI (OAB 326279/SP), MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO (OAB 231958/SP), JOSE ARAUJO BARBOSA (OAB 43656/MG), CARLOS ALBERTO DOS REIS (OAB 231877/SP)
8. Processo 10091110620258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009111-06.2025.8.26.0037 - Carta Precatória Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Antônio Assumpção de Rezende - Vistos. Cumpra-se, servindo esta de mandado, expendido-se a folha de rosto, conforme fls. 9. Após, devolva-se por malote digital, dando-se baixa no sistema. Int. - ADV: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO (OAB 231958/SP), CARLOS ALBERTO DOS REIS (OAB 231877/SP)