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Carlos Alberto Dos Reis

Carlos Alberto Dos Reis

Número da OAB: OAB/SP 231877

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 116
Total de Intimações: 162
Tribunais: TJRJ, TRF1, TJDFT, TJMA, TJSP, TJBA, TJMG, TRF3
Nome: CARLOS ALBERTO DOS REIS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 162 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003612-70.2025.8.26.0189 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 5001191-62.2022.4.03.6124 - JUSTIÇA FEDERAL DE JALES/SP) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - Vistos. Fls. 69ss: trata-se de pedido de restituição de valores pagos pela guia DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais), o qual deve ser deferido (pois não ocorrido o fato gerador da respectiva taxa). Nos termos do item 2.1, d, do Comunicado CG nº 1158/2021, expeça-se certidão (275292) constando que o valor recolhido não foi utilizado. Tendo em vista que a respectiva guia já fora "queimada/inutilizada", cumpra-se o item 2.1, d, do Comunicado CG nº 1158/2021, e providencie-se a a abertura de chamado para cancelamento da queima da guia DARE, com a indicação do número do DARE, da data de pagamento, do motivo do pedido de cancelamento (isto é, o da não ocorrência do respectivo fato gerador), com o destaque de que a restituição será total, anexando-se cópia desta decisão judicial. Registre-se que o interessado (desde que seja o emitente da guia) poderá consultar a situação da DARE fazendo login de acesso em https://www.pagamentos.fazenda.gov.br/Pagamentos/ WebSite/Extranet/Login.aspx, bem como selecionar a opção "Consulta - Situação do Documento" e preencher o campo CPF/CNPJ/CJPJ Base do Emissor. Poderá ser indicado o número da guia DARE no campo "Nº Documento Principal", clique em "Detalhes", sendo também possível a reimpressão do documento. Por fim, atente-se o interessado de que, nos termos do item 2.1, a, do Comunicado CG nº 1158/2021: "Os pedidos de restituição de valores deverão ser solicitados na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo - Avenida Rangel Pestana, 300, São Paulo/SP. Informações pelo telefone 08000-170110 (apenas ligações de telefone fixo), ou pelo sitehttps://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Restitui%C3%A7%C3%A3o-de-Taxas-e-Outras-Receitas-(Custas).aspx". No mais, o pedido de restituição de valores pagos pela guia GRD (Recolhimento de Diligências de Oficial de Justiça - mandados pagos) deve ser deferido, pois não ocorrido o fato gerador da respectiva taxa. Entretanto, a fim de possibilitar a expedição do ofício de restituição, deverá o polo ativo, em 5 dias, fornecer os dados necessários, atentando-se aos termos do Comunicado CG 1158/2021. Sem prejuízo, reitero a determinação para que a parte autora se manifeste, em 5 dias, em observação ao ato ordinatório de fl. 65. Em caso de inércia, arquivem-se (61615 - arquivamento definitivo). Intimem-se. Fernandopolis, 30 de junho de 2025. - ADV: CARLOS ALBERTO DOS REIS (OAB 231877/SP), MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO (OAB 231958/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002643-56.2018.8.26.0597 (processo principal 0012550-02.2011.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - José Paulo Ribeiro - Marisa Ribeiro Macedo Carletti - - Marcelo Galvão de Paula Carletti e outro - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outro - Tiago Senger Bernert - Condomínio Edifício Rennova Cambuci e outro - Conforme já decidido às fls. 1014, indefiro o pedido de bloqueio da CNH e do passaporte dos executados, considerando a ausência de demonstração de que tais medidas seriam adequadas e eficazes à satisfação do crédito, nos termos do que foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo nº 1137 (REsp 1.864.914/SP). Intime-se o exequente para se manifestar em 5 (cinco) dias, indicando meios executivos idôneos ao prosseguimento da execução. Int. Proceda-se. - ADV: ROGÉRIO PAULO DE MELLO (OAB 187215/SP), GEISA PAVELQUEIRES ROSA DE MELLO (OAB 384155/SP), MARLOWE PASSARELLI RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 135849/RJ), CARLOS ALBERTO DOS REIS (OAB 231877/SP), MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO (OAB 231958/SP), EDNA OTAROLA (OAB 101615/SP), EDNA OTAROLA (OAB 101615/SP), WALDEMAR PAULO DE MELLO (OAB 31745/SP), WALCELES PAULO DE MELLO (OAB 103525/SP), ANTONIO FULCO JUNIOR (OAB 124786/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002643-56.2018.8.26.0597 (processo principal 0012550-02.2011.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - José Paulo Ribeiro - Marisa Ribeiro Macedo Carletti - - Marcelo Galvão de Paula Carletti e outro - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outro - Tiago Senger Bernert - Condomínio Edifício Rennova Cambuci e outro - Relação: 0707/2025 Teor do ato: Conforme já decidido às fls. 1014, indefiro o pedido de bloqueio da CNH e do passaporte dos executados, considerando a ausência de demonstração de que tais medidas seriam adequadas e eficazes à satisfação do crédito, nos termos do que foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo nº 1137 (REsp 1.864.914/SP). Intime-se o exequente para se manifestar em 5 (cinco) dias, indicando meios executivos idôneos ao prosseguimento da execução. Int. Proceda-se. Advogados(s): Edna Otarola (OAB 101615/SP), Walceles Paulo de Mello (OAB 103525/SP), Antonio Fulco Junior (OAB 124786/SP), Rogério Paulo de Mello (OAB 187215/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Waldemar Paulo de Mello (OAB 31745/SP), Geisa Pavelqueires Rosa de Mello (OAB 384155/SP), Marlowe Passarelli Ramos Sociedade Individual de Advogados (OAB 135849/RJ) - ADV: EDNA OTAROLA (OAB 101615/SP), ANTONIO FULCO JUNIOR (OAB 124786/SP), EDNA OTAROLA (OAB 101615/SP), WALDEMAR PAULO DE MELLO (OAB 31745/SP), MARLOWE PASSARELLI RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 135849/RJ), ROGÉRIO PAULO DE MELLO (OAB 187215/SP), WALCELES PAULO DE MELLO (OAB 103525/SP), GEISA PAVELQUEIRES ROSA DE MELLO (OAB 384155/SP), CARLOS ALBERTO DOS REIS (OAB 231877/SP), MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO (OAB 231958/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1030537-84.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Azaléias - Maria da Conceição Soares Gonçalves - Caixa Economica Federal - Comprove a parte PASSIVA a regularização da representação processual, bem como em igual prazo o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor correspondente a 1,212 UFESP, no prazo de 05 (cinco) dias, observando as orientações para o recolhimento contidas no Portal de Custas e Recolhimentos, no sítio do Tribunal de Justiça, observando os termos do Comunicado n.º 41/2024 ("Para processos físicos, judiciais ou administrativos, arquivados em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais, judiciais e administrativos, inclusive os arquivados provisoriamente (aqueles devidamente movidos para a fila de arquivo), deverá ser recolhido o valor correspondente a 1,212 UFESP"). Em se tratando de processo findo, a continuidade de eventual gratuidade anteriormente concedida dar-se-á pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir do arquivamento, conforme decidido pelo Comitê Gestor que compõe a Unidade de Processamento Judicial, em reunião realizada em 15/08/2019. Em sendo processo suspenso (arquivado provisoriamente) que contempla a gratuidade, não há falar em recolhimento de taxa (Comunicado n.º 41/2024). No mais, por celeridade processual e economicidade, em se tratando de pesquisas, juntar o comprovante da taxa devida. Em se tratando de cumprimento de sentença, juntar o valor do débito atualizado. - ADV: CARLOS ALBERTO DOS REIS (OAB 231877/SP), GRAZIELA DE SOUZA MANCHINI (OAB 159754/SP), MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO (OAB 231958/SP), MÔNICA PUERTAS (OAB 470247/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003166-61.2019.8.26.0297 (processo principal 1002037-04.2019.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Cheque - Ferro Velho São Paulo Ltda. - Vistos. Fls. 310/311: determino à SUSEP - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS e CNSEG - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERIAS as providências necessárias no sentido de informar a este Juízo, no prazo de dez (10) dias, se os executados acima mencionados possuem planos de previdência privada e/ou aplicações financeiras e, em caso positivo, o imediato bloqueio de valores até a satisfação integral da dívida exequenda que perfaz o montante de R$4.487,30. Consigno que o exequente deverá providenciar a impressão e encaminhamento do ofício, comprovando-se nos autos a sua entrega junto ao destinatário, no prazo de dez (10) dias. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO DOS REIS (OAB 231877/SP), GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 336083/SP), MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO (OAB 231958/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0019667-92.2020.8.26.0576 (processo principal 1016876-70.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Luis Ricardo Ferracini - Rogerio Zeferino Ribeiro - Vistos. (1) Em face da não localização de bens penhoráveis da parte devedora, EXTINGO a execução, com base no artigo 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95. (2) Sem sucumbência. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. P.I. - ADV: CARLOS ALBERTO DOS REIS (OAB 231877/SP), MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO (OAB 231958/SP), MICAEL AUGUSTO TASCA ZANERATTO (OAB 409938/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1048048-98.2017.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Carlos Mattos Pinheiro - Eder Paulo Mazetti - - Valéria Cristina da Silva Santoni - - Elienay Romera dos Santos Mazetti e outro - AMARILDO MAZETTI - Marina Sueli Mazeti Gandolfo - - Osvaldir Gandolfo - - Marilza Aparecida Mazetti dos Santos - - Celio Ailton dos Santos - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - À parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. - ADV: LUCAS DO VALE FREITAS MALHEIROS (OAB 381640/SP), LUIS EDUARDO CARLOS (OAB 125053/SP), PÉRSIO MORENO VILLALVA (OAB 184815/SP), CARLOS ALBERTO DOS REIS (OAB 231877/SP), LUCAS DO VALE FREITAS MALHEIROS (OAB 381640/SP), LUCAS DO VALE FREITAS MALHEIROS (OAB 381640/SP), FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS (OAB 331333/SP), LUCAS DO VALE FREITAS MALHEIROS (OAB 381640/SP), LUCAS DO VALE FREITAS MALHEIROS (OAB 381640/SP), LUCAS DO VALE FREITAS MALHEIROS (OAB 381640/SP), LUCAS DO VALE FREITAS MALHEIROS (OAB 381640/SP), MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO (OAB 231958/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2192687-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Caixa Economica Federal - Agravado: Condomínio Residencial Vida - Interessada: Solange Batista da Conceição - Interessada: Noemi Mancio Guia Perini - Interessado: Solve - Consultoria e Intermediacao de Negocios Ltda. - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2192687-96.2025.8.26.0000 Relator(a): ANDRADE NETO Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado Vistos. Correta a decisão recorrida ao determinar à instituição financeira agravante a inclusão da arrematante dos direitos aquisitivos da propriedade imóvel no polo passivo do contrato de financiamento, bem como a indeferir que o pagamento do saldo devedor do financiamento se faça mediante utilização do preço da arrematação depositado em juízo, não ostentando a argumentação expendida pela recorrente força mínima de convencimento em sentido contrário. Em assim sendo, faltando verossimilhança ao direito alegado, recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo. Ao agravado para resposta. Int. São Paulo, 25 de junho de 2025. ANDRADE NETO Relator (assinatura digital) - Magistrado(a) Andrade Neto - Advs: Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB: 231958/SP) - Carlos Alberto dos Reis (OAB: 231877/SP) - Mesaque Carvalho Marques (OAB: 498827/SP) - Danielle Cristina de Almeida Varella (OAB: 186668/SP) - Gislene Caetano de Queiroz (OAB: 371915/SP) - Marco Antonio Lima (OAB: 177318/SP) - Marcelo de Campos de Oliveira Branco (OAB: 144289/SP) - 5º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2192687-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Caixa Economica Federal - Agravado: Condomínio Residencial Vida - Interessada: Solange Batista da Conceição - Interessada: Noemi Mancio Guia Perini - Interessado: Solve - Consultoria e Intermediacao de Negocios Ltda. - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2192687-96.2025.8.26.0000 Relator(a): ANDRADE NETO Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado Vistos. Correta a decisão recorrida ao determinar à instituição financeira agravante a inclusão da arrematante dos direitos aquisitivos da propriedade imóvel no polo passivo do contrato de financiamento, bem como a indeferir que o pagamento do saldo devedor do financiamento se faça mediante utilização do preço da arrematação depositado em juízo, não ostentando a argumentação expendida pela recorrente força mínima de convencimento em sentido contrário. Em assim sendo, faltando verossimilhança ao direito alegado, recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo. Ao agravado para resposta. Int. São Paulo, 25 de junho de 2025. ANDRADE NETO Relator (assinatura digital) - Magistrado(a) Andrade Neto - Advs: Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB: 231958/SP) - Carlos Alberto dos Reis (OAB: 231877/SP) - Mesaque Carvalho Marques (OAB: 498827/SP) - Danielle Cristina de Almeida Varella (OAB: 186668/SP) - Gislene Caetano de Queiroz (OAB: 371915/SP) - Marco Antonio Lima (OAB: 177318/SP) - Marcelo de Campos de Oliveira Branco (OAB: 144289/SP) - 5º andar
  10. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 CERTIDÃO Processo: 0807224-71.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATALIA COELHO CARMO RÉU: FB LINEAS AEREAS S A Certifico que foi dado início à execução. O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1. NITERÓI, 27 de junho de 2025.
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