Alexssandro De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00020373720158260434
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0002037-37.2015.8.26.0434/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pedregulho - Embargte: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Embargdo: José Henrique Taveira - Trata-se de embargos de declaração opostos por CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP em face de JOSÉ HENRIQUE TAVEIRA em razão do v. acórdão proferido em apelação, nestes termos: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO. RECURSO PROVIDO. I.Caso em Exame Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedente ação de desapropriação, condenando a parte ré ao pagamento de indenização com juros compensatórios e moratórios de 12% ao ano, além de honorários advocatícios de 20% sobre o valor atualizado da condenação. II.Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na adequação dos juros compensatórios e dos honorários advocatícios conforme legislação específica. III.Razões de Decidir 3. Existência de legislação específica quanto aos honorários advocatícios em ação de desapropriação, devendo seguir o disposto no Decreto-lei nº 3.365/41. 4. Precedente do STJ no REsp nº 1.114.407/SP, Tema nº 184, que estabelece limites para os honorários advocatícios entre 0,5% e 5% da diferença entre o valor proposto e a indenização judicialmente imposta. IV.Dispositivo e Tese 5. Recurso provido. Tese de julgamento:1. Honorários advocatícios devem ser fixados em 4% da diferença entre o valor da oferta e o da indenização final. 2. Juros moratórios devem observar o artigo 15-B, com taxa de até 6% ao ano. Legislação Citada: Decreto-lei nº 3.365/41, art. 27, §1º; art. 15-B. Jurisprudência Citada: STJ, REsp nº 1.114.407/SP, Tema nº 184. O embargante alega que quando o acórdão é omisso quanto ao pedido de redução do valor da indenização, bem como sobre o pedido de declaração da instituição da servidão administrativa. Aduz que em relação aos juros compensatórios deve observar o percentual de 6% ao ano. Alega omissão também sobre o pedido de expedição de carta de sentença para registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Em atenção ao disposto no § 2º, do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se a parte contrária para manifestar-se acerca dos presentes embargos. Após, tornem conclusos para ulteriores deliberações. São Paulo, 7 de julho de 2025 - Magistrado(a) Souza Nery - Advs: Wendel Banhos Paiva (OAB: 254842/SP) - Flavio Augusto Barbato (OAB: 41230/SP) - Alexssandro de Souza (OAB: 231837/SP) - Analucia Keler (OAB: 149615/SP) - Eni da Rocha (OAB: 54843/SP) - Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP) - Talita Cristiane de Mendonça Polo (OAB: 361347/SP) - Dirceu Polo Filho (OAB: 214495/SP) - 1º andar
3. Processo 00009065220238260238
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000906-52.2023.8.26.0238 (apensado ao processo 3000857-09.2013.8.26.0238) (processo principal 3000857-09.2013.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Ao arquivo, com as anotações de estilo. Int - ADV: ALEXSSANDRO DE SOUZA (OAB 231837/SP), PEDRO SOARES GABRIEL (OAB 468607/SP), CARLOS AUGUSTO FALLETTI (OAB 83341/SP)
4. Processo 00000128020148260177
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000012-80.2014.8.26.0177 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - João Montani Netto - - Celia Regina Nosé Montani - - Maria Lucia Gonçalves - saneamento - ADV: RODRIGO JOSE TRINCAS FRAGOSO (OAB 235343/SP), RODRIGO SERPEJANTE DE OLIVEIRA (OAB 195458/SP), EVZEN CHADARNIEK DEMIDOV MORAES DA SILVA TOQUETON (OAB 408257/SP), RODRIGO JOSE TRINCAS FRAGOSO (OAB 235343/SP), RODRIGO JOSE TRINCAS FRAGOSO (OAB 235343/SP), THIAGO NOSÉ MONTANI (OAB 187435/SP), ALEXSSANDRO DE SOUZA (OAB 231837/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP)
5. Processo 00109744820118260152
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010974-48.2011.8.26.0152 (152.01.2011.010974) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Pedro Ferreira Sobrinho - Terraplenagem Brasilia Ltda - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e outros - Vistos. Fls. 823 e 827 - Determino que a Unidade de Processamento diligencie junto ao setor responsável pela digitalização dos autos sobre a possibilidade de redigitalizar o documento de fls. 804, que está parcialmente ilegível. Intime-se. - ADV: CEZAR AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 166278/SP), ALEXSSANDRO DE SOUZA (OAB 231837/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), WALTER SILVÉRIO DA SILVA (OAB 171405/SP), CLAUDIO NISHIHATA (OAB 166510/SP)
6. Processo 00024429220158260654
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002442-92.2015.8.26.0654 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Copric Sociedade Paulista Agricola e Comercial Ltda - - Caiana Empreendimentos Imobiliários, Administracao de Bens e Participacoes Ltda - - Triana Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Ondanova Incorporação Empreendimentos e Aplicações Imobiliárias S/C Ltda - - Lunova Incorporação Empreendimentos e Aplicações Imobiliárias S/C Ltda - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Tendo em vista os esclarecimentos do requerente e a juntada dos documentos de fls. 648/697, HOMOLOGO A DIGITALIZAÇÃO dos presentes autos para que surta regulares efeitos, ficando as partes cientificadas de que doravante processar-se-ão exclusivamente pelo formato digital. Anote-se. Em prosseguimento, verifico que já houve apresentação de laudo (468/549) e manifestação das partes. O perito já prestou os esclarecimentos de fls. 578/587. Assim, digam as partes em alegações finais, no prazo comum de 10 dias. Após, tornem os autos conclusos para sentença, devendo a serventia acondicionar corretamente os autos em fila própria. Intime-se. - ADV: ALEXSSANDRO DE SOUZA (OAB 231837/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), RENATA DE CASSIA DA SILVA LENDINES (OAB 268461/SP), EDUARDO MONTEIRO DA SILVA FILHO (OAB 90811/SP), FÁBIO GUEDIS PEREIRA (OAB 234366/SP), FÁBIO GUEDIS PEREIRA (OAB 234366/SP), FÁBIO GUEDIS PEREIRA (OAB 234366/SP), FÁBIO GUEDIS PEREIRA (OAB 234366/SP), FÁBIO GUEDIS PEREIRA (OAB 234366/SP), RENATA DE CASSIA DA SILVA LENDINES (OAB 268461/SP), RENATA DE CASSIA DA SILVA LENDINES (OAB 268461/SP), RENATA DE CASSIA DA SILVA LENDINES (OAB 268461/SP), RENATA DE CASSIA DA SILVA LENDINES (OAB 268461/SP)
7. Processo 50062625420214036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006262-54.2021.4.03.6100 AUTOR: CLAUDIO OLIVEIRA OUGUSUKO, ADRIANA LUCIA DA SILVA OUGUSUKO ADVOGADO do(a) AUTOR: ANA CRISTINA MENDONCA CONTREIRAS CARDOSO - SP254170 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA SEGURADORA S/A, MONICA FARIA OLSEN ABDALLA SAAD, WILLIAM AUGUSTO ABDALLA SAAD, NUNES FRANCHINI IMOVEIS LTDA ADVOGADO do(a) REU: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-A ADVOGADO do(a) REU: ALEXSSANDRO DE SOUZA - SP231837 ADVOGADO do(a) REU: ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA - SP146664 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria SP-CI-08V nº 48, de 14 de fevereiro de 2024, deste Juízo, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) da decisão proferida em sede de agravo de instrumento 5026346-38.2024.403.0000, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, 7 de julho de 2025.
8. Processo 50062625420214036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006262-54.2021.4.03.6100 AUTOR: CLAUDIO OLIVEIRA OUGUSUKO, ADRIANA LUCIA DA SILVA OUGUSUKO ADVOGADO do(a) AUTOR: ANA CRISTINA MENDONCA CONTREIRAS CARDOSO - SP254170 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA SEGURADORA S/A, MONICA FARIA OLSEN ABDALLA SAAD, WILLIAM AUGUSTO ABDALLA SAAD, NUNES FRANCHINI IMOVEIS LTDA ADVOGADO do(a) REU: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-A ADVOGADO do(a) REU: ALEXSSANDRO DE SOUZA - SP231837 ADVOGADO do(a) REU: ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA - SP146664 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria SP-CI-08V nº 48, de 14 de fevereiro de 2024, deste Juízo, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) da decisão proferida em sede de agravo de instrumento 5026346-38.2024.403.0000, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, 7 de julho de 2025.