Orlando Alves De Matos
Orlando Alves De Matos
Número da OAB:
OAB/SP 231661
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
24
Total de Intimações:
29
Tribunais:
TJSP, TJPR, TJMG, TJRJ
Nome:
ORLANDO ALVES DE MATOS
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 29 intimações encontradas para este advogado.
-
Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoCuida-se de impugnação à execução oferecida por COMÉRCIO DE APARAS DE PAPEL ARY VILLLENA LTDA, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, em oposição à execução fundada em título judicial que lhe move CARTONAGEM BOM PASTOR ´003 INDÚSTRIA E EMBALAGENS LTDA. Narra a impugnante que existe excesso de execução, uma vez que a condenação por danos morais, imposta na sentença prolatada no id. 500/503, não teria sido solidária e, portanto, a quantia devida pela impugnante corresponderia tão somente à metade do valor, e não àquela mencionada, em sua totalidade, na execução judicial apresentada no id 528 . Intimada a credora impugnada, foi manifestada concordância com os argumentos apresentados na impugnação ofertada, bem como requerido o levantamento do valor já depositado. RELATADOS, DECIDO. A presente impugnação é tempestiva e o Juízo se encontra seguro. Recebida a impugnação, foi apresentada a petição do id 557 e seguintes, na qual a credora concorda com a devedora impugnante. Assim, ACOLHO a impugnação ofertada e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo devedor no id 552. Transitada em julgado, defiro o levantamento da quantia depositada no id. 550/551 em favor da credora impugnada. Condeno a impugnada ao pagamento das custas da impugnação e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. P.I.
-
Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1093077-42.2020.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Classificação de créditos - Massa Falida de Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - - Mariliz Pereira da Costa - - Luiz Regis Galvao Filho - - Antonio José Val - - Elisangela Aparecida da Silva - - Sebastião Caetano do Amaral - Vistos. 1. Histórico processual Trata-se de incidente de prestação de contas, pelo Síndico, relativamente aos gastos para manutenção da MASSA DA PETROFORTE, frisando-se, como já foi necessário em outras decisões, que não se trata de incidente para qualquer outra finalidade, como discussão de pagamentos de credores, juntada de procurações, etc. Dessa forma, a finalidade deste incidente é viabilizar que haja autorização judicial quanto às despesas com a conservação dos bens e demais providências, conferindo-se publicidade a esses valores, acompanhados das respectivas prestações de contas. Paulatinamente, tem sido disponibilidades R$ 500.000,00 ao Síndico, para que possa fazer frente às despesas da MASSA, seguindo-se da respectiva prestação de contas. Último MLE nesse valor expedido em 02/12/2024, conforme fls. 21363. Última decisão às fls. 21347/31251. Prestação de contas - janeiro a abril de 2024 Fls. 21364/21365: Síndico traz nova prestação de contas, acompanhadas de todos os recibos das despesas, anunciando saldo negativo de R$ 153.488,13. Fls. 22095: Ministério Público não se opõe à homologação. Fls. 22097: Decisão deu publicidade aos credores sobre as contas. Ausente impugnações, e tendo a prestação de contas sido detalhadamente trazida, acompanhada dos comprovantes das despesas suportadas, homologo as contas do período. Prestação de contas - maio a agosto de 2024 Fls. 21748/21749: Síndico traz nova prestação de contas, acompanhadas de todos os recibos das despesas, anunciando saldo negativo de R$ 401.427,31. Fls. 22095: Ministério Público não se opõe à homologação. Fls. 22097: Decisão deu publicidade aos credores sobre as contas. Ausente impugnações, e tendo a prestação de contas sido detalhadamente trazida, acompanhada dos comprovantes das despesas suportadas, homologo as contas do período. Prestação de contas - setembro a dezembro de 2024 Fls. 22105/22106: Sìndico informa saldo negativo de R$ 135.191,37, requerendo novo MLE de R$ 500.000,00 para cobrir as despesas já adiantadas pelo Síndico. Fls. 22431: ato ordinatório conferindo publicidade e ciência aos interessados. Fls. 22432: decurso de prazo para impugnações. Fls. 22453: Ministério Público concorda com as contas. Ausente impugnações, e tendo a prestação de contas sido detalhadamente trazida, acompanhada dos comprovantes das despesas suportadas, homologo as contas do período. Ainda, considerando que o valor anteriormente adiantado já foi consumido pelas despesas, defiro a expedição de novo MLE para adiantamento dos novos gastos (R$ 500.000,00), acrescido do valor necessário a cobrir o adiantamento feito pelo Perito (R$ 135.191,37), liberando-se, assim, o total de R$ 635.191,37 conforme formulário de fls. 22.430. Cumpra-se a z. Serventia. Novos pedidos impertinentes a este feito Fls. 21730/21731: credor Sebastião pede esclarecimentos sobre seu pagamento. Fls. 21736/21737: Síndico esclarece que não há pertinência do pedido nestes autos, indicando redirecionamento aos autos principais. Fls. 22436/22437: Comercial Devides Borrachas, Materiais para Indústria e Lavoura Ltda pede esclarecimentos sobre seu pagamento. Fls. 22443/22445: José Carlos Campese pede esclarecimentos quanto ao seu pagamento. Já esclarecido, incessantemente, que esses temas não dizem respeito a estes autos. Assim, nada a deliberar, aguardando-se peticionamento do processo pertinente. Intimem-se. - ADV: MAURICIO CESAR PUSCHEL (OAB 135824/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), JULIO CANO DE ANDRADE (OAB 137187/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP), REGINALDO FERNANDES VICENTE (OAB 134012/SP), PATRICIA ADRIANA FIORUSSI GARCIA (OAB 140533/SP), FABIANA CARLA CHECCHIA (OAB 140865/SP), SILVIA PAULA MONTEIRO DA COSTA (OAB 142752/SP), MARCELO PICININ (OAB 143815/SP), CELSO BARBOSA FERREIRA (OAB 144174/SP), LUIS CARLOS PASCUAL (OAB 144479/SP), CARLOS FREDERICO DE MACEDO (OAB 144607/SP), MARIA JOSE EVARISTO LEITE (OAB 109435/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP), JANICE MARIA DUARTE (OAB 106982/SP), ARLEI RODRIGUES (OAB 108453/SP), ELIEL MIQUELIN (OAB 109374/SP), FERNANDA GOMES CASSITA (OAB 133721/SP), FERNANDO VIGNERON VILLACA (OAB 110136/SP), GISELIA MARIA SANTOS DE JESUS (OAB 127446/SP), FLAVIO CROCCE CAETANO (OAB 130202/SP), ANTONIO SERGIO SOCOLOWSKI JUNIOR (OAB 130381/SP), JOAO BATISTA MARQUES (OAB 131248/SP), LEILA DE CASSIA LEMBO (OAB 115587/SP), PAULO DE FREITAS JUNIOR (OAB 150648/SP), ROBERTO KIDA PECORIELLO (OAB 160636/SP), SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA (OAB 157721/SP), ANDREY VISSOTO PREVIDELLI (OAB 155750/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ANDRE FREIRE KUTINSKAS (OAB 154190/SP), ALESSANDRA CRISTINA MOURO (OAB 161979/SP), LUIS ALBERTO BALDERAMA (OAB 149255/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), MARCOS VASSILIADES PEREIRA (OAB 119727/SP), JOICE CORREA SCARELLI (OAB 121709/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), GABRIELLA FREGNI (OAB 146721/SP), RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (OAB 111471/SP), NELSON BARRETO GOMYDE (OAB 147136/SP), MARCELO CORRÊA VILLAÇA (OAB 147212/SP), LUIZ REGIS GALVAO FILHO (OAB 147387/SP), PAULO ROGERIO TEIXEIRA (OAB 111233/SP), CIMARA ARAUJO (OAB 162250/SP), JOSE ANCHIETA DA SILVA (OAB 113311/SP), JEZIEL AMARAL BATISTA (OAB 148264/SP), ALEXANDRE FORNE (OAB 148380/SP), SANDRA CRISTIANY RODRIGUES MULLER (OAB 148741/SP), PATRÍCIA REGINA MENDES MATTOS CORREA GOMES (OAB 162327/SP), CLAUDIO NISHIHATA (OAB 166510/SP), LUIS FERNANDO DE HOLLANDA (OAB 228123/SP), ANDRÉ DE ASSIS MACHADO (OAB 244287/SP), DAVID PIRES DA SILVA (OAB 242766/SP), TATIANA MARTINS GONÇALVES (OAB 242706/SP), RODRIGO CAMPOS (OAB 236187/SP), TATIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 234903/SP), ORLANDO ALVES DE MATOS (OAB 231661/SP), EDUARDO BLAZKO JUNIOR (OAB 247642/SP), MARIA PIA BASTOS-TIGRE BUCHHEIM (OAB 226395/SP), RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR (OAB 224324/SP), KATIA BENVENUTTI ORELLANA (OAB 222563/SP), EVERALDO ASHLAY SILVA DE OLIVEIRA (OAB 221365/SP), NIVALDO DANTAS DE MIRANDA JUNIOR (OAB 217523/SP), JOSE CARVALHO MIRANDA JUNIOR (OAB 215229/SP), ALINE CRISTINA MESQUITA MARÇAL (OAB 208182/SP), JEFERSON BOARETTO AMADIO (OAB 207838/SP), MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), JOAO EGYDIO DE OLIVEIRA (OAB 48602/SP), NELSON AMARAL DE OLIVEIRA (OAB 47381/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), JOSE CARLOS CAMPESE (OAB 42788/SP), JOSE DE OLIVEIRA COSTA (OAB 34113/SP), JOSE THOMAZ BECHARA NETTO (OAB 33879/SP), THAIS MATALLO CORDEIRO GOMES (OAB 247934/SP), JOAO PAULO ALEIXO (OAB 32031/SP), REMILTON MUSSARELLI (OAB 30180/SP), REMILTON MUSSARELLI (OAB 30180/SP), TEREZA HIDEKO SATO HAYASHI (OAB 28129/SP), DEODATO SAHD JUNIOR (OAB 26335/SP), SABRINA WICHER NASSUTTI FIORE (OAB 253746/SP), MARLENE STREIFINGER ALVES FERREIRA (OAB 248898/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), ADÉLIA HEMMI DA SILVA (OAB 184904/SP), VALÉRIA MATOS SAHD (OAB 192518/SP), HEITOR FARO DE CASTRO (OAB 191667/SP), ADALBERTO PIMENTEL DINIZ DE SOUZA (OAB 190370/SP), DANIELA BASILE (OAB 188441/SP), KARINA FERRARINI JOSÉ (OAB 186747/SP), WILLIAN ROBERTO DE CAMPOS FILHO (OAB 186506/SP), ROBERTO JOSÉ NASSUTTI FIORE (OAB 194682/SP), OCTAVIO RULLI (OAB 183630/SP), RODRIGO VENTIN SANCHES (OAB 183483/SP), DENNIS OLIMPIO SILVA (OAB 182162/SP), CARLOS HENRIQUE CROSARA DELGADO (OAB 172700/SP), ANTONIO RULLI NETO (OAB 172507/SP), ADRIANO MARCHI (OAB 170528/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), RAFAEL MEDEIROS MIMICA (OAB 207709/SP), REGINA NAKAMURA MURTA (OAB 200909/SP), MARIO SÉRGIO LEITE PORTO (OAB 206830/SP), DANIEL DORSI PEREIRA (OAB 206649/SP), GUSTAVO ALEXANDRE SECCHIERI PESQUERO (OAB 205555/SP), CAROL ELIZABETH REIKDAL CONWAY (OAB 205168/SP), THAIS HELENA COLANGELO ZYNGER (OAB 204149/SP), RENATO SPAGGIARI (OAB 202317/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), SANDOVAL COSTA ABRANTES JUNIOR (OAB 200108/SP), THIAGO VINÍCIUS SAYEG EGYDIO DE OLIVEIRA (OAB 199255/SP), NICOLE MATTAR HADDAD TERPINS (OAB 199070/SP), JOSÉ GERALDO FERREIRA DE CASTILHO NETO (OAB 197408/SP), ALAOR APARECIDO PINI FILHO (OAB 197294/SP), DANIELLA PIEROTTI LACERDA (OAB 196765/SP), CEZAR AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 166278/SP), ANTONIO CARLOS DE ARAUJO PINTO (OAB 102831/SP), EDSON LOURENCO RAMOS (OAB 21252/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), ROSELI PRINCIPE THOME (OAB 59834/SP), ADELINA HEMMI DA SILVA (OAB 107502/SP), ANA CLAUDIA SILVA ARAUJO SANTOS (OAB 369011/SP), HELIO CARREIRO DE MELLO (OAB 45631/SP), HEDY LAMARR VIEIRA DOUCA (OAB 93953/SP), EID GEBARA (OAB 8222/SP), VANESSA BOLOGNINI DA COSTA SOARES (OAB 288454/SP), JULIANA CAPORAL FERRARI (OAB 256976/SP), JOAO SAMPAIO MEIRELLES JUNIOR (OAB 99947/SP), LILIAN MARCIA MATELETO BARROS (OAB 97741/MG), AILENE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 5444/MS), GUILHERME ASSIS DE FIGUEIREDO (OAB 5476/MS), RAQUEL CIRINO DE SOUZA (OAB 37715/PR), FABRICIA KUTNE REDER (OAB 17525/PR), BARBARA GONZALES LUCAS (OAB 37678/PR), EMERSON FABIANO SOARES (OAB 100357/RJ), VITOR HIGO SCARTEZINI (OAB 14155/PR), IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (OAB 44902/RJ), ANTONIO AUGUSTO GONCALVES TAVARES (OAB 45309/MG), MARCELO CAMPOS PALMEIRA (OAB 391332/SP), VALDIR MEDEIROS MAXIMINO (OAB 20124/GO), MIKHAEL CHAHINE (OAB 51142/SP), DENISE VIDOR (OAB 68581/SP), ARLINDO BASILIO (OAB 82826/SP), MARIA CRISTINA DE BARROS FONSECA OLIVEIRA (OAB 80509/SP), MARIA RITA RANZANI (OAB 79805/SP), MARIO DE PAULA MACHADO (OAB 76500/SP), JESUS MARTINS (OAB 76337/SP), ROBERTO LOPES (OAB 71466/SP), RITA DE CASSIA CABRERA SIMAN (OAB 86077/SP), LAERCIO MONTEIRO DIAS (OAB 67568/SP), AMAURY PEREIRA DINIZ (OAB 60108/SP), DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA (OAB 58601/SP), RENATO CESAR CAVALCANTE (OAB 57703/SP), JOSE DOS SANTOS (OAB 57161/SP), DARCIO ALCANTARA (OAB 51201/SP), MARIA HELENA BONIN (OAB 99618/SP), LUIS DONIZETTI LUPPI (OAB 95325/SP), FLORIZA DOMINGUES LEITE (OAB 89971/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), ELENICE MIGUEL JOSÉ (OAB 90324/SP), ROSEMEIRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 92040/SP), VALMES ACACIO CAMPANIA (OAB 93894/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1000530-95.2021.8.26.0601 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - D.S.S. - A.P.R. - Visto. Fica o exequente intimado a se manifestar, nos termos da cota do Ministério Público de fls. retro, no prazo de 15 (quinze) dias, informando se o acordo homologado vem sendo regularmente cumprido. Com a manifestação ou decorrido e no silêncio, abra-se nova vista ao MP para que se manifeste, uma vez que, o item 5 do acordo formulado entre as partes não prevê a realização de novo estudo psicossocial, apenas prevê que: Enquanto o estudo psicossocial não for apresentado, as visitas permanecem conforme consta do item 3. Contudo, o estudo psicossocial já foi realizado com a executada e a menor (fls. 340/349 e 371/385) e com o exequente (fls. 432/442), devendo, portanto, avaliar a possibilidade de o exequente levar sua filha para passar o final de semana com pernoite em sua casa em São Paulo, retirando-a na escola na sexta ao final da aula e devolvendo-a aos domingos na casa da genitora até às 17:00 horas, conforme disposto no item 4 e, assim, pôr fim ao presente litígio. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: ORLANDO ALVES DE MATOS (OAB 231661/SP), PAULO GUIMARAES COLELA DA SILVA JUNIOR (OAB 248282/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0001890-68.2023.8.26.0001 (processo principal 0053718-89.2012.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Camila Wenzel - - José Renato Campanelli Ferreira dos Santos - AKAI FOTO VIDEO Reportagens - - Buffet Claudio e Paulo Ltda - Vistos. Reconsidero a decisão de fls. 140/141 apenas para modificar o trecho da sentença de fl. 111, que passa a ter a seguinte redação: Diante do exposto,declaro extinta a presente ação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Fica aparte exequente responsável pelo pagamento das custas finais, correspondentes a 1% do valor da causa, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Ademais,em razão do acolhimento da impugnação, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor do excesso cobrado. Prestadas as informações nesta data. Intime-se. - ADV: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO (OAB 100270/SP), PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP), PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP), ORLANDO ALVES DE MATOS (OAB 231661/SP), ORLANDO ALVES DE MATOS (OAB 231661/SP), ERIKA MAYUMI MOREIRA DA SILVA (OAB 357185/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0067096-46.2011.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - LPS Brasil - Consultoria de Imóveis S/A - Camila Capucci Borcato - Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada. Após a preclusão da presente decisão e com a vinda do formulário respectivo, expeça-se MLE dos valores bloqueados em favor da parte exequente. Intime-se. - ADV: MURILO POMPEI BARBOSA (OAB 389719/SP), JOÃO PAULO BATISTA LIMA (OAB 369500/SP), PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP), ORLANDO ALVES DE MATOS (OAB 231661/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP), PAULO FERREIRA LIMA (OAB 197901/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1003450-49.2019.8.26.0007 (apensado ao processo 1001537-44.2019.8.26.0003) - Procedimento Comum Cível - Família - K.B.C. - Luciano Cantão dos Santos - Fls. 758/767: Manifestem-se as partes acerca do laudo psicológico apresentado, em 15 dias. - ADV: ORLANDO ALVES DE MATOS (OAB 231661/SP), VIVIANE DOMINGUES ROCHA (OAB 368782/SP), ALDREY CARLOS DE FRANÇA FAZIO (OAB 369005/SP), LUIZ CARLOS COSCIA (OAB 420649/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0067096-46.2011.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - LPS Brasil - Consultoria de Imóveis S/A - Camila Capucci Borcato - Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada. Após a preclusão da presente decisão e com a vinda do formulário respectivo, expeça-se MLE dos valores bloqueados em favor da parte exequente. Intime-se. - ADV: MURILO POMPEI BARBOSA (OAB 389719/SP), JOÃO PAULO BATISTA LIMA (OAB 369500/SP), PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP), ORLANDO ALVES DE MATOS (OAB 231661/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP), PAULO FERREIRA LIMA (OAB 197901/SP)
-
Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoApelante(s) - BMG; Apelado(a)(s) - ADELMO PEREIRA DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Francisco Costa Autos distribuídos e conclusos ao Des. Francisco Costa em 25/06/2025 Adv - ALINE ROCHA CAMARGOS CHAVES, BRENDA APARECIDA CAMPOS NUNES, CAUARA PAULA FARIA, JORGE DONIZETI SANCHEZ, SÉRGIO GONINI BENÍCIO.
-
Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2137611-87.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Aparecida Maria Pessuto da Silva - Agravado: Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida) (Massa Falida) - Magistrado(a) Claudio Godoy - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO EM RAZÃO DE INTEMPESTIVIDADE. RECURSO INTERPOSTO MESES DEPOIS DE PUBLICADA A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. ALEGAÇÃO DA RECORRENTE DE QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO PODERIA SER CONHECIDO A QUALQUER TEMPO, HAJA VISTA TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECURSO QUE, INTERPOSTO INTEMPESTIVAMENTE, NÃO DEVERIA SER MESMO CONHECIDO, AINDA QUE VEICULANDO MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Everton da Silva Gonçalves (OAB: 383013/SP) - Afonso Henrique Alves Braga (OAB: 122093/SP) - Nivaldo Carvalho (OAB: 180617/SP) - Luciana dos Anjos da Silva (OAB: 152680/SP) - Fabio Eduardo Carvalho Pacheco (OAB: 121906/SP) - Florentino Quintal (OAB: 206736/SP) - Amanda Moreira Joaquim (OAB: 173729/SP) - Walter Bergstrom (OAB: 105185/SP) - Josue de Oliveira Mesquita (OAB: 324929/SP) - Dulce Bittencourt Bosan (OAB: 131515/SP) - Edmundo Vicente de Oliveira (OAB: 100303/SP) - Benedito Aparecido Santana (OAB: 101735/SP) - Fernanda Vertonio Longhini Bruno (OAB: 126103/SP) - Alexandre Parra de Siqueira (OAB: 285522/SP) - Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB: 71002/SP) - Maria Lucia Soares Rodrigues (OAB: 127311/SP) - Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB: 187069/SP) - Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB: 216742/SP) - Marcelo Camargo Pires (OAB: 96960/SP) - Júlia Schledorn de Camargo (OAB: 173203/SP) - Volmir Rubin (OAB: 13078/MT) - Therezinha de Fatima F Braga Fernandes (OAB: 83260/SP) - Alcione Correa Veiga Lima (OAB: 238758/SP) - Neusa Teixeira Rego (OAB: 68204/SP) - Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: 69835/SP) - Isabel Cristina de Medeiros Tormes (OAB: 118586/SP) - Daniel Rosa (OAB: 321023/SP) - Cristiano Mayrink de Oliveira (OAB: 411084/SP) - Isabela Rebello Santoro (OAB: 135476/MG) - Marco Augusto de Argenton E Queiroz (OAB: 163741/SP) - Helena Hissako Adaniya (OAB: 163258/SP) - Antonio Wenceslau Filho (OAB: 34564/MG) - Ruy Pereira Camilo Junior (OAB: 111471/SP) - Ireneu Franceschini (OAB: 40893/SP) - Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB: 112754/SP) - Daniela Ferreira dos Santos (OAB: 232503/SP) - Wilson Isac Ribeiro (OAB: 5871B/MT) - Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB: 87292/SP) - Elias Marques de Medeiros Neto (OAB: 196655/SP) - Valdir Medeiros Maximino (OAB: 20124/GO) - Marisa Piccini (OAB: 131207/SP) - Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB: 253186/SP) - Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB: 290384/SP) - Wlademir Flavio Bonora (OAB: 128178/SP) - Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB: 243976/SP) - Gabriela Caruso Justo Soraggi (OAB: 188093/SP) - Alfredo Tadeu Campos (OAB: 44429/PR) - Alberto Iván Zakidalski (OAB: 285218/SP) - Justiniano Aparecido Borges (OAB: 107585/SP) - Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813/SP) - Valdemar Zanette (OAB: 69659/SP) - Paulo Coussirat Júnior (OAB: 174358/SP) - Marcos Roberto Castelani (OAB: 123757/SP) - Debora Reinert Raspantini (OAB: 339637/SP) - André Ronaldo Teófilo (OAB: 340982/SP) - Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB: 103188/SP) - Dijalma Costa (OAB: 108154/SP) - Jose Vicente de Souza (OAB: 109144/SP) - Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB: 207909/SP) - Henrique Melo Bizzetto (OAB: 306810/SP) - Fernando Aparecido Nunes (OAB: 130963/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Isac Ferreira dos Santos (OAB: 120599/SP) - Douglas Monteiro (OAB: 120730/SP) - Leila Kehdi (OAB: 79770/SP) - Jose Albertini Filho (OAB: 140408/SP) - Carlos Alberto Schiavon de Arruda Falcao (OAB: 121050/SP) - Daniela Cristina Gimenes Rios (OAB: 194829/SP) - Mike Stucin (OAB: 347053/SP) - Alessandro Dias Figueira (OAB: 171672/SP) - Adilson de Almeida Lima (OAB: 146310/SP) - Geraldo Correia de Souza (OAB: 70791/SP) - Eduardo Correia de Almeida (OAB: 306764/SP) - Paulo Roberto Alcacier Laranjeira (OAB: 147137/SP) - Ricardo Michael Romano (OAB: 211661/SP) - Euceli de Menezes Vicente P Sales (OAB: 117783/SP) - Leomar Goncalves Pinheiro (OAB: 144349/SP) - Elson Duques dos Santos (OAB: 14234/MT) - Alvaro Guilherme Serodio Lopes (OAB: 76847/SP) - Camila Christina Takao Yamada (OAB: 186722/SP) - Valmes Acacio Campania (OAB: 93894/SP) - Joao Cesar Canpania (OAB: 94378/SP) - Ricardo Vandre Bizari (OAB: 300535/SP) - Jose Carlos Estevam (OAB: 95617/SP) - Edlaine Hercules Augusto Fazzani (OAB: 117954/SP) - Narcisa Manzano Strabelli Ambrozio (OAB: 129380/SP) - Miguel Ulisses Alves Amorim (OAB: 215398/SP) - Fowler Roberto Pupo Cunha (OAB: 170671/SP) - Rafael da Silva Honorio Guido (OAB: 372661/SP) - Andre Luiz Garcia Genova (OAB: 123246/SP) - Joaquim Danier Favoretto (OAB: 86604/SP) - Sergio Testa (OAB: 19533/PR) - Rogéria Maria da Silva Mhirdaui (OAB: 184483/SP) - Luis Donizetti Luppi (OAB: 95325/SP) - Alexandre Tajra (OAB: 77624/SP) - Gustavo Henrique Andrade Carvalho (OAB: 101786/MG) - Adalberto Luis Vergo (OAB: 113261/SP) - Luciana Oliveira dos Santos Delazari (OAB: 226169/SP) - Jair Silva Cardoso (OAB: 154879/SP) - Mario Eduardo Lourenco Matielo (OAB: 72905/SP) - Elza Megumi Iida (OAB: 95740/SP) - Afonso Paciléo Neto (OAB: 239824/SP) - Adriana Flávia de Souza Viudes (OAB: 200948/SP) - Elenice Miguel José (OAB: 90324/SP) - Rodrigo José de Paula Marenco (OAB: 166612/SP) - Paulo Mauricio Feitoza Ferreira (OAB: 425430/SP) - Paulo Roberto Penha (OAB: 259890/SP) - Octavio Rulli (OAB: 183630/SP) - Rodrigo Fonseca Ferreira (OAB: 323650/SP) - Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB: 217523/SP) - Raquel Cirino de Souza (OAB: 37715/PR) - Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB: 172700/SP) - Orlando Alves de Matos (OAB: 231661/SP) - Jose dos Santos (OAB: 57161/SP) - Eduardo Blazko Junior (OAB: 247642/SP) - José Carlos Sedeh de Falco II (OAB: 253151/SP) - Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB: 35590/SP) - Rodrigo Ventin Sanches (OAB: 183483/SP) - Renato Spaggiari (OAB: 202317/SP) - Roberto José Nassutti Fiore (OAB: 194682/SP) - Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB: 253746/SP) - Alessandro Henrique Scudeler (OAB: 121617/SP) - Geraldo de Oliveira de Francisco Junior (OAB: 201644/SP) - Valquíria Lucena de Francisco (OAB: 437481/SP) - Rodrigo Kaysserlian (OAB: 182650/SP) - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB: 268408/SP) - Geraldo Jose Pereti (OAB: 128915/SP) - Vagner Gomes Basso (OAB: 145382/SP) - R. D. Honjoya & Edilaine Honjoya Sociedade de Advogados (OAB: 28129/SP) - André Trettel (OAB: 167145/SP) - Alessandra Cristina Gallo (OAB: 132877/SP) - Helena Cristina Santos Bonilha (OAB: 105835/SP) - Raquel Peiro Panella (OAB: 281410/SP) - Antonio Hernandes Moreno (OAB: 14884/SP) - Francisco Rodrigues de Oliveira (OAB: 172063/SP) - Sérgio André de Faria (OAB: 213997/SP) - Tania Maria Ferraz Silveira (OAB: 92771/SP) - Danielle Ribeiro de Menezes Bonato (OAB: 286086/SP) - Henrique Ceneviva (OAB: 190221/SP) - Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB: 96729/SP) - Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB: 237809/SP) - Daniel Moret Reese (OAB: 206654/SP) - Elialba Francisca Antonia Daniel Carosio (OAB: 103112/SP) - Erika Domingos Kano (OAB: 252825/SP) - Magali Cristina Furlan Damiano (OAB: 98862/SP) - Paulo Rogerio Teixeira (OAB: 111233/SP) - Rogerio de Menezes Corigliano (OAB: 139495/SP) - Roberto Cesar Cabral (OAB: 47843/PR) - Levi Carlos Frangiotti (OAB: 64203/SP) - Rogerio Alessandre de Oliveira Castro (OAB: 121133/SP) - Roberto Juvencio da Cruz (OAB: 121520/SP) - Antonio Mendez Alvarez (OAB: 77594/SP) - Luciana Cristina Quirico (OAB: 149729/SP) - Elis Regina Ferreira (OAB: 135007/SP) - Solange Korbage (OAB: 71122/SP) - Arlindo Bassani (OAB: 156121/SP) - Nilton Luiz de Oliveira (OAB: 92254/SP) - Joao Gualberto Fontes (OAB: 82122/SP) - Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB: 403067/SP) - Maria Aparecida Sorgi da Costa (OAB: 161078/SP) - Rubens Garcia Filho (OAB: 108148/SP) - Daniel Sampaio Bertone (OAB: 307253/SP) - Rosalina Leal de Oliveira (OAB: 307805/SP) - Jose Henrique Coelho (OAB: 132186/SP) - Julie Marie Moreira Gomes Leal (OAB: 134647/SP) - Emerson Ferreira Domingues (OAB: 154497/SP) - Alvaro Ribeiro (OAB: 20283/SP) - Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB: 128515/SP) - Euripedes Roberto da Silva (OAB: 107313/SP) - Maysa Alves Correa (OAB: 97931/SP) - Joao Aparecido Pereira Nantes (OAB: 59203/SP) - Paulo Cesar Coelho (OAB: 196531/SP) - Natasha Giffoni Ferreira (OAB: 306917/SP) - Marco Aurélio de Oliveira Raddi (OAB: 251328/SP) - Moyses Grinberg (OAB: 253074/SP) - Marcelo Ricardo Cardoso Scarpa (OAB: 150634/SP) - Ana Beatriz de Andrade Domingos (OAB: 393145/SP) - Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP) - Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB: 144865/SP) - Gilvania Rodrigues Cobus (OAB: 135517/SP) - Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB: 150050/SP) - Richard Alex Montilha da Silva (OAB: 193534/SP) - Rodrigo Prado Marques (OAB: 270206/SP) - Gilberto Garcia (OAB: 62499/SP) - Thiago Magarotto Machado (OAB: 391779/SP) - Paulo Máximo Diniz (OAB: 272734/SP) - Frederico Augusto Alves de Oliveira Valtuille (OAB: 24329/GO) - Augusto Borges Manrique (OAB: 51750/GO) - Gabriel Magnani Garcia Sousa (OAB: 387289/SP) - Rafael Barbosa Maia (OAB: 297653/SP) - Fabio Sena de Andrade (OAB: 312043/SP) - Daniel Tadeu Ferri de Agostino (OAB: 410656/SP) - Regina Aniz (OAB: 65853/SP) - Maria da Graça Firmino (OAB: 43007/SP) - Victor Gabriel Bolonhez Takeda (OAB: 442167/SP) - Kelly Karina Guidolin Rosa (OAB: 338669/SP) - Ivania Maria Bárbara de Camargo (OAB: 384434/SP) - Mirian Paulet Waller Domingues (OAB: 124129/SP) - Cláudio Gonçalves Izidio (OAB: 436234/SP) - Jose Vieira Coelho (OAB: 134536/SP) - Jose Marcos Doretto (OAB: 122145/SP) - Luis Guilherme Soares de Lara (OAB: 157981/SP) - Carlos Alberto de Souza (OAB: 100938/SP) - Rafael Botta (OAB: 314413/SP) - Ana Claudia Silva Araujo Santos (OAB: 369011/SP) - Marco Antonio dos Santos (OAB: 200361/SP) - Mauricio Duboviski (OAB: 100665/SP) - Edlena Cristina Baggio Campanholi (OAB: 135454/SP) - Rodrigo Maschietto Talli (OAB: 114487/SP) - Rodrigo Augusto dos Santos (OAB: 178230/SP) - Gisela Cristina Nogueira Cunha (OAB: 161862/SP) - Márcio Gonçalves Labadessa (OAB: 352253/SP) - Renata Marcelino Teixeira Ponsoni Fiuza (OAB: 238288/SP) - Pedro Luiz Teixeira (OAB: 187994/SP) - Rafael Antonio Deval (OAB: 238220/SP) - Thiago de Souza Silva (OAB: 367031/SP) - Aline Cristina Mesquita Marçal (OAB: 208182/SP) - Brunna Louise Spedro Arantes (OAB: 426645/SP) - Marcelo Juliano de Almeida Rocha (OAB: 165571/SP) - Luiz Carlos Gomes de Sa (OAB: 108585/SP) - Orilene Zeferino Felix Gomes de Sá (OAB: 225664/SP) - Robson Eduardo Andrade Rios (OAB: 86361/SP) - Marcello D`aguiar (OAB: 215848/SP) - Adriano Oliveira dos Santos (OAB: 382659/SP) - Carla Regina Nery do Prado (OAB: 64417/PR) - Marcos Daniel Bressanim (OAB: 147426/SP) - Isis Raphael Bernussi Bressanim (OAB: 321928/SP) - Donata Costa Arrais Alencar Dores (OAB: 89687/SP) - Izabel Cristina Costa Arrais Alencar Dores (OAB: 99327/SP) - Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB: 254155/SP) - Marcelo Rossi Nobre (OAB: 138971/SP) - Wagner Rizzo (OAB: 146545/SP) - Weslley Jose dos Santos (OAB: 398058/SP) - Welton Rodrigues Pereira (OAB: 474126/SP) - Silvia Helena de Toledo (OAB: 105797/SP) - Rodrigo Eugenio Zanirato (OAB: 139921/SP) - Luis Henrique Lemos Mega (OAB: 121579/SP) - Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB: 181546/SP) - Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB: 144557/SP) - Josemar Antonio Giorgetti (OAB: 94382/SP) - Adriana Cristina Bernardo de Olinda (OAB: 172842/SP) - André Luis de Assumpção (OAB: 289632/SP) - Katia Silene de Oliveira (OAB: 178610/SP) - Christiane Rebelo dos Santos (OAB: 187344/SP) - Walmir Pereira Modotti (OAB: 156356/SP) - Alessandro Ferreira (OAB: 178355/SP) - Mauricio Nahas Borges (OAB: 139486/SP) - Jose Antonio Ribeiro de Carvalho (OAB: 149259/SP) - Karla Suellen Gomes de Moura Carvalho (OAB: 349487/SP) - Juliano Martins de Lima (OAB: 351588/SP) - Regiane Cristina Frata (OAB: 244011/SP) - Jose Rena (OAB: 49404/SP) - Patrícia Ornelas Gomes da Silva (OAB: 184455/SP) - Carlos Alberto dos Anjos (OAB: 59112/SP) - Patricia Negrão Cavalini (OAB: 436534/SP) - Yuri Matsuo Marconi (OAB: 338323/SP) - Vicente Calvo Ramires Junior (OAB: 249400/SP) - Patrícia Fernanda Rodrigues Del Mastro (OAB: 185950/SP) - Daniele Cristina Alaniz Macedo (OAB: 218575/SP) - Rogério Aparecido Ruy (OAB: 155325/SP) - Jose Bonifacio dos Santos (OAB: 104382/SP) - Rafael Good God Chelotti (OAB: 139387/MG) - Tatiana dos Santos Camardella (OAB: 130874/SP) - Pedro Alves de Souza (OAB: 72311/SP) - Maria Alice Hernandes (OAB: 85783/SP) - Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501/SP) - Jefferson Ferreira Tenca (OAB: 99597/SP) - Richard Cristiano da Silva (OAB: 258284/SP) - Gabriella Ranieri (OAB: 187539/SP) - João Neves Carneiro Filho (OAB: 167543/SP) - Fernanda Martins Cover Carneiro (OAB: 484558/SP) - Ari Riberto Siviero (OAB: 77471/SP) - Alessandra Aparecida Fogaca Antunes (OAB: 250994/SP) - Rubens Pinheiro da Silva (OAB: 29572/PR) - Ana Maria da Silva Gois (OAB: 113965/SP) - Nilvia Brandini Nantes (OAB: 351272/SP) - Edson Goncalves dos Santos (OAB: 116832/SP) - Jônatas Kosmann (OAB: 329353/SP) - Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB: 68600/SP) - Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB: 37608/SP) - Clarisse Abel Natividade (OAB: 182766/SP) - Alvaro Tadeu dos Santos (OAB: 147325/SP) - Jonas Rosa (OAB: 186415/SP) - Lucia Maria Lebre (OAB: 40853/SP) - Sergio Aparecido Campi (OAB: 28789/SP) - Francisco Celso Serrano (OAB: 129449/SP) - Monique Pimentel Bertolino (OAB: 335572/SP) - Marcelo Fiorani (OAB: 116282/SP) - Adriana Giovanoni Viamonte (OAB: 108519/SP) - Gilson Zacarias Sampaio (OAB: 129657/SP) - Claudete Julia da Silveira Rodrigues dos Santos (OAB: 280524/SP) - Marcia de Jesus Casimiro (OAB: 92825/SP) - Luis Guilherme Casimiro Quintas Magarão (OAB: 306299/SP) - Daniela Zucon Notariano de Barros (OAB: 119318/SP) - Cristina Medrado Gomes Oliveira (OAB: 201199/SP) - Dorotea Amaral de Brito Lira (OAB: 106571/SP) - Clarice Ziauber Vaitekunas de Jesus Arquely (OAB: 97550/SP) - Antonio da Silva Cruz (OAB: 41981/SP) - Jose Luiz Bertoli (OAB: 75607/SP) - Ticianne Trindade Lo (OAB: 169302/SP) - Cleiton Silveira Dutra (OAB: 225212/SP) - Robson Aparecido da Silva Pinto (OAB: 106863/SP) - Rodolfo Motta Saraiva (OAB: 300702/SP) - Paula Peixoto Cavalieri (OAB: 132205/SP) - Kélysta Ferreira (OAB: 241100/SP) - Eduardo de Lima Cattani (OAB: 109012/SP) - Elian Jose Feres Roman (OAB: 78156/SP) - Eliel Archangelo da Silva (OAB: 375626/SP) - Leandro Kinoshita de Macedo (OAB: 356445/SP) - Alice Testoni Sanches (OAB: 84103/SP) - Jose Manuel Melo dos Santos (OAB: 305752/SP) - Ingrid Brabes (OAB: 163261/SP) - Marcelo Marques de Souza (OAB: 204641/SP) - Wilson Baraban (OAB: 112566/SP) - Andréia Lopes de Carvalho Martins (OAB: 204396/SP) - Vivian Boronat Carbones Kikunaga (OAB: 167692/SP) - Ivan Mendes de Brito (OAB: 65883/SP) - Maria do Socorro Araujo Gomes (OAB: 52341/SP) - Francisco Cassiano Teixeira (OAB: 70309/SP) - Rogerio Generali (OAB: 110608/SP) - Munir El Chihimi (OAB: 108328/SP) - Arnaldo Nunes (OAB: 92806/SP) - Paulo Cesar Pissutti (OAB: 125409/SP) - Amauri Soares (OAB: 153998/SP) - Jaques Marco Soares (OAB: 147941/SP) - Simone Cristina Domingues (OAB: 134283/SP) - Henrique Calixto Gomes (OAB: 137405/SP) - Mariane Regina da Cunha Padoan (OAB: 112725/PR) - Walter Roberto Tavares (OAB: 171687/SP) - Cinthia Alexandra Maluf Tavares (OAB: 256381/SP) - Fabio Andre Alves Costa (OAB: 143596/SP) - Renato Cassio Soares de Barros (OAB: 160803/SP) - Gilmar Aparecido Vasques (OAB: 391051/SP) - Aparecida Caroline Vasque (OAB: 416604/SP) - Marcio Recco (OAB: 138689/SP) - Aldemir Bifon (OAB: 122228/SP) - Roberto Francisco dos Santos (OAB: 75824/SP) - Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB: 182084/SP) - Andre Paula Mattos Caravieri (OAB: 258423/SP) - Marcio Antonio Eugenio (OAB: 149799/SP) - Odete Luiza de Souza (OAB: 131151/SP) - Wéber Benito Galdiano (OAB: 363904/SP) - Roberto Carlos Zanarelli (OAB: 131578/SP) - Cecília Lopes dos Santos (OAB: 155633/SP) - Lindomar Francisco (OAB: 313910/SP) - Danillo do Amaral Lira (OAB: 331298/SP) - Luiz Antonio de Camargo (OAB: 159468/SP) - Roberto Hiromi Sonoda (OAB: 115094/SP) - Bruna Fucci (OAB: 332118/SP) - Nicole Ramos Damasceno (OAB: 117197/PR) - Oswaldo Cesar Eugenio (OAB: 86796/SP) - Maria Geane Lourenço Barbano (OAB: 320041/SP) - Franco Vicente Frontera Filho (OAB: 189247/SP) - Ricardo Kobi da Silva (OAB: 283946/SP) - Rodrigo Refundini Magrini (OAB: 210968/SP) - Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB: 115715/SP) - Mauro Donizete Miranda (OAB: 183115/MG) - Edivaldo Silva de Moura (OAB: 94177/SP) - Maria da Conceição Carvalho de Oliveira Prado (OAB: 164402/SP) - Larissa Oliveira Sicchierolli (OAB: 368230/SP) - Fernando Lima de Moraes (OAB: 98978/SP) - Gislene de Oliveira Alves Bezerra Lopes (OAB: 193955/SP) - Jairo Manoel Batista (OAB: 141629/SP) - Anderson Carregari Capalbo (OAB: 221923/SP) - Cesira Carlet (OAB: 40378/SP) - Renato Carlet Araujo Lima (OAB: 250882/SP) - Edna Aparecida de Castro Paulosso (OAB: 200332/SP) - Gabriel Bellan (OAB: 144475/SP) - Eclair Inocencio da Silva (OAB: 102111/SP) - Marco Andre Ramos Tinoco (OAB: 147049/SP) - Marcus Vinicius da Paixão Veloso (OAB: 316986/SP) - Jose Eduardo Paes de Oliveira (OAB: 206804/SP) - Jose Maria dos Santos (OAB: 142505/SP) - Marcelo Campos Palmeira (OAB: 391332/SP) - Luis Carlos Zanotti (OAB: 394090/SP) - Marcelo Serra (OAB: 132606/SP) - Kelvin Lopes de Oliveira de Sousa (OAB: 417784/SP) - Dorama Carvalho Moda (OAB: 298501/SP) - Jose Fernando Aranha (OAB: 122774/SP) - Sandra Maria Camargo de Aquino (OAB: 176994/SP) - Luiz Antonio Marsari (OAB: 139717/SP) - Sabrina Rodrigues do Nascimento Nunes (OAB: 363824/SP) - Duilio das Neves Junior (OAB: 145687/SP) - Lysieê Juliana Rodrigues (OAB: 301693/SP) - Leandro Gonçalves Vianna (OAB: 180076/SP) - Julio Cesar Teixeira de Carvalho (OAB: 218282/SP) - Marcelio de Paulo Melchor (OAB: 253361/SP) - Mariojan Adolfo dos Santos Júnior (OAB: 393029/SP) - Nelson Gauer da Silva Costa (OAB: 107862/SP) - Julia Venturini de Oliveira (OAB: 237019/RJ) - Higor Rafael Macera Estival (OAB: 333032/SP) - Andreza Brandão dos Reis (OAB: 429178/SP) - Helio Aparecido Lino de Almeida (OAB: 34052/SP) - Rogerio Bareato Neto (OAB: 81226/SP) - Diana Cristina Oliveira Costa (OAB: 357594/SP) - Luiz Antonio Pedro Longo (OAB: 109490/SP) - Anderson dos Santos Silva (OAB: 320991/SP) - Adriana Gomes dos Santos (OAB: 227939/SP) - Ivan Nadilo Mocivuna (OAB: 173631/SP) - Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB: 126870/SP) - Estela Andréa Honório Chuairi (OAB: 137171/SP) - Liliana Del Papa de Godoy (OAB: 56746/SP) - Mirleia Alves Caran Marioto (OAB: 294088/SP) - Diego Avila de Mello (OAB: 383003/SP) - Gilberto dos Santos (OAB: 76488/SP) - Lizandra Flores dos Santos (OAB: 195369/SP) - Eliana Lika Nisio (OAB: 250410/SP) - Fabio Ribeiro Lima (OAB: 366336/SP) - Ricardo das Neves Assumpção (OAB: 293880/SP) - Jose Maria Duarte (OAB: 105679/SP) - Iara Aparecida Pereira (OAB: 81168/SP) - Dalton Felix de Mattos (OAB: 95239/SP) - Danielle Lara Targino de Araujo (OAB: 418301/SP) - Maria Helena Bonin (OAB: 99618/SP) - Marlan de Moraes Marinho Júnior (OAB: 64216/RJ) - Patricia Duarte Taurizano (OAB: 254668/SP) - Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB: 129558/SP) - Bruno Amaral Fini (OAB: 518916/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 9999RP/DP) - Lazaro Claudino de Castro (OAB: 147039/SP) - Paulo Buzato (OAB: 369662/SP) - Antonio Gusmao da Costa (OAB: 114843/SP) - Vera Regina Pena (OAB: 171173/SP) - Jean Marcelly Rodrigues Rosa (OAB: 171713/SP) - Euripedes Rezende de Oliveira (OAB: 58305/SP) - Otavio Cristiano Tadeu Mocarzel (OAB: 74073/SP) - Mary Cristine Emery Sachse (OAB: 281882/SP) - Remilton Mussarelli (OAB: 30180/SP) - Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB: 94297/SP) - João Felippe Varella Ribeiro (OAB: 133263/RJ) - Felipe Marino Daudt (OAB: 169860/RJ) - Rossana de Fatima Martins (OAB: 98790/SP) - Sara Martinez de Almeida (OAB: 361323/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 95502/RJ) - Eduarda de Castro Rochedo (OAB: 186837/RJ) - Antonio Duarte Júnior (OAB: 170657/SP) - Karina Julian Hernandes Andreani (OAB: 399800/SP) - Pedro Pereira Campos Filho (OAB: 12071/MT) - Milton Jose Aparecido Minatel (OAB: 92243/SP) - Valdete Nave (OAB: 106961/SP) - Paulo Roberto Cantador (OAB: 225325/SP) - Maurice Ferrari (OAB: 102544/SP) - Francisco Junior Bibiano (OAB: 324283/SP) - Marcos Emanuel Lima (OAB: 123124/SP) - Rogerio Jose Leitao (OAB: 110298/SP) - Luis Antonio de Abreu (OAB: 53634/SP) - Levi Sales Iacovone (OAB: 167550/SP) - Maria Elisabeth Benatti Lima - Paulo Sergio Bobri Ribas (OAB: 117768/SP) - Sergio André Laclau Sarmento Marques (OAB: 294474/SP) - Pablo Toassa Maldonado (OAB: 167766/SP) - Jose Brun Junior (OAB: 128366/SP) - 4º andar
-
Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoCuida-se de impugnação à execução oferecida por COMÉRCIO DE APARAS DE PAPEL ARY VILLLENA LTDA, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, em oposição à execução fundada em título judicial que lhe move CARTONAGEM BOM PASTOR ´003 INDÚSTRIA E EMBALAGENS LTDA. Narra a impugnante que existe excesso de execução, uma vez que a condenação por danos morais, imposta na sentença prolatada no id. 500/503, não teria sido solidária e, portanto, a quantia devida pela impugnante corresponderia tão somente à metade do valor, e não àquela mencionada, em sua totalidade, na execução judicial apresentada no id 528 . Intimada a credora impugnada, foi manifestada concordância com os argumentos apresentados na impugnação ofertada, bem como requerido o levantamento do valor já depositado. RELATADOS, DECIDO. A presente impugnação é tempestiva e o Juízo se encontra seguro. Recebida a impugnação, foi apresentada a petição do id 557 e seguintes, na qual a credora concorda com a devedora impugnante. Assim, ACOLHO a impugnação ofertada e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo devedor no id 552. Transitada em julgado, defiro o levantamento da quantia depositada no id. 550/551 em favor da credora impugnada. Condeno a impugnada ao pagamento das custas da impugnação e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. P.I.
Página 1 de 3
Próxima