Fernando Esteves Pedraza

Processos do Advogado

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2. Processo 00066152820078260659
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006615-28.2007.8.26.0659 (659.01.2007.006615) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Espolio de Lairton Gava - Vistos. Defiro o apensamento requerido desde que os feitos estejam na mesma fase processual. Providencie a serventia, fazendo as anotações necessárias. - ADV: FERNANDO ESTEVES PEDRAZA (OAB 231377/SP)
3. Processo 00043467420118260659
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004346-74.2011.8.26.0659 (659.01.2011.004346) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Gustavo M de Aquino - Vistos. Pelo presente, determino à instituição financeira abaixo mencionada providências para proceder à transferência dos valores depositados na conta judicial n.º 700128514025 , depósito em 26/04/2023 , no valor de R$ 344,59, para o Banco Caixa Econômica Federal, conforme os critérios informados pela exequente em petição de fls. 117/118 cuja cópia segue em anexo. O comprovante de cumprimento deverá ser encaminhado ao e-mail deste setor: [email protected]. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: THIAGO VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 304858/SP), FERNANDO ESTEVES PEDRAZA (OAB 231377/SP)
4. Processo 00000345019928260197
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000034-50.1992.8.26.0197 (197.01.1992.000034) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jose Gastaldo e outro - Iracema Salles Arcuri e outro - Vistos. Fls. 188: A diligência para verificação do óbito da executada, inicialmente, compete à parte, assim como a comprovação de ausência ou eventual encerramento de inventário dos bens da falecida. Providencie a exequente, consignando que eventual impossibilidade deverá ser informada nos autos, mediante comprovação de recusa pelos órgãos mencionados, justificando o pedido de forma fundamentada. No silêncio, iniciará automaticamente o prazo anuo a que se refere o do art. 40 da Lei 6.830/80, independente de nova decisão. Outrossim, transcorrido o prazo em referência, iniciará igualmente de forma automática o prazo prescricional, procedendo-se ao arquivamento dos autos, tudo nos termos do que decidido quando do julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553/RS (Rel. Min. Mauro Campbell Marques). Intime-se. - ADV: FERNANDO ESTEVES PEDRAZA (OAB 231377/SP), ZILDA PELIZARI PINTO (OAB 74141/SP)
5. Processo 00043985120038260659
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004398-51.2003.8.26.0659 (apensado ao processo 0004223-57.2003.8.26.0659) (659.01.2003.004398) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Espólio de Lairton Gava - Vistos. Prossigam nos autos principais, conforme determinação de apensamento. Intime-se - ADV: FERNANDO ESTEVES PEDRAZA (OAB 231377/SP)
6. Processo 00066885820118260659
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006688-58.2011.8.26.0659 (659.01.2011.006688) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Vilson Ferreira Leite - Fica o executado intimado da penhora realizada sobre as quantias bloqueadas pelo Sisbajud, no valor de R$ 3.582,09, em 25/06/2025, bem como do prazo de 30 dias para opor embargos. - ADV: FERNANDO ESTEVES PEDRAZA (OAB 231377/SP)
7. Processo 00005671420118260659
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000567-14.2011.8.26.0659 (659.01.2011.000567) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Gustavo M de Aquino - Vistos. 1 - Defiro a suspensão requerida; 2 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente; 3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80; Intime-se. - ADV: FERNANDO ESTEVES PEDRAZA (OAB 231377/SP)
8. Processo 50187651020214036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5018765-10.2021.4.03.6100 AUTOR: PATRICIA GALVAO DO NASCIMENTO BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO ESTEVES PEDRAZA - SP231377 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Tendo em vista o trânsito em julgado do julgamento da ADI 5090 pelo STF, que decidiu que os saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pela inflação, a partir de 2025, para os novos depósitos, esclareça a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, em 10 dias. Int. São Paulo, 23 de junho de 2025.