Viviane Aguera De Freitas

Processos do Advogado

1. Processo 10011517220238260197
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001151-72.2023.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Vania Alves Martins - Municipio de Francisco Morato - - Fundação para O Vestibular da Universidade Estadual Paulista - Vunesp - Indefiro a produção de prova pericial e testemunhal requeridas pela autora às fls. 439/440 e esclarecidas às fls. 448/449, por não vislumbrar sequer a possibilidade de realização de trabalho técnico nos autos, notadamente diante da ausência de qualquer material passível de perícia (fls. 450) e por não entender cabível a aferição da capacidade da candidata, nem a possibilidade de se simular a prova com a finalidade de comprovar uma possibilidade em tese de falha, que não serviria à finalidade de demonstrar a existência de eventual falha no caso concreto. Às partes para que apresentem suas razões finais escritas , no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: FERNANDA FERREIRA GÖDKE (OAB 182042/SP), VIVIANE AGUERA DE FREITAS (OAB 231005/SP), CASSIA DE LURDES RIGUETTO (OAB 248710/SP), THIAGO MARQUES GIZZI (OAB 249757/SP), KAMILA NUNES MAIA (OAB 447902/SP)
2. Processo 00030140620198260655
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003014-06.2019.8.26.0655 (processo principal 1002160-63.2017.8.26.0655) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.G.S. - - K.K.S. - R.J.A. - Vistos. Observo que o(a)(s) exequente(s) tem domicílio na cidade e comarca de Campo Limpo Paulista/SP, conforme mandado de intimação cumprido e juntado nos autos às fls. 237/238. A Súmula nº 70, do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, dispõe: "Em execução de alimentos, prevalece sobre a competência funcional do Juízo em que formado o título executivo judicial, a competência territorial do domicílio do credor da prestação alimentar excutida, com vistas à facilitação do acesso à justiça." (grifo nosso) Para corroborar, citamos a jurisprudência também proferida pelo E. TJSP: "Conflito de competência. Execução de alimentos. Ajuizamento no foro do domicílio do alimentando. Possibilidade. Artigo 100, inciso II, do CPC. Relativização da competência funcional elencada pelos artigos 475-P e 575, inciso II, ambos do CPC. Prevalência dos superiores interesses da criança com vistas à facilitação do acesso à justiça. Súmula 70 deste Eg. TJSP. Conflito procedente para declarar a competência do MM. Juízo suscitado,da 6ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional Santo Amaro." (TJSP, Conflito de Competência nº 0047249-25.2015.8.26.0000, Rel. Des. Lídia Conceição, j. 18/03/2016) (grifo nosso) Sendo assim, visando os interesses da(s) criança(s) e com o objetivo de facilitar-lhe(s) o acesso à justiça, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça(m) o(a)(s) exequente(s) se não tem interesse na redistribuição da ação para aquela comarca onde reside(m), sendo que, no silêncio, presumir-se-á sua concordância, com a efetiva remessa dos autos àquele Juízo. Int. - ADV: VIVIANE AGUERA DE FREITAS (OAB 231005/SP), BRUNO SANTOS CONRADO (OAB 374394/SP), LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 410344/SP)
3. Processo 21988526220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 2198852-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Ação Civil de Improbidade Administrativa; Nº origem: 0016487-47.2004.8.26.0053; Assunto: Dano ao Erário; Agravante: Jean Wagner Cabral; Advogado: Marcio Roberto Hasson Sayeg (OAB: 299945/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Luiz Cláudio Ferretti; Advogado: Mario Jackson Sayeg (OAB: 46745/SP); Advogada: Beatriz Quintana Novaes (OAB: 192051/SP); Interessado: Esplendor Transportes Ltda. (Massa Falida); Advogado: Ricardo Pereira da Silva (OAB: 238707/SP); Advogada: Viviane Aguera de Freitas (OAB: 231005/SP); Interessado: Mário Guilherme da Silveira Carvalho; Advogado: Ronaldo Alves de Andrade (OAB: 89661/SP); Advogado: Vinicius Gomes Andrade (OAB: 386152/SP); Interessado: Roberto Eleutério da Silva; Advogado: Fabio Antonio Palmieri (OAB: 338011/SP); Advogado: Rui Trench de Alcantara Santos (OAB: 254129/SP); Interessado: Paulo Roberto Ferreira da Silva e outros; Advogado: Francisco Lobo da Costa Ruiz (OAB: 51188/SP); Interessado: José Norberto dos Santos; Advogado: Marcio Roberto Hasson Sayeg (OAB: 299945/SP); Interessado: Nelson de Camargo Rosa; Advogado: Milton Fernando Talzi (OAB: 205033/SP); Interessado: Eduardo Pereira Bueno; Advogado: Renato Badalamenti (OAB: 280096/SP); Interessado: Marcelo Moura Cardoso; Advogado: Mario Jackson Sayeg (OAB: 46745/SP); Advogado: Rodrigo Richter Venturole (OAB: 236195/SP); Advogado: Leandro Bertolo Canarim (OAB: 241477/SP); Advogada: Beatriz Quintana Novaes (OAB: 192051/SP)
4. Processo 21460490520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2146049-05.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campo Limpo Paulista - Agravante: Urbplan S/A - Agravado: José Geraldo do Nascimento - Agravada: Maria Aparecida Domingues do Nascimento - Interessado: Karisma Desenvolvimento Imobiliario S/A - Interessada: Pluriterra Desenvolvimento Imobiliário S/c Ltda. - Interessado: Wilde Nery Pereira dos Santos - Interessada: Isabete Maria da Silva - Ficam intimados os agravados e os interessados para responderem ao agravo no prazo legal. - Advs: Aires Vigo (OAB: 84934/SP) - Viviane Aguera de Freitas (OAB: 231005/SP) - Norton Astolfo Severo Batista Jr (OAB: 40396/SP) - Marlon Leandro Calhiarana (OAB: 232261/SP) - 4º andar
5. Processo 00000405320208190041
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Esclareça o cartório a certidão de fls. 420, tendo em vista o trânsito em julgado.
6. Processo 15008136420238260545
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500813-64.2023.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - T.C.S. - Vistos. Anote-se a concessão da benesse da gratuidade judiciária, porquanto ausentes elementos capazes de infirmar a presunção relativa de hipossuficiência do sentenciado. Arquive-se. Intime-se. - ADV: VIVIANE AGUERA DE FREITAS (OAB 231005/SP)
7. Processo 00014704620228260115
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001470-46.2022.8.26.0115 (processo principal 0003433-70.2014.8.26.0115) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana Claudia Correa Barbosa - - Ana Claudia Correa Barbosa - - Paula Gracielle Barbosa de Sousa - - Ellian Lucas Barbosa de Sousa - - Rian Gabriel Barbosa de Sousa - Notre Dame Intermédica Saúde S.a - Vistos. Defiro a expedição dos mandados de levantamento eletrônicos em favor da exequente, nos termos dos formulários apresentados às fls. 390 e 447. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente quanto às alegações de fls. 448/451, quanto a eventual quitação do débito. Int. - ADV: VIVIANE AGUERA DE FREITAS (OAB 231005/SP), IGOR PEREIRA TORRES (OAB 278781/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), VIVIANE AGUERA DE FREITAS (OAB 231005/SP), VIVIANE AGUERA DE FREITAS (OAB 231005/SP), VIVIANE AGUERA DE FREITAS (OAB 231005/SP), VIVIANE AGUERA DE FREITAS (OAB 231005/SP)
8. Processo 00015160620208260115
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001516-06.2020.8.26.0115 (processo principal 1002132-95.2019.8.26.0115) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Viviane Aguera de Freitas - Robson Ricardo da Silva e outros - Vistos. O silêncio do credor leva à presunção de satisfação da obrigação, decreto a extinção do feito na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. P.I.C.. - ADV: VIVIANE AGUERA DE FREITAS (OAB 231005/SP), PERICLES PINHEIRO (OAB 442739/SP), PERICLES PINHEIRO (OAB 442739/SP), PERICLES PINHEIRO (OAB 442739/SP), PERICLES PINHEIRO (OAB 442739/SP)
9. Processo 00015160620208260115
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001516-06.2020.8.26.0115 (processo principal 1002132-95.2019.8.26.0115) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Viviane Aguera de Freitas - Robson Ricardo da Silva e outros - Vistos. O silêncio do credor leva à presunção de satisfação da obrigação, decreto a extinção do feito na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. P.I.C.. - ADV: VIVIANE AGUERA DE FREITAS (OAB 231005/SP), PERICLES PINHEIRO (OAB 442739/SP), PERICLES PINHEIRO (OAB 442739/SP), PERICLES PINHEIRO (OAB 442739/SP), PERICLES PINHEIRO (OAB 442739/SP)
10. Processo 10007638020258260301
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000763-80.2025.8.26.0301 - Interdição/Curatela - Nomeação - F.P.G. - Nota do cartório: expedição de documento (mandado/carta/ofício/termo/alvará/etc). - ADV: VIVIANE AGUERA DE FREITAS (OAB 231005/SP)