Solange Martins Cota Cury

Processos do Advogado

1. Processo 00011068320018260156
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001106-83.2001.8.26.0156 (156.01.2001.001106) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Saneclor Produtos Quimicos Ltda - Alfredo Luiz Kugelmas - Eugenio Pacellli Ferreira Dias - Banco do Brasil Sa - - Usiminas Siderurgicas de Minas Gerais S A - - Bumge Fertilizantes S/A - Suall Industria e Comércio Ltda e outro - Vistos. Primeiramente, determino a inclusão da Fazenda Nacional no cadastro de partes e representantes no sistema SAJ, na qualidade deCredor (Terceiro), com a devida vinculação ao presente feito, a fim de que seja intimada de todos os atos processuais. Considerando o requerido pelo síndico dativo às fls. 4840, oficie-se à 2ª Vara Cível desta Comarca, nos autos da falência nº 0003631-09.1999.8.26.0156, para que determine ao Banco do Brasil S/A a transferência dos valores vinculados à conta judicial nº 1400120993450 para a conta judicial nº 200114475017, vinculada ao presente feito. Quanto ao pedido de Walter Lami, diante das manifestações do síndico às fls. 4841/4843 e 4844/4860, bem como do parecer do Ministério Público às fls. 4865, intime-se o interessado para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Em relação à petição da União - Fazenda Nacional, às fls. 4864, inclua-se no Quadro Geral de Credores o valor de R$ 95.934,62, na classe dos créditos tributários, conforme trânsito em julgado da habilitação no processo nº 0005606-41.2014.8.26.0156. Intime-se o administrador judicial para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se já houve a consolidação do Quadro Geral de Credores, bem como se há rateio em curso. Após as manifestações do interessado e do administrador judicial, dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se e cumpra-se. Ciência à Fazenda Nacional pelo Portal - ADV: LUIZ FERNANDO MIORIM (OAB 76687/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), NEUZA DEL CIAMPO (OAB 69873/SP), MARIO EDUARDO LOURENCO MATIELO (OAB 72905/SP), ANIZIO RAMOS (OAB 75370/SP), ANTONIO CARLOS BARBOZA (OAB 76261/SP), MARIA CELESTE GUERCIA MESQUITA COELHO (OAB 78014/SP), HELCIO MOTA FERREIRA (OAB 77287/SP), SOLANGE COSTA LARANGEIRA (OAB 78437/SP), ANTONIO CARLOS DE MATOS RUIZ FILHO (OAB 82688/SP), TANIA REGINA SOARES MIORIM (OAB 83847/SP), PAULO CAMARGO JUNIOR (OAB 85426/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), HELIO DA SILVA NUNES (OAB 9066/SP), JOAO INACIO CORREIA (OAB 49990/SP), NELSON CORTICEIRO (OAB 36276/SP), PAULO GUILHERME FILHO (OAB 36317/SP), LUIZ ALBERTO PAES DE ALMEIDA (OAB 38349/SP), EDISON GONZALES (OAB 41881/SP), DAVID BRENER (OAB 43144/SP), HELIO FANCIO (OAB 43997/SP), PEDRO ANDRE DONATI (OAB 64654/SP), LUIZ HIGA (OAB 50270/SP), LILIANA REGINA GAVA DE SOUZA NERY (OAB 55002/SP), JOSE BOSCHIERO (OAB 58322/SP), JOSE BOSCHIERO (OAB 58322/SP), NELSON SHINOBU SAKUMA (OAB 58925/SP), ARDUINO ORLEY DE ALENCAR ZANGIROLAMI (OAB 61984/SP), RENATO ALVES ROMANO (OAB 36154/SP), ANA LUIZA V.R. DE CASTRO (OAB 105827/RJ), FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (OAB 22166/RJ), MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB 64624/RJ), CARLOS F.M.FERREIRA (OAB 90784/RJ), CARLOS E.A. MARTINS (OAB 85801/RJ), RENATA C. DE OLIVEIRA (OAB 99304/RJ), JOSÉ EDUARDO F.M. FERREIRA (OAB 1008116/RJ), JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB 11316/RJ), EDUARDO CASTELO BRANCO (OAB 70772/RJ), CLAUDIA SILVA ARAUJO AZEREDO SANTOS (OAB 52199/RJ), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 74420/MG), BRUNA BONATTO MANICA (OAB 54585/PR), SADI BONATTO (OAB 10011/PR), LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI (OAB 72002/MG), ODAIR DE OLIVEIRA (OAB 90981/SP), FERNANDO JOSE BONATTO (OAB 25698/PR), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), ESTER DE FATIMA CORTICEIRO (OAB 96624/SP), JOAO LUIS GUIMARAES (OAB 98613/SP), JOAO LUIS GUIMARAES (OAB 98613/SP), MARCIA BETTIO DE CAMARGO (OAB 98914/SP), DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO (OAB 71886/MG), DARCI NADAL (OAB 30731/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOSE PABLO CORTES (OAB 109781/SP), JOSE PABLO CORTES (OAB 109781/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), PAULA BOTELHO SOARES (OAB 161232/SP), LUIZ CARLOS GERALDO ROSA (OAB 101683/SP), ELZA REGINA HEPP (OAB 146714/SP), TADEU MENDES MAFRA (OAB 134017/SP), PAULO SERGIO EPAMINONDAS ROCHA (OAB 13411/SP), ANDREA APARECIDA SICOLIN (OAB 135641/SP), RUBENS MAURO EPAMINONDAS ROCHA (OAB 16784/SP), MARIA CARLOTA MOKARZEL SARDINHA (OAB 141709/SP), YOSHIKO TAKASHIMA FABRE (OAB 102934/SP), CLAUDIA PADILHA FURLAI PEREIRA (OAB 133793/SP), VLADIMIR OLIVEIRA BORTZ (OAB 147084/SP), AIRTON SEBASTIAO PINHEIRO CASTRO (OAB 14729/SP), CLAUDEMIR LUIS FLAVIO (OAB 154498/SP), SEVERINO JOSE DA SILVA BIONDI (OAB 110947/SP), JOSÉ CARLOS GONÇALVES CORDEIRO (OAB 163268/SP), MANUELA MARIA MOREIRA VILANOVA PINHEIRO (OAB 164357/SP), CRISTINA GALLO MARTINES (OAB 166845/SP), IZABEL RODRIGUES MELACE (OAB 124093/SP), IRVANDO LUIZ PREVIDES (OAB 106181/SP), EDIMEIA DOMINGUES DOS SANTOS (OAB 112488/SP), IVES DE CASSIA PINTO AGUAS BASTOS (OAB 112491/SP), PAULO HENRIQUE MARQUES FRANCO (OAB 117937/SP), SANDRA CRISTINA SEVILHANO DE OLIVEIRA (OAB 118475/SP), SIMONE MARIANI GRANADO (OAB 132251/SP), AUREA FERNANDES DE MELO TRINDADE (OAB 124271/SP), ALEXANDRA KUGELMAS DE ARRUDA PINTO (OAB 127191/SP), ELEONORA MATHIAS DE OLIVEIRA CALVO (OAB 129145/SP), CELIA CARDOSO (OAB 131708/SP), GERALDO AMARAL MARQUES (OAB 35895/SP), MARCELO PANTOJA (OAB 103839/SP), SEVERINO JOSE DA SILVA BIONDI (OAB 110947/SP), ROBERTO VIEIRA DE SOUZA (OAB 188309/SP), MARCOS AURELIO RIBEIRO (OAB 22974/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), NEWTON RUSSO (OAB 23729/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), ANDREA LUZIA MORALES PONTES (OAB 210737/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), VALTER EUSTAQUIO FRANCO (OAB 19334/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/SP), SOLANGE MARTINS COTA CURY (OAB 230416/SP), ANTONIO HENRIQUE ORTIZ RIZZO (OAB 27630/SP), DARCY DINIZ CLINI (OAB 30000/SP), HENRIQUE LINDENBOJM (OAB 18354/SP), HALBA MERY PEREBONI ROCCO (OAB 30440/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), UILSON PINHEIRO DE CASTRO (OAB 34093/SP)
2. Processo 00036937120018260320
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003693-71.2001.8.26.0320 (320.01.2001.003693) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Granja Malavazi Ltda - CUIABÁ AGRO AVÍCOLA LTDA.-(GLOBO AVES AGRO AVÍCOLA LTDA)-C.N.P.02.983.230./0001-43 - - Henrique Malavasi - - Bunge Fertilizantes Sa - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cássia Regina Oliveira Prado Faber e outro - LUIS GUSTAVO GANDOLPHO - Adriano Fachini Minitti e outro - Adjuntus Ltda - ME - YARA IAVARONE - - Ricardo Brugnaro - - Roberto Brugnaro Júnior - - DANIELLY BRUGNARO - - Siro Iao Yamamura - Vistos. 1- Fls. 4318/20 e 4327: A União quer a inclusão de créditos no QGC. Houve manifestação da administradora a fls. 4327 discordando da pretensão. Manifestação do MP. A Lei 11.101/2005 não se aplica ao caso, pois o processo é anterior à nova legislação. Em regra, o crédito tributário não se sujeita à habilitação em falência. Assim, considerando a relação de fls. 4318/9, autorizo a inclusão no quadro geral dos créditos da União desde que decorram de ordem judicial de penhora no rosto dos autos ou que estejam baseados em título judicial, certidão da dívida ativa ou certidão judicial de crédito, observada a classe trabalhista para os honorários. Providencie o síndico o necessário. Para os demais créditos, se houver dúvida do síndico na documentação apresentada, a inclusão dos créditos e a definição do valor deverão ser feitas em procedimento próprio: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Falência. Decisão que determinou a distribuição de habilitação dos créditos da União, penhorados no rosto dos autos falimentares, para que sejam incluídos no Quadro Geral de Credores. Insurgência da Fazenda Nacional, arguindo a desnecessidade da distribuição do incidente, nos termos do art. 187 do CTN. Preliminar de preclusão recursal. Embargos de declaração na origem que foram conhecidos, porém desprovidos. Conforme art. 1.026 do CPC, houve interrupção do prazo para interposição deste recurso, que é tempestivo. Determinação de habilitação dos créditos tributários que visa melhor apuração sobre sua origem, exigibilidade e eventual ocorrência de prescrição, não configurando violação aos arts. 187 e 188 do CTN. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2128801-60.2024.8.26.0000; Relator (a):Cesar Mecchi Morales; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2025; Data de Registro: 28/02/2025). Deste modo, defiro parcialmente o pedido da União, na forma acima. 2- Aperfeiçoada a alienação do imóvel (fls. 4257), o feito deve prosseguir. Diga a administradora. Também esclareça se ainda existem bens arrecadados não vendidos e se é possível o início dos pagamentos da primeira classe de credores. Int. Ciência ao Ministério Público. Observe o cartório a forma de intimação da União - fls. 4320. - ADV: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DUARTE (OAB 137707/SP), PAULO CESAR SCAVARIELLO JUNIOR (OAB 219889/SP), ROGÉRIO DE CAMPOS CASIMIRO (OAB 188603/SP), JEFFERSON ALEX GIORGETTE (OAB 175018/SP), FÁBIA LUCIANE DE TOLEDO (OAB 174279/SP), NADIR CARDOSO VITORIANO (OAB 170196/SP), ERENTON JOSE LONGO (OAB 151689/SP), ADRIANO FACHINI MINITTI (OAB 146659/SP), ADRIANO FACHINI MINITTI (OAB 146659/SP), PAULO CESAR SCAVARIELLO JUNIOR (OAB 219889/SP), FRANCISCO TEIXEIRA MARTINS JUNIOR (OAB 134033/SP), MONICA HILDEBRAND DE MORI (OAB 126957/SP), ELIETE APARECIDA MARTINS (OAB 122059/SP), ELIETE APARECIDA MARTINS (OAB 122059/SP), EDDY GOMES (OAB 105267/SP), EDDY GOMES (OAB 105267/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), ADEMAR PEREIRA (OAB 103463/SP), EDILSON RINALDO MERLI (OAB 92170/SP), MARCELLY CAROLINE CREPALDE ALARCON (OAB 476034/SP), VITOR ZABIN DOS SANTOS (OAB 454558/SP), SIMONE DE JESUS SANTANA (OAB 79157/PR), ROBERTA SAVIO DALL EST (OAB 350882/SP), SADI BONATTO (OAB 404935/SP), EMANUELLE FAZANARO VAZ DOS SANTOS (OAB 300911/SP), PAULO VITOR COELHO DIAS (OAB 273678/SP), PAULO CESAR SCAVARIELLO JUNIOR (OAB 219889/SP), ROMUALDO DEVITO (OAB 83493/SP), JOSE ACURCIO CAVALEIRO DE MACÊDO (OAB 63638/SP), REYNALDO COSENZA (OAB 32844/SP), REINALDO ROSSI JUNIOR (OAB 255818/SP), REINALDO ROSSI JUNIOR (OAB 255818/SP), MAURICIO LOURENÇO CANTAGALLO (OAB 253122/SP), SOLANGE MARTINS COTA CURY (OAB 230416/SP), PAULO CESAR SCAVARIELLO JUNIOR (OAB 219889/SP)
3. Processo 00036937120018260320
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003693-71.2001.8.26.0320 (320.01.2001.003693) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Granja Malavazi Ltda - CUIABÁ AGRO AVÍCOLA LTDA.-(GLOBO AVES AGRO AVÍCOLA LTDA)-C.N.P.02.983.230./0001-43 - - Henrique Malavasi - - Bunge Fertilizantes Sa - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cássia Regina Oliveira Prado Faber e outro - LUIS GUSTAVO GANDOLPHO - Adriano Fachini Minitti e outro - Adjuntus Ltda - ME - YARA IAVARONE - - Ricardo Brugnaro - - Roberto Brugnaro Júnior - - DANIELLY BRUGNARO - - Siro Iao Yamamura - Vistos. 1- Fls. 4326: Não há que se falar em trânsito em julgado da decisão que homologou a alienação do bem (fls. 4257), mas, por certo, já escoou o prazo para impugnação. Como pedido pelo interessado, certifique o cartório a preclusão do prazo para recurso, em relação à decisão de fls. 4257. Já foram expedidos os documentos pertinentes: Termo de alienação e Carta de Alienação a fls. 4321 e 4301. 2- Sobre a petição de fls. 4318/20 e manifestação de fls. 4327, dê-se vista ao MP. Int. - ADV: ROGÉRIO DE CAMPOS CASIMIRO (OAB 188603/SP), JEFFERSON ALEX GIORGETTE (OAB 175018/SP), ADRIANO FACHINI MINITTI (OAB 146659/SP), PAULO CESAR SCAVARIELLO JUNIOR (OAB 219889/SP), MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DUARTE (OAB 137707/SP), ADRIANO FACHINI MINITTI (OAB 146659/SP), ERENTON JOSE LONGO (OAB 151689/SP), NADIR CARDOSO VITORIANO (OAB 170196/SP), PAULO CESAR SCAVARIELLO JUNIOR (OAB 219889/SP), ELIETE APARECIDA MARTINS (OAB 122059/SP), PAULO CESAR SCAVARIELLO JUNIOR (OAB 219889/SP), ADEMAR PEREIRA (OAB 103463/SP), FRANCISCO TEIXEIRA MARTINS JUNIOR (OAB 134033/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), EDDY GOMES (OAB 105267/SP), EDDY GOMES (OAB 105267/SP), MONICA HILDEBRAND DE MORI (OAB 126957/SP), ELIETE APARECIDA MARTINS (OAB 122059/SP), FÁBIA LUCIANE DE TOLEDO (OAB 174279/SP), EDILSON RINALDO MERLI (OAB 92170/SP), SIMONE DE JESUS SANTANA (OAB 79157/PR), ROBERTA SAVIO DALL EST (OAB 350882/SP), SADI BONATTO (OAB 404935/SP), EMANUELLE FAZANARO VAZ DOS SANTOS (OAB 300911/SP), PAULO VITOR COELHO DIAS (OAB 273678/SP), MARCELLY CAROLINE CREPALDE ALARCON (OAB 476034/SP), PAULO CESAR SCAVARIELLO JUNIOR (OAB 219889/SP), VITOR ZABIN DOS SANTOS (OAB 454558/SP), ROMUALDO DEVITO (OAB 83493/SP), JOSE ACURCIO CAVALEIRO DE MACÊDO (OAB 63638/SP), REYNALDO COSENZA (OAB 32844/SP), REINALDO ROSSI JUNIOR (OAB 255818/SP), REINALDO ROSSI JUNIOR (OAB 255818/SP), MAURICIO LOURENÇO CANTAGALLO (OAB 253122/SP), SOLANGE MARTINS COTA CURY (OAB 230416/SP)