Diego Goncalves De Abreu

Processos do Advogado

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2. Processo 00006511120238260589
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000651-11.2023.8.26.0589 (processo principal 1001155-44.2016.8.26.0589) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Jose Antonio Martins - Intime-se o procurador interessado acerca da expedição e disponibilização do(s) Alvará(s) expedido(s) nos presentes autos. Cabe ao interessado providenciar a impressão. - ADV: DIEGO GONÇALVES DE ABREU (OAB 228568/SP)
3. Processo 50058899120244036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005889-91.2024.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: NATALINO AFONSO JUSTO Advogado do(a) AUTOR: DIEGO GONCALVES DE ABREU - SP228568 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Homologo os cálculos e valores apurados pela CECALC. Dê-se ciência às partes. Após, expeçam-se as requisições de pagamento pertinentes, observando-se eventual necessidade de destaque de honorários advocatícios contratuais. Int. Cumpra-se. Ribeirão Preto, 16 de julho de 2025
4. Processo 00114680220225150113
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: JULIANA BENATTI ROT 0011468-02.2022.5.15.0113 RECORRENTE: JEUVANO JOSE DE MATOS E OUTROS (3) RECORRIDO: JEUVANO JOSE DE MATOS E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d813f9a proferido nos autos. Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior do Trabalho.   Campinas, 17 de julho de 2025.   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Vice-Presidente Judicial Regimental Intimado(s) / Citado(s) - ESTRE AMBIENTAL S/A - CGR - GUATAPARA - CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA - JEUVANO JOSE DE MATOS - SERTRAN SERTAOZINHO TRANSPORTES E SERVICOS S.A. - GEO VISION SOLUCOES AMBIENTAIS E ENERGIA S/A
5. Processo 00114680220225150113
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: JULIANA BENATTI ROT 0011468-02.2022.5.15.0113 RECORRENTE: JEUVANO JOSE DE MATOS E OUTROS (3) RECORRIDO: JEUVANO JOSE DE MATOS E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d813f9a proferido nos autos. Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior do Trabalho.   Campinas, 17 de julho de 2025.   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Vice-Presidente Judicial Regimental Intimado(s) / Citado(s) - JEUVANO JOSE DE MATOS - CGR - GUATAPARA - CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA - GEO VISION SOLUCOES AMBIENTAIS E ENERGIA S/A - ESTRE AMBIENTAL S/A
6. Processo 20616868520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2061686-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Hardball Ltda e outros - Agravado: O Juizo - Agravado: União Federal - Prfn - Magistrado(a) Grava Brazil - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO QUE NEGOU PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE BLOQUEIO FINANCEIRO, ORIUNDO DE EXECUÇÃO FISCAL, POR ATIVOS DAS DEVEDORAS (APARELHOS DE AR-CONDICIONADO). INCONFORMISMO. NÃO ACOLHIMENTO. EMBORA O JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL SEJA COMPETENTE, ATÉ O ENCERRAMENTO DO PROCESSO, PARA DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE PENHORAS EM EXECUÇÕES FISCAIS, SÓ O É QUANDO ATINGIR BENS DE CAPITAL, QUE O DINHEIRO NÃO É. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, § 7º-B, DA LREF. PRECEDENTES. SUBSTITUIÇÃO INADMISSÍVEL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Odair de Moraes Junior (OAB: 200488/SP) - Cybelle Guedes Campos (OAB: 246662/SP) - Humberto Rossetti Portela (OAB: 91263/MG) - Igor Goes Lobato (OAB: 213335/RJ) - Marcio de Souza Polto (OAB: 144384/SP) - Gledson Marques de Campos (OAB: 174310/SP) - Jean Cristopher Gonçalves de Melo (OAB: 104372/RJ) - Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) - Catarina Bezerra Alves (OAB: 29373/PE) - Pedro Menezes Dantas (OAB: 36803/PE) - Carlos Eduardo Lopes (OAB: 176629/SP) - Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB: 158094/SP) - Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB: 330180/SP) - Cristiano Trizolini (OAB: 192978/SP) - Fabio de Alencar Karamm (OAB: 184968/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Daniel de Souza (OAB: 150587/SP) - Patrícia Watanabe (OAB: 167895/SP) - Guilherme Queirolo Feijó (OAB: 89512/RS) - Rodrigo Pereira Lira (OAB: 235677/SP) - Daniela Martin Lopes Oliveira (OAB: 222725/SP) - Daniel Dorsi Pereira (OAB: 206649/SP) - Camila Borgonovi Silva Barbi (OAB: 277022/SP) - Igor Goes Lobato (OAB: 307482/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Gustavo Guerra Fernandes (OAB: 368475/SP) - Ricardo Ferreira Cassilhas (OAB: 265483/SP) - Vagner Aparecido Alberto (OAB: 91094/SP) - Caio Barroso Alberto (OAB: 246391/SP) - Ivo Teixeira Gico Junior (OAB: 15396/DF) - Mauro Yutaka Aida (OAB: 39773/PR) - Cristian Gaddini Munhoz (OAB: 127100/SP) - Rodrigo Alves Chaves (OAB: 15241/DF) - Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB: 284551/SP) - Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP) - Andre Lisa Biassi (OAB: 318387/SP) - João Carlos Sejanes Fabres (OAB: 41990/RS) - Benoit Scandelari Bussmann (OAB: 24489/PR) - Marcio Koji Oya (OAB: 165374/SP) - Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) - Sumaia Popiolek Sfredo (OAB: 388583/SP) - Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB: 175217/SP) - Paulo Ferreira Chor (OAB: 340643/SP) - Priscilla Maria Martins Pessoa Guerra (OAB: 8457B/RN) - Mauro Wilson Alves da Cunha (OAB: 73528/SP) - Felipe Alves Moreira (OAB: 154227/SP) - Sarah Pedrosa de Camargos Manna (OAB: 144205/MG) - Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: 107957/SP) - Wander de Paula Rocha Junior (OAB: 107974/SP) - Ligia Maria Caruso Thomaz da Silva (OAB: 254653/SP) - Guilherme Guaitolini (OAB: 18436/ES) - Alex Moreira dos Santos (OAB: 182101/SP) - Priscila Kelly Braga Brasileiro (OAB: 33158/CE) - Bárbara Ellen Vasconcelos Nogueira (OAB: 44864/CE) - Nelson Lombardi Junior (OAB: 186680/SP) - Luciana Espíndola Azevedo (OAB: 20776/PE) - Diego Gonçalves de Abreu (OAB: 228568/SP) - Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB: 67401/SP) - André Andreoli (OAB: 213127/SP) - Alberto Elias Hidd Neto (OAB: 7106/PI) - Lucas de Melo Souza Veras (OAB: 11560/PI) - Dalter Mallet Monteiro de Oliveira (OAB: 185750/SP) - Roberto Bernardes de Carvalho Filho (OAB: 196923/SP) - Rogerio Zampier Nicola (OAB: 242436/SP) - Cláudia Maria Monteiro de Castro Sternick (OAB: 55295/RJ) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - Ramayanne da Silva Bicalho (OAB: 153519/MG) - Rodrigo Kopke Salinas (OAB: 146814/SP) - Juliana Santos Vilela (OAB: 234477/SP) - Cecilia Soares Campos (OAB: 34488/PE) - Angela Estorilio Silva Franco (OAB: 21787/PR) - Michel Guerios Netto (OAB: 36357/PR) - Anne Karenine Santa Cruz (OAB: 28711/PE) - Letícia Garcia Cunha (OAB: 230640/RJ) - Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB: 234123/SP) - Thaise Marcele Rosendo (OAB: 339933/SP) - Claudia Yu Watanabe (OAB: 152046/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 95502/RJ) - Isocley Bossi (OAB: 18086/SC) - Cristina Taddei Herculano (OAB: 276285/SP) - Fábio de Mello Pellicciari (OAB: 156510/SP) - Gicelle Barbosa Rebollo (OAB: 287494/SP) - Danilo Franco de Oliveira Pioli (OAB: 40726/GO) - Rodrigo Garceis Rodrigues (OAB: 34749/GO) - Daniela Biazzo Melis Kauffmann (OAB: 148747/SP) - Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) - Alessandro Anilton Maia Nonato (OAB: 63583/DF) - Desiree Sanchez Del Castillo Bravo de Chaby (OAB: 41495/PR) - Jean Dornelles (OAB: 105283/RS) - Laura da Silva (OAB: 122449/RS) - Alberto Diwan (OAB: 384688/SP) - Bruna Gomes dos Santos (OAB: 392458/SP) - Ygor Roger Costa de Oliveira (OAB: 41014/BA) - Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque (OAB: 44118/CE) - Michael Simon Herzig (OAB: 128575/SP) - Marleide Tavares Viana (OAB: 319338/SP) - Alessandra Machado de Andrade Zuin (OAB: 467051/SP) - Adson José Alves de Farias (OAB: 9949/PB) - Ricardo Dias Trotta (OAB: 144402/SP) - Gustavo Henrique Caputo Bastos (OAB: 7383/DF) - Heloise Moraes Souza (OAB: 445755/SP) - Gabriela Cristina Monteiro (OAB: 390208/SP) - José Haran de Brito Veiga Pessoa (OAB: 13028/PB) - Daniel José de Brito Veiga Pessoa (OAB: 14960/PB) - João Gilberto Freire Goulart (OAB: 291913/SP) - Cristiano Silva Colepicolo (OAB: 291906/SP) - Rodrigo de Barros Vedana (OAB: 160341/SP) - Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira (OAB: 162078/RJ) - Fernanda Santos Brusau (OAB: 201578/RJ) - Evandro Luis Luccarelli Forti (OAB: 411342/SP) - Zilla Maria Torres (OAB: 43620/SP) - Elke Castelo Branco Lima (OAB: 23113/CE) - Marcos Alcindo de Godoi Moraes (OAB: 321975/SP) - Eduardo Silveira Frade (OAB: 23123/PB) - Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: 128686/RJ) - Priscila Polarini Ruiz (OAB: 382322/SP) - Gisele Cristina Dias Moraes (OAB: 464493/SP) - Diogo Brito Camara Gonçalves (OAB: 189754/RJ) - Adna Martins Santos (OAB: 434860/SP) - Isabela Cristina Silva (OAB: 46422/CE) - Raquel Carvalho Menezes (OAB: 113333/MG) - John Patrick Brennan (OAB: 262667/SP) - Marcos Rollo Niza (OAB: 257706/SP) - Raquel Marcos Ferrari (OAB: 261144/SP) - Marina Gomes da Silva Pardinho Silveira (OAB: 376180/SP) - Márcio Muneyoshi Mori (OAB: 177631/SP) - Silvia Maria Porto (OAB: 167325/SP) - Vilja Marques Asse (OAB: 152855/SP) - Aguinaldo Freitas Correia (OAB: 130510/SP) - Donizeti Aparecido dos Santos (OAB: 106345/SP) - Brenda Galindo Santos (OAB: 393169/SP) - Robson Eduardo Andrade Rios (OAB: 86361/SP) - Marcello D`aguiar (OAB: 215848/SP) - Vinicius Bichuette Ribeiro (OAB: 505820/SP) - João Augusto Basilio (OAB: 159952/SP) - Ricardo Grossi Rocha (OAB: 505939/SP) - Matheus de Barros Rodrigues Sales Bessa (OAB: 503923/SP) - Abadio Ferreira da Silva (OAB: 26888/DF) - Samira de Castro (OAB: 78449/DF) - Luciano Wolf de Almeida (OAB: 207167/SP) - Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB: 172723/SP) - Rosane Correia de Lima Durão (OAB: 15834/PE) - Ronny Hosse Gatto (OAB: 171639/SP) - Carlos Eduardo Martinussi (OAB: 190163/SP) - Sara Caroline de Andrade Costa (OAB: 28904/GO) - Nilson Mineo Morisava (OAB: 288036/SP) - Carmen Silvia Santos de Campos (OAB: 295361/SP) - Daniel Morais Martins (OAB: 442314/SP) - Gabriel Pereira Garcia (OAB: 19156/ES) - Leonardo Eugenio Simões de Lima (OAB: 485889/SP) - Antônio Augusto Martins Manhães (OAB: 111528/MG) - Jorge Rachid Mubarack Maluf Filho (OAB: 9174/MA) - Jose Luiz Fernandes Gama (OAB: 7340/MA) - Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB: 285743/SP) - Cristiane Heredia Sousa (OAB: 131844/SP) - 4º Andar
7. Processo 50036516520254036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003651-65.2025.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: PAULO CESAR THOMAZINI ALVES Advogado do(a) AUTOR: DIEGO GONCALVES DE ABREU - SP228568 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, IC TRANSPORTES LTDA. D E S P A C H O 1.Intime-se a parte autora para que, nos termos da informação de irregularidade na inicial: a) emende a petição inicial e/ou; b) esclareça a divergência apontada e/ou; c) apresente a documentação apontada. Prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito. 2. Citem-se os réus para querendo, apresentem suas contestações no prazo de 30(trinta) dias. RIBEIRãO PRETO, 17 de julho de 2025.
8. Processo 50000496620254036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000049-66.2025.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: JOAO BATISTA DE TULIO Advogado do(a) AUTOR: DIEGO GONCALVES DE ABREU - SP228568 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, fica a parte autora intimada para: 1. Manifestar-se sobre o laudo pericial DESFAVORÁVEL anexado aos autos e, se o caso, apresentar parecer de assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Salienta-se que eventual pedido de esclarecimento(s) acerca do laudo deverá: a) apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes no laudo; b) indicar de forma pontual e objetiva os pontos controvertidos; c) apontar os documentos e/ou relatórios (nº do Id e folha) que embasam referido pedido. 3. Caso o pedido de esclarecimento seja genérico, resumindo-se à mera impugnação do laudo, o requerimento será de pronto indeferido pelo(a) magistrado(a) competente. 4. Nos termos das Resoluções GACO nº. 2 e nº. 3, ambas de 2019, todas as manifestações de partes sem advogado deverão ser encaminhadas via internet, preferencialmente pelo Sistema de Atermação Online (SAO), disponível no endereço eletrônico www.jfsp.jus.br/jef/ (menu: Parte sem Advogado - Instruções/Cartilha). Quaisquer dúvidas podem ser sanadas pelo Balcão Virtual, com acesso no link: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual (escolher a opção Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto), ou, presencialmente, no Setor de Atendimento deste Juízo, das 13 às 19 horas. Ribeirão Preto, 17 de julho de 2025