Francisco Alves Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10024137520148260002
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002413-75.2014.8.26.0002 (apensado ao processo 1002401-61.2014.8.26.0002) - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - I.M.R.N. - A.A.R. - L.E.N. - Vistos. 1-) Ao requerido: manifeste ciência, no prazo de 05 dias, por meio de seu procurador, quanto à mudança de conta bancária para depósito da pensão, como já informado nos autos - decisão de fl. 600. 2-) Ciência quanto ao resultado da pesquisa PREVJUD juntada. Intimem-se. - ADV: JOSÉ DIONIZIO GUIMARÃES DA SILVA (OAB 403726/SP), JOSÉ DIONIZIO GUIMARÃES DA SILVA (OAB 403726/SP), FRANCISCO ALVES PEREIRA (OAB 228045/SP)
3. Processo 10180246220248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018024-62.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - V.S.S. - E.D.S.S. - Considerando que se trata de cumprimento de sentença, a demanda deverá ser cadastrada como incidente processual a ser distribuída por dependência ao processo em que celebrado o acordo, o que deverá ser providenciado pela parte interessada (por meio do portal e-SAJ, escolha a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença", nos termos do Comunicado CG Nº 1631/2015). Aguarde-se manifestação, por 5 dias. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: LARISSA MARCONDES PARISE (OAB 329788/SP), JOSEPH FLORENCIO DA COSTA FELIPE (OAB 438227/SP), FRANCISCO ALVES PEREIRA (OAB 228045/SP), JOÃO DA MATA CAVALCANTE (OAB 477740/SP)
4. Processo 10009586720195020051
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000958-67.2019.5.02.0051 RECLAMANTE: WALTER BIANCHINI VERSOLATO RECLAMADO: ANNA PREM RESTAURANTE LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Destinatário: VALDEMIR SEVERINO DE CARVALHO Fica V. Sa intimado para ciência do Alvará Eletrônico Expedido. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. MARIO RAIMUNDO SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - VALDEMIR SEVERINO DE CARVALHO
5. Processo 00149586420258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014958-64.2025.8.26.0050 (processo principal 0000313-05.2023.8.26.0050) - Agravo de Execução Penal - Prestação de Serviços à Comunidade - BEATRIZ MODESTO OLIVEIRA - Vistos. MANTENHO a decisão atacada, por seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV: FRANCISCO ALVES PEREIRA (OAB 228045/SP)
6. Processo 10009586720195020051
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000958-67.2019.5.02.0051 RECLAMANTE: WALTER BIANCHINI VERSOLATO RECLAMADO: ANNA PREM RESTAURANTE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf941c5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. MARIO RAIMUNDO SILVA Servidor DESPACHO Vistos. Realizada a atualização, conforme determinado no despacho #id:2a17901, concedo o prazo de 10 dias para que apresente meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de sobrestamento e início do decurso  do prazo estabelecido pelo art. 11-A da CLT, independentemente de nova intimação. Nos termos do tema repetitivo 568 do E. STJ, precedente qualificado originado do julgamento do REsp 1340553/RS, somente a "efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens." É a jurisprudência da Corte: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS . PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO . 1. Com efeito, a jurisprudência vigente no Superior Tribunal de Justiça manifesta-se no mesmo sentido, reconhecendo que a implementação da prescrição intercorrente não é paralisada com a realização de diligências para localização do patrimônio do executado desprovidas de efetividade. 2. Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no AREsp: 2294113 DF 2023/0042106-8, Relator.: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 09/10/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/10/2023)"   Nesse sentido, caso a diligência requerida se revele infrutífera, não haverá interrupção do prazo prescricional e os autos permanecerão sobrestados. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. RHIANE ZEFERINO GOULART Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VALDEMIR SEVERINO DE CARVALHO
7. Processo 10009586720195020051
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000958-67.2019.5.02.0051 RECLAMANTE: WALTER BIANCHINI VERSOLATO RECLAMADO: ANNA PREM RESTAURANTE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf941c5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. MARIO RAIMUNDO SILVA Servidor DESPACHO Vistos. Realizada a atualização, conforme determinado no despacho #id:2a17901, concedo o prazo de 10 dias para que apresente meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de sobrestamento e início do decurso  do prazo estabelecido pelo art. 11-A da CLT, independentemente de nova intimação. Nos termos do tema repetitivo 568 do E. STJ, precedente qualificado originado do julgamento do REsp 1340553/RS, somente a "efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens." É a jurisprudência da Corte: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS . PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO . 1. Com efeito, a jurisprudência vigente no Superior Tribunal de Justiça manifesta-se no mesmo sentido, reconhecendo que a implementação da prescrição intercorrente não é paralisada com a realização de diligências para localização do patrimônio do executado desprovidas de efetividade. 2. Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no AREsp: 2294113 DF 2023/0042106-8, Relator.: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 09/10/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/10/2023)"   Nesse sentido, caso a diligência requerida se revele infrutífera, não haverá interrupção do prazo prescricional e os autos permanecerão sobrestados. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. RHIANE ZEFERINO GOULART Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANNA PREM RESTAURANTE LTDA
8. Processo 10009586720195020051
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000958-67.2019.5.02.0051 RECLAMANTE: WALTER BIANCHINI VERSOLATO RECLAMADO: ANNA PREM RESTAURANTE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf941c5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. MARIO RAIMUNDO SILVA Servidor DESPACHO Vistos. Realizada a atualização, conforme determinado no despacho #id:2a17901, concedo o prazo de 10 dias para que apresente meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de sobrestamento e início do decurso  do prazo estabelecido pelo art. 11-A da CLT, independentemente de nova intimação. Nos termos do tema repetitivo 568 do E. STJ, precedente qualificado originado do julgamento do REsp 1340553/RS, somente a "efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens." É a jurisprudência da Corte: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS . PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO . 1. Com efeito, a jurisprudência vigente no Superior Tribunal de Justiça manifesta-se no mesmo sentido, reconhecendo que a implementação da prescrição intercorrente não é paralisada com a realização de diligências para localização do patrimônio do executado desprovidas de efetividade. 2. Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no AREsp: 2294113 DF 2023/0042106-8, Relator.: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 09/10/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/10/2023)"   Nesse sentido, caso a diligência requerida se revele infrutífera, não haverá interrupção do prazo prescricional e os autos permanecerão sobrestados. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. RHIANE ZEFERINO GOULART Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WALTER BIANCHINI VERSOLATO