Thiago Silva Machado

Processos do Advogado

1. Processo 10161164920238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016116-49.2023.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U.S. - J.M.N.F.J.R.M. - Vistos, I - Defiro a substituição processual, e determino que a serventia proceda à retificação do polo ativo, a fim de que passe a constar ABC I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios ABC I FIDC em substituição a Itaú Unibanco S.A. Anote-se a representação processual. II - Defiro a expedição de mandado visando a intimação do executado ALEXANDRE DE LIMA VIEIRA para que informe a exata localização dos veículos COMPASS LONGITUDE 2.04x2 Flex 16V Aut., placa QNB-6F31 e MONTANA Sport 1.8 MPFI Flex Power 8V, placa DFK-1355, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, na forma autorizada pelo art. 774, inciso III e parágrafo único, do CPC, a ser cumprido na Rua Tibúrcio de Sousa, n° 2869, Itaim Paulista, São Paulo/SP, CEP: 08140-000. III - Atento ao requerimento de fls. 385, determino que a Serventia expeça mandado para a penhora do faturamento mensal da empresa executada, que fixo em 10% (dez por cento), nos moldes do artigo 866, §1°, do Código de Processo Civil, a fim de compatibilizar a satisfação do crédito exequendo e a viabilidade do exercício da atividade empresarial. Nomeio, ainda, depositário, nos moldes do §2° do mencionado artigo, o representante legal da devedora, que ficará obrigado a efetivar os depósitos mensais nestes autos acompanhados pelos respectivos balancetes contábeis. Deverá a parte autora, a fim de viabilizar o cumprimento do quanto determinado, providenciar o recolhimento das custas de diligência do oficial de Justiça e apresentação da planilha atualizada do cálculo do débito. Int. - ADV: THIAGO SILVA MACHADO (OAB 227932/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)
2. Processo 10028513420238260278
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002851-34.2023.8.26.0278 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Ivete de Moraes - M.C. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, e extingo a fase de conhecimento, com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de : (a) DECLARAR a rescisão do contrato verbal de locação e determinar o despejo do requerido MARCO CERALDI do imóvel situado na Rua Servidão Léia, nº 27, Centro, Itaquaquecetuba/SP, já cumprida em sede de liminar (mandado de imissão na posse); (b) CONDENAR o réu ao pagamento dos alugueis vencidos a partir de 05/05/2017 até a efetiva desocupação do imóvel, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) mensais, corrigidos monetariamente a partir da planilha de fls. 11/12 (30/03/2023) até a data da efetiva desocupação, e os demais períodos que venceram durante a presente ação, com correção monetária pela Tabela Prática do E. TJSP e acréscimodejurosdemorade1% ao mês a contar dos respectivos vencimentos.Pornão terem sido convencionados os índices no contratodelocação para o casodeinadimplemento dos alugueres, deverão ser observados os previstos pela Lei nº 14.905/2024, a partirdesua vigência. (c) CONDENAR o requerido ao pagamento das contas de consumo (água, energia elétrica, IPTU) incidentes sobre o imóvel, cujos valores serão apurados em sede de liquidação de sentença. Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios sucumbenciais, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil (observados os termos do art. 98, § 3.º, do Código de Processo Civil caso seja a parte beneficiária da gratuidade). Considerando os elementos documentais produzidos nos autos, bem como o teor da presente sentença (reconhecendo a procedência do pedido formulado pelo autor), confirmo a tutela provisória concedida initio litis, tornando-a definitiva. Transitada em julgado, manifeste-se a parte interessada, em termos de cumprimento de sentença, observando, quanto ao peticionamento, as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil e pelas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (artigos 1.285 a 1.289). No caso de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, § 3.º, Código de Processo Civil), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso. No silêncio, ao arquivo, com as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. - ADV: THIAGO SILVA MACHADO (OAB 227932/SP), RUBENS BRAGA DO AMARAL (OAB 146820/SP)
3. Processo 10161164920238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016116-49.2023.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U.S. - J.M.N.F.J.R.M. - Vistos, I - Defiro a substituição processual, e determino que a serventia proceda à retificação do polo ativo, a fim de que passe a constar ABC I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios ABC I FIDC em substituição a Itaú Unibanco S.A. Anote-se a representação processual. II - Defiro a expedição de mandado visando a intimação do executado ALEXANDRE DE LIMA VIEIRA para que informe a exata localização dos veículos COMPASS LONGITUDE 2.04x2 Flex 16V Aut., placa QNB-6F31 e MONTANA Sport 1.8 MPFI Flex Power 8V, placa DFK-1355, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, na forma autorizada pelo art. 774, inciso III e parágrafo único, do CPC, a ser cumprido na Rua Tibúrcio de Sousa, n° 2869, Itaim Paulista, São Paulo/SP, CEP: 08140-000. III - Atento ao requerimento de fls. 385, determino que a Serventia expeça mandado para a penhora do faturamento mensal da empresa executada, que fixo em 10% (dez por cento), nos moldes do artigo 866, §1°, do Código de Processo Civil, a fim de compatibilizar a satisfação do crédito exequendo e a viabilidade do exercício da atividade empresarial. Nomeio, ainda, depositário, nos moldes do §2° do mencionado artigo, o representante legal da devedora, que ficará obrigado a efetivar os depósitos mensais nestes autos acompanhados pelos respectivos balancetes contábeis. Deverá a parte autora, a fim de viabilizar o cumprimento do quanto determinado, providenciar o recolhimento das custas de diligência do oficial de Justiça e apresentação da planilha atualizada do cálculo do débito. Int. - ADV: THIAGO SILVA MACHADO (OAB 227932/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)
4. Processo 10072465520238260606
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007246-55.2023.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Murilo Jose Teixeira - Topp Imóveis Ltda - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias, observado que eventual cumprimento de sentença deve ser pleiteado por meio de peticionamento eletrônico intermediário, nos termos dos artigos 917 e 1.285 e seguintes das NSCGJ. Oportunamente, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: THIAGO SILVA MACHADO (OAB 227932/SP), ANTONIO RICARDO LABONIA VIEIRA (OAB 330659/SP)
5. Processo 10072465520238260606
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007246-55.2023.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Murilo Jose Teixeira - Topp Imóveis Ltda - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias, observado que eventual cumprimento de sentença deve ser pleiteado por meio de peticionamento eletrônico intermediário, nos termos dos artigos 917 e 1.285 e seguintes das NSCGJ. Oportunamente, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: THIAGO SILVA MACHADO (OAB 227932/SP), ANTONIO RICARDO LABONIA VIEIRA (OAB 330659/SP)
6. Processo 00029700820178260606
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002970-08.2017.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a dignidade sexual - A.L.T.J. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR Antonio Luiz Tavares Junior como incurso nos artigos 229 e 288, caput, c/c artigo 29, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, à pena de 3 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 11 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo. A pena privativa de liberdade fica substituída pelas penas restritivas de direito, nos exatos termos acima fixados. E ABSOLVER o acusado da imputação do crime do art. 228 do Código Penal, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais. O réu poderá recorrer em liberdade, considerando que respondeu ao processo nessa condição e não há elementos que justifiquem a alteração de seu status. Comunique-se às vítimas a presente sentença, na forma do art. 201, §2º, do CPP. Após o trânsito em julgado: a) expeça-se carta de guia; b) comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral para cumprimento do art. 15, III, da Constituição Federal; c) oficie-se ao Instituto de Identificação (IIRGD); d) arquive-se o processo. P.I.C. - ADV: MAITÊ CAZETO LOPES (OAB 184422/SP), THIAGO SILVA MACHADO (OAB 227932/SP), EDUARDO SILVEIRA MELO RODRIGUES (OAB 48931/SP)
7. Processo 10058177220208260278
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005817-72.2020.8.26.0278 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Angelo Francisco de Souza - - Lenira Gomes Dias Souza - Maria das Graças Barros Garcia Alves - - Paulo da Silva Medeiros - Nos termos do art. 477, §1º, do CPC, as partes deverão manifestar-se sobre o Laudo Pericial juntado aos autos, no prazo de 15 dias. - ADV: RICARDO NASCIMENTO PINTO (OAB 463365/SP), MARCELO BARRETO DE OLIVEIRA (OAB 363681/SP), MARCELO BARRETO DE OLIVEIRA (OAB 363681/SP), THIAGO SILVA MACHADO (OAB 227932/SP)
8. Processo 21973283020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2197328-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 27ª Câmara de Direito Privado; DARIO GAYOSO; Foro Regional de Itaquera; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0022740-67.2019.8.26.0007; Despejo por Inadimplemento; Agravante: Lidiane Vieira dos Santos; Advogado: Thiago Silva Machado (OAB: 227932/SP); Agravada: Silmara Anselmo da Silva Loureiro; Advogado: Adriano Teixeira de Souza (OAB: 353232/SP); Interessado: Shopping do Celular Ltda - Me; Advogado: Odair Fernandes dos Santos (OAB: 141804/SP); Advogado: Marcos Yamashita de Farias (OAB: 231965/SP); Interessado: Vilmar Martins de Oliveira; Advogado: Thiago Silva Machado (OAB: 227932/SP); Interessado: Acir Filló dos Santos; Advogado: Odair Fernandes dos Santos (OAB: 141804/SP); Advogado: Marcos Yamashita de Farias (OAB: 231965/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
9. Processo 21973283020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 2197328-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0022740-67.2019.8.26.0007; Assunto: Despejo por Inadimplemento; Agravante: Lidiane Vieira dos Santos; Advogado: Thiago Silva Machado (OAB: 227932/SP); Agravada: Silmara Anselmo da Silva Loureiro; Advogado: Adriano Teixeira de Souza (OAB: 353232/SP); Interessado: Shopping do Celular Ltda - Me e outro; Advogado: Odair Fernandes dos Santos (OAB: 141804/SP); Advogado: Marcos Yamashita de Farias (OAB: 231965/SP); Interessado: Vilmar Martins de Oliveira; Advogado: Thiago Silva Machado (OAB: 227932/SP)
10. Processo 10045932620258260278
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004593-26.2025.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) - Alisson Santos de Andrade - Nos termos do artigo 10º do Código de Processo Civil, considerando que já houve resolução do mérito no feito mencionado na inicial, conforme fls. 27/38, intime-se o autor a se manifestar em 48 horas sobre a extinção do processo pela ocorrência de coisa julgada. Int. - ADV: THIAGO SILVA MACHADO (OAB 227932/SP)